Mês: março 2023

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (7) um casal de russos, um homem de 44 anos de idade e uma mulher de 34, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Eles estavam há mais de três anos foragidos da Justiça da Rússia e tinham entrado na lista da Difusão Vermelha da Interpol – um alerta para cooperação policial internacional.

O casal é acusado de cometer diversas fraudes empresariais, como apropriação indébita em larga escala, descumprimento proposital de compromissos contratuais e obrigações na área empresarial. Eles podem pegar até 10 anos de prisão, caso condenados pela Justiça russa.

A ação foi coordenada pelo Núcleo de Cooperação Policial Internacional do Rio de Janeiro (Interpol/PF). Os mandados de prisão preventiva para fins de extradição foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (3).

O pedido oficial de prisão foi formulado pelo Escritório Central Nacional da Interpol em Brasília. Os estrangeiros vão ficar no sistema prisional do Rio de Janeiro, até o momento da extradição definitiva para a Rússia. Além das prisões, foram apreendidos na residência do casal cerca de 30 dispositivos eletrônicos, entre eles, celulares, notebooks e tablets.

A cultura do Hip Hop e todas as suas manifestações artísticas foram declaradas como patrimônio cultural imaterial da Paraíba. Inclusive, a lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Fazem parte da arte da dança, o break, graffiti, rap, o MC, a batalha de MC’s, o Slam, DJ, beat box e outros.

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento é uma forma de salvaguardar as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas do Hip Hop.

Além de instrumentos, objetos e lugares culturais que são associados com as comunidades, grupos sociais e indivíduos que se reconhecem como parte integrante dessa cultura.

Jefferson Araújo dos Santos, coordenador do grupo de Hip Hop Roça City Breakers, da cidade de Lagoa de Roça, no agreste paraibano, destaca que o título é um primeiro passo para um reconhecimento maior.

“Espero que em 2023 e 2024 teremos notícias boas, como agora o Breakers está nas Olimpíadas em 2024, em Paris, nos tornaremos atletas, nós não somos mais dançarinos de ruas, mas atletas. Ainda temos a preocupação da falta de apoio para que busque mais conhecimento sobre a dança – Hipo Hop – e sobre o conhecimento dessa estrutura”, explicou.

A nova legislação determina que qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento Hip Hop, estará sujeita à lei.

Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi

Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (7). Uma delas – prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o prazo fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023.

O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

O boletim Elas Vivem: dados que não se calam, lançado nesta segunda-feira (06) pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios.

São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos. Essa foi a terceira edição da pesquisa feita em sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí, os dois últimos monitorados pela primeira vez.

Os dados são produzidos a partir de monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado pela rede.

O estado de São Paulo registrou 898 casos de violência, sendo um a cada 10 horas, enquanto o Rio de Janeiro teve uma alta de 45% de casos, com uma mulher vítima de violência a cada 17 horas. Além disso, os casos de violência sexual praticamente dobraram, passando de 39 para 75 no Rio de Janeiro.

A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.

A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

Políticas públicas

O relatório destaca que, com os dados da Rede de Observatórios da Segurança, os governos podem criar políticas públicas para evitar violência e preservar vidas.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da Rede em Pernambuco, Edna Jatobá, porta-voz da organização, vê como hipóteses para o crescimento da violência contra a mulher no Rio de Janeiro, o aumento da circulação e facilidade de aquisição de armas, o aprofundamento da crise econômica e social pós-pandemia, que propiciaram o aumento da violência doméstica.

“O estado do RJ não tem conseguido dar proteção às mulheres e suas famílias, ameaçadas de morte, e fazer uma investigação exaustiva para a identificação dos autores e suas motivações acaba por estimular novas ações violentas”. Ela cita ainda a falta e o desmantelamento das redes de acolhimento como causa da reiteração desta  violência. “O crescimento se dá como um todo, com casos de grande repercussão nacional, tais como o caso do estupro de uma parturiente por parte de um anestesista e os casos de violência política, e que, assim sendo, não há como determinar uma causa específica.”

Sobre a disseminação e o crescimento dos ataques às mulheres por meio digital, Edna Jatobá afirma que “isso sempre impactou o aumento da violência cotidiana contra as mulheres, pela liberdade de ideias retrógradas contaminarem um maior número de pessoas”. Destaca ainda que se faz necessário o controle da disponibilidade de informação, principalmente quanto à disseminação de preconceito e naturalização da violência contra a mulher, que se tornaram os principais pilares para o crescimento dos ataques e da violência a cada ano.

“Queremos que a internet não seja uma terra sem lei, principalmente com relação à proteção das mulheres, houveram muitas conquistas relativas à importunação e à perseguição, mas que ainda existe muito trabalho a ser feito e muita violência a ser coibida no meio digital.”

Com relação ao projeto de lei que tramita no Senado, que prevê criminalizar a misoginia, igualando a postura ao racismo, à homofobia e à transfobia, a pesquisadora diz que, além disso, “se faz necessário o fortalecimento da lutas que já existem e que não são totalmente aplicadas”.

Edna Jatobá propõe o fortalecimento do sistema de justiça já existente, atuando com ações de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência. “Não me coloco contra a criação desta lei, mas o foco tem que ser a vítima, que tem que ser protegida, e não somente a punição do agressor”, ressalta a pesquisadora.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara