Mês: março 2023

O estado do Rio de Janeiro teve 252 casos de crueldade e maus-tratos contra animais em 2022. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Aproximadamente metade deles foi alvo de resgates. Pelo menos 11 espécies diferentes foram citadas no levantamento. As principais vítimas nos registros de ocorrência foram os cachorros (174), gatos (47) e aves (23). E, dentre os agressores, destacam-se os próprios tutores, responsáveis por 68,7% dos casos.

Em relação ao local de ocorrência, a maior parte (54%) aconteceu nas residências onde os animais vivem. Na análise por região, lideram as estatísticas a 42ª Delegacia de Polícia (DP) no Recreio, bairro na Zona Oeste da capital, seguida pela 110ª DP (Teresópolis) e 151ª DP (Nova Friburgo).

O ISP decidiu divulgar os dados hoje (14), para integrar as ações em torno do Dia Nacional dos Animais. A data ajuda a lembrar da importância de cuidado dos animais (domésticos, silvestres ou exóticos) e do combate a qualquer tipo de violência contra eles. Para isso, foca em campanhas de informação e de prevenção.

“Divulgar esses dados no Dia Nacional dos Animais é importante para conscientizar a sociedade e mostrar que maus-tratos e crueldade contra os animais é crime e pode levar a prisão. O crime de maus-tratos está tipificado na Lei de Crimes Ambientais e, em se tratando de cães e gatos, a pena prevê, além da perda da guarda do pet, até cinco anos de reclusão”, afirma Marcela Ortiz, diretora-presidente do ISP.

Canais de denúncia

Em caso de maus-tratos, a denúncia pode ser feita no telefone 190 da Polícia Militar ou no número (21) 2334-7634, do Comando de Polícia Ambiental (CPAm). Também é possível registrar a ocorrência em qualquer delegacia do estado e na Linha Verde, do Disque-Denúncia (0300-253-1177), de forma anônima.

A proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão para concessão do Rodoanel, realizado nesta terça-feira (14), na B3, em São Paulo. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos.

Além da Via Appia FIP, participaram do leilão o Consórcio SP Flow (Mercantil do Brasil), Consórcio Infraestrutura SP (Necton Investimentos) e ACCiona Concesiones Ltda.

Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o Trecho Norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. Com R$ 3,4 bilhões previstos em investimento, o projeto deve gerar mais de 15 mil empregos e reduzir a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital.

“Vamos fechar a saga do Rodoanel”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Começamos com o pé direito com o leilão do Rodoanel, agora podemos dizer, tem cronograma, aliás, com rodovias que vão agregar a novidade do freeflow. A ideia é trabalhar com o freeflow em todo o estado”, disse o governador.

O freeflow (fluxo livre) é um sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias. em que a cobrança é feita de forma igualitária a todos que utilizam o sistema, de acordo com a quantidade de quilômetros que foram rodados.

Propostas

Via Appia Infraestrutura: Proposta de 100% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; Consórcio Infraestrutura SP: Proposta de 100% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; Consórcio SP Flow: Proposta de 60,03% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima; ACCiona: Proposta de 12,90% de desconto sobre contraprestação de pecuniária máxima.

A Via Appia ofereceu 23% de oferta de desconto sobre aporte público, já o Consórcio Infraestrutura SP ofereceu 5,11%, o que determinou o resultado.

Liminar

O leilão foi suspenso nesta segunda-feira (13) por liminar, mas o governo paulista conseguiu suspender a medida. O presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar, que impedia o certame.

Rodoanel

O Rodoanel Norte é o último trecho que falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho norte terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros.

Com o objetivo de desafogar o trânsito, principalmente de caminhões, na capital, o Rodoanel teve as obras iniciadas em 1998. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia na capital.

A quinta fase da Operação 404, deflagrada nesta terça-feira (14), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu ao menos 11 pessoas em quatro estados, sendo quatro prisões em São Paulo; duas no Paraná; quatro em Minas Gerais; e uma na Bahia.

A nova fase da operação combate crimes de pirataria digital em sites e aplicativos de streaming ilegal, músicas e jogos para promover maior segurança à propriedade intelectual no Brasil.

Nesta nova fase, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) integrou as ações das polícias civis de oito estados, no combate à pirataria online: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Também houve a colaboração internacional do Peru, por meio do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi), e do Reino Unido, com a Metropolitan Police Service de Londres, Intellectual Property Office (IPO) e Police Intellectual Property Crime Unit (PIPCU).

