Mês: março 2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (8) que a busca pela igualdade entre homens e mulheres é um “imperativo” para todos os cidadãos e instituições brasileiras para que se possa efetivar a democracia no país.

“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira”, disse Rosa Weber. “É imperativo que nos desafia a todos, homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado”, afirmou.

As declarações foram dadas durante o evento O Olhar Delas, realizado na sala de audiências da Primeira Turma, na sede do Supremo, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8).

A presidente do Supremo destacou ser apenas a terceira a presidir a Corte, que há pouco completou 132 anos de existência. “A história republicana deste Supremo Tribunal Federal conta com apenas três ministras, entre 169 ministros”, ressaltou.

A ministra disse ainda que “há muito a ser feito”, pois ainda nos encontramos distantes de uma igualdade efetiva, e mesmo quando conseguem superar a sub-representação em espaços de decisão e de poder, as mulheres continuam a sofrer um preconceito qualitativo e a ser inviabilizadas”.

“Mesmo quando nós, mulheres, podemos ocupar o espaço institucional, maior é o esforço a despender para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, disse Weber. “Há muito a ser feito”, acrescentou a presidente do Supremo.

Entre as iniciativas nesse sentido, ela destacou que o Judiciário aprovou como uma de suas metas para este ano a priorização no julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mulheres no STF

Além de Rosa Weber, participaram do evento a ministra do Supremo Cármen Lúcia; a cantora Maria Bethânia; a médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo; a estagiária do CNJ Alcineide Cordeiro, integrante do povo indígena Piratapuya; e a atriz e apresentadora Regina Casé.

“Não somos nem guerreiras, nem amazonas, nem feitas de aço. Nós somos feitas de uma substância que é plástica, se adequa, se adapta, se emociona, chora, sangra. De uma substância muito especial, chamada mulher, isso que nos faz lutar, isso nos faz confiar”, disse a pesquisadora Margareth Dalcolmo.

Na condição de mulher indígena, Alcineide Cordeiro, estudante de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), disse nunca ter imaginado estar no Supremo, lado a lado com mulheres poderosas, o que a faz acreditar “que os paradigmas que a sociedade nos impõe podem ser remodelados a partir de nossa inserção desses espaços de decisão e crianças de leis”.

Já a atriz Regina Casé fez um apelo para que mais mulheres sejam indicadas para o Supremo. “A gente precisa de muitas e muitas mulheres, indígenas, negras, aqui nesta casa, porque elas vão estar representando muitas outras que, infelizmente, não vão ter voz”, disse.

Regina Casé pediu ainda a todos que já ocupam algum espaço de poder no Supremo para que, a cada ação julgada, pensem nas mulheres que precisam trabalhar e deixar seus filhos em casa.

“Para que todo esse mar de mulheres do Brasil, todas essas mães, possam voltar para casa e seus filhos ainda estejam lá, que seus filhos ainda estejam vivos. Principalmente as mães de mulheres negras. Eu imploro a vocês que a cada ação isso seja pensado”, disse.

As autoridades policiais fluminenses registraram 36,8 mil casos de violência psicológica contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em 2021. O dado está no Dossiê Mulher 2022, que traz dados de violência contra a mulher no ano anterior e que foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Segurança Pública, órgão do governo fluminense responsável pela produção de estatísticas criminais.

O número referente a 2021 representa um aumento de 18,15% em relação a 2020 (31,1 mil casos). Essa é a primeira vez que esse grupo de crimes supera as violências físicas, desde 2014.

Os crimes de violência psicológica incluem, por exemplo, as ameaças, constrangimentos ilegais, registros não autorizados da intimidade sexual. Duas novas tipologias criminais também foram incluídas no Código Penal em 2021 e começaram a ser registradas pelo Dossiê da Mulher: os crimes de perseguição e de violência psicológica propriamente dito.

O crime de violência psicológica propriamente dito, por exemplo, consiste em causar dano emocional à mulher que a prejudique. Foram registrados 666 casos no estado em 2021.

“É muito comum, quando a gente lê os registros, a gente vê exemplos do homem que o dia inteiro diz que a mulher não serve mais para nada, que, se ele largar ela, ninguém mais vai querer. Isso vai minando o amor próprio da mulher e faz com que ela se torne mais envolvida no ciclo da violência”, afirmou a presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Já o crime de perseguição afetou 604 mulheres. Também conhecido pela palavra da língua inglesa stalking, consiste em perseguir alguém de forma incessante e pode causar ameaças às integridades física e psicológica das vítimas, além de invadir sua privacidade e liberdade. As mulheres representaram 96% das vítimas desse tipo de crime no Rio de Janeiro em 2021.

Segundo o Dossiê Mulher, 87,1% dos perseguidores eram companheiros ou ex-companheiros. Cerca de 59% dos casos ocorreram na residência das vítimas.

“É uma forma de violência na qual o sujeito invade repetidamente a esfera da vida privada da vítima, de forma a restringir sua liberdade ou atacar sua privacidade ou reputação. O resultado é um dano temporário ou permanente [na vítima]. Se engana quem acha que esse tipo de lesão é menos grave que as lesões físicas, porque muito possivelmente vão acompanhar as mulheres para o resto de suas vidas”, destacou a presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Outras violências

O Dossiê Mulher reporta ainda que 109,2 mil mulheres foram vítimas de violência em 2021, das quais quase 35 mil sofreram violência física (assassinatos e lesões corporais).

Entre os casos de violência múltipla, 36% envolviam violência moral (crimes de injúria, calúnia e difamação) e psicológica, 22,8% violência física e psicológica e 13,8% física e moral.

Também houve o registro de 85 casos de feminicídio, cometidos em grande parte por pessoas conhecidas. Segundo o dossiê, 80% dos assassinatos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Além disso, foram registrados 6.255 casos de violência sexual (estupro, tentativa de estupro, assédio sexual, importunação sexual etc.) contra mulheres, um aumento de 10,8% em relação a 2020. Nos 4.429 casos de estupro, mais de dois terços das vítimas em 2021 tinham menos de 18 anos. As crianças de até 11 anos somaram 43,3% dos casos.

Depois de ficar interrompida durante toda a manhã devido à colisão entre duas composições de trens, que paralisou totalmente a operação da linha, a circulação dos trens da Linha 15-Prata (monotrilho) foi retomada em alguns trechos. Segundo a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o trajeto de Vila Prudente a São Lucas está funcionando com três trens, em sistema de carrossel.

De São Lucas a Vila Tolstoi, a circulação acontece por via única, com um só trem. Nos demais trechos, a circulação de trens segue paralisada. O atendimento aos passageiros também é feito em todos os trechos, com 40 ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência).

O acidente que paralisou toda a Linha 15-Prata ocorreu entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste, por volta das 4h30, antes do início da operação comercial, durante a movimentação de posicionamento dos trens, segundo o Metrô. A linha funciona em via elevada e liga a zona sul à zona leste da capital paulista. Não houve feridos, mas um dos operadores relatou dores no braço, segundo o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

“O fundamental agora é saber por que o sistema monotrilho não tem sistemas de proteção anticolisão, porque não é a primeira vez que isso acontece. Na linha 1, 2 e 3 tem sistema anticolisão. Não se tem clareza de qual é esse sistema de proteção na Linha 15. Nós estamos apontando esses problemas faz tempo. Há um processo de terceirização das áreas da manutenção que prejudica o funcionamento e a segurança do sistema, e os trabalhadores do monotrilho são tão vítimas desse problema quanto os passageiros”, disse a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.

Questionado sobre qual o tipo de sistema de segurança anticolisão existente na Linha 15 e o possível motivo do acidente, o Metrô respondeu que a apuração do ocorrido “ainda continua”.

Acidentes

Em janeiro deste ano, um deslocamento de concreto entre as estações Vila Prudente e Oratório paralisou as atividades da Linha 15 – Prata entre as estações Camilo Haddad e Vila Prudente.

Em 2020, a mesma linha ficou três meses paralisada após o rompimento de um pneu. Pedaços do pneu chegaram a cair na rua embaixo da via elevada. O acidente no monotrilho fez a fabricante canadense Bombardier recomendar o recolhimento da frota de 23 trens para inspeção. Segundo o Metrô, o problema foi causado por uma falha nos dispositivos run flat, sistema que permite que as composições continuem se movimentando mesmo com os pneus murchos ou furados.

Um incêndio em um shopping de São Luís, capital do Maranhão, deixou duas pessoas mortas e pelo menos 12 feridas. O fogo começou em uma sala de cinema do Shopping Rio Anil, na tarde desta terça-feira (7). No momento, mais de 30 pessoas estavam no local. As chamas foram controladas no início da noite.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o corpo da primeira vítima foi encontrado dentro da sala de projeção, por volta das 22h, e encaminhado para o Instituto Médico Legal. Já a segunda vítima, foi encontrada por volta de 1h30 da madrugada. As vítimas, do sexo feminino, ainda não tiveram a identidade confirmada.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, quatro pessoas deram entrada no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e uma foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que mais três pessoas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e uma na UPA do Araçagi, com queimaduras de 2º e 3º grau.

Por meio de uma nota em uma rede social, o Shopping Rio Anil disse estar profundamente abalado com a perda de duas clientes e que se solidariza com os familiares das vítimas.

“Estamos comprometidos com o cuidado e a assistência aos clientes que ficaram feridos e suas famílias”, diz a nota, que diz ainda que a empresa vai auxiliar os órgãos competentes a identificar as causas do incêndio.

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa busca modificar o que o próprio texto cita como “estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde”, além de enfrentar diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde.

A publicação destaca também o acolhimento a trabalhadoras da saúde no processo de maternagem (cuidado cotidiano de crianças sob sua responsabilidade) e a promoção do acolhimento de mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde.

A portaria também garante ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça, e ações para promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho.

De acordo com a portaria, o ministério fará chamadas públicas para seleção e execução de projetos, direcionadas aos entes federados, instituições de ensino ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse em desenvolver ações no âmbito do programa

“Será incentivado que as gestoras e os gestores do Sistema Único de Saúde, nas esferas estaduais, municipais e distrital realizem, em seu território, articulação intersetorial com órgãos da segurança, educação, política para mulheres e assistência social para elaboração de estratégias conjuntas de equidade de gênero e enfrentamento a violência contra mulher no ambiente de trabalho.”

Dentre os princípios do programa listados pelo ministério estão:

– a inadmissibilidade de todas as formas de discriminação e preconceito de gênero, raça ou de qualquer tipo violências no âmbito do trabalho na saúde, refutando quaisquer comportamentos, prática e discursos que gerem atos discriminatórios e preconceituosos e que consistam em meios de expressar e institucionalizar relações sociais de dominação e opressão;

– a laicidade do Estado, por meio de políticas públicas formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos nacionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro;

– a equidade, no intuito de atingir a justiça social e assegurar os direitos humanos dos diferentes grupos sociais das trabalhadoras do SUS;

– a transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas, visando estar presente em todos os programas e políticas do SUS para a ampliação do grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos, sem hierarquia;

– a defesa ampla na isonomia de direitos entre gênero e raça, entendida como adoção de práticas de igualdade entre mulheres e homens, considerando a diversidade de raça e etnia, e constituindo um pilar fundamental da gestão organizacional e do êxito institucional;

– a participação e o controle social, uma vez que devem ser garantidos o debate e a participação das trabalhadoras do SUS na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.