Mês: março 2023

Oito estrangeiros que tentavam entrar clandestinamente em um navio cargueiro no Paraná foram detidos no Porto de Paranaguá pelas polícias Federal e Civil paranaense.

Segundo a PF, os estrangeiros teriam entrado sem autorização na embarcação que tinha previsão de escala no Porto de Abidjã, na Costa do Marfim, país africano de onde os homens diziam ser.

“Após os procedimentos de praxe, os estrangeiros permanecerão sob a responsabilidade da agência marítima representante do armador do navio, aguardando trâmites do processo de repatriação ou de eventual pedido de refúgio”, informou, em nota, a PF.

Portaria dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça e Segurança Pública (MJ) detalha como deve ser feita a concessão de visto temporário e da autorização de residência “para fins de acolhida humanitária” a ucranianos e apátridas que tenham sido “afetados ou deslocados” em decorrência do conflito armado na Ucrânia.

A portaria interministerial nº 36 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14) e vigorará até 31 de dezembro de 2024. Ela prevê vistos temporários com prazo de até 180 dias.

De acordo com o texto, “o visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia”.

O imigrante apátrida deve iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional. A portaria  detalha também todas as documentações necessárias a serem apresentadas para a autoridade consular, tanto para visto temporário como para autorização de residência.

As seis dezenas do Concurso 2.573 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Este é o primeiro sorteio da Mega Semana da Mulher, que tem concursos ainda na quinta-feira (16) e no sábado (18).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ​ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada.

Assassinada com vários tiros quando voltava de um evento sobre a defesa dos direitos das mulheres negras, em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco foi vítima de feminicídio político. A avaliação é da deputada estadual fluminense Renata Souza (PSOL). O novo conceito para esse tipo de crime foi defendido por Souza, em seu pós-doutorado em Políticas, Discursos e Sociedade.

Feminicídio político seria o assassinato de uma mulher para silenciar sua luta política. Segundo a deputada, isso ocorreu com Marielle e outras lideranças femininas, como a missionária Dorothy Stang (que se opunha à exploração ilegal da floresta) e a juíza Patrícia Acioly (que lutava contra a violência policial). As três foram assassinadas por pistoleiros devido às suas atuações contra ilegalidades.

“Feminicídio político existe. Marielle foi vítima de feminicídio político, assim como outras mulheres. A violência política de gênero tenta interditar nossas ações e inviabilizar as nossas atuações”, afirmou Renata Souza, reeleita em 2022 para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

Renata Souza, “nascida e criada” no Complexo da Maré, destacou que mulheres negras, vindas de favelas, que ocupam espaço no parlamento causam incômodo.

“O feminicídio político de Marielle também demonstra o quanto somos malquistas nesses espaços, espaços que, historicamente, foram negados para nós, mulheres, mulheres pretas, de favela, de periferia, LGBTQIA+”, disse, em seminário realizado para homenagear Marielle Franco, nesta segunda-feira (13), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A ex-deputada estadual Mônica Francisco, que cresceu no Morro do Borel e foi parlamentar de 2019 até fevereiro deste ano, afirma que o mandato de Marielle, por si só, desafiava uma “sociedade racista e sexista”.

“As mulheres negras são atravessadas por um histórico de existência em tragédia: o sexismo, o racismo, a desumanização extrema, tudo isso culminou com a execução de Marielle. Não é que a Marielle, em seu mandato, desafiava as pessoas. O desafio maior era a própria ocupação de um espaço não destinado às mulheres negras. E existência das mulheres negras é uma ameaça numa sociedade racista”, disse, durante o seminário.

A vereadora Mônica Cunha (PSOL) não nasceu nem cresceu em nenhuma favela, mas, como mulher negra, que teve o filho encarcerado e assassinado, partilha da dor de muitas moradoras de comunidades carentes.

“Marielle era um farol, uma luz. Ela ‘chegava chegando’ e isso incomoda. Incomodou porque ela não era ela só. Ela era todas nós”, afirmou a vereadora.

Dicionário de Favelas

O evento foi promovido pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, uma plataforma online, mantida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que reúne mais de 1.500 verbetes relacionados à realidade das comunidades brasileiras e que teve apoio da vereadora assassinada, quando ainda estava sendo idealizado.

Para Sônia Fleury, coordenadora do dicionário, Marielle Franco inspirou mulheres negras, moradoras de favelas, a buscar protagonismo político.

“Marielle é um símbolo nacional, internacional, de uma cidadania insurgente, que tocou a emoção dos jovens, de que é possível fazer política de outra maneira”, ressaltou. “É preciso pensar que há um movimento das favelas para o parlamento. Marielle é o símbolo disso e deixou sementes”, completou.

