Mês: março 2023

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entregaram nesta quinta-feira (30) ao governo federal a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil e do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, marcados para abril.

Uma das demandas é a inclusão de 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares no mercado produtivo. Hoje, elas produzem apenas para o próprio consumo e a ideia é que passem a produzir para comercialização.

Entre as propostas, estão R$ 75 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), acesso à assistência técnica, pagamento por serviços ambientais, um novo plano de reforma agrária, fortalecimento das cooperativas, oferta de internet, telefonia e energia elétrica no campo, medidas para permanência dos jovens no campo e reabertura de escolas rurais.

De acordo com dados da confederação, mais de 30% das famílias da agricultura familiar vivem em áreas de até cinco hectares e não conseguem financiamento por meio do Pronaf, principal linha de crédito rural para esse segmento. Sobre a sucessão rural, estima-se que mais de 300 mil jovens tenham deixado o campo entre 2018 e 2021 por falta de incentivo.

“Se o presidente Lula tem pressa em resolver os problemas do Brasil, acabar com a fome, a agricultura familiar tem pressa para produzir e acessar as políticas públicas. Precisamos ser rápidos na negociação”, disse a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques.

A pauta foi entregue, na sede da Contag, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o governo irá remodelar o Pronaf, a ser anunciado junto com o Plano Safra 2023/2024 em maio, para que o crédito chegue ao agricultor mais vulnerável. Outras medidas em andamento, segundo o ministro, são a resolução de falhas no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), formação de extensionistas e processo de transição do uso de agrotóxicos para insumos biológicos.

Teixeira afirmou que um novo plano de reforma agrária será elaborado com a participação das organizações representativas dos agricultores.

“Temos que pensar em promover aquele agricultor que produz comida para mesa do brasileiro”, disse o ministro.

Ele anunciou ainda o retorno da pasta à composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Seca no Sul

Afetados para estiagem, agricultores do Rio Grande do Sul solicitaram desconto de, pelo menos 35%, nas dívidas para que possam retomar as plantações. Mais de 300 municípios gaúchos decretaram situação de emergência em razão da severa seca, que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta quinta-feira (30) que encerrou todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade – empresa vencedora da concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – e decidiu “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de privatização.

De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, as ações do MP não podem ser detalhadas agora e serão conhecidas em até 15 dias. “Encerramos as negociações com a empresa, não vamos assinar qualquer tipo de acordo com a Via Mobilidade, porque nós já tivemos muitas conversas e eles disseram que iam resolver os problemas e não resolveram”, disse.

“Em função disso, em função também do descarrilamento ocorrido hoje, outra alternativa não resta, portanto, a não ser deixar as negociações com a empresa e, infelizmente, vamos ter que tomar as providências necessárias visando à extinção desse contrato”, acrescentou, em entrevista coletiva na sede do MP, no centro da capital paulista.

Na manhã de hoje, mais um trem operado pela Via Mobilidade descarrilou, dessa vez nas proximidades da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo. Não houve feridos. De acordo com o MP, esse foi o sexto descarrilamento desde que a Via Mobilidade, do Grupo CCR, assumiu a operação das linhas, em janeiro de 2022. Segundo funcionários ouvidos pelo órgão, no entanto, outros quatro episódios podem ter ocorrido sem divulgação, o que totalizaria dez descarrilamentos no período.

Matéria em atualização  

A Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (Ayrca) emitiu, nesta quinta-feira (30), nota de repúdio, em que se coloca contra a visita da comissão temporária externa do Senado Federal que acompanha a crise socioambiental na região e que pretende chegar à Terra Indígena (TI) Yanomami na segunda semana de abril.

O que preocupa a entidade é a presença de parlamentares da oposição, que tendem a defender interesses da mineração, setor que contribuiu para a instalação do colapso enfrentado no território.

Em nota, a associação diz que, para entrada na área, é necessário que haja autorização do fórum de lideranças, que há um protocolo a ser seguido e o Estado tem obrigação de cumprir os deveres com os indígenas.

No informe, a Ayrca destaca, ainda, que reprova as declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM), de desqualificação do trabalho desenvolvido por organizações não governamentais junto às comunidades yanomami e do Fundo Amazônia.

“Senadores que vêm fortalecer o garimpo ilegal nós não queremos”, enfatiza o presidente da Ayrca, José Mário Pereira Goes, em vídeo à Agência Brasil.

Vigilância

A comissão foi criada no dia 8 de janeiro deste ano, quando foi determinado que funcionará por 120 dias. Um dos objetivos é manter a vigilância sobre o fluxo de garimpeiros que invadiram a TI com mais intensidade nos últimos anos e começaram a ser expulsos esse ano.

A comissão surgiu por iniciativa da bancada de Roraima no Senado, composta por Chico Rodrigues (PSB), Dr. Hiran (PP) e Mecias de Jesus (Republicanos). Posteriormente, foi aprovada a expansão da comissão, quando se somaram outros cinco membros, como forma de se atenuar o peso da influência da bancada favorável à atividade mineral. Passaram a ser membros os senadores Eliziane Gama (PSB-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF).

Na data de aprovação da criação da comissão, destacava-se que ela poderia ganhar três deputados federais roraimenses e dois senadores de outros estados cujos nomes ainda seriam conhecidos. Definiu-se como presidente da comissão o senador Chico Rodrigues, enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) é o relator.

Ontem e hoje, a comissão realizou encontros, após três audiências públicas. O enfoque agora é compreender “a visão do Poder Executivo federal sobre as causas e as possíveis soluções de curto, médio e longo prazo para a crise humanitária”, de acordo com informações da Agência Senado.

Viagem

A Agência Brasil procurou o senador Chico Rodrigues para esclarecimentos. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que a comissão deve permanecer na TI do dia 11 ao dia 13. A nota não menciona o posicionamento das lideranças yanomami, mas diz que “todos os órgãos serão avisados com certeza” da viagem. A assessoria de Rodrigues acrescentou que a comissão não definiu uma programação, nem cronograma.

A reportagem também procurou a assessoria de Plínio Valério para obter posicionamento sobre as declarações. Na opinião do senador, “o drama do povo yanomami e as graves denúncias da falta de assistência médica a esses indígenas confirmam a absoluta necessidade de uma investigação sobre as ONGs que operam na Amazônia”.

Em nota, sustenta que as comunidades indígenas possam ter independência por meio de comercializações e exploração das “riquezas da floresta”.

“Diariamente, o senador recebe demandas de povos indígenas do Amazonas que não admitem mais tutela e que querem liberdade para montar cooperativas, por exemplo. Esse impedimento é resultado da atuação de ONGs que atuam na Amazônia colocando amarras que limitam o desenvolvimento dessas comunidades. Por esse e outros motivos, o senador Plínio é autor de um requerimento de criação da CPI das ONGs na Amazônia”, acrescenta na mensagem.

A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, contribui para coibir o garimpo ilegal.

As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A emissão será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas através de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal.

Como os envolvidos na compra e venda de ouro precisarão fornecer diferentes informações para emissão da nota, o combate à sonegação também poderá ser aprimorado. “O uso desse documento possibilitará maior integração entre as administrações tributárias”, informa a Receita Federal.

A nota fiscal eletrônica passará a ser exigida a partir de 3 de julho. Segundo a Receita Federal, a data foi definida levando em conta o prazo necessário para desenvolvimento do sistema. Uma equipe já vem trabalhando há algumas semanas.

A instituição da nota fiscal eletrônica vinha sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras atuantes no país. No mês passado, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, considerou que o documento permite rastreabilidade e cruzamento de dados.

Diante do anúncio da Receita Federal, o Ibram divulgou uma nota com nova manifestação de Jungmann. “O setor mineral também sofre a concorrência desleal do garimpo ilegal, mas o motivo maior de celebrar esta decisão da Receita Federal e do Ministério da Fazenda é justamente reconhecer que o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos”.

No início deste ano, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê lançado há algumas semanas pela Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.

Controle frágil

Um levantamento do Instituto Escolhas, organização não governamental dedicada à produção de estudos relacionados ao tema do desenvolvimento sustentável, apontou que 54% do ouro vendido no Brasil em 2021 tinha indício de ilegalidade. Segundo um caderno de propostas elaborado pela entidade, a instituição da nota fiscal eletrônica é uma das medidas necessárias para enfrentar o alto volume de operações ilícitas.

Para o Instituto Escolhas, alterar o atual cenário de fragilidade no controle fiscal também demandaria uma atualização da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, em vigor há 15 anos. Ela estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares.

Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, existem registros de grupos atuando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial. As operações envolvem equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.

