Mês: março 2023

Uma denúncia levou servidores dos ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Trabalho e Emprego (MTE) a libertar 56 pessoas submetidas a condições laborais semelhantes à escravidão em Uruguaiana (RS).

Dos 56 trabalhadores resgatados nesta sexta-feira (10), dez tinham entre 14 e 17 anos de idade. As vítimas da escravidão contemporânea trabalhavam em duas fazendas de arroz das estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, na cidade gaúcha.

Segundo o MPT, além de não receberem dos empregadores os equipamentos de proteção necessários e os instrumentos adequados para colher o cereal ou aplicar agrotóxicos na plantação, os trabalhadores não eram registrados. E antes mesmo do início da jornada de trabalho, tinham que andar longas distâncias sob o sol para chegar às áreas de plantio.

A operação, que contou com o apoio da Polícia Federal (PF), resultou no maior número de pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão já registrado em Uruguaiana. De acordo com o MPT, os trabalhadores foram recrutados para o serviço por um agenciador que procura mão de obra em cidades da região, como Itaqui, São Borja, Alegrete e na própria Uruguaiana.

Ainda segundo o Ministério Público, as vítimas relataram que recebiam R$ 100 por dia, mas tinham que pagar pela comida e até mesmo por parte das ferramentas de trabalho que utilizavam. “Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam nada o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada”.

Trabalhadores escravos resgatados em fazenda no Rio Grande do Sul. – Comunicação Social PF

Em nota, o MPT também afirma que, segundo os relatos das vítimas, um adolescente sofreu um acidente enquanto manuseava um facão para colher o arroz, tendo perdido parcialmente os movimentos de um dos pés.

O homem responsável por intermediar a contratação dos trabalhadores foi preso em flagrante, acusado de submeter pessoas à condição análoga a de escravidão (Art. 149 do Código Penal). Os donos das duas fazendas serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT ainda pretende pedir na Justiça que os fazendeiros sejam obrigados a indenizar as vítimas por danos morais individuais e coletivos.

Já os trabalhadores foram encaminhados de volta a suas casas e vão receber de imediato três parcelas de seguro-desemprego.

O Planetário Ibirapuera realiza neste sábado (11) uma atividade gratuita, homenageando nomes femininos da ciência em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado no último dia 8. A sessão “Tinha que ser Mulher” tem início às 17h e ingressos disponibilizados no site Urbia Pass.

A sessão tem duração de 50 minutos, é livre para todas as idades e recupera a trajetória de pesquisadoras como Jocelyn Bell, Valentina Tereshkova e Marcelle Soares-Santos. A apresentação fica por conta da doutoranda em astrofísica e professora do planetário Mirian Castejon Molina.

Apesar de mulheres terem, ao longo da história, contribuído para diversas áreas do conhecimento tanto quanto colegas homens, elas enfrentam, com frequência, até hoje, o machismo nas instituições. Como consequência, muitas delas acabam em registros como coadjuvantes.

A russa Valentina Tereshkova, por exemplo, foi a primeira mulher a ir ao espaço, em 1963. Contudo, como reconta reportagem da BBC, ao questionar autoridades sobre o machismo que caracterizava os critérios de seleção dos astronautas que partiriam em missões, seu país deixou de enviar outra mulher por 19 anos. O pretexto foi o de que o espaço era um ambiente que oferecia riscos demais às mulheres.

Serviço: Sessão ‘Tinha que ser Mulher’ no Planetário Ibirapuera

Local: Planetário Ibirapuera

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, s/n – Vila Mariana, São Paulo/SP – Próximo ao Portão 10.

Data: 11 de março, às 17h

Ingressos: Site Urbia Pass

Entrada gratuita.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro teve mais crianças baleadas até 10 de março deste ano que em todo o ano de 2022. Ao todo, foram nove crianças feridas por disparos de armas de fogo. Três delas morreram. 

A nona criança, Maria Júlia da Silva Gomes, de um ano e oito meses, foi atingida por uma bala perdida ontem (10), durante uma operação policial na Ladeira dos Tabajaras, favela localizada em Copacabana, na zona sul do Rio.

Maria Julia foi baleada na perna e precisou ser internada no Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde da criança é estável.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que policiais militares da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Tabajaras/Cabritos atuavam nas comunidades Morro dos Cabritos e Tabajaras.

“Durante a ação, o veículo blindado estava em deslocamento pela comunidade e indivíduos armados fizeram disparos de arma de fogo contra as equipes policiais. Uma das bases da UPP também sofreu ataques criminosos. Não houve revide por parte dos policiais”, disse a Polícia Militar. “A UPP foi informada que uma criança foi ferida e havia sido socorrida para a UPA de Copacabana, sendo transferida para o Hospital Municipal Miguel Couto” acrescentou.

Seis casos na Baixada

Das nove crianças atingidas por disparos de armas de fogo neste ano no Rio, cinco são meninas e quatro meninos. Maria Julia é a mais nova, e os mais velhos tinham 11 anos. Dois casos ocorreram durante operações policiais em favelas da capital – a outra ocorrência foi na Vila Aliança, em Bangu, na zona oeste. Dos outros sete casos, seis foram na Baixada Fluminense e um em São Gonçalo.

O primeiro registro de criança baleada na Região Metropolitana do Rio em 2023 foi o do menino Juan Davi Souza Faria, de 11 anos, atingido durante a comemoração de réveillon em Mesquita, na Baixada Fluminense. O menino estava na varanda de casa quando foi alvejado e morreu.

No dia 25 de janeiro, Rafaelly da Rocha Vieira, de 10 anos, também foi morta por uma bala perdida, no centro de São João de Meriti, na Baixada. O Instituto Fogo Cruzado lembra que relatos de moradores indicam que homens encapuzados invadiram a rua e começaram a disparar, enquanto Rafaelly brincava com outras crianças.

Três casos ocorreram no mesmo episódio, quando uma briga terminou em tiroteio no carnaval de Magé, na Baixada. Bryan Rodrigues Horta, de seis anos, Maria Eduarda Carvalho Martins, de nove anos, e João Pedro Marques de Lima, de onze anos, foram atingidos por disparos, e Maria Eduarda não resistiu aos ferimentos.

A União e o governo de Pernambuco assinaram um acordo para dividir a responsabilidade pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha. Localizado a cerca de 545 quilômetros da costa brasileira, o conjunto de 21 ilhas, ilhotas e rochedos tem cerca de 26 km², é considerado um Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e um dos principais atrativos turísticos do Brasil.

O acordo – celebrado com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – foi protocolado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10). Cabe à Corte dar a palavra final sobre a constitucionalidade e a validade do pacto de gestão compartilhada.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo da iniciativa é fomentar a cooperação entre União e governo estadual, de forma a ajustar a gestão administrativa e turística do arquipélago às normas de proteção ambiental, defesa da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ao adequado uso do solo e do planejamento territorial local.

Limites

Ainda de acordo com a AGU, o documento entregue ao STF prevê que, até a conclusão de um novo estudo de sustentabilidade, o ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano.

O pacto também proíbe que o atual perímetro urbano seja ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível. Em situações em que as construções erguidas ferem as normas ambientais, os imóveis deverão ser demolidos.

Se o STF aprovar, o acordo será válido por tempo indeterminado e só poderá ser substituído por um novo ajuste entre as partes com o aval da Corte. Além disso, a União e o governo de Pernambuco deverão criar um comitê de acompanhamento e gestão que será responsável por acompanhar o efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas para cada um dos órgãos ou instituições federal e estadual envolvidas. O comitê será composto por dois representantes estaduais e dois da União.Fernando de Noronha, Pernambuco, AGU, STF