Mês: março 2023

O Concurso 2.575 da Mega-Sena, que será realizado hoje (18) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, realizado quinta-feira (16), e o prêmio acumulou. Foram sorteados os números 12 – 17 – 43 – 44 – 48 e 60.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Nesta Mega Semana da Mulher, a Caixa ofereceu ao apostador três concursos: terça, quinta e hoje.

A Polícia Federal deve abrir investigação por turismo sexual contra o grupo Millionaires Social Circle, a pedido da Embratur, a Agencia Brasileira de Promoção de Turismo. Em nota publicada nessa quinta-feira (16), a agencia se solidarizou com as mulheres vítimas do grupo e afirmou que a prática de turismo para fins de exploração sexual é crime no país. 

Para entender melhor, esse grupo estrangeiro oferece cursos de relacionamento para homens e costuma visitar cidades de países da América Latina e sudeste asiático para que os homens possam testar essas supostas técnicas.

No final de fevereiro, o grupo promoveu uma festa na capital paulista e teria convidado mulheres para serem cobaias dos aprendizes sem o conhecimento delas.

Algumas das mulheres que estiveram nessa festa viram suas fotos nas redes sociais do grupo e abriram uma denúncia. Há uma investigação da Polícia Civil aberta contra os dois estrangeiros que seriam líderes do grupo e eles devem ser chamados a depor.

Nas redes sociais, eles se defenderam afirmando que na festa tudo foi feito com consentimento dos participantes e que dar dicas de como usar aplicativos de relacionamento não é crime. No entanto, eles também foram irônicos na nota da defesa afirmando que “fizeram a maior festa do Brasil e que as feministas não gostaram”.

Além disso, há outros vídeos nas redes sociais do grupo, considerados misóginos, como um em que dão dicas para criar ambiente de consentimento para que mulheres concordem com sexo grupal e vários outros que rotulam alguns tipos de mulheres como psicologicamente instáveis.

Em São Paulo é possível fazer Boletim de Ocorrência pelo site da Polícia Civil. Outro meio de fazer a denúncia é no Disque 180.

Ouça na Radioagência Nacional:

O Instituto Vladimir Herzog, a Comissão Arns e o Núcleo de Preservação da Memória Política realizaram no final da tarde de hoje (17) um ato em memória aos 50 anos do assassinato do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto durante a ditadura militar brasileira. O ato, chamado de Alexandre Vive! 50 Anos, ocorreu na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista, e encheu a Sala dos Estudantes.

Além da homenagem, o ato também serviu para cobrar das autoridades brasileiras uma revisão da Lei da Anistia para que os agentes do Estado responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura possam finalmente ser punidos por esses crimes.

“Chegamos 50 anos depois da morte do Alexandre com muitas inconclusões sobre as circunstâncias que levaram ele e outras milhares de vítimas da ditadura à morte, à tortura ou ao desaparecimento forçado. A principal lacuna, 50 anos depois, é a questão da responsabilização desses perpetradores”, disse Gabrielle Abreu, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.

O caso

Alexandre Vannucchi  Leme tinha apenas 22 anos e era um estudante de Geologia da Universidade de São Paulo (USP), recém operado do apêndice, quando foi preso, torturado e morto por agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) paulista, um órgão subordinado ao Exército.

Nascido em Sorocaba, ele era filho de professores e militava na Ação Libertadora Nacional (ALN) na época de sua prisão. Segundo a Comissão Estadual da Verdade, ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo, Leme foi visto pela última vez no dia 15 de março de 1973, assistindo aulas na USP. No dia 16 de março, ele foi preso por agentes do DOI-Codi e submetido a intensas sessões de tortura. Um inquérito policial instaurado na época informava que ele foi preso “para apurar atividades subversivas da ALN”. No dia seguinte à sua prisão, Leme morreu em decorrência das torturas.

Em entrevista hoje à EBC, Maria Cristina Vannucchi Leme, irmã do meio de Alexandre, lembrou da angústia da família ao saber que ele havia sido preso. “Só viemos a saber que alguma coisa havia acontecido quando ele não apareceu no final de semana em Sorocaba. Temos aniversários seguidos. Temos irmãs que fazem aniversário nos dias 21, 24 e 26 [de março]. E no dia 21 de março ele não veio e não ligou. Isso foi muito estranho porque ele sempre foi um irmão muito presente. Foi então que recebemos um telefonema informando que ele estava preso. Meu pai percorreu uma via sacra buscando o Alexandre. Mas a gente buscava o Alexandre vivo. Jamais passou pela nossa cabeça que ele já estava morto e enterrado como indigente”, contou ela.

