Mês: fevereiro 2023

O cumprimento de uma ordem de reintegração de posse hoje (8) em Maricá (RJ) levou 17 famílias de baixa renda para a porta da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Afirmando não ter para onde ir, elas se dirigiram ao local em busca de uma solução. Desde o ano passado, o caso gerava preocupação da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que empreendeu esforços para uma mediação tanto no âmbito judicial como no âmbito administrativo para evitar o despejo.

A reintegração de posse foi cumprida em uma área da fazenda pertencente à empresa Rio Fundo Agropecuária, no distrito de Ubatiba. No local, há um imóvel chamado de Casa Grande, onde as famílias se alojaram há cerca de cinco meses, dando início à Ocupação Ecovila Maricá. Elas sustentam que o lugar estava abandonado e o imóvel vazio. Nos autos do processo em que pediu a reintegração de posse, a Rio Fundo Agropecuária afirma que explora atividade comercial no local. A Agência Brasil tentou sem sucesso contato com a empresa.

Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ chegou a apontar que os ocupantes encontravam-se em estado de extrema vulnerabilidade socioeconômica e eram compostos majoritariamente por pessoas desempregadas e mulheres, incluindo várias mães solo que passaram por situação de violência doméstica e não obtiveram o benefício do auxílio-aluguel, uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Prefeitura

A prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, informou em nota que cadastrou 15 famílias no programa de aluguel social, benefício cujo objetivo é viabilizar o aluguel de quartos ou casas temporariamente. Segundo o município, a primeira parcela será paga na sexta-feira (10). A nota aponta ainda que outras famílias não apresentaram a documentação necessária ou não conseguiram comprovar que moram na cidade há pelo menos três anos.

O município informou também que um levantamento realizado em novembro do ano passado apontava que 28 famílias ocupavam a fazenda, das quais 12 possuíam residência fixa na cidade. “É importante esclarecer que a reforma agrária é atribuição exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, acrescentou a prefeitura.

Movimento

Segundo o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), que responde pela coordenação da ocupação, as famílias passaram a viver no local porque o município não destinou um terreno para a construção da Ecovila Maricá, o que estaria em consonância com a legislação municipal. Um projeto chegou a ser apresentado, mas não foi adiante.

O movimento se refere à Lei Municipal 2.864/2019, que cria o Centro de Tecnologia Agrofamiliar, voltado para a formação de produtores rurais, e o Programa Comunas Agroecológicas, em apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas de base comunitária em benefício de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A lei estabelece que o município poderá disponibilizar terras para assentar as famílias e, inclusive, propor desapropriações para fins de interesse público.

Desocupação

De acordo com Telma Martins, integrante do MNLM e uma das pessoas despejadas, os ocupantes receberam a visita de um oficial de Justiça acompanhado de quatro viaturas da Polícia Militar e precisaram deixar o local sem acompanhamento e amparo de órgãos públicos e de assistentes sociais. Ela se queixou também que um dos caminhões usados para retirar os pertences dos ocupantes não era fechado, o que preocupava as famílias diante da previsão de chuva.

“Estamos pleiteando um terreno onde possamos ter moradia, trabalho e renda. Só queremos uma vida saudável. Poder produzir e comer um alimento limpo. Não se trata de uma invasão. Invasão acontece em espaço em uso. É uma ocupação de um imóvel que estava vazio. E só estamos pedindo algo que está na Constituição. Todo cidadão tem direito à moradia”, disse ela.

Telma afirmou ainda que a Casa Grande é um imóvel do final do século 18 e que se encontrava deteriorado. “Quando nós ocupamos, também buscamos denunciar a falta de cuidado. Essa casa tem que ser tombada. Ela faz parte da história de Maricá”, disse.

OAB-RJ

Em meio a uma tentativa de reintegração de posse que acabou suspensa em novembro do ano passado, a OAB-RJ chegou a divulgar uma nota apontando que o conflito não seria solucionado com inércia e omissão por parte do poder público. Na época, a advogada Anna Cecília Faro Bonan, integrante da Comissão de Direitos Humanos da entidade, disse à Agência Brasil que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Rio Fundo Agropecuária estava inativo na Receita Federal. “Se estão produzindo alguma coisa, estão sonegando impostos”.

