Mês: março 2023

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Big techs

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas

No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.

*Colaborou Michelle Moreira 

O temporal que atingiu a região metropolitana do Rio na noite dessa quinta-feira (30) deixou pelo menos dois mortos e um desaparecido, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil. As duas mortes ocorreram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Uma pessoa foi atingida por um raio no centro da cidade, enquanto outra se afogou ao ser arrastado pelas chuvas para um valão, no Parque Lafaiete.

Na cidade do Rio, os bombeiros buscam um homem que desapareceu depois de ser arrastado pela correnteza para o Rio Joana, próximo ao Estádio do Maracanã, na zona norte.

De acordo com a secretaria, o Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) está monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos e enviando alertas para os municípios.

Em nota divulgada agora de manhã, a secretaria informou que é muito alto o risco hidrológico na Baixada Fluminense, com alerta de alagamentos e inundações nos municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

Além disso, é alto o risco geológico na região, com possibilidade de deslizamentos nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

Na capital fluminense, sirenes foram acionadas em 50 comunidades devido ao risco de deslizamentos.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro acionou o estágio de atenção às 19h45 desta quinta-feira (30) devido ao registro de uma forte chuva que atingiu a região do Grande Méier, que engloba 19 bairros da zona norte da cidade. Foi registrada uma precipitação de 45,8 milímetros em um intervalo de 30 minutos.

Outras localidades da capital fluminense devem registrar tempestades ainda nesta noite. Segundo o monitoramento municipal, núcleos de chuva já atuam na zona norte e no centro, ocasionando chuva forte a muito forte, acompanhada de raios e rajadas de vento.

O estágio de atenção é o terceiro nível em uma escala de cinco e significa que uma ou mais ocorrências já impactam o município, afetando a rotina de parte da população. Segundo recomendação da prefeitura, áreas sujeitas a alagamentos ou deslizamentos devem ser evitadas e motoristas não devem forçar a passagem de veículos em áreas alagadas. Moradores que notarem sinais de rachaduras na sua residência devem acionar a Defesa Civil pelo número 199.

Também é importante ficar atento alertas sonoros instalados em áreas de risco. “O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento. As pessoas devem se deslocar para os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil. Os locais são informados pelo número 199 ou pelo aplicativo COR.Rio”, informa a prefeitura. Até às 20h, 42 sirenes foram acionadas em 22 comunidades.

O novo piso nacional dos professores reajustado em janeiro passado pelo Ministério da Educação (MEC) segue mobilizando a categoria em vários estados.

Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação acordaram nesta quinta-feira (30) sem aulas. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata.

Na última rodada de negociações entre o sindicato e a prefeitura, foi proposto aos professores o pagamento de 7,5%, com aplicação para toda a carreira, a partir do mês de março; e outros 7,45% em forma de abono, a partir de julho, o que não foi aceito pela categoria, que defende o reajuste integral de 14,95%.

No Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e municipais decidiu suspender a greve iniciada em 27 de fevereiro. Isso após o Tribunal de Justiça maranhense decretar, por unanimidade, a ilegalidade do movimento, que reivindicava um reajuste salarial de 14,95%, percentual dado pelo MEC na portaria de janeiro passado.

A categoria aceitou a proposta da Secretaria Estadual de Educação de 11%, dividido em duas parcelas, além do cumprimento das progressões e titulações para os educadores, que ficou acordado em reunião junto ao Ministério Público do Maranhão, o Sindicato e a Secretaria.

No Rio Grande do Norte, também motivados pelo cumprimento do reajuste integral do piso nacional para ativos e aposentados, além de outras coisas, os professores da Rede Pública do Estado continuam sem data para encerrar a paralisação.

Na última terça-feira, o governo do estado apresentou a seguinte proposta: todos os educadores que estão abaixo do piso terem reajuste 14,95% de maneira imediata, com efeito retroativo a janeiro deste ano. Para os demais professores, a proposta é a implantação de 7,21% de reajuste em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, chegando ao percentual de aumento sugerido pelo MEC.

Em outros estados do país, como Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná, os movimentos sindicais da categoria vêm realizando manifestações pontuais ou decretando estado de greve, para que o pagamento do piso nacional seja cumprido.

Ouça na Radioagência Nacional:

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fechou acordo para expandir o uso da bactéria Wolbachia contra a dengue, zika e febre chikungunya, doenças transmitidas através da picada do mosquito Aedes aegypti. Trata-se de um método que já é usado no Brasil e em outros 11 países, a partir da articulação de diversas instituições científicas e coordenação do World Mosquito Program (WMP). Introduzida nos mosquitos, a bactéria Wolbachia é capaz de bloquear a transmissão dos vírus aos seres humanos durante uma picada.

O acordo – firmado entre a Fiocruz e a WMP – foi anunciado nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro. Entre as medidas previstas está a construção de uma grande biofábrica, que terá capacidade para produzir até 100 milhões de mosquitos por semana. O custo estimado é de R$ 100 milhões. Os recursos serão provenientes da WMP e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), que nasceu a partir de uma parceria entre a Fiocruz e o governo paranaense.

A previsão é que a biofábrica entre em operação em 2024, mas ainda não foi escolhida a cidade que irá abrigá-la. “É uma definição que está sendo tomada com o Ministério da Saúde e alguns governos locais. Mas é um projeto pensado de modo a poder ser instalado rapidamente em qualquer lugar sem muita preparação de terreno. A Fiocruz já acumulou bastante experiência com construções desse tipo”, disse o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

Outros R$ 80 milhões – R$ 50 milhões da WMP e R$ 30 milhões da Fiocruz – serão destinados para começar de imediato a expansão da produção atual, o que contribuirá para auxiliar estados e municípios no controle das doenças em locais mais críticos. Caberá ao Ministério da Saúde indicar, com base em dados epidemiológicos, quais são as cidades prioritárias.

Introdução artificial

Segundo a Fiocruz, a Wolbachia está presente naturalmente em cerca de 60% dos insetos, mas não no Aedes aegypti. O método envolve, portanto, uma introdução artificial no organismo do mosquito.

Os pesquisadores envolvidos ressaltam que a iniciativa não envolve nenhuma modificação genética, nem no Aedes aegypti, nem na bactéria. Além disso, o objetivo não é eliminar o mosquito do meio ambiente, apenas substituir uma população capaz de transmitir doenças por outra incapaz.

O método Wolbachia começou a ser usado na Austrália e hoje está presente em três continentes: Ásia, Oceania e América. Levantamentos epidemiológicos locais têm indicado o sucesso da iniciativa. Além disso, diferentes estudos científicos já comprovaram cientificamente sua eficácia, entre eles, um robusto estudo clínico realizado em Yogyakarta, na Indonésia. Observou-se uma redução de 77% na incidência de dengue nos bairros onde a Wolbachia foi introduzida, na comparação com as demais localidades da cidade.

No Brasil, a aplicação do método é conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio do Ministério da Saúde. Os trabalhos começaram em 2015 com a liberação de mosquitos em duas áreas pequenas: em Jurujuba, bairro de Niterói (RJ), e em Tubiacanga, no Rio de Janeiro. Com os bons resultados, a iniciativa se expandiu para outras localidades das duas cidades e já é usada também em Campo Grande (MS), Belo Horizonte e Petrolina (PE).

Sustentabilidade

O projeto tem demonstrado sustentabilidade: a fêmea do mosquito que possui a Wolbachia em seu organismo é capaz de transmiti-la a todos os seus descendentes, mesmo que se acasale com machos sem a bactéria. Além disso, quando apenas o macho tem a Wolbachia, os óvulos fertilizados morrem. Dessa forma, a bactéria passa a ser transmitida naturalmente para as novas gerações de mosquitos.

Os resultados, porém, não são obtidos a curto prazo. “A velocidade de implantação do método varia de acordo com as características de cada município. Em geral, conseguimos ter um impacto real na redução dos casos de dengue alguns anos após finalizada a implantação”, explica Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e líder do WMP no Brasil.

Por essa razão, a população deve continuar se esforçando para impedir o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para os mosquitos. Da mesma forma, o poder público não deve afrouxar as demais medidas de prevenção, entre elas, a aplicação de produtos químicos e biológicos quando recomendado, como fumacê e larvicidas.