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, disse Marielle Franco, trinta minutos antes de ser assassinada, no dia 14 de março de 2018. As palavras eram emprestadas da norte-americana Audre Lorde, ativista pelos direitos das mulheres, negros e homossexuais. Na sequência, se despediu com a frase “Vamo junto ocupar tudo”, ao encerrar o evento Jovens Negras Movendo as Estruturas.

Tanto a citação quanto o convite para a luta política ajudam a dimensionar o perfil da vereadora. Ao falar de si, frequentemente se descrevia como “mulher, negra, mãe e cria da favela”. Identidades expressas com orgulho e que marcaram a trajetória de 38 anos de vida, dedicados à defesa de minorias e de grupos socialmente oprimidos.

Marielle nasceu em 27 de julho de 1979, filha de Marinete da Silva e de Antônio Francisco da Silva Neto. Mulher negra, que cresceu no Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. Na adolescência, alternou momentos em que trabalhou com o pai, frequentou grupo jovem da Igreja Católica e até foi dançarina da equipe de funk Furacão 2000. Com 19 anos, tornou-se mãe de uma menina, Luyara Santos. Em 2005, perdeu uma amiga, baleada durante tiroteio na favela. A experiência acirrou o desejo de militar em defesa dos direitos humanos.

“Ela ficou muito comovida e passou muitos dias após esse assassinato falando que voltaria à Maré e mudaria aquele lugar”, recorda Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial. “Meus pais trabalhavam muito fora, então esse senso de responsabilidade chegou muito cedo. Ela era amiga de muitas pessoas e, às vezes, virava a noite no telefone, ou ficava pendurada na grade de casa para conversar. Eu tenho essa lembrança dela muito viva, do sorrisão, da brincadeira, do chegar com a voz alta”, acrescenta.

“Esse foco nas minorias, de ter essa coisa social desde nova, foi sempre presente na vida dela. Por conta até da história da gente, né? Marielle assumiu compromissos muito cedo. Em 1990, eu fiquei trabalhando fora do Rio de Janeiro e ela assumiu totalmente a vida da Anielle e a casa”, lembra a mãe, Marinete Silva.

Vida acadêmica

Marielle viu o caminho intelectual como uma possibilidade para lutar contra as desigualdades sociais. Trabalhou como educadora infantil na Creche Albano Rosa, na Maré. Foi aluna do Pré-Vestibular Comunitário local. Ingressou e se formou em Ciências Sociais, com bolsa integral, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Em 2014, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”. O texto trazia críticas à atuação das unidades de polícia na segurança pública. Trabalhou ainda nas organizações Brasil Foundation e no Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Além disso, participou ativamente de coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

“Conheci a Marielle no pré-vestibular comunitário da Maré. Nós duas estávamos tentando entrar na universidade e a Marielle sempre foi muito estudiosa. Ela queria, de fato, chegar à universidade e construir a vida. Tinha acabado de ter a Luyara. Então eu conheci essa Marielle brincalhona, a Marielle das festas. E a gente começou a militar juntas na Maré em defesa dos direitos humanos, justamente numa época que a gente estava se entendendo como sujeitas políticas. Então, diante da política de segurança pública, em que operações policiais deixavam corpos de jovens pretos no chão, a gente passa a militar juntas”, conta Renata Souza, deputada estadual no Rio de Janeiro (PSOL).

Militância

Em 2006, Marielle fez parte da equipe de campanha na Maré que elegeu Marcelo Freixo (PSOL) como deputado estadual. Na sequência, foi nomeada assessora parlamentar dele. Depois, assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A experiência a encorajou a dar passos maiores.

Em 2016, foi eleita vereadora da Câmara dos Deputados do Rio pelo Psol, com 46.502 votos, para o mandato 2017-2020. Na época, foi a quinta mais votada. Durante o mandato, presidiu a Comissão da Mulher da Câmara. Em fevereiro de 2018 foi escolhida como relatora de uma comissão na Câmara que iria acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal no Rio.

“A Marielle representava uma sociedade que não queria mais ver a repetição da lógica do machismo, do patriarcado, da LGBTfobia, do racismo estrutural. Então, a eleição da Marielle é uma resposta social para um anseio coletivo”, afirma a viúva, Mônica Benício, com quem Marielle teve um relacionamento de quase 10 anos.

“Eu me lembro da mudança que a Mari teve que fazer na vida dela para essa eleição. Porque tudo que ela gostava de fazer, ela deixou de fazer para se candidatar. Foram muitos finais de semanas, muitos dias e noites que a gente fez campanha em vários lugares, com várias pessoas”, diz Anielle. “Mas ela estava certa daquilo, e ela teria ido muito mais além. Ela tinha sonhos de ir muito mais além”, completa.

Legado político

O assassinato interrompeu um trabalho ativo como vereadora. Segundo a Câmara Municipal do Rio, em 13 meses de mandato, Marielle se envolveu oficialmente em 118 proposições na casa, entre projetos, moções, requerimentos, ofícios e emendas. Em destaque estão os projetos de lei: foram 17 ordinários – oito deles iniciados apenas por ela e oito em conjunto com outros vereadores – e um pela Comissão de Defesa da Mulher, da qual era presidente. Também houve a apresentação de um projeto de lei complementar.

Dos 19 projetos, três foram aprovados e viraram lei quando a vereadora ainda estava vida: uma lei ordinária que estabeleceu limites nos contratos de gestão entre o município do Rio e as organizações sociais da área de saúde; uma lei ordinária, em nome da Comissão de Defesa da Mulher, que estabeleceu diretrizes para criar casas de parto e atendimento às grávidas e puérperas; e uma lei complementar que autorizou o serviço de mototáxis na cidade.

Outras nove leis foram aprovadas depois da morte da vereadora. Entre os temas, predominaram: direitos humanos, cidadania, saúde, educação e direitos das mulheres. A continuidade dos projetos políticos confirma as palavras da própria Marielle, ditas em tom exaltado durante sessão na Câmara poucos dias antes de ser assassinada, em 8 de março de 2018: “Não serei interrompida”.

“O ativismo dela como mulher, o ativismo dela como coordenadora dos direitos humanos por mais de 10 anos, já dizia o quanto ela era importante na vida de cada um e ela passou a ser um ícone da história”, enfatiza a mãe, Marinete. “Marielle vai ser sim um ícone além do tempo. E vamos resistir. A família resiste, o Instituto Marielle resiste, as mulheres negras resistem”, diz.

“Marielle, presente!” Há cinco anos, o grito é ouvido em manifestações pelo país. Nele, está expressa a indignação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O grito é, ao mesmo tempo, uma homenagem à memória de quem dedicou boa parte da vida na luta contra as desigualdades. Os tiros que tiraram a vida de Marielle interromperam, de maneira precoce, uma trajetória política ascendente, mas não silenciaram as pautas que representava. A morte reverberou o nome dela pelo mundo. De agente direta, virou símbolo e inspiração para os que defendem os direitos humanos e a justiça social.

O dia 14 de março virou “Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra” no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro. E pode virar também uma data nacional, se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei enviado pelo presidente Lula na semana passada. Um auditório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi batizado com o nome dela, assim como a tribuna da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Marielle Franco virou nome de prêmios: um que contemplava os melhores ensaios feministas de uma editora de livros e outro, aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, para celebrar defensores dos direitos humanos na cidade. Escolas de samba prestaram homenagens a ela no Carnaval de 2019. No Rio, a Estação Primeira de Mangueira citou a vereadora no samba-enredo sobre heróis da resistência. Em São Paulo, o rosto dela foi o destaque de uma ala da Vai-Vai, que apresentou enredo sobre lutas do povo negro.

Nesses cinco anos, o rosto da vereadora passou a estampar murais e grafites em diferentes partes do Brasil, geralmente acompanhados de pedidos de justiça. Das homenagens mais emblemáticas, em 2018, manifestantes colaram uma placa com o nome dela em cima da sinalização da praça Marechal Floriano, no Centro do Rio. Dois deputados de extrema-direita (Rodrigo Amorim e Daniel Silveira) quebraram a placa em um ato de campanha eleitoral. Mas uma grande mobilização, que incluiu financiamento coletivo, garantiu a produção de outras milhares, iguais à original.

Em 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou oficialmente uma placa na mesma praça. Em 2022, uma estátua de bronze da vereadora foi colocada no Buraco do Lume, também no Centro, no lugar onde ela costumava se reunir com eleitores e ativistas.

O reconhecimento internacional veio de diferentes maneiras. Uma oficina de arte digital foi realizada em Nairóbi, Quênia, com o nome de Marielle. Ela virou nome do terraço da Biblioteca Municipal delle Oblate, em Florença, Itália; de um jardim suspenso em Paris, na França; de uma parada de ônibus em Grenoble, no sudeste da França; de uma rua em Lisboa, Portugal; de uma bolsa de estudos na universidade Johns Hopkins, em Washington, DC, Estados Unidos. Teve o nome inserido em uma placa da estação de metrô Rio de Janeiro, em Buenos Aires, Argentina. O rosto foi pintado em um mural em Berlim, Alemanha, e em um grafite na fachada do Museu Stedelijk, em Amsterdã, Holanda.

“Quando veio a primeira homenagem internacional, eu me lembro perfeitamente da surpresa que eu tive. Mas eu comecei a entender um pouco a missão da minha irmã aqui”, lembra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Eu acho que a Mari passou por isso para abrir muitos caminhos. Passou por isso para trazer uma visão fortalecida para as mulheres, principalmente para as mulheres negras, mas para todas as mulheres que se reconheciam nela e na luta. Eu acho que ela virou onipresente”.