Nos autos do processo que discutiu o caso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou à Justiça que realizou uma vistoria no local e encontrou de 20 a 30 cabeças de gado. Ainda de acordo com o órgão, o imóvel estava completamente vazio antes da ocupação e, em um levantamento, foi constatado que ele está penhorado por força de decisões proferidas em três diferentes ações judiciais.

Seis pessoas morreram em consequência das chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nas últimas horas. Em Neves, São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, um homem foi encontrado morto em um valão, depois de carregado pela correnteza. A vítima ainda não foi identificada. Na mesma cidade, Gisele Martins Bezerra, 22 anos, morreu soterrada depois que a casa em que morava, no morro da Coruja, foi atingida por um deslizamento de terra.

Em Niterói, também na região metropolitana do Rio, Karla Santos morreu depois de ser eletrocutada. A descarga elétrica foi muito forte e a vítima não resistiu. Ela ainda chegou ser levada para o Hospital de Clínicas do Ingá, mas apesar do socorro, morreu.

Em Saquarema, na Região das Baixadas Litorâneas, Aroldo Alves Júnior, 26 anos, morreu ao ser atingido por um raio, quando trabalhava na lage de uma casa, na tarde de ontem, durante o temporal. A descarga elétrica matou o rapaz na hora.

Já no morro Santo Amaro, no Catete, zona sul do Rio, o idoso José Diniz, 82 anos, morreu soterrado após um deslizamento de terra e pedras, que rolaram da parte alta da comunidade. Ele estava em casa com Helenita Souza, 60 anos, que estava no único cômodo da casa, que não foi atingido. Nesta segunda-feira, (7), técnicos do Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio) estiveram no local e iriam elaborar um relatório sobre as condições de deslizamento no alto do morro.

Uma menina de apenas dois anos, Ayla Sophia, morreu na noite desta terça-feira (7), depois da casa em que ela estava desabar na comunidade Chácara do Céu, na Tijuca, zona norte do Rio, foi atingida por um deslizamento de terra. A mãe da menina conseguiu se salvar, mas a criança foi arrastada pela quantidade de lama e terra. Para fugir do aluguel, a família tinha se mudado há apenas três dias para essa casa.

O Sistema Alerta Rio registrou, em menos de 24 horas, na cidade do Rio de Janeiro, 70% da chuva esperada para todo o mês de fevereiro. A análise tomou como base as 33 estações do sistema. Entre 1997 e 2022, foram registrados, em média, no mês de fevereiro, 120,4 milímetros (mm)em toda a cidade. Nesta terça-feira(7), em cinco horas, choveu 81,2mm, que correspondem a 70% da chuva esperada para o mês inteiro.

Os pluviômetros instalados nos bairros do Méier, Penha, São Cristóvão, Saúde e Laranjeiras tiveram chuva acima da média esperada para as respectivas estações em todo mês, segundo dados analisados entre 1997 e 2022.

O bairro do Méier, na zona norte, teve 48,9% de chuva acima da média esperada para a estação do ano, que é de 105,7mm.

Em São Cristóvão choveu 33,8% acima da média. De acordo com o Alerta Rio, foram registrados 135 mm contra 100,9 mm. Na Penha choveu 20,2% acima do esperado para o mês, isto é, a estação registrou 122,8 mm enquanto a média é de 102,2 mm.

Na Saúde choveu 18,5% acima da média prevista para o mês, tendo sido registrados 123,4 mm, quando a média para a estação é de 104,1 mm. Já em Laranjeiras choveu 3,5% acima da média. Foram 108,8 mm registrados contra 105,1mm.

De acordo com a meteorologista chefe do Alerta Rio, Raquel Franco, “tem previsão de chuva que pode vir com intensidade moderada durante a tarde e noite, sendo pontualmente forte. Mas não comparada ao dia de ontem, que teve chuva forte a muito forte em vários pontos da cidade.”

O Centro de Operações Rio (COR) lembra que o município do Rio segue em estágio de mobilização desde 1h30 da madrugada desta quarta-feira (8). Antes, a cidade chegou a ficar em estágio de alerta.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, a previsão é de pancadas de chuva, com intensidade moderada a forte, acompanhadas de raios e rajadas de ventos moderados até o período da tarde. A partir da noite, a previsão passa a ser de chuva fraca a moderada em pontos isolados.

Remoção

Depois das chuvas, os agentes da Ordem Pública removeram 39 veículos parados nas ruas e levados para locais seguros, desobstruindo as vias e dando fluidez no trânsito. Muitos dos veículos  estavam enguiçados ou caídos em buracos e crateras que se abriram nas ruas da cidade.

A equipe do Rio+Seguro também ajudou na retirada de um veículo, com duas pessoas, que tinha caído em uma cratera na Rua Aires Saldanha, no bairro de Copacabana. O carro foi amarrado ao da guarnição e puxado para fora evitando um acidente maior.

“Enfrentamos um desafio diante das chuvas que fizeram com que a cidade entrasse em estágio de alerta e, por isso mesmo, intensificamos os trabalhos das equipes operacionais de rua. Além do time técnico da Defesa Civil com as vistorias das ocorrências, também acionamos os guardas municipais, principalmente os agentes que trabalham no trânsito para proporcionar maior fluidez aos veículos, e também os operadores dos reboques. Foi fundamental para a cidade amanhecer sem nenhum tipo de impedimento causado por veículos enguiçados. Foi uma ação operacional importante e seguimos nas ruas trabalhando para que a cidade funcione no seu estágio de normalidade”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

Os desafios do Ministério da Cultura vão muito além da recriação de uma pasta extinta por um governo que trabalhou rotineiramente contra a cultura. Abrangem também, além da retomada de políticas culturais, trabalhos visando à ressignificação do conceito de cultura para pessoas que, em meio a tantas manipulações, tiveram visões distorcidas sobre esse elemento que, nas palavras da ministra Margareth Menezes, é “a alma da nação e a alma de um povo”.

Ao receber jornalistas para um café da manhã, a ministra falou sobre os primeiros dias no cargo, antecipou projetos e enumerou alguns dos principais desafios a serem enfrentados. “Recriamos há 14 dias o ministério. O que encontramos foram projetos captados e liberados, porém bloqueados desde 2020 sem qualquer justificativa.

“O nível de desmonte foi gigantesco” e atingiu todas as áreas, afirmou o secretário executivo Márcio Tavares. “A Secretaria de Especial de Cultura não executava nenhuma política cultural. Tudo estava parado há anos, exceto emendas parlamentares daqueles que eram mais próximos do governo anterior”, disse.

Como consequência, acrescentou a ministra, “em poucos anos, o Brasil caiu da 7ª para a 13ª posição como país que mais influencia a cultura no mundo”.

Perguntada sobre “a pior coisa encontrada no ministério”, Margareth Menezes disse que o que mais mexeu com ela foram os depoimentos que ouviu dos servidores. “Ouvi muitos depoimentos de assédio moral, inclusive de gente proibida de usar máscara.”

Orçamento histórico

Ministra e secretário mostraram-se satisfeitos com o orçamento de R$ 5 bilhões previstos para a pasta.”É um orçamento histórico o deste ano, e nos dará condições de recuperar a estrutura do ministério, bem como de retomar um conjunto de políticas”, disse Margareth.

Ela destacou a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, enquanto ferramenta de democratização e debate para as políticas culturais. “Esta era uma comissão democrática, que passou a ter [suas atribuições] feitas por uma pessoa apenas, mas vamos retomar essa apreciação que era feita pela sociedade”.

Ainda no âmbito da participação popular nas políticas culturais, o ministério pretende elaborar um “cronograma de conferências”. A expectativa é que o primeiro encontro ocorra de forma presencial entre novembro e dezembro deste ano.

Lei Rouanet

Sobre a retomada da Lei Rouanet – programa do governo federal que permite a pessoas físicas e jurídicas aplicar parte do Imposto de Renda em eventos culturais –, a ministra disse que está em elaboração um decreto que vai “reposicionar a Lei Rouanet, levando em conta as transversalidades que o governo Lula traz”.

De acordo com a ministra, o fomento à cultura será cada vez mais descentralizado e terá como prerrogativa “buscar e incentivar projetos fora do eixo central que é o Sudeste”. Margareth Menezes lembra, no entanto, que quem escolhe os eventos culturais a serem beneficiados são os patrocinadores. “Vamos conversar com eles para mostrar que cultura é um olhar para a diversidade.”