“A ditadura tinha pressa em apagar os vestígios dos seus crimes. Então ele foi sepultado às pressas, com a cova coberta por cal para acelerar a decomposição [do corpo]”, completou.

Em um depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade, em novembro de 2012, Marival Chaves Dias do Canto, ex-servidor do DOI-Codi admitiu que Alexandre Vannucchi  Leme foi morto nas dependências daquele órgão. “O Vannucchi, a história que contam no DOI é que ele foi levado para a enfermaria, para fazer um curativo, se apossou de uma gilete e cortou o pulso, essa é a versão, mas isso não é verdadeiro. Essas pessoas morreram todas no pau de arara, todas sob interrogatório”. Antes disso, depoimentos prestados por presos políticos em 1973 já haviam negado a versão de suicídio.

“O Carlos Alberto Brilhante Ustra [comandante do DOI-Codi], que tinha como nome de guerra Major Tibiriçá, me falou: ‘Você é da Faculdade de Geologia [da USP]? Acabei de mandar o Minhoca [como era conhecido o Alexandre Vannucchi Leme] para a Vanguarda Celestial. Acabei de matar aquele [ele diz um palavrão] do Minhoca e é para lá que vou te mandar também”, contou hoje Adriano Diogo, que foi colega de faculdade de Vannucchi Leme e preso político, tendo chegado ao DOI-Codi poucos dias depois da morte de Vannucchi. Diogo esteve presente no ato realizado na USP.

Uma segunda versão dada pelos torturadores na época afirmava que ele teria morrido após um atropelamento ocorrido na rua Bresser, em São Paulo. Essa foi causa da morte colocada na certidão de óbito entregue à família.

Um ano depois do depoimento de Marival Canto à Comissão da Verdade, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação da causa de morte de Alexandre Vannucchi Leme, com a retirada da causa da morte como provocada por “lesão traumática crânio-encefálica” causada por atropelamento. No lugar, o documento deveria atestar que Vannucchi foi morto por lesões decorrentes de torturas e maus-tratos sofridos quando estava nas dependências do DOI-Codi.

“Passaram-se longos 40 anos para que a família conseguisse retificar o atestado de óbito constando que ele foi morto em decorrência das sevícias praticadas pelo Estado brasileiro”, falou a irmã de Alexandre.

Também em 2013, a Caravana da Anistia declarou Leme como um anistiado político.

Ato

O ato realizado hoje na Faculdade de Direito da USP contou com a presença de familiares, ex-presos políticos, estudantes e diversas personalidades como o jornalista Juca Kfouri, o político José Genoíno e o ex-ministro Paulo Vannucchi.

Durante o evento foi inaugurada a exposição virtual Alexandre Vannucchi Leme: Eu Só Disse o Meu Nome, que apresenta fotografias, imagens, áudios e textos que narram a vida, a morte e o legado deixado pelo estudante para a luta por direitos humanos.

O encontro também promoveu a pré-venda do livro Eu Só Disse o Meu Nome, escrito por Camilo Vannuchi, jornalista e primo de segundo grau do estudante. O lançamento da obra está previsto para o meio do ano.

“É um livro biográfico, que conta a história da vida dele e também a morte, em detalhes, e tudo o que aconteceu depois, na luta pela memória, pela verdade, pela justiça. [O livro trata também] da retificação do atestado de óbito e da busca pelos restos mortais, que haviam sido ocultados e também um pouco também de como é crescer em uma família em que tem essa pessoa [morta pela ditadura]”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

O nome do livro, segundo o autor, se refere à última frase que os presos políticos ouviram a vítima falar, já nas dependências do DOI-Codi. “É a última frase que ouviram dele, quando ele voltou da tortura para a cela solitária onde ele foi deixado”, contou.

Lei da Anistia

Assinada em agosto de 1979 após pressão popular, a Lei da Anistia pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil. Por meio dela, os presos políticos foram anistiados e os exilados por causa da ditadura militar puderam retornar ao país. No entanto, essa mesma lei permitiu a interpretação de que os torturadores jamais pudessem ser condenados por seus crimes. É por isso que as famílias clamam por uma revisão na norma, para que os torturadores, sequestradores e assassinos desse período possam ser responsabilizados criminalmente.

