Mês: março 2023

Utilizar o reconhecimento facial para prever quais estudantes têm mais probabilidade de reprovar de ano, sem detalhar quais os critérios para se definir tal diagnóstico, é uma das funções identificadas e criticadas pelos pesquisadores que assinam o relatório Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, do InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia.

Para a coordenadora da área de Desigualdades e Identidades do InternetLab, Clarice Tavares, as empresas que oferecem o serviço às escolas devem trabalhar a partir de estereótipos. “É um pouco difícil não pensar que isso não esteja associado a essa predição sobre quem tem mais tendência a ser reprovado na escola ou cometerem atos que reprovam na escola a questões mais estruturais, como raça, classe e gênero. Como essas tecnologias são construídas também para prever possíveis ações, isso é um pouco preocupante, principalmente quando se fala em crianças e adolescentes, que são populações que precisam ser mais protegidas ainda”, disse.

No documento, consta uma lista de iniciativas encontradas pela equipe do centro de pesquisa. São 15 casos, um número reduzido, segundo os pesquisadores.

O modo como os autores do relatório chegaram aos projetos implementados nas escolas já indica um problema, a falta de transparência. Eles tomaram conhecimento das ações a partir de notícias, sites de prefeituras e governos estaduais, portal da transparência, entrevistas com gestores e, algumas vezes, em respostas a solicitações apresentadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Esse foi um dos principais achados. Não existe um projeto muito claro, entre todos esses municípios, de informar ao cidadão como estão fazendo essas políticas. Muitas vezes, no próprio site das prefeituras, a gente encontra pouquíssima informação. Então, a gente precisa olhar em portais mais locais. E, em alguns casos, a gente fez pedido via LAI e não obteve resposta ou obteve respostas um pouco vagas. Isso indica uma necessidade de melhora desses mecanismos de transparência, principalmente no âmbito municipal”, disse Clarice.

Escolas no estado de Tocantins adotaram políticas de reconhecimento facial. Também foram achados projetos semelhantes nas capitais Fortaleza, Goiânia, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e nos municípios de Mata de São João (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Águas Lindas (GO), Morrinhos (GO), Betim (MG), Angra dos Reis (RJ), Itanhaém (SP), Potirendaba (SP), Santos (SP) e Xaxim (SC).

Todos os projetos têm um ponto em comum, que é a razão pela qual as escolas justificam a adoção do reconhecimento facial. As instituições defendem que a ferramenta permite que façam o registro da frequência dos alunos. Outros argumentos são o de empregá-la como instrumento de segurança da comunidade escolar, o de ser um meio de se combater a evasão de estudantes e o de aproveitá-lo para se aprimorar a gestão do ambiente escolar e dos alunos.

Contudo, alertam os pesquisadores do InternetLab, há brechas para ocorrerem desvios de finalidade, e as consequências chegam a pontos já apontados por outros especialistas da área. Um dos efeitos pode ser a discriminação de grupos historicamente minorizados, como as mulheres, os negros e a população LGBTQIA+, conforme menciona o relatório.

“Há diversos estudos que pontuam como as tecnologias de reconhecimento facial são menos precisas quando o público alvo da ferramenta são pessoas não pertencentes ao gênero masculino ou não brancas, uma vez que são treinadas por meio de bancos de dados fracos em termos de diversidade de gênero, raça e registros culturais. Há, assim, reprodução de vieses discriminatórios que podem levar a erros persistentes na operação da tecnologia, tais como falsos negativos e/ou falsos positivos.”, dizem os pesquisadores.

“Ademais, há também a possibilidade de inferências discriminatórias quando o reconhecimento facial busca não apenas verificar ou identificar determinada pessoa, mas também atribuir características físicas ou comportamentais a ela, tais como sua raça, gênero, humor, temperatura corporal, dentre outras possibilidades”, alertam.

Outro aspecto em destaque, entre os alertas, é o fato de que não há clareza sobre o acesso aos bancos de dados onde ficam armazenados aqueles que foram coletados da comunidade escolar, o que pode ameaçar princípios como a privacidade. Como recomendação, a equipe do InternetLab cita, entre outras questões, o uso de software livre, o letramento digital de educadores e gestores, a produção de relatórios de impacto à proteção de dados e aos direitos humanos e a participação dos estudantes, ao se adotar as políticas, que, também envolve ampliar sua compreensão sobre o assunto.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, oficializou, junto à Polícia Federal, um pedido de investigação sobre norte-americanos ligados ao grupo Millionaire Social Club (MSC), acusados de explorar sexualmente mulheres brasileiras.

Em vídeos veiculados na internet, os norte-americanos se apresentavam como coaches que, contratados, ajudariam clientes a conquistar mulheres brasileiras. As imagens mostram diversas mulheres em uma festa. Uma delas seria uma menor, de 17 anos, conforme disse Freixo.