“Além disso, vamos mostrar que cultura gera retorno econômico para o país. Cada real investido em cultura gera de R$ 1,5 a R$ 1,6 de retorno. Será a volta de funcionamento deste mercado que é um setor de mobilidade econômica. A cultura voltou, e os trabalhadores da cultura merecem respeito, porque fazem um trabalho como qualquer outro da indústria brasileira. Afinal, são 5 milhões de trabalhadores na cultura”, argumentou.

CEUs

Margareth Menezes acrescentou que retomará os centros de arte e esporte unificados (CEUs). “Vamos fazer a manutenção dos existentes e reconstruir CEUs porque atendem quem mais precisa. Precisamos de bibliotecas, cinemas. Cultura é, além de identidade, um setor de mobilização econômica. E as periferias serão muito importantes para termos capilaridade onde ministério e empresas não chegam”, acrescentou.

Segundo ela, as críticas feitas pelo governo anterior a políticas e movimentos culturais deixaram uma sequela, inclusive conceitual, sobre o que é a cultura, bem como sua importância. “Falavam que artista é bandido. Como se pode aceitar isso?”, indagou a ministra.

Não só ministério, mas artistas terão papel fundamental para reverter essa situação e “ressignificar” – para essas pessoas vítimas de manipulações políticas – o conceito da palavra “cultura”.

“A ressignificação virá com a gente mostrando a seriedade do ministério; com a gente demonstrando uma nova maneira de relacionamento com a sociedade, fazendo com que os próprios trabalhadores da cultura se manifestem”, disse.

“Nesse sentido, será muito importante que tanto fazedores como executores de cultura atuem porque são eles os que têm a credibilidade maior. A ação do ministério será a de prover”, complementou.

A repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana (MG) tem sido tema de reuniões internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e são conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que participa das tratativas, estão sendo discutidas as diretrizes que nortearão a participação do governo Lula na negociação da repactuação.

A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Passados mais de sete anos da tragédia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor.

No ano passado, uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou uma repactuação do processo de reparação de danos, mas não houve sucesso. As instituições de Justiça, os governos estaduais, a União, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não conseguiram chegar a um consenso, e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto. Os atingidos não participaram das tratativas.

No entanto, ainda no final do ano passado, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, o novo governo sinalizou que precisa de tempo para compreender o cenário e definir suas posições.

Segundo a Casa Civil, a discussão em torno do assunto está em fase inicial. “Há previsão de que as partes envolvidas sejam convidadas para uma reunião. Entretanto, ainda não há data prevista para que tal reunião aconteça”, informa a pasta.

O governo de Minas Gerais já manifestou ao governo federal que o tema é uma de suas prioridades. No dia 27 de janeiro, Lula realizou uma reunião com os governadores. Na ocasião, o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema, defendeu que o novo acordo seja selado o quanto antes. “O estado trabalha em busca de um valor e de um fluxo de pagamento que permitam que a reparação seja efetiva, célere e justa para todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce”, informa o governo de Minas.

Atualmente, a gestão de todas os programas de reparação é de responsabilidade da Fundação Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade água, entre outros.

A atuação da Fundação Renova, no entanto, é criticada por comissões de atingidos e por instituições de Justiça que não participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras.

A morosidade de alguns programas também motivou diferentes ações na Justiça: a reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi concluída. O Sistema Novel, que, a partir de 2020 se tornou a principal plataforma de indenizações, é outro alvo de questionamentos judiciais. Em sua plataforma eletrônica, a Fundação Renova aponta que, até dezembro, R$ 28,07 bilhões haviam sido destinados à reparação, dos quais R$ 11,28 bilhões se referem a indenizações individuais.

Quando decidiu coordenar a mediação das negociações de um novo acordo, o CNJ manifestou preocupação com a tramitação de cerca de 85 mil processos relacionadas à tragédia. Servia de inspiração o acordo selado em 2021 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua governança foi pensada sem envolver a criação de uma entidade como a Fundação Renova.

O fracasso da mesa conduzida pelo CNJ em agosto ocorreu porque o governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF consideraram que os valores e os prazos de pagamento propostos pelas mineradoras estavam distantes da expectativa. Com a retomada das tratativas, as mineradoras manifestaram em nota confiança no avanços das negociações. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.”

Os assuntos discutidos em todas as tratativas voltadas para a repactuação têm sido mantidos em sigilo. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas, desde o ano passado, a falta de transparência tem gerado críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No final do ano passado, Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), avaliou em entrevista à Agência Brasil que estava sendo construído mais um acordo de cúpula que não será capaz de resolver os principais problemas. “Infelizmente pouco se aprendeu do ponto de vista institucional em todos esses anos. Nós não nos calaremos até alcançar de fato o Rio Doce vivo, uma Justiça concreta e uma reparação concreta aos atingidos”, afirmou.

Uma operação liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, neste mês, 17 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no Ceará. O número de resgatados na operação, a primeira do ano no estado, supera mais da metade dos resgatados no estado em 2022, segundo o ministério.

O grupo foi resgatado nas cidades cearenses de Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga. Eles trabalhavam na extração de pedras paralelepípedos, cerâmica e construção civil.

No total, os auditores-fiscais do trabalho inspecionaram 20 estabelecimentos entre pedreiras e cerâmicas, sendo que em quatro desses locais foi constatada a presença dos trabalhadores sujeitos à condição análoga a de escravos.

De acordo com o ministério, eles viviam em casas precárias ou pernoitavam em alpendres improvisados, sem camas, e dormiam em redes trazidas pelos próprios trabalhadores. Os locais não tinham armários ou banheiros. Os trabalhadores não contavam com um local para preparar os alimentos ou água potável para consumo, além de não ter equipamentos de segurança do trabalho instalados.

Os auditores constataram que todos estavam sem registro em carteira de trabalho, sendo que dois trabalhadores são menores de idade. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados para os serviços de assistência social dos municípios.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados para regularização do vínculo trabalhista, quitação das verbas rescisórias dos empregados resgatados (incluindo os menores de idade) e recolhimento do FGTS e das contribuições sociais.

O ministério informa que as verbas rescisórias dos trabalhadores foram pagas nesta semana, em um total de R$ 100 mil. Os responsáveis firmaram termos de ajustes de condutas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) e negociaram o pagamento de danos morais individuais no valor de R$ 25 mil. Os trabalhadores resgatados terão direito ainda a três parcelas do seguro-desemprego.

Além da Secretaria da Inspeção do Trabalho do ministério, participaram do resgate o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Denúncia

Para denunciar uma situação de trabalho análogo ao de escravo, basta acessar o Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia pode ser anônima.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, destacou nesta quarta-feira (8) a necessidade de saída dos garimpeiros que atuam ilegalmente na Terra Indígena Yanomami. Ele conversou com veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) após se reunir com os ministros da Defesa, José Múcio, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em Boa Vista. Os dois ministros estão no estado para acompanhar ações de enfrentamento à crise humanitária vivida pelos yanomami. Eles também vão visitar os acampamentos de imigrantes venezuelanos na capital.

“Todos eles têm a consciência da necessidade disso aí. É muito importante que todos saiam. O governo federal, com o trabalho do governo do estado, está estimulando essa saída também para que não haja conflitos”, afirmou.

Denarium disse que a reabertura parcial do espaço aéreo sobre a terra indígena foi uma demanda do governo do estado e da bancada federal de parlamentares de Roraima. A medida é por prazo determinado e vai vigorar até a próxima segunda-feira (13).

Segundo ele, a atividade de garimpo no estado é “centenária” e é preciso encontrar alternativas de renda a esses trabalhadores e seus familiares.

“É um desafio para o governo do estado colocar essas pessoas no mercado de trabalho. Nós temos que fazer curso de capacitação, temos que ter programas específicos para atender essas pessoas”, prometeu.

Denarium disse ter pedido ao governo federal apoio para a inclusão dos garimpeiros em programas de assistência social, como o Bolsa Família.

Os indígenas da etnia Yanomami vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo garimpo ilegal que domina o território, gerando destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. O quadro é histórico, mas foi agravado nos últimos quatro anos.

O governo brasileiro pode ter encontrado uma solução para recuperar o relógio do século 17 que foi destruído no Palácio do Planalto, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Embaixada da Suíça se ofereceu para intermediar o conserto da peça, feita pelo famoso relojoeiro francês Balthazar Martinot.

A oferta foi feita pelo embaixador Pietro Lazzeri, segundo a ministra. “Ele ofereceu uma ação de recuperação do relógio, porque tem empresa de restauradores com experiência nesse tipo de reforma que é centenária. Será, segundo eles, uma honraria e uma manifestação em favorecimento à democracia”, acrescentou, durante café da manhã com jornalistas.

A ministra lembrou que o relógio tem muitas peculiaridades, como uso de casca de tartaruga para sua confecção, o que torna ainda mais difícil o procedimento. Margareth Menezes disse que a única contrapartida solicitada pela empresa suíça é que haja um intercâmbio entre profissionais brasileiros e suíços.

O relógio, um presente concedido pela corte francesa a dom João VI, foi trazido ao Brasil em 1808. Das várias peças produzidas, apenas dois exemplares resistiram ao tempo. O outro está guardado no Palácio de Versalhes, em Paris.

A destruição da peça foi flagrada em vídeo, no interior do Palácio do Planalto, durante as manifestações golpistas. O responsável pelo ato de vandalismo já foi identificado. Trata-se de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi posteriormente preso em Minas Gerais.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atenderam cerca de 300 ocorrências desde às 17h de ontem, quando o território fluminense foi atingido por forte temporal. Foram 70 salvamentos de pessoas presas ou ilhadas, 105 registros de alagamentos e de inundações, 82 cortes de árvores e 37 desabamentos ou deslizamentos. Até o início da tarde de hoje (8), os bombeiros registraram duas mortes no estado.

Na capital, uma criança de 2 anos de idade morreu, vítima de um desabamento na Chácara do Céu, na zona norte da cidade. Em Saquarema, na Região dos Lagos, um homem de 27 anos foi atingido por um raio no bairro de Vilatur.

Cemaden-RJ

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) permanece monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos, enviando alertas para os municípios.

Para prevenir e minimizar danos, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o CBMERJ fazem o monitoramento das precipitações em todo o estado. Agentes da Defesa Civil Estadual continuam em contato permanente com as prefeituras e dão suporte quando as ocorrências extrapolam a capacidade de resposta da gestão municipal.

Capital

O município do Rio, segue em estágio de mobilização desde 1h30 de hoje, quando deixou o estágio de alerta. Equipes da prefeitura continuam nas ruas da cidade para garantir o retorno à normalidade. Equipes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) fazem a desobstrução de ruas alagadas e a limpeza de ralos para facilitar o escoamento da água. A Comlurb orientou a população para que só coloque o lixo na rua quando o caminhão de coleta passar. Isso é para evitar o acúmulo e o entupimento das redes fluviais.

Conforme o Sistema Alerta Rio, áreas de instabilidade em altos e médios níveis da atmosfera permanecerão influenciando o tempo na cidade do Rio, nesta quarta-feira. “A previsão é de pancadas de chuva, com intensidade moderada a forte, acompanhadas de raios e rajadas de ventos moderados até o período da tarde. A partir da noite, a previsão passa a ser de chuva fraca a moderada em pontos isolados”, completou.

O estágio de mobilização é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Dependendo da intensidade da chuva ou outros fatores, é possível ocorrer nova mudança de estágio.

A possibilidade de mais chuva não está descartada para os próximos dias. De quinta-feira a domingo (9 a 12), áreas de instabilidade, associadas ao calor e a alta disponibilidade de umidade “mantém a previsão de pancadas de chuva isoladas à tarde e à noite. Os modelos numéricos de previsão do tempo indicam estimativa média de chuva de 10 mm na quinta-feira; 15 mm na sexta-feira; 20 mm no sábado e 10 mm no domingo”, informou.

Niterói

O dia de hoje está sendo de muita limpeza e de desobstrução de ralos para o escoamento da água no município de Niterói, fortemente atingido pela chuva no fim da tarde de ontem.

O prefeito Axel Grael, anunciou o adiantamento do crédito às pessoas que recebem o auxílio Moeda Social Araribóia. De acordo com a prefeitura, o programa, que é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, já movimentou mais de R$ 82 milhões na economia da cidade e beneficia cerca de 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor varia de R$ 250 a R$ 700 reais, de acordo com o número de integrantes nas famílias, sendo R$ 90 reais para cada membro até 6 pessoas.

“Nós vamos antecipar o depósito. Você que tem a conta na Moeda Araribóia, vamos fazer o depósito ainda hoje, porque a gente entende que as pessoas podem estar passando por dificuldade neste momento e dessa forma têm mais condição de poder resolver os problemas causados a curto prazo”, completou.

O prefeito alertou que ainda há possibilidade de chuvas fortes para as próximas horas e dias e todo cuidado é pouco. “O melhor é buscar situações de mais segurança. Grael disse que também é importante que a população ajude as equipes, usando as redes sociais da prefeitura para informar os transtornos causados pela chuva.

“Sabemos do momento que estamos está vivendo. Sabemos das dificuldades que muita gente está passando e estamos aqui mobilizados, trabalhando muito para retomar a normalidade”, afirmou.

Grael destacou que, em cinco dias, a cidade enfrentou três chuvas fortes. “Uma chuva como essa causa muitos transtornos e já é a terceira em cinco dias. Tivemos chuvas fortes na sexta-feira, no domingo e nesta terça-feira. Essa chegou a 87 mm em uma hora.”

Segundo o prefeito, neste momento a prefeitura tem 2 mil pessoas trabalhando na cidade, afirmou.

O secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Walace Medeiros, disse que em algumas localidades choveu o equivalente a 63% de todo o esperado para o mês, em apenas 1 só hora.

“Isso é muita chuva, e ela causa efetivamente vários impactos em qualquer município em qualquer situação. Estamos com todo o efetivo da Defesa Civil desde ontem e hoje atendendo a todas as ocorrências, fazendo um trabalho preventivo, emergencial, e atendendo a todos os chamados. O nosso centro de meteorologia continua fazendo o monitoramento 24 horas para antecipar as situações de risco e podendo comunicar ao cidadão em tempo.”

O secretário recomendou que a população fique em contato com a Defesa Civil, por meio dos canais de comunicação do órgão. “Seguiremos informando a todo momento, através do SMS, do nosso aplicativo Alerta DCNIT, das mídias sociais da prefeitura e da Defesa Civil também, porque o cidadão orientado e avisado, é um cidadão mais seguro”, concluiu.

Escolas

O secretário municipal de Educação, Bira Marques, disse que onde as sirenes foram acionadas as escolas foram colocadas como ponto de referência para as pessoas que tiveram que deixar as residências. Segundo o secretário, a companhia de limpeza do município está atuando nas unidades que foram atingidas pela chuva, junto com a equipe de manutenção da secretaria.

“Neste momento, 18 escolas estão sem aulas, mas com as equipes trabalhando muito para melhorar a qualidade do local. Três por motivo de alagamento e outra por vazamento no telhado, alguns profissionais não conseguiram chegar na escola. Estamos trabalhando muito e, em breve, retornaremos as aulas.”

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a condição de emergência ambiental para 15 municípios do estado, todos com pontos considerados “críticos”. A intenção da medida, anunciada na noite de ontem (7), é  aumentar a repressão a crimes como desmatamento e garimpo ilegal por um período de 180 dias.

As cidades contempladas são São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu, cidades com histórico de violência, disputas e violações de direitos humanos. Em diversos municípios onde a medida entra em vigor há comunidades indígenas e quilombolas, além de assentamentos de trabalhadores rurais.

“O fundamental é que, com esse decreto, poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando e também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais”, disse Barbalho, em um vídeo veiculado em sua conta no Twitter.

Ainda segundo o governador, está em curso, atualmente, no Pará, a Operação Amazônia Viva, que mantém três equipes nas áreas com maior incidência de ilicitudes.

Pistas

Também ontem, o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) divulgou levantamento inédito, que mostra que o Pará é o segundo estado com o maior número de pistas de voo (883), estruturas amplamente usadas por garimpeiros que exploram terras indígenas e unidades de conservação.

Em 2021, o Pará foi o estado que reuniu mais casos de conflitos por terra, de acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, foram 156 ocorrências, que impactaram mais de 31 mil famílias.

Juntos, o Pará e a Bahia, que concentrou 143 casos, responderam por 23% dos registros desse tipo de violência. Quando contabilizados conflitos por água e outras categorias, como casos de trabalho escravo rural, o Pará soma 236 notificações, conforme a CPT.