A atividade de garimpo tem delimitações legais. Diferente das empresas mineradoras, garimpeiros não podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos. Eles recebem da ANM a autorização apenas para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.

Pela legislação, o garimpeiro que possui autorização de exploração deve autodeclarar à DTVM o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa-fé. Essas declarações de próprio punho, legalmente reconhecidas como documentos fiscais, não têm sido suficientes para garantir a origem lícita da mercadoria. O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs.

O Brasil registrou, em 2022, 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. O número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil.

A atividade de atendimento hospitalar é o setor com maior número de notificações, que chegam a mais de 59 mil casos. Técnicos de enfermagem foram os profissionais mais acidentados, com 36 mil casos.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e diversos órgãos do governo federal.

O professor Ildeberto Muniz, da Faculdade de Medicina de Botucatu, unidade da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados refletem só os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aqueles vinculados a empregados formais, que contribuem com a Previdência Social.

“A informação previdenciária tem como principal filtro que ela se refere ao trabalhador que está vinculado ao seguro de acidente de trabalho. Então, aqueles dois terços da população trabalhadora que não estão no mercado de trabalho, a gente nem pode dizer que a falta daquela informação no dado da Previdência seja sub-registro, porque não é intenção da Previdência ter mesmo aquele registro, ele é por princípio excluído.”

Para complementar as informações, o observatório também divulgou dados de notificação obrigatória de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a casos de acidentes de trabalho. Foram 392 mil notificações de acidentes envolvendo trabalhadores.

Em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil de aposentadoria por invalidez.

A cidade de São Paulo registrou, no ano passado, mais de 51 mil notificações de acidentes. O Rio vem logo em seguida, com mais de 18 mil, e Belo Horizonte, com 11 mil.acidentes.

Segundo o procurador do trabalho Luiz Fabiano de Assis, a plataforma SmartLab é hoje o maior repositório de informação sobre a saúde do trabalhador no país.

No site podem ser encontrados dados de 2012 a 2022, apresentados em diversas formas de cruzamento e informações. Os dados estão disponíveis para acesso público pelo site smartlabbr.org.

Ouça na Radioagência Nacional:

Há dez anos, era inaugurado o Museu de Arte do Rio. Parte desta história será contada na mostra A construção do MAR e a Pequena África, que será inaugurada nesta sexta-feira (31).

São mais de 100 obras, entre fotografias e vídeos, que lembram fatos importantes da história do Museu, como os protestos realizados contra sua construção e o abraço simbólico contra seu fechamento em 2019.

Ao longo dos anos, o Museu de Arte do Rio, um dos principais pontos turísticos da cidade, veio se redesenhando e criando vínculos com a sociedade. Desta forma, a exposição fala da aproximação com a comunidade, feita inicialmente pela Escola do Olhar, espaço de integração entre educação e arte, que funciona junto ao museu.

A programação conta com uma edição especial do projeto MAR de música, com show da Orquestra Voadora e a participação de Serjão Loroza, além da distribuição de bolo de aniversário ao público.

À tarde, será o Rolezinho de Livros. Serão distribuídos, de graça, os principais catálogos e publicações que já passaram pela instituição.

Mais detalhes estão no site do museu.

Ouça na Radioagência Nacional:

Operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada nesta semana, desmobilizou garimpo ilegal de ouro que ocorria no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cambuci e São Fidélis, e no rio Muriaé, em Laje de Muriaé.

Na ação, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais inutilizou, com uso de fogo, três balsas exploradoras nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, de acordo com decreto federal.

A operação contra a mineração ilegal surgiu a partir de denúncias feitas às superintendências regionais do instituto. Nos locais de exploração, foram encontradas balsas utilizadas para a extração de ouro, com indícios de utilização recente do equipamento, entre os quais roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para alimentar mergulhadores. Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual. Em ambos os locais, não foram encontrados os responsáveis.

O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, disse que diversas operações para coibir a exploração ilegal de minérios têm sido vistas no país, com prejuízo ao patrimônio natural. “É essencial que a população denuncie os crimes ambientais para que possamos otimizar nossas fiscalizações”, disse Pampolha.

A ação será registrada pelos órgãos ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para posterior apuração, por meio de inquérito policial.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular Disque Denúncia Rio, para usuários com sistema operacional Android ou iOS com possibilidade de anexarem fotos e vídeos. Há garantia de anonimato.