Números

Além das prisões em flagrante, a quinta fase da Operação 404 bloqueou, nos três países, 199 sites e 63 aplicativos ilegais de streaming que veiculam conteúdo audiovisual de séries, jogos e músicas; e seis canais de aplicativos de mensageria (como WhatsApp e Telegram) também foram bloqueados por distribuir músicas ilegalmente. Somente no Peru, foram derrubados 73 sites e aplicativos ilegais, e no Reino Unido, 25 sites de pirataria.

A operação ainda fez a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca na internet e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de computadores, equipamentos, HDs associados aos crimes e anotações.

Ao apresentar os detalhes da Operação 404, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar, estimou que a pirataria resulte em um prejuízo à ordem econômica de cerca de “R$ 15 bilhões por ano, no Brasil. E aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, em tributos deixam de ser arrecadados”.

Pirataria

Apesar do alvo da Operação 404 ser os criminosos que compartilham ilegalmente os conteúdos piratas, o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delegado Alesandro Barreto, faz um alerta aos consumidores que adquirem produtos piratas. “Pirataria é crime, com penas previstas na lei. Não utilize”.

O delegado Alesandro, do Ciberlab/MJSP, estima que “entre 30 milhões e 40 milhões de pessoas no Brasil consumem algum tipo pirataria”.

O delegado Alesandro também citou outras práticas criminosas que vão além da violação da propriedade intelectual dos produtores de conteúdo, como a lavagem de dinheiro e a espionagem de dados pessoais dos usuários.

Nas fases anteriores da operação, o delegado Alesandro constatou a vulnerabilidade na segurança de plataformas online de conteúdos piratas e de aparelhos para TV (apelidados de caixinhas), usados para acessar canais pagos e de streaming. “Você vai baixar um aplicativo, vai comprar uma caixinha, achando que você vai colocando isso de vantagem na sua casa. Na realidade, vão capturar seus dados. Termina que você dá acesso a seus dados, sua rede de contatos, sua localização. Tenha cuidado com conteúdo pirata. Com certeza, isso vai lhe trazer prejuízos”, alertou Alesandro.

No Brasil, o crime de violação de direito autoral é passível de reclusão e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404

Iniciada em 2019, a Operação 404 é uma ação contínua do MJSP e foi batizada assim em referência ao código de erro de resposta na web, do chamado protocolo de transferência HTTP (sigla de Hypertext Transfer Protocol Secure), que são as primeiras letras digitadas em um navegador para acessar um site.

Assim, quando o usuário procurar um endereço eletrônico e for publicado o número 404 na internet, a mensagem vai indicar que o site não foi encontrado ou está indisponível.

De acordo com o MJSP, uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos online que violam os direitos autorais das vítimas.

Como saldo geral, nas cinco fases da Operação 404, 1.974 sites foram bloqueados, 783 aplicativos ficaram indisponíveis, 128 mandados de busca foram cumpridos, em 20 estados brasileiros e nos Estados Unidos, Peru e Reino Unido.

No Brasil, as autoridades da Operação 404 contam com a cooperação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), entre outras associações de proteção da propriedade intelectual.

Parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta para a necessidade de medidas emergenciais visando garantir a segurança da Linha 8-Diamante do sistema de trens metropolitanos da capital.

Segundo o documento, é preciso fazer a manutenção e a modernização de equipamentos antigos. A linha, assim como a Linha 9-Esmeralda, é operada desde janeiro de 2022 pela ViaMobilidade, empresa Grupo CCR. Desde o início do contrato, ambas as linhas têm apresentado sucessivas falhas.

O Ministério Público reconhece que a empresa “adquire equipamentos para manutenção e promove ações no intuito de aumentar a segurança dos passageiros”. Entretanto, o parecer destaca que essas ações são “insuficientes” em relação às necessidades de substituição e manutenção de itens antigos usados nas linhas.

Acidentes

O relatório foi elaborado para embasar o trabalho dos promotores no inquérito sobre dois acidentes ocorridos na linha em 2022. Em março do ano passado, um trem bateu contra uma barreira de proteção na Estação Júlio Prestes, na região central paulistana. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.

Madeira apodrecida

Na curva onde o trem descarrilou constatou-se que os dormentes – peças transversais que sustentam os trilhos – são parte de madeira e parte de concreto, o que gera uma diferença na distância da bitola. Além disso, parte dos dormentes de madeira está, de acordo com o parecer, apodrecida. Os técnicos apontaram para a irregularidade na distância entre os trilhos como uma das prováveis causas do acidente.

O relatório recomenda, ainda, que os dormentes de madeira sejam substituídos por equivalentes de concreto, que têm maior durabilidade. Também é destacada a necessidade de manutenção da via, com substituição de diversos componentes degradados ou que estão faltando, como parafusos de fixação e os equipamentos que fazem a mudança de via das composições.

Uma análise feita pela empresa ViaMobilidade mostra ainda que o sistema eletrônico que fornece informações ao operador do trem não indicou de forma contínua que havia um descarrilamento.

O aviso apareceu de maneira intermitente na tela e o freio de emergência foi desativado, o que permitiu que o trem fosse movimentado mesmo parcialmente fora dos trilhos. Por isso, o documento recomenda  mudanças nesse sistema de aviso para que o alarme de ocorrências de risco não desapareça antes que o problema seja efetivamente verificado.

Falha do operador

Sobre a batida do trem contra o muro de proteção, o parecer conclui que o erro foi do operador que acionou os freios após o ponto de parada. A empresa já havia informado publicamente que essa era a causa do acidente e que o funcionário foi demitido.

No entanto, o relatório aponta que o acidente poderia ter sido evitado se as composições já estivessem equipadas com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que faz o controle automático dos trens. Segundo o documento, o sistema havia começado a ser implantado, mas ainda não estava em funcionamento. São recomendadas, também, medidas de capacitação de funcionários que trabalham na linha.

Multas

No ano passado, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo aplicou R$ 7,9 milhões em multas à ViaMobilidade por descumprimento contratual devido a falhas nas linhas 8 e 9 de trens.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a ViaMobilidade disse que faz inspeções periódicas nas duas linhas e “quando encontrado qualquer desvio ou risco, corrige pronta e previamente para conforto, segurança e melhor experiência ao cliente”.

Segundo a nota da concessionária, nos primeiros 12 meses de operação das linhas, o investimento para substituir trilhos, dormentes danificados e equipamentos da rede aérea, pátios e estações passa de de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos também foi usada, de acordo com a empresa, para adquirir novos trens.

Ataques incendiários contra prédios públicos e veículos de prefeituras vêm sendo registrados em série desde segunda-feira (13) no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, foram registrados também disparos em algumas localidades. Pelo menos nove suspeitos de envolvimento com os ataques foram presos.

Para preservar o trabalho de inteligência e investigação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social não informa “locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas” dos atentados.

Diante da situação, diligências investigativas foram reforçadas e ações ostensivas, ampliadas em pontos estratégicos do estado. “Providências judiciárias também foram solicitadas pelas forças de segurança pública aos órgãos competentes”, informou o governo potiguar.

“Entre a madrugada e a manhã de hoje, nove pessoas foram presas; e armas, drogas, dinheiro, motocicletas e artefatos explosivos foram apreendidos. Em uma ocorrência, registrada na zona oeste de Natal, houve um confronto entre forças policiais e criminosos, ocasião em que um homem foi ferido, mas não resistiu”, informou, em nota, a assessoria governamental.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (14) sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho (AP), incluindo a prefeitura do município do interior amapaense. O caso trata de promessa de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas durante campanha para a Assembleia Legislativa do Amapá, nas eleições de 2022.

Segundo a PF, foram apurados indícios “de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual”.

O caso envolve um servidor público da prefeitura de Tartarugalzinho, que seria responsável por operar o esquema. São investigados o possível abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, o gasto ilícito de recursos e a captação ilícita de sufrágio, com consequências no âmbito da Justiça Eleitoral. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (14) sete mandados de busca e apreensão em Macapá e Tartarugalzinho (AP), incluindo a prefeitura do município do interior amapaense. O caso trata de promessa de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas durante campanha para a Assembleia Legislativa do Amapá, nas eleições de 2022.

Segundo a PF, foram apurados indícios “de que os empregados eram coagidos, sob pena de terem o ponto cortado, para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual”.

O caso envolve um servidor público da prefeitura de Tartarugalzinho, que seria responsável por operar o esquema. São investigados o possível abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, o gasto ilícito de recursos e a captação ilícita de sufrágio, com consequências no âmbito da Justiça Eleitoral. Os nomes dos investigados não foram divulgados.