Mês: março 2023

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec), abriu inscrições para projetos culturais na Lei Estadual de Incentivo à Cultura para este ano. Segundo informou à Agência Brasil a assessora de acompanhamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Conceição Diniz, é permitida inscrição de pessoas físicas residentes no estado do Rio de Janeiro e pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio de Janeiro e que tenham em seu estatuto comprovação de atuação cultural. As inscrições vão até novembro e podem ser feitas no site da secretaria. O processo é feito de forma rápida e simplificada.

Conceição Diniz disse que outras exigências se referem a questões mais técnicas, que variam de projeto a projeto. “Algo que é comum a todos é a necessidade de Declaração de Intenção de Patrocínio (DIP) e Declaração de Patrocínio (DEP) por parte da empresa captadora de recursos, além da autorização para utilização do espaço onde o projeto será executado, seja ele um espaço público ou privado”.

No ano passado, foram investidos pelo governo cerca de R$ 150 milhões em 105 projetos culturais, com um tíquete médio de R$ 1,425 milhão. Foram contemplados diferentes segmentos artísticos como música e dança, com 47 projetos; acervo e patrimônio, 13; teatro e circo, 12; cinema, vídeo e fotografia, 12; artes plásticas e artesanais, oito; informação e documentação, seis; literatura, três; gastronomia, três; e folclore e ecologia, um.

A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, destacou que, este ano, a ideia é ter mais projetos democráticos e para todos os públicos, que gerem emprego, renda e oportunidade no setor cultural.

Conceição Diniz acrescenta que a ideia é “sempre estimular a democratização da cultura em todas as vertentes e territórios. Para isso, temos a nossa Escola da Cultura, que fornece cursos, workshops e orientações para capacitar o fazedor de cultura”.

Plataforma

Conceição Diniz disse que o processo interno da Secec foi modernizado e amplificado a partir de 2020, quando o órgão criou uma nova plataforma para atender os proponentes e as empresas patrocinadoras, denominada Sistema Desenvolve Cultura. A mudança agilizou e facilitou a dinâmica de relacionamento entre sociedade civil, empresas privadas e poder público, permitindo que o benefício fiscal chegasse a novos lugares.

“Desde então, temos conseguido aumentar consideravelmente nossa atuação ano a ano. Em 2020, por exemplo, foram 56 projetos patrocinados e R$ 42 milhões investidos. Assim como em 2022, a nossa intenção é continuar aumentando essa marca”, disse.

A assessora informou ainda que ao longo das inscrições todos os projetos vão sendo avaliados pela comissão responsável e passam pelo processo para captação do patrocínio, sendo publicados e executados naturalmente ao longo de todo ano.

Incentivo

O mecanismo de incentivo foi criado em 1992 e funciona por meio da concessão de benefício fiscal para empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo a reversão da renúncia dos valores em investimento para ações culturais e financiamento da arte fluminense.

A cantora, compositora, escritora e ativista brasileira Rita Lee recebeu alta hospitalar e está se recuperando em casa. A informação é do marido cantora, Roberto Carvalho, que publicou uma foto dela nas redes sociais, na noite deste sábado (4), com a legenda “home”.

Rita Lee, de 75 anos de idade, estava internada desde o último dia 24 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar um câncer de pulmão. Em maio de 2021, durante um check-up no mesmo hospital, a cantora foi diagnosticada com um tumor primário no pulmão esquerdo e iniciou um tratamento com imunoterapia e radioterapia.

Na última nota divulgada, família de Rita Lee agradeceu o carinho das pessoas. “Como qualquer pessoa que passou ou que passa por tratamento oncológico, internações para exames e avaliações podem ser necessárias. A família agradece o carinho, certa do respeito à privacidade, como estabelecido desde o início”.

A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.

Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.

Como não houve a regularização, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.

A Receita disse ainda que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita.

A nota saúda os agentes aduaneiros que realizaram na retenção dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que o órgão está à disposição para prosseguir nas investigações, “sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.”.

José Rainha Júnior e Luciano de Lima, líderes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FLN), foram presos pela Polícia Civil na tarde deste sábado (5), em Mirante do Paranapanema (SP), na região de Presidente Prudente. De acordo com a polícia, eles são acusados de extorquir donos de propriedades rurais.

“As diligências foram decorrentes de mandados de prisões preventivas, pedidos e autorizados pela Justiça, de líderes de movimento de invasão de terras que exigiam vantagens financeiras de, pelo menos, seis vítimas”, informou, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

A pasta ressaltou que as prisões não têm relação com as ocupações de terra realizadas pelo FLN no carnaval, na região. Na ocasião, nove propriedade rurais foram ocupadas pelo movimento, segundo a polícia.

Nas redes sociais, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, parabenizou a ação da polícia. “José Rainha Júnior e Luciano de Lima, líderes da FNL, foram presos pela nossa Polícia Civil. Parabenizo os policiais envolvidos nessa missão, que contam também com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança em nosso estado”, diz a publicação.

Em nota, o FLN disse que as prisões são políticas e ocorreram em retaliação à jornada de ocupações realizadas no carnaval. “Essa prisão de cunho político tem nítida relação com a jornada de ocupações do Carnaval Vermelho, sendo um ato de retaliação aos lutadores do povo sem terra”.

O FLN ressaltou ainda que o movimento tem denunciado a usurpação de terras públicas, na região do Pontal do Paranapanema, pelo agronegócio, e que os líderes têm o direito de se defender das acusações em liberdade.

“Denunciamos a invasão de terras públicas pelo agronegócio no Pontal do Paranapanema. Terras públicas estas que o agro defende como sua à bala, expulsando, ferindo e matando, se necessário, os trabalhadores que ousam reivindicá-las”, denuncia a FLN.

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 33.139.056,49. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo. O sorteio do concurso foi realizado neste sábado (4), em São Paulo, e os números premiados foram 08-18-26-27-47 e 50.

A quina saiu para 75 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 61.594,54. Já a quadra saiu para 5.940 apostadores, cada um vai ficar com R$ 1.111,01.

O sorteio de número 2570 arrecadou um total de R$ 80.124.021,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próxima quarta-feira (8), é de R$ 3 milhões.

O Museu Nacional do Rio de Janeiro, vinculado à Universidade Federal do Rio, prevê para o triênio 2024/2027 a reabertura completa do Palácio Paço de São Cristóvão, destruído por um incêndio em 2 de setembro de 2018.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o diretor do museu e paleontólogo Alexander Kellner adiantou que as visitas escolares serão retomadas entre o fim de março e o início de abril, em um novo centro de visitantes. Revelou o desejo de fazer reaberturas graduais do palácio para que a população possa conferir o resultado do que já estiver pronto na restauração.

Kellner se disse esperançoso de que a atenção do governo federal permita que as obras ganhem mais recursos e velocidade – de R$ 433 milhões orçados para todas as ações, que vão além da restauração do palácio, ainda faltam ser captados R$ 168 milhões.

“Queremos fazer [excursões escolares] no final de março e início de abril, para que o Museu Nacional esteja de volta”, frisou Kellner. Ele contou que o novo centro de visitação – de 500 metros quadrados – receberá primeiro as escolas públicas do entorno do campus. “É um mini Museu Nacional. Vamos mostrar as doações que temos recebido. As peças vão ficar por algum tempo e vão ser substituídas para sempre mostrarmos o que de novo está sendo doado, como os minerais vindos da Rússia”, frisou.

Sobre a entrega completa do projeto, ele observou que o que vai determinar a velocidade das obras e a data da abertura total do palácio é a disponibilidade de recursos.

Articulação

“Reabrimos tranquilamente em 2026, é só ter a ajuda do Ministério da Educação (MEC). Só que estamos planejando reaberturas parciais. Talvez em 2024 abra-se alguma coisa, talvez em 2025, mas vai depender de articulação e de dinheiro. Não tem como reconstruir o Museu Nacional sem verba pública, e o MEC, através do ministro Camilo Santana, se mostrou bastante sensível à causa do Museu Nacional, que é uma causa da sociedade brasileira”, disse. “O desejo da administração do Museu Nacional é cumprir o desejo da população brasileira, que quer visitar o bloco 1 antes mesmo de os outros terminarem”, salientou.