“Esses turistas americanos organizavam o que chamam de festa mas é claramente uma ação criminosa com a presença inclusive de menor de idade”, disse o presidente da Embratur ao ressaltar que as imagens veiculadas não tinham sequer autorização de muitas das mulheres filmadas. “Diversos crimes foram cometidos”, acrescentou ao levantar suspeitas de outros eventos do tipo, organizados pelo mesmo grupo.

Trabalho de cooperação

Diante da situação, Freixo se reuniu nesta segunda-feira (20) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a quem pediu que acompanhe de perto o caso. “Vamos fazer [Embratur e PF] um trabalho de cooperação. É provável que não seja um caso isolado”, disse Freixo ao ressaltar que não interessa ao setor turístico brasileiro qualquer vínculo com atividades criminosas, em especial com exploração sexual.

“Este caso tem de ser pedagógico, porque não queremos turismo desse tipo no Brasil. Trata-se de um caso muito grave. A Embratur tentará, agora, identificar os locais onde esse tipo de prática ocorre mais comumente.”

De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a partir da formalização do pedido do presidente da Embratur terá início o encaminhamento interno do caso. A investigação terá frentes também no exterior, uma vez que os envolvidos estrangeiros já deixaram o país. Para tanto, poderão ser acionadas adidâncias da PF em outros países.

“O primeiro passo é instauração de inquérito policial”, acrescentou ao informar que frentes investigativas serão adotadas de forma coordenada, inclusive com a participação de diretorias das áreas de crimes cibernéticos e de direitos humanos.

Nota da Embratur

Recentemente, em nota oficial divulgada na quinta-feira (16), a Embratur manifestou solidariedade às “mulheres vítimas de exploração sexual em São Paulo, no caso ocorrido no final de fevereiro envolvendo um grupo de turistas estrangeiros”.

“Não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes. O turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição”, diz a nota.

“Há décadas, o Brasil executa políticas intersetoriais para combater o turismo para fins de exploração sexual, com ações internas de assistência social, prevenção com educação e investigação criminal; e externas, na reconstrução da imagem do país no exterior e promoção de um turismo responsável”, complementou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão.

Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite – com representantes de empresas, empregados e governo – para “eventuais revisões de pronto na legislação”.

O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares.

“O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, disse Marinho.

Ele acrescentou que o aumento recente nos casos de flagrante de trabalho em situações análogas à escravidão leva à “constatação que isso é resultado da precarização da legislação de trabalho executada no governo anterior”.

A agenda de Marinho nesta segunda-feira inclui reunião com produtores de uva e vinhos da região, incluindo das três vinícolas em que os trabalhadores foram resgatados. O ministro adiantou que pedirá às empresas “que assumam a responsabilidade do que aconteceu”.

Na avaliação de Marinho, as empresas envolvidas – as vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora – são responsáveis pelo ocorrido, do ponto de vista legal, somente por terem contratado a empresa terceirizada que forneceu a mão de obra, mesmo que não tivesse conhecimento das situações degradantes.

“Se as vinícolas contrataram, já estão responsáveis automáticas, é responsabilidade de toda cadeia produtiva”, disse o ministro.

Ele acrescentou ainda que pretende realizar concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

Para ajudar famílias do litoral norte do estado de São Paulo que sofreram com as fortes chuvas que ocorreram no último carnaval, o Vibre Ondas de Amor (VOA) vai promover um festival de música na próxima quarta-feira (22). Toda a renda obtida com a bilheteria será revertida para programas de apoio às famílias e para a regeneração do sistema sociocultural e ambiental da região. 

O VOA é formado por um grupo de líderes, moradores, atletas e amantes do litoral norte paulista. O projeto foi criado no início da pandemia do novo coronavírus e tem como objetivo amparar famílias mais vulneráveis.

Com a tragédia ocorrida principalmente na cidade de São Sebastião em que morreram mais de 60 pessoas, o programa foi reativado e agora vai promover o festival musical para angariar fundos para a região.

Músicos no palco

Entre os artistas e grupos que participarão do festival figuram Benziê, Zeeba, Hotelo, Gabriel Elias, Navala e TK, Zeider (Planta e Raiz), DJ Zuppa e João Ferreira (DaParte).

“A música transforma, conecta e emociona. Nesse sentido, conseguimos reunir grandes artistas engajados pelo que aconteceu no litoral norte, e dispostos em contribuir na regeneração desse paraíso que precisa muito da nossa atenção a longo prazo. Queremos vibrar amor nesta noite e levar música de qualidade para o público, e que reforce nossos valores – pessoas, planeta, propósito e prosperidade”, disse Du Pessoa, músico da dupla Benziê e voluntário do VOA, por meio de nota.

Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy, após tempestades no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Durante o último carnaval, o litoral norte de São Paulo foi atingido por fortes chuvas, que provocaram a morte de 65 pessoas, sendo 64 delas em São Sebastião e uma em Ubatuba. Esta foi uma das maiores tragédias da história do estado. Foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo 682 milímetros (mm) em Bertioga e 626 mm em São Sebastião.

O festival será na próxima quarta-feira (22) no City Lights Music Hall, em Pinheiros, na capital paulista. O preço do ingresso começa em R$ 30, mas as pessoas podem contribuir com valores acima do estipulado. Os ingressos solidários estão sendo vendidos no site.

O verão deste ano será lembrado pelos cariocas pela sensação térmica acima de 50ºC e temperaturas máximas próximas de 42ºC, marcas registradas em fevereiro. Nas primeiras semanas da estação, iniciada em 21 de dezembro, a temperatura máxima ficou em apenas 22,5°C, muito aquém do que as médias para o período.

Estação mais apreciada pelos cariocas e por turistas que visitam a cidade, o verão carioca deste ano apresentou seu comportamento típico um pouco mais tarde, passando de 40°C apenas em 15 de janeiro, quando foram registrados 40,3°C em Irajá.

Segundo o Alerta Rio, sistema de monitoramento e alerta de chuvas e deslizamentos da prefeitura, neste verão, houve registro de chuva em 37 dias nas estações pluviométricas, entre os dias 21 de dezembro e 19 de março. Só no mês passado, choveu em 22 dos 28 dias do mês, fazendo deste o quarto fevereiro mais chuvoso de toda a série histórica. No acumulado do mês, foram 222,4 milímetros (mm) de chuva no município, o que correspondeu a um excesso de 85% de chuva em relação à média histórica para fevereiro, que é de 120,4 mm.

“Foi um verão com muitos dias de previsão e registro de chuva forte. A partir de meados de janeiro, não aconteceu mais, foram dias típicos de calor, com a temperatura subindo, céu claro e pancadas de chuva à tarde e à noite”, destaca o Alerta Rio.

Outono

De acordo com o Alerta Rio, o outono, estação que começa nesta segunda-feira (20) e termina no dia 21 de junho, está sem previsão de chuva para os próximos dias, mas ainda podem ocorrer pancadas no período.

A estação é marcada pelo aumento do número de frentes frias, principalmente quando se aproxima o mês de junho. A previsão é de madrugadas mais frescas com dias quentes, ou seja, aumento da chamada amplitude térmica.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas, divulgado nesta segunda-feira (20), aponta que o ritmo e a escala das medidas tomadas até agora, assim como os planos atuais, são insuficientes para lidar com as mudanças no clima.

O documento alerta que são necessárias medidas mais ambiciosas e mostra que, “se agirmos agora, ainda é possível garantir um futuro sustentável e habitável para todos”.

O IPCC foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988. A proposta é fornecer avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, além de propor opções de adaptação e mitigação. O painel tem 195 países membros, entre eles o Brasil.

“Em 2018, o IPCC destacou a escala sem precedentes do desafio de limitar o aquecimento a 1,5 °C. Cinco anos depois, o desafio é ainda maior devido ao aumento constante das emissões de gases de efeito estufa”, aponta o relatório. Para se chegar a esse índice de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, é necessário reduzir pela metade as emissões globais até 2030.

“A queima de combustíveis fósseis e o uso desigual e insustentável de energia e terra por mais de um século causaram um aquecimento global de 1,1°C acima dos níveis pré-industriais. Como resultado, eventos climáticos extremos ocorreram mais frequentes e intensos que têm gerado impactos cada vez mais perigosos para a natureza e as pessoas em todas as regiões do mundo”, aponta o documento.

Aditi Mukherji, uma das autoras do relatório de síntese, diretora do Instituto Internacional de Gestão da Água (IWMI, pela sigla em inglês), aponta que a justiça climática é crucial, pois aqueles que menos contribuíram para a mudança climática são afetados desproporcionalmente. Ao todo, 93 pessoas contribuíram com o documento.

“Quase metade da população mundial vive em regiões altamente vulneráveis ​​às mudanças climáticas. Na última década, o número de mortes em decorrência de inundações, secas e tempestades foi 15 vezes maior em regiões altamente vulneráveis”, disse, em nota, Mukherji sobre o relatório.

Para alcançar as metas de contenção das mudanças climáticas, o IPCC propõe ações que visam reduzir ou evitar a emissão de gases efeito estufa, como o acesso à energia e a tecnologias limpas, eletrificação de baixo carbono e estímulo ao transporte público. “Os benefícios econômicos para a saúde humana derivada apenas da melhoria da qualidade do ar seria aproximadamente a mesma, ou talvez até maior, do que os custos de reduzir ou evitar emissões.”