Legado político

Para além das homenagens, o legado de Marielle continuou vivo, sobretudo, pela ação política direta das que assumiram as pautas que ela defendia. A viúva Mônica Benício foi eleita vereadora no Rio pelo PSOL em 2020 com 22.919 votos. Na campanha, prometeu representar os projetos de Marielle, focar nos direitos humanos e nas demandas do universo LGBTQIA+.

“Hoje, o sentido da minha luta é justamente para que ninguém sinta uma dor parecida com a que eu senti naquele momento. Isso é um pouco do que norteia o meu fazer tanto na política institucional, quanto no meu fazer de militante”, diz Mônica. “Lutar pela memória da Marielle fala também sobre um lugar que não é só o da minha companheira, mas de todos os aspectos que envolvem hoje a imagem dela de representação, de luta, de esperança. Essa imagem da luta política também é uma imagem que me dá esperança em um mundo melhor, me dá esperança em entender que a Marielle continua em algum lugar”.

Em 2019, três assessoras diretas da Marielle – igualmente negras e oriundas de favelas – assumiram mandatos como deputadas estaduais. Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco fizeram parte da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na eleição seguinte, em 2022, as duas primeiras tiveram um aumento expressivo de votos e conquistaram um segundo mandato. Renata Souza, saiu de 63.937 para 174.132 votos; Dani Monteiro, de 27.982 para 50.140 votos.

“Marielle era grande demais para que uma só pessoa representasse toda a sua luta. A grandeza da Marielle representa a luta por uma nova sociedade. E o principal recado deixado por ela é que a humanidade não se desumanize. Marielle é presente em todas as lutas contra as desigualdades sociais, em especial contra as desigualdades de gênero, raça e classe”, afirma Renata Souza. “Que a gente sinta afeto pelo outro, para garantir que a vida seja plena para qualquer pessoa, seja ela mulher, negra, pobre, indígena, quilombola, caiçara, seja a população LGBTQIA+. Que a gente possa ter esse nível de humanidade que a Marielle tanto nos ensinou”.

Renata Souza e Dani Monteiro estão entre as 44 pessoas eleitas em 2022, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas do país, que adotaram as diretrizes da Agenda Marielle Franco. O projeto, criado em 2020, reúne um conjunto de compromissos políticos inspirados no legado da vereadora, como antirracismo, feminismo, direitos LGBTQIA+, saúde e educação pública, justiça ambiental e climática, além de demandas de moradores de favelas e periferias.

Instituto Marielle Franco

 A diretora do instituto Marielle, Lígia Batista, (de amarelo), recebe pai, filha e mãe da vereadora – Arquivo pessoal

Quem coordena a Agenda é o Instituto Marielle Franco, criado pela família da vereadora em 2018. O propósito inicial era defender a memória da parlamentar e pressionar as autoridades que investigavam o assassinato. Mas o Instituto ampliou o alcance e passou a focar também na promoção de mudanças sociais.

Na página oficial, consta que uma das missões é “potencializar e dar apoio às mulheres, pessoas negras e faveladas que querem ocupar a política, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”. A direção ficou com Anielle Franco, irmã da vereadora, desde a criação até o início desse ano, quando ela assumiu o cargo de ministra da Igualdade Racial.

Anielle coordenou uma série de projetos no Instituto Marielle Franco. Entre eles, o lançamento da Plataforma Antirracista (Pane) em 2020, para apoiar candidaturas negras nas eleições municipais, e o projeto Escola Marielles em 2021, para formar politicamente mulheres de grupos minoritários.

“Eu precisava tomar conta da minha família, tomar conta desse legado, tomar conta dessa memória. E não digo ‘tomar conta’ como uma pessoa que vai pegar, ter como posse, mas para legitimar a luta que é de uma família preta, que sempre lutou para ter tudo que tinha. E três coisas me motivaram a seguir: cuidar dessa memória, cuidar da minha mãe e da minha sobrinha”, afirma a ministra.

O Instituto Marielle Franco hoje está sob nova direção: Lígia Batista, de 29 anos. Ela é formada em direito e mestranda em Políticas Públicas e Direitos Humanos. Antes, trabalhou na Anistia Internacional Brasil e na Open Society Foundations. A diretora enfatiza que defender o legado de Marielle é inspirar mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas a ocupar espaços de poder e tomada de decisão.

“Que o medo não seja um impeditivo para que elas estejam ali. Ao mesmo tempo que a gente quer ver cada vez mais mulheres negras eleitas, também queremos que elas se sustentem no poder. Então, a gente entende o lugar do debate sobre violência política como muito central para esse trabalho. Até porque o Instituto surge a partir de um feminicídio político. A nossa intenção é mobilizar através desse trabalho com a memória. Que as pessoas não esqueçam da história da Marielle, não esqueçam desse legado político deixado para o Brasil”, diz.