A reforma do bloco 1 do palácio foi iniciada em novembro de 2021 e é a mais avançada, já com conclusão das fachadas e coberturas prevista para este ano. Enquanto isso, os blocos 2, 3 e 4 vão começar a ser restaurados ao longo de 2023, e, segundo Kellner, as obras serão mais rápidas. “Agora é repetir o que a gente já fez. É mais fácil”.

No Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022, o Museu Nacional conseguiu entregar à população o Jardim Terraço e a fachada frontal do palácio, que retornou à cor ocre e atrai a atenção de quem visita a Quinta da Boa Vista. O diretor do museu se empolga ao comentar a entrega e conta que o público se emociona ao ver a entrada principal do palácio restaurada.

“A fachada está de chorar. A gente até diz algo que talvez não seja tão absurdo assim: talvez nem a Família Imperial tenha visto a fachada tão bonita, porque foi toda restaurada. As pessoas se emocionam em ver. Isso demonstra que, apesar de tudo, nós estamos avançando”, opinou.

A esperança de apoio do governo federal se dá em contraponto aos atrasos causados por falta de empenho da gestão anterior, disse Kellner. O diretor do museu afirmou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), durante o governo Bolsonaro, foi relapso com prazos e aprovações de projetos, gerando atrasos. Da mesma forma, a Secretaria Especial de Cultura, contou ele, não atendia solicitações da direção do museu e também dificultou a aprovação de projetos via Lei Rouanet.

“A Secretaria de Cultura nos atrapalhou, a falta de ter o Ministério da Cultura nos atrapalhou. No último ano, o secretário Hélio Ferraz tentou recuperar o tempo perdido, mas, na gestão anterior, apesar de fazermos mais de dez solicitações, em nenhuma tivemos resposta. Não conseguimos nem ser recebidos para tomar um café frio. Tentamos por mais de dez vezes”, relatou. E emendou: “atingiram em cheio o Museu Nacional. A lentidão da Lei Rouanet prejudicou”.

Kellner observou que o Iphan e o MEC já visitaram o Museu Nacional este ano, e em um encontro da direção do museu com o ministério, neste mês, vai apresentar com mais detalhes a situação atual e os planos para o melhor andamento da restauração.

Mais que um museu

Como instituição de pesquisa da UFRJ, o Museu Nacional também sofreu impactos do incêndio em suas atividades de formação e produção científica, que perderam o espaço físico de salas que funcionavam no palácio e uma parte importante de seu acervo.

“O Museu Nacional se reinventou e conseguiu os espaços necessários dividindo o pouco que tinha. A gente conseguiu manter as defesas de dissertações e teses de nossos seis programas de pós-graduação. Sim, alguns projetos foram prejudicados porque muito material foi perdido e teve que ser redirecionado. Impactou, mas não paralisou”, revelou.

Kellner disse, ainda, que a pesquisa também sofreu um baque com a perda de laboratórios e equipamentos, mas doações como a do governo da Alemanha e investimentos como os da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) permitiram que os trabalhos continuassem caminhando.

Dificuldades

Com o avanço das obras, a construção do Campus de Pesquisa e Ensino em um terreno vizinho à Quinta da Boa Vista e a reforma e ampliação da Biblioteca Central dão novo fôlego a essas atividades, que não chegaram a ser interrompidas e continuaram o trabalho em meio a dificuldades.

“Nossos pesquisadores ainda estão lutando para ter um espaço minimamente digno para trabalhar. Então, com a reforma da biblioteca, já vamos ter um espaço que vai abrigar uma boa parte deles”, ponderou. “Com a abertura da biblioteca, também poderemos explorar a possibilidade de abrir o Horto Botânico, onde está localizada a biblioteca, para visitação. Mas, para isso, precisamos de recursos que a gente não tem ainda. A gente estima em torno de R$ 12 milhões”.

A entrega da biblioteca estava prevista para este mês, mas atrasos relacionados à compra de equipamentos de ar condicionado devem adiar a reinauguração para o segundo semestre. Já no terreno vizinho à Quinta, estão em andamento a construção de três edificações modulares que receberão departamentos de pesquisa, e também deve começar neste ano a obra da primeira nova edificação definitiva do campus do Museu Nacional.