Mês: fevereiro 2023

Três conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomaram posse hoje (13) na Comissão de Ética da Presidência da República, órgão encarregado de avaliar a conduta dos servidores públicos federais e apontar eventuais conflitos de interesse.

Assumiram os assentos no órgão o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que integrou o Grupo de Transparência, Integridade e Controle na equipe transição de governo; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian; e o jurista e procurador aposentado do Paraná Manoel Caetano Ferreira Filho.

Os novos conselheiros substituem três indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Saíram do Conselho de Ética o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Célio Faria Júnior; o ex-assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e atual secretário de Justiça de São Paulo Fábio Prieto de Souza. Faria e Freitas haviam sido indicados em novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais.

A troca dos conselheiros havia sido anunciada no último dia 7. Com sete membros não remunerados escolhidos pelo presidente da República, o Conselho de Ética foi criado por lei em 1999. Segundo a legislação, os membros do órgão devem ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

O Conselho de Ética continua com quatro conselheiros nomeados pelo governo anterior: Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado; Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; Edvaldo Nilo de Almeida; e Francisco Bruno Neto.

O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022, com crescimento de 51,3% em relação a 2021. Segundo balanço divulgado hoje (13) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9 bilhões, alta de 52,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.

Segundo o Banco do Brasil, 40% do lucro será distribuído aos acionistas na forma de dividendos e de juros sobre o capital. Isso equivale a R$ 11,8 bilhões.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2022 acima da marca histórica de R$ 1 trilhão, com alta de 14,8% em relação a 2021. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.

Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito cresceu 9% no ano passado, somando R$ 289,6 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que encerrou 2022 em R$ 115,1 bilhões. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 358,5 bilhões, com alta de 12,8% em 12 meses.

A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 309,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2021. O crescimento totalizou 8,3% em relação ao trimestre anterior e 24,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.

O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 2,5%. Apesar do aumento em relação ao fim de 2021, quando estava em 1,75%, o indicador continua inferior à média do Sistema Financeiro Nacional, de 3%.

A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 327,3 bilhões no ano passado, com alta de 12,3% em 12 meses. O montante corresponde a um terço do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 32,3 bilhões em 2022, alta de 10,2% quando comparado com 2021. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+11,8%); seguros, previdência e capitalização (+14,6%); e operações de crédito e garantia (+27,4%).

As despesas administrativas aumentaram 5,6% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 4% e 8%.

O BB também divulgou as projeções para 2023. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 7% a 11% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos. Em abril, a instituição financeira fará um concurso. As inscrições encerram-se no próximo dia 24.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro informou que a cidade entrou em estágio de atenção às 19h50 desta segunda-feira (13). É o terceiro nível de risco medido em uma escala de cinco. O registro é de chuva forte em pelo menos três estações meteorológicas da Zona Norte: nos bairros de São Cristóvão (21,2 mm), Grande Méier (18,4 mm) e Grajaú (16,6 mm).

Segundo o sistema Alerta Rio, núcleos de chuva intensos atuam sobre as regiões no entorno do Maciço da Tijuca, ocasionando chuva moderada a forte. A tendência é de que o cenário permaneça igual nas próximas horas.

A Defesa Civil do Município acionou 15 sirenes em comunidades localizadas em áreas de risco para deslizamentos. Elas estão nos seguintes locais: Mangueira, Parque Candelária, Tuiuti, Macacos, Matriz, Parque Vila Isabel e São João.

Recomendações

A Prefeitura pede que a população: não se desloque pelas regiões mais afetadas pela chuva; evite áreas sujeitas a alagamentos ou deslizamentos; não force a passagem de veículos em áreas alagadas; evite ficar próximo a árvores ou em áreas descampadas; evite contato direto com postes ou equipamentos que possam estar energizados em pontos de alagamento; evite o contato com a água de alagamentos por risco de contaminação; verifique se há sinais de rachaduras em sua residência e, caso identifique o problema, acione a Defesa Civil pelo número 199 e evite ficar em casa. Se necessário, o telefone de emergência do Corpo de Bombeiros é o 193.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou hoje (13) que afastou um investigador suspeito de ter estuprado uma mulher dentro da 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana. O agente também teve o telefone apreendido e a prisão preventiva solicitada, mas, segundo a corporação, esta foi negada pela Justiça.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil informou ainda que o caso está sendo apurado por duas equipes diferentes da corporação. Não foram relevados mais detalhes sobre o caso, como o nome do policial e a data da ocorrência.

A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do centro do Rio ouviu os envolvidos e testemunhas e realizou outras diligências para esclarecer o caso. Foi essa delegacia que representou pela prisão preventiva do acusado e apreendeu seu telefone celular, já encaminhado para a perícia.

Segundo a Polícia Civil, o caso também corre na Corregedoria-Geral, que instaurou sindicância e afastou imediatamente o servidor.

“A Polícia Civil reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e que todos os fatos já estão sendo apurados, assim como as medidas cabíveis serão adotadas no rigor da lei”, diz, em nota, a corporação.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não deu detalhes, nem confirmou o indeferimento da prisão mencionado pela Polícia Civil. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o nome do policial não foi localizado na busca processual, o que pode ter ocorrido porque o caso está em segredo de justiça, por se tratar de violência sexual, ou porque ele pode ainda estar na fase de inquérito policial.

O carnaval 2023 em São Luiz do Paraitinga, no interior paulista, é adiado em razão das cheias do Ribeirão do Chapéu e Ribeirão do Pinga, que assolaram a Vila do Distrito de Catuçaba e deixaram mais de 700 pessoas desalojadas, informou a Comissão de Organização do Carnaval 2023 em nota publicada pela prefeitura da cidade.

As chuvas intensas e ininterruptas têm causado o encharcamento do solo, resultando em inúmeros deslizamentos de encostas, obstruindo as estradas, derrubando pontes, causando ainda o transbordamento recorrente do Rio Paraitinga, que corta todo o município e está quatro metros acima do nível normal, informou a nota.

“Os serviços de Defesa Civil, tanto do Estado quanto do Município, declaram que as previsões meteorológicas indicam a continuidade das chuvas intensas, o que demanda uma situação de alerta por parte da Administração Pública, que deve dispor de toda sua estrutura de pessoal e equipamentos para atender possíveis e previsíveis situações de calamidade”, completou a prefeitura.

Segundo o executivo municipal, a decisão do adiamento foi tomada por força da gravidade das circunstâncias, mas o carnaval ainda será realizado em uma ocasião mais propícia, para que todos possam aproveitar o evento.

Um dos serviços que mais atraem críticas de clientes em todo o país encerrou 2022 com menos reclamações. No ano passado, o número de queixas relativas a serviços de telecomunicações caiu 22,7% na comparação com 2021.

Os dados foram divulgados pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, com base na compilação de números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em 2022, houve 1.721.455 reclamações contra serviços de telecomunicações registradas na Anatel, contra 2.228.391 queixas registradas no ano anterior.

Apenas em dezembro, o número de reclamações caiu 28,1% na comparação com dezembro de 2021, passando de 152.685 para 109.747. Segundo a Conexis Brasil, dezembro foi o mês com menor volume de reclamações em todo o ano de 2022.

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Na divisão por tipos de serviço, a maior queda foi registrada na televisão por assinatura, cujo volume de queixas recuou 26,3% no ano passado em relação a 2021. Em seguida, vêm a banda larga fixa, com queda de 21,6%; a telefonia móvel (16,9%) e venda de planos de serviços, bônus, ofertas, promoções e mensagens publicitárias (15%).

Segundo a Conexis, dois fatores estão por trás da queda no volume de reclamações. O primeiro é o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, que completa 3 anos em 2023. A associação defende a ampliação da autorregulação para melhorar a relação com o consumidor e desenvolver o setor.

O segundo fator, na avaliação da entidade, decorre da plataforma Não Me Perturbe, que bloqueia ligações de telemarketing de empresas de determinados setores. Atualmente, o serviço tem mais de 11 milhões de números cadastrados.

Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que as escavações no Sítio Arqueológico Saracura só serão retomadas após o período de chuvas, que vai até o fim de março. 

Localizadas na área da Estação 14 Bis, que vai integrar a futura Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo, as escavações no Sítio Saracura foram suspensas por causa das chuvas que atingiram a capital paulista na última terça-feira (7).

Segundo o Iphan, o que motivou a decisão foi o fato de parte do sítio situada na área da futura estação ter ficado alagada. “Tão logo se inteirou da situação, a equipe técnica do instituto foi ao local, na quarta-feira (8), e constatou que a medida era essencial para garantir a conservação do sítio arqueológico”, explica o Iphan em nota.

A área inundada já foi drenada e as escavações arqueológicas poderão ser retomadas após o período de chuvas intensas. Apesar de terem sido instaladas barreiras de rochas para contenção e bombeamento das águas pluviais, estas não foram suficientes para conter o volume de chuva, acrescenta a nota. As escavações ocorriam a uma altura de 2,5 metros, distante da parte mais densa do sítio arqueológico, que se situa a 5 metros e permanece soterrada, e segura, à espera de pesquisas, completa o texto do Iphan, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura.

Realizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o monitoramento arqueológico foi requisitado preventivamente pelo Iphan em etapa de reabertura de processo do licenciamento ambiental em 2021. Como consequência de tais estudos, esta memória do Bixiga, bairro tradicional da capital, foi descoberta.

No caso da área da Estação 14 Bis, os vestígios identificados até o momento remetem à população urbana residente na cidade em meados do século 20. Contudo, os achados ainda estão sendo estudados e pode haver novas descobertas.

De acordo com o Iphan, foram resgatados pedaços de louça e fragmentos de vidro e de material construtivo, dentre outros tipos de material. A pesquisa indica possibilidade de que o material provenientes do sítio possa pertencer ao quilombo urbano Saracura.

Para apurar essa hipótese, o Iphan pediu a complementação dos estudos em andamento, de modo a incluir o Movimento Civil Mobiliza Saracura Vai-Vai, que defende o legado do quilombo que existia na região. O movimento também acompanhou o Iphan em vistoria feita na área.

Para garantir pesquisas e estudos sobre esse legado, o Iphan registrou, em 2022, o Saracura/14 Bis como sítio arqueológico que compõe o patrimônio cultural brasileiro.