Mês: março 2023

Pelo menos 43 pessoas já foram presas no Rio Grande do Norte, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em pelo menos 14 municípios do estado desde o início da semana.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (16) pelo governo local, até o final da noite de ontem (15), 39 artefatos explosivos haviam sido apreendidos, bem como nove galões de gasolina; cinco carros e duas motos, além de drogas, munições e dinheiro.

Ainda segundo o balanço, os reforços da Força Nacional, com a chegada de 100 agentes na quarta-feira, têm colaborado para a melhoria da situação, resultando em queda aproximada de 60% no número de ataques contra patrimônios público ou privado.

O número de cidades afetadas pelos ataques também caiu. O governo do estado informou que o reforço no efetivo de segurança possibilitou a retomada da circulação do transporte público na capital.

Entenda

O RN foi alvo de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

Ontem, um suspeito de comandar os ataques criminosos foi morto durante confronto com a polícia em João Pessoa (PB). Segundo a Polícia Civil do estado, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. Ele teria atirado nos policiais civis antes de ser atingido.

Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. A polícia encontrou uma pistola e um carro com ele.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.574 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio acumulado está estimado em R$ 18 milhões.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher, que oferece uma chance a mais para o apostador. O próximo concurso é no sábado (18). Normalmente, são apenas dois sorteios semanais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ​ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada.

As embalagens de alimentos vendidos no país não têm informações suficientes para esclarecer o consumidor. É o que comprova pesquisa do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Com foco nos aditivos alimentares, o estudo constatou falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de ingredientes, o que impede o consumidor de fazer uma escolha segura de alimentos mais saudáveis.

A professora da Uerj e orientadora do estudo, Daniela Canella, explicou que os aditivos são usados em bebidas e alimentos ultraprocessados. Eles modificam as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais do produto e não têm fator nutricional. Presunto, salsicha, pães empacotados, refrigerantes, bebidas lácteas e margarinas fazem parte da enorme lista de industrializados que recebem aditivos intencionalmente desde a fabricação até a embalagem.

A professora alertou que os ultraprocessados estão relacionados a uma série de doenças crônicas, como obesidade, hipertensão, diabetes, câncer, e doença inflamatória intestinal. Com base nas evidências científicas da pesquisa, a orientadora defendeu a necessidade do país ter uma legislação que melhor informe o consumidor.

“O que a gente tem hoje é uma regulação que não necessariamente permite que o consumidor conheça tudo que compõe os alimentos que ele está consumindo. Então, no momento da escolha, da tomada de decisão, em alguma medida os consumidores não estão sendo suficientemente informados”.

Segundo ela, a pesquisa foi encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quando ficou pronta, em 2021, mas que não houve diálogo. Agora, acredita que o assunto volte a ser discutido, inclusive com a participação da sociedade civil e de profissionais da saúde.

A gestora de empresas Cíntia Azevedo de Souza, mãe de Bernardo, de 5 anos, disse que sempre lê os rótulos dos alimentos antes de comprar, para evitar que o filho passe mal ao consumir algum produto. “Nunca vivi nenhuma situação de risco, mas já achei substâncias em alguns rótulos, por meio de pesquisas também, que eu nem sabia que tinha ali. Como, por exemplo, jujubas e outros alimentos. E eu não confio em todos os rótulos de alimentos que compro. Acho que não são claros, poderiam ser melhorados, poderiam conter exatamente o que tem em cada produto. Acho que eles escondem alguns [ingredientes]”.

Em nota, a Anvisa informou que considera importante o aprimoramento das regras para declaração dos ingredientes utilizados nos alimentos, incluindo os aditivos alimentares. E que o tema está nas discussões sobre rotulagem geral, cuja regulamentação é harmonizada no Mercosul.

O artigo sobre a pesquisa foi publicado em fevereiro deste ano na Revista de Saúde Pública, periódico científico editado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ouça a reportagem da Radioagência:

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF.

“Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta.

Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias.

A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.

“É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse.

A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.

Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.

Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.

“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.

Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

Pesquisa do Instituto Escolhas, divulgada hoje (15), mostra que a redução da pobreza nos estados da Amazônia Legal e a queda no desmatamento da floresta não são excludentes. 

De acordo com o estudo Como a bioeconomia pode combater a pobreza na Amazônia, o investimento em duas atividades – a horticultura e a recuperação florestal – pode reduzir a pobreza na região promovendo cadeias produtivas que não destroem a floresta.

Tendo como referência os estados do Pará e Maranhão, a pesquisa estima que a recuperação de 5,9 milhões de hectares de florestas no Pará tem potencial de gerar R$13,6 bilhões de receitas, criar 1 milhão de empregos diretos e indiretos, e reduzir em 50% o índice de pobreza no estado. No Maranhão, a recuperação de 1,9 milhão de hectares de florestas poderia gerar R$4,6 bilhões de receitas, criar 350 mil empregos diretos e indiretos, e reduzir em 21,5% o índice de pobreza no estado.