“A Anistia ampla, geral e irrestrita foi uma conquista do povo brasileiro e uma vitória. Os presídios foram abertos, todos os presos [políticos] soltos. Os exilados voltaram. E retomamos a luta pela democracia no Brasil. A Anistia é isso: a luta do povo pela sua liberdade. Mas impunidade não. Nós queremos que essas pessoas [os agentes do Estado responsáveis pelas mortes e torturas no período] sejam julgadas, processadas, condenadas e presas. Não há anistia para torturadores”, defendeu Luiz Eduardo Greenhalgh, que atuou como advogado na defesa de presos políticos da ditadura militar.

Para Gabrielle Abreu, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a revisão na interpretação da Lei da Anistia. “O STF é uma instituição central para reinterpretar essa lei. É uma lei à qual cabe revisão”, disse ela.

Enquanto a Lei da Anistia não é revista, a luta por responsabilização continua sendo uma bandeira para os familiares. “No Brasil não houve [responsabilização] por conta de uma interpretação da Lei da Anistia, equivocada, que foi ratificada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Então, [essa responsabilização] é uma busca ainda, uma construção que precisa ser feita”, disse Camilo.

“Essa é uma questão muito sentida não só pelos familiares do Alexandre, mas também pelos familiares dos 434 mortos ou desaparecidos políticos do Brasil. Enquanto não houver uma responsabilização desses atos, estaremos fadados para que eles voltem a ocorrer”, falou a irmã de Alexandre.

Depois do ato realizado hoje na USP, foi realizada uma missa em memória de Alexandre na Catedral da Sé, relembrando uma celebração ocorrida há 50 anos, pelo arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, que desafiou o cerco policial para denunciar a morte de Leme pela ditadura militar.

Um dossiê divulgado nesta semana aponta que o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia está relacionado à falta de fiscalização, omissão das autoridades, leis frágeis e vulnerabilidade das áreas exploradas.

Elaborado pela Aliança em Defesa dos Territórios, o dossiê “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira” diz que os garimpos na região quadruplicaram entre 2010 e 2020.

“Quando a gente fala de garimpo na Amazônia, logo a gente pensa em garimpo ilegal. E garimpo ilegal é igual a crime organizado. Quando a gente pensa em crime organizado, a gente está falando de ilegalidades, de crimes cometidos também pelo Estado brasileiro. Em quatro anos de governo, observamos vários tipos de envolvimento do governo em incentivar o garimpo”, afirmou a líder indígena Maial Kayapó, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília.

Segundo o relatório, a pouca fiscalização e a ausência de um sistema eletrônico de controle têm facilitado a atuação de garimpeiros irregulares, que passam a ter em mãos a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG). Concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a PLG é a autorização para exploração de uma área pelo garimpo, limitada a 50 hectares para pessoas físicas e a 10 mil hectares para cooperativas.

A aliança, que reúne representantes dos povos kayapó, munduruku e yanomami, diz que várias licenças estão ociosas, ou seja, o permissionário não iniciou a operação no prazo de 90 dias como prevê a legislação.

Pesquisa mineral

A PLG não exige a realização de uma pesquisa mineral prévia para o licenciamento, o que, conforme o dossiê, facilita o surgimento de “garimpos fantasmas”, que servem para “esquentar” o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas ou unidades de conservação.

O dossiê afirma, ainda. que houve uma “omissão institucional notória e generalizada” da ANM nos últimos anos. “O volume de ouro esquentado em garimpos fantasmas atesta a razão para o estabelecimento do limite de 90 dias. Segundo o estudo da UFMG, 6,3 toneladas de ouro (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) foram produzidas em áreas ociosas. Esse tipo de esquentamento (ou lavagem) de ouro – em que o número do processo minerário declarado no ato de venda do minério remete a áreas sem evidência de exploração – será doravante chamado de lavagem grosseira”, diz o documento.

Em nota, a ANM afirmou estar comprometida com a fiscalização da mineração, observando as determinações técnicas e legais.

“Todas as nossas ações institucionais são no sentido de assegurar o pleno funcionamento do setor mineral. Recentemente, foram implementadas medidas que visam aprimorar a fiscalização e a transparência do setor. Entre elas, estão a criação de um painel de inteligência fiscalizatória, que permite a identificação de irregularidades e fraudes; o painel de fiscalização do ouro, que fornece informações sobre a produção e o comércio de ouro; e o sistema de primeiro adquirente, que garante maior transparência na alocação de recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral”, disse a ANM.

Os indígenas também relatam falha na supervisão das Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários (DTVMs), instituições autorizadas pelo Banco Central a comprar e revender ouro por meio de Postos de Compra de Ouro (PCO). Segundo a Aliança, o Banco Central não pune instituições envolvidas na aquisição de ouro ilegal.

“A legalidade da origem do ouro é presumida: depende apenas da palavra do vendedor e da boa-fé do comprador, segundo a Lei 12.844/2013. Ainda que obrigadas a prevenir a lavagem, as DTVMs contam com relativa blindagem quanto à verificação das informações”, diz o texto.

Marco legal

O Banco Central informou, em nota à Agência Brasil, que não compete a bancos centrais, no Brasil e em outros países, fiscalizar atividades relacionadas ao garimpo e à extração de ouro. Mas que a instituição colabora para melhorar a ação do Estado no setor, como interação dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

“Nesse sentido, o BC apoia iniciativas que possam aprimorar o marco legal para a fiscalização do comércio do ouro tais como, por exemplo, a revogação da presunção de legalidade na aquisição do ouro por instituição financeira e a exigência de nota fiscal eletrônica. O BC também apoia a criação de mecanismos privados que aumentem a rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro”, afirmou.

A solução para o controle do garimpo, segundo o relatório Terra Rasgada, passa pela proteção integral das terras indígenas, como, por exemplo, o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas.

* Com informações da Rádio Nacional de Brasília

Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica do governo federal. O encontro durou pouco mais de duas horas e contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). 

Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo. Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.

Representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (17), a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei 8.112/90.

Em reunião realizada com a categoria, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita ontem (16) por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.

Na quarta-feira (15), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também aprovou a proposta do governo federal. Segundo o presidente da Fenapef, Marcus Firme, todos os sindicatos filiados à entidade manifestaram-se favoravelmente. “Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta”, afirmou.

Em assembleia realizada na terça-feira (14), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (BC) também concordou com a proposta de reajuste. Segundo a entidade, o aumento vai recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos e, com o aumento da contribuição do BC, trará impactos positivos para o plano da saúde da categoria.

Para garantir o pagamento da proposta, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento da União. Ainda não há previsão para o envio da proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, nesta sexta-feira (17), pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. O estado tem sofrido com ataques violentos de criminosos a prédios públicos, comércio e veículos.

Pacheco atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede a intervenção das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê a adoção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A autorização para acionar as Forças Armadas cabe à Presidência da República.

“Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no estado o mais rapidamente possível”, diz Rodrigo Pacheco no pedido, segundo a agência de notícias do Senado.

Força Nacional

Mais de 100 agentes da Força Nacional estão no estado para reforçar a segurança pública após os ataques violentos. O envio dos agentes foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diante de pedido feito pelo governo estadual.

Pelo menos 43 pessoas foram presas, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em 14 municípios desde o início da semana.

Os crimes foram orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos.

Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária.

A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas instituições em 2014.

O objetivo do TAC é adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais, ou seja, desapropriar áreas particulares existentes dentro do parque, de acordo com a norma vigente no período da construção. Pelo termo assinado, as indenizações devem incluir o valor do terreno e as edificações construídas antes da entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. Já as obras realizadas em área de preservação permanente não devem ser indenizadas.

Desapropriação

Consta também no documento que 369 processos administrativos de desapropriação, referentes a 458 propriedades, estão em andamento. Outras 57 propriedades foram adquiridas e incorporadas ao patrimônio ambiental público pelo ICMBio, equivalentes a uma área de 3,2 mil hectares. O Plano de Manejo do Parque estabeleceu as diretrizes para destinação de áreas particulares adquiridas pelo poder público.

O instituto destacou que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação e pediu à Coordenação Geral de Consolidação Territorial, em setembro do ano passado, uma complementação de R$ 5,5 milhões para atender exigências do MPF em relação a imóveis particulares.

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, sendo um instrumento para promoção da cidadania que deve ser articulada com outras políticas públicas.

Preservação

Segundo o MPF, a atuação do órgão na área contribui para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e turismo ecológico na região. O MPF frisou a recente abertura para o público de áreas que eram acessíveis somente aos antigos donos, como a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu, em agosto de 2022.

História do parque

Primeiro parque nacional criado no Brasil em junho de 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a área pertenceu ao Visconde de Mauá e foi adquirida pela Fazenda Federal em 1908. O Parque Nacional do Itatiaia foi incorporado em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que mantinha na região a Estação Biológica de Itatiaia.

Localizado na Serra da Mantiqueira, o parque tem uma área de 280,8 km², abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. O nome Itatiaia é de origem tupi e significa penhasco cheio de pontas, pedra pontuda.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara