Mês: março 2023

O ex-ministro Eliseu Padilha morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, em Porto Alegre. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento para tratar um câncer no estômago, descoberto há um mês.

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Com pesar, recebo a notícia do falecimento do ex-ministro e ex-deputado Eliseu Padilha. Quadro histórico do MDB, ele foi ministro de três presidentes e se destacou na Câmara como hábil articulador político ao longo de quatro mandatos. Minha solidariedade à viúva, filhos e amigos”, tuitou.

Em nota, o MDB lamentou a morte do político. “Ele deixa forte legado marcado pela dedicação a projetos do Rio Grande do Sul e do Brasil”, destacou o partido. “Ajudou a construir e a consolidar a Fundação Ulysses Guimarães, braço de formação política e de plataformas políticas para o MDB. Padilha sempre será reconhecido por sua dedicação e lealdade.”

Natural de Canela, na Serra Gaúcha, Padilha era formado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atuava como advogado e empresário. Ele deixou a esposa, Simone Camargo, seis filhos e cinco netos.

Filiado ao MDB desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS); deputado federal; ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso; ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff; e ministro-chefe da Casa Civil no governo de Michel Temer.

*Com informações da Agência Câmara.

Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumprem, nesta terça-feira (14), 52 mandados judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada em abril de 2021. Hoje estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana e nas cidades de São Paulo e Florianópolis.

Também estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva; cinco mandados de prisão temporária; 17 mandados de sequestro de veículos automotores e de sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e empresas.

Habeas Pater

Paralelamente, a PF deflagrou a Operação Habeas Pater para investigar a suspeita de envolvimento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, e de seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, com pessoas investigadas no âmbito da Operação Flight Level.

Sem citar nomes, a PF informou em nota que o desembargador e seu filho são suspeitos de “envolvimento com a venda de sentenças” para os outros investigados. Os 17 mandados judicias cumpridos neste segundo caso foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove deles estão sendo executados em Brasília, onde funciona o escritório de Ravik. Outros sete são cumpridos em Belo Horizonte e um em São Luís, cidade onde o desembargador Cândido Ribeiro nasceu e construiu sua carreira.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que se limitou a comentar que como a operação corre em segredo de Justiça, não tem nada a declarar. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF-1 também não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro, mas apurou que, até por volta das 10h30, policiais federais seguiam no endereço onde funciona seu escritório, na Asa Norte, região central de Brasília.

Organização Criminosa

De acordo com a PF, o aprofundamento das investigações após a deflagração da primeira fase da Operação Flight Level, há quase dois anos, apontam que os investigados podem ser parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

Já segundo a Receita Federal, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”, para disfarçar o real envolvimento dos principais investigados e desviar a atenção das autoridades públicas.

PF e Receita afirmam já ter reunido provas de que, com o dinheiro da venda internacional de drogas, os investigados compraram imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.

O Brasil e a Alemanha firmaram um documento que reafirma parcerias estratégicas entre os dois países. Os ministros de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, e da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, destacaram que a iniciativa fortalecerá a transição energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

Silveira sugeriu ao colega alemão a contratação de hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil, de forma a colaborar para a instalação de plantas industriais no país, o que ajudaria no fortalecimento do Programa Nacional do Hidrogênio que, segundo ele, é uma prioridade do governo brasileiro.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informa que a ideia “é fazer um leilão no Brasil, com garantia de contratação pelo governo alemão, para o desenvolvimento do programa de hidrogênio de baixo carbono tanto para o governo brasileiro, quanto para o alemão”.

Silveira explica que a parceria “vai ajudar a avançar a ainda mais a matriz energética limpa do Brasil”, e que o desafio da pasta será o de “conciliar esta política de governo com o desenvolvimento econômico para geração de oportunidades para o povo brasileiro de forma a combater as desigualdades, ainda muito latentes na nossa sociedade”.

O ministro brasileiro acrescentou que o país tem “potencial para ser protagonista nessa pauta”, uma vez que tem escala de mercado, recursos energéticos diversificados e abundantes, “além de um setor energético com elevada matriz de fontes renováveis”.

“Nossas energias limpas – solar, eólica e hidráulica – vêm se desenvolvendo de forma exponencial. Há uma tendência de termos um grande superavit de energia no Brasil, que pode ser conciliado com os interesses da Alemanha em relação ao hidrogênio verde”, disse Silveira, na nota.

O ministro da Alemanha elogiou o potencial brasileiro para a produção de energias renováveis e disse que já há, em seu país, “setores interessados em investir na produção de hidrogênio de baixo carbono”.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro montou força-tarefa para investigar atos de vandalismo e violência praticados por torcidas organizadas do futebol do estado e por seus integrantes.

A intenção é evitar as ações criminosas de grupos, com investigação e atividades de inteligência, e antecipar possíveis atos violentos das torcidas, como os que ocorreram no dia 5 de março ao redor do Maracanã, zona norte, antes do início do jogo entre Flamengo e Vasco pelo Campeonato Carioca.

A apuração está sendo feita pelas equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Já foram instaurados inquéritos para apurar a prática de organização criminosa, lesão corporal, dano ao patrimônio público e privado e demais crimes do Estatuto do Torcedor.

“A força-tarefa conta com a participação da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) e dos Departamentos-Gerais de Polícia Especializada (DGPE) e da Capital (DGPC)”, informou a Sepol em nota.

Segundo a delegacia, foram identificadas e intimadas mais de 100 pessoas com algum envolvimento com os fatos.

Prisão

Depois de uma representação da DRCI feita no sábado (11), a justiça do Rio atendeu o pedido da especializada e deferiu nesta segunda-feira (13) a prisão temporária, por 30 dias, de quatro líderes das torcidas Young Flu, Força Jovem Vasco, Torcida Jovem do Flamengo e Raça Rubro Negra. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), eles vão responder pelos crimes de organização criminosa, lesão corporal grave e tentativa de homicídio.

Na decisão, a juíza Ana Beatriz Estrella, em Plantão Judiciário, ontem (13), considerou que os requisitos necessários para embasar a custódia cautelar dos indiciados estão presentes, conforme o que já foi apurado.

“A gravidade dos crimes praticados, os bens jurídicos violados e o desvalor das condutas supostamente perpetradas pelos Indiciados conduzem à adoção de enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, devendo ser ressaltado que a liberdade dos representados pode obstaculizar a colheita de provas e, ainda, colocar em risco a vida ou a integridade física das testemunhas”, apontou na decisão, que foi transcrita pelo TJRJ em nota.

Afastamento

Em outra decisão, o juiz Bruno Vaccari Manfrenatti, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, determinou o afastamento de eventos esportivos, por cinco anos, das torcidas Raça Rubro-Negra, Jovem Fla, Força Jovem do Vasco e Young Flu. A medida também decorre do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar os atos criminosos do dia 5 de março.

Além disso, o juiz autorizou ações de busca e apreensão e a indisponibilidade de bens das torcidas. No entendimento do magistrado, as diligências são necessárias para a continuação das investigações dos crimes cometidos por integrantes de torcidas organizadas.

“Os atos de violência noticiados, mormente os do dia 5 de março de 2023, trazem os dados que revelam a prática dos crimes investigados, bem como o envolvimento das torcidas organizadas. E nesse ponto, reside o elemento concreto que fundamenta o cabimento da medida de busca e apreensão. Ressaltem-se os vídeos de barbárie e violência desenfreada, autenticadas pela PM como ações de torcidas organizadas, que foram veiculados em redes sociais e na mídia”, afirmou o juiz, na decisão divulgada pelo TJRJ.

Com a decisão, 16 integrantes de torcidas organizadas terão que se manter afastados de estádios em dias de jogo, pelo período de seis meses e serão monitorados eletronicamente com tornozeleiras. Esses integrantes das organizadas também estão impedidos de deixar o estado do Rio sem autorização judicial e precisarão comparecer ao Juízo bimestralmente.

O país ganhou 28 distritos municipais em 2022, segundo dados da Divisão Territorial Brasileira (DTB) divulgados nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado que mais ganhou distritos foi Minas Gerais (16), seguido por Pernambuco (nove). Amazonas, Rondônia e Mato Grosso ganharam um distrito cada um. Também foram criados 12 subdistritos.

Segundo o IBGE, distritos e subdistritos são unidades administrativas internas aos municípios brasileiros.

De acordo com o IBGE, foram extintos sete distritos e 52 subdistritos no ano passado.

Com as mudanças, o Brasil passou de 10.649 distritos e 683 subdistritos em 2021 para 10.670 distritos e 643 subdistritos em 2022.

O número de municípios no país se mantém o mesmo desde 2013, em 5.568. A ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, segue sendo o único distrito estadual do Brasil.

A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e municípios, além de suas subdivisões internas distritos e subdistritos.

A DTB, publicada desde 1940, pode ser acessadas no site do IBGE.

Topônimos

O IBGE também divulgou nesta terça-feira a publicação Alterações Toponímicas Municipais, que trouxe, nesta edição, apenas uma alteração para nomes de municípios. Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso, passou a se chamar Santo Antônio de Leverger.

Segundo o IBGE, a origem de Leverger é o distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo, em 1835, que surgiu a partir da exploração do ouro no local.

Em 1943, já como município, passa a se chamar Leverger, uma referência ao Barão de Melgaço, Augusto João Manoel Leverger, que foi presidente da então província de Mato Grosso. Em 1948, o nome mudou para Santo Antônio do Leverger.

Na publicação, o IBGE registra 132 mudanças de nomes de municípios no Brasil ocorridas desde 1938.