“Muita gente fica duvidando. Como é que você vai acabar com o crime [desmatamento] se as pessoas dependem dele para comer e para sobreviver? Isto aqui é o resultado que é possível fazer isso de forma diferente”, destaca o diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão.

“O caminho para o governo acabar com o desmatamento e tirar as pessoas que são utilizadas, infelizmente, como mão de obra que segura a motosserra é apostar no replantio de florestas”, acrescenta.

A horticultura (o cultivo de verduras e legumes), de acordo com a pesquisa, também possui grande potencial de inclusão produtiva da força de trabalho e pode ser feita em pequenas propriedades, com baixo investimento e alta capacidade de enquadramento em políticas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo estimativas do estudo, o aumento da produção anual de hortaliças no Pará para 170 mil toneladas (hoje é 54,9 mil toneladas) tem potencial de gerar R$ 682 milhões de renda, criar 86 mil empregos diretos e reduzir em 6% o índice de pobreza no estado. Já se o Maranhão aumentar sua produção para 187 mil toneladas (hoje em 29,2 mil toneladas), poderá gerar 600 milhões de renda, criar 134 mil empregos diretos e reduzir em 9% o índice de pobreza no estado.

“É preciso dizer para as pessoas que elas não precisam ter como única possibilidade de geração de sustento dos seus filhos desmatar floresta. Aqui tem dois exemplos muito claros do que pode ser feito para gerar renda, para gerar emprego, reduzindo a desigualdade com a proteção das florestas e com a geração de alimentos saudáveis”, afirma Leitão.

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. A declaração foi dada após ele se reunir, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora não fosse pauta da reunião, o prefeito disse que este é o “assunto do momento” e ambos conversaram a respeito.

“Ele [Padilha] me disse que está havendo uma discussão [no Congresso] e, inclusive, me comentou agora de que só dez municípios perderiam receita, mas esses dez municípios representam 40% da população. Portanto, quando você tem um tema aonde os municípios perdem receita, vejo com muita dificuldade de aprovação”, afirmou Ricardo Nunes, em referência às dez maiores cidades do país. O gestor paulistano é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os dirigentes das capitais e das cidades médias e grandes do país.

Prioridade da agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los. É justamente a PEC 45/19, que tramita na Câmara, a maior fonte de preocupação dos prefeitos. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, arrecadado pela União e que depois seria repassado a estados e municípios. Ele substituiria o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, e também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

“A PEC 45, do jeito que está, gerará prejuízo muito grande à maioria dos municípios”, argumentou Ricardo Nunes. “Quando deixa de ter a questão do ISS, concentração de receita não é o melhor caminho para o desenvolvimento”, acrescentou. Os prefeitos das maiores cidades têm defendido a PEC 46/22, de autoria do senado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), oriunda de uma campanha de diversas entidades da sociedade civil, o Simplifica Já. Essa proposta não cria um imposto único e prevê uma reforma nos principais tributos do país, como ICMS e ISS, mantendo autonomia arrecadatória de estados, municípios e União, que continuariam recolhendo seus próprios impostos.

Palácio dos Correios

Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito de São Paulo reafirmou a intenção de fazer a aquisição do Palácio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú, no centro da capital. O edifício histórico tem 15 mil metros quadrados de área construída e foi inaugurado em 1922.

“Os Correios já haviam, em julho do ano passado, enviado uma carta à Prefeitura de São Paulo, oferecendo o prédio, inclusive com valores. Foi aprovada pelo conselho administrativo dos Correios a venda do prédio para a Prefeitura de São Paulo, mas depende de um decreto do presidente da República, por conta da legislação que rege esse tema”, explicou Ricardo Nunes. O valor pedido pelo prédio é de R$ 77,6 milhões. Caso não seja possível a venda, o prefeito propôs uma concessão por até 100 anos do edifício para a gestão municipal.

O projeto da gestão municipal é instalar no local o SP24, que vai abrigar diversos serviços da prefeitura durante 24 horas por dia. Além disso, deverá a abrigar o centro de monitoramento da capital, com o acompanhamento de 20 mil câmeras espalhada pela cidade, além de gerenciamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sistema semafórico e de trânsito, Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outros.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou o registro de Jairo de Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão foi unânime na plenária do julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (15), na sede do conselho. Por ter caráter definitivo, a penalidade impede que Jairinho exerça a profissão no país. Ele é acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos de idade, que aconteceu no dia 8 de março de 2021. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Jairinho já havia tido o mandato de vereador cassado em junho de 2021 em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Em janeiro desse ano, a Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador. A defesa de Jairinho alegava que a prisão preventiva dele, que aconteceu em 8 de abril de 2021, tinha sido mantida de forma ilegal e que não tinha fundamentação idônea.

Monique Medeiros responde em liberdade pelo crime. A prisão preventiva dela foi revogada em agosto do ano passado. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica. Eles vão a júri popular, mas a data do julgamento ainda não foi marcada.