Mês: março 2023

O Ministério da Justiça vai liberar R$ 15 milhões para o atendimento a consumidores superendividados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O montante, segundo ele, é resultado de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será destinado aos Procon estaduais e municipais.

Os valores a serem destinados para cada Procon, segundo Dino, poderão ser utilizados, por exemplo, para a contratação de pessoas, a compra de equipamentos e de carros e mesmo campanhas locais que visem a orientar o consumidor. “Os procons estaduais e municipais que queiram atender consumidores superendividados terão a possibilidade de apresentar um projeto”, disse.

Mínimo existencial

O ministro Flávio Dino defendeu o reajuste do mínimo existencial, valor do salário a ser preservado quando cidadãos superendividados estiverem negociando o pagamento desses débitos com os bancos. Fixado por decreto presidencial em setembro passado, o mínimo existencial está fixado em R$ 303, parâmetro classificado por Dino como “inadequado”.

“Se nós temos uma política social hoje relançada com o Bolsa Família no parâmetro de R$ 600, é claro que o mínimo existencial não pode ser R$ 303. Há, no mínimo, uma incoerência”, disse.

“Provavelmente, uma das propostas que sairá [de negociações] é a de revisão desse valor, elevando para proteger o consumidor. Ou seja, o que deve sobrar para o consumidor após ele pagar as suas dívidas deve ser mais do que R$ 303, obviamente”, defendeu.

As famílias desabrigadas da Barra do Sahy, em São Sebastião, que estavam alojadas em escolas estão sendo encaminhadas para hoteis e pousadas do município do litoral norte paulista. Com isso, será possível retomar as aulas.

Durante o carnaval, a região foi atingida por fortes temporais que causaram 65 mortes, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Segundo o governo do estado de São Paulo, a previsão é de que 824 pessoas sejam removidas nesta quinta-feira (2).

Nesses locais, as famílias abrigadas receberão três refeições por dia. Ainda de acordo com o governo, foram disponibilizadas 4 mil vagas em hoteis.

As buscas por um homem desaparecido na região da Baleia Verde estão suspensas desde ontem (1º). O motivo é que técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e do Corpo de Bombeiros avaliaram que o solo da região onde estão sendo realizados os trabalhos está instável devido às chuvas contínuas, desde o desastre. Por isso, foi recomendada uma interrupção do resgate por pelo menos 48 horas.

A previsão para esta quinta-feira é de pancadas de chuva que podem acumular 45 milímetros.

Rio-Santos

A Rodovia Rio-Santos, que corta o litoral norte e interliga diversos bairros de São Sebastião, ainda tem 14 pontos com interdições parciais. A estrada foi fortemente danificada pelas chuvas. Em vários pontos o asfalto cede. Em outros, há queda de pedras ou troncos na via. As chuvas constantes também têm provocados novos deslizamentos que podem levar a interrupções totais do tráfego em alguns trechos.

O ministro das Cidades, Jader Filho, e o vice-presidente da República, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregaram, hoje (2), 600 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias da cidade de Bertioga, no litoral norte do estado de São Paulo.

Mais de 2,4 mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração dos condomínios Flamboyant e Resedá. Os locais contam com toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, drenagem e transporte público.

“Hoje, o Ministério das Cidades entrega 600 apartamentos em Bertioga. Ao todo, serão 1,5 mil unidades com obras concluídas que em breve entregaremos. No Brasil inteiro serão 15 mil unidades. Neste governo não haverá obra paralisada. Estamos retomando a construção de 37 mil unidades até o ano que vem e até 2026 serão dois milhões de unidades habitacionais para famílias de baixa renda”, disse o ministro Jader Filho.

Realização de um sonho

Ele destacou que a entrega de moradias é sempre um momento especial e de grande emoção e hoje em Bertioga não foi diferente. “Todo nós assistimos mais uma vez à concretização de uma ideia e de um sonho. Ficamos cara a cara com a oportunidade de ajudar quem mais precisa. A entrega de moradias é a realização do sonho da casa própria e o sinônimo de melhoria social, esperança e de deixar de morar nas ruas, áreas de risco ou de deixar de pagar um aluguel alto. É o resgate da auto-estima e significa conquista da cidadania”, afirmou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou, em seu pronunciamento, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enxerga as pessoas, o sofrimento e as dificuldades da população e que governar é escolher, porque o dinheiro nunca será suficiente para fazer tudo o que é necessário.

“Por isso, Lula criou o Minha Casa, Minha Vida. E agora voltou a Faixa 1 que beneficia justamente as famílias de menor renda (até R$ 2.640). Nós precisamos viabilizar casas para quem ganha menos. O que mais cresceu no orçamento deste ano foi a habitação, que foi para R$ 10,4 bilhões este ano”, ressaltou.

Alckmin disse, ainda, que – em dois milhões de moradias – cada uma gera um emprego direto e três indiretos na construção. “São oito milhões de empregos que serão gerados. O programa é o que mais gera emprego e casa para quem precisa”, finalizou o vice-presidente.

Um drone com sensor remoto Lidar (do inglês Light Detection and Ranging), que usa tecnologia óptica de detecção remota, para o mapeamento tridimensional das florestas começou a operar no Projeto Cauaxi de conservação, na Amazônia. O Cauaxi está sendo desenvolvido na macrorregião de Paragominas, interior do Pará.

Trata-se de um tipo de projeto que envolve emissão de gás carbônico (CO²) evitada e é aplicado pela climate tech beCarbon. Esta é uma startup (empresa nascente) que promove soluções climáticas naturais com recursos financeiros do mercado de carbono para mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais. A brCarbon já usava o equipamento em uma etapa de testes e agora incorporou a tecnologia aos trabalhos de rotina.

“É uma floresta que, potencialmente, seria desmatada e, aí, vem o projeto de carbono para evitar que seja desmatada. O projeto dá recursos para o fazendeiro deixar a floresta em pé, em vez de desmatar”, disse à Agência Brasil o diretor Redd+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) da brCarbon, Danilo Almeida.

Uma das frentes de trabalho da startup nacional é a geração de créditos de carbono para produtores rurais por meio da conservação de áreas florestais dentro de suas propriedades. Além do ganho ambiental e de benefícios climáticos, a manutenção da floresta em pé do excedente da reserva obrigatória por lei é transformada em resultado financeiro para os proprietários.

As áreas em Paragominas totalizam 57 mil hectares, ou o equivalente a 57 mil campos de futebol, e fazem parte de um projeto de carbono do tipo AUD (avoiding unplanned deforestation), cujo objetivo é evitar a emissão de carbono que ocorre com o desmatamento não planejado, ou o desmatamento ilegal, que pode ocorrer devido à pressão no entorno de uma área. Os dirigentes da brCarbon acreditam que este será, provavelmente, o primeiro trabalho com uso dessa tecnologia em projetos de conservação na Amazônia brasileira certificado pela Verra, principal plataforma global de registro de crédito de carbono.

Características

Uma das características principais dos projetos de carbono da brCarbon é mensurar o estoque de carbono existente na floresta, a biodiversidade e o aspecto social, com cientistas que vão às comunidades situadas no entorno. “Nessa parte de mensuração do carbono, é feito um inventário em campo. Vão pessoas para a região, mensuram as árvores, seu diâmetro e altura e estimam o carbono. Depois, utiliza-se o Lidar para conseguir construir um modelo estatístico e extrapolar essa informação que se tem do campo, de mensuração da biomassa, e fazer um mapa de biomassa de toda a área que é sobrevoada por drone”, explicou Almeida.

Com isso, os pontos amostrais de pequenas área feitos em campo por pessoas conseguem ser multiplicados em milhares de hectares. “E conseguimos ter um mapa de biomassa com alta acurácia dessas estimativas”, disse Almeida.

Segundo Almeida, todo o mérito do trabalho cabe ao sensor Lidar, e não ao drone, “que só carrega o sensor. Só voa. O que realmente mensura as árvores, faz o escaneamento da floresta, é o sensor. Ele consegue capturar a altura da vegetação, consegue capturar o solo que está abaixo da floresta, o sub-bosque da vegetação. E, com esse modelo tridimensional da vegetação, conseguimos estimar, com alta acurácia, a biomassa ou os estoques de carbono que estão na floresta.”

Em outras palavras, o sistema drone/Lidar faz o georreferenciamento, a medição de altura das árvores, as estimativas de carbono acima do solo e a identificação e a quantificação de clareiras.

Danilo Almeida informou que este equipamento será aplicado em todos os projetos da startup no Brasil. “Não só dentro dos projetos de Redd, de emissão de carbono evitada, mas também nos projetos de restauração, que fazem o sequestro do carbono da atmosfera, por meio do reflorestamento de florestas nativas”. Estão nesse campo projetos no Cerrado e na Mata Atlântica. A ideia é também levar o sensor Lidar para outros projetos envolvendo restauração, localizados nos estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso, “porque aumenta muito a acurácia e reduz também o esforço de campo”.

Vantagem

Com um modelo estatístico que relaciona as imagens do sensor Lidar com a biomassa, dali para a frente, não é preciso ir mais para campo com muitas pessoas, disse o diretor da brCarbon. “Normalmente, trabalhamos com equipes de duas pessoas que vão para campo fazer voar o drone”. O drone faz voos de 20 minutos e, em cada sobrevoo, coleta de 50 hectares a 60 hectares. A brCarbon consegue fazer até oito voos diários com o drone, o que significa coletar 400 hectares por dia. Em um inventário convencional, de pessoas indo para campo, consegue-se cobrir um hectare por dia. A tecnologia aplicada pela brCarbon será levada para outros estados ainda neste ano.

Danilo Almeida informou que o Lidar aerotransportado já é amplamente usado na Europa, nos Estados Unidos e em algumas iniciativas no Brasil para diversas aplicações florestais, como mapeamento de clareiras, quantificação de danos causados por incêndios florestais, estudos e pesquisas ecológicas. Agora, o mapeamento com o sistema drone-sensor remoto também está inovando o trabalho de conservação das florestas brasileiras. As imagens de altíssima resolução obtidas com drone permitem identificar algumas espécies da Amazônia brasileira, como castanheiras e palmeiras, além de possibilitar o mapeamento e localização de espécies para as etapas que antecedem o manejo florestal sustentável.

A brCarbon dispõe de um banco de dados com castanheiras e copaíbas, duas espécies importantes na relação de produtos florestais não madeireiros que constituem fonte de renda alternativa para as comunidades que diretamente se beneficiam dos projetos. O analista em mensuração florestal da brCarbon Silvio Gomes informou à Agência Brasil que a empresa reúne um extenso e robusto volume de informações em seu banco de dados, relativo aos mapeamentos efetuados. Ao longo dos próximos anos, a meta é validar a tecnologia e implementar nos projetos da startup frente à plataforma internacional Verra.

Parcerias

Almeida acrescentou que o banco de dados que vem sendo formado tem parcerias com instituições de pesquisa como o Laboratório de Silvicultura Tropical da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP), que também usa o sistema drone/Lidar para mapeamento de florestas na Mata Atlântica e no Cerrado. “A ideia das parcerias é unir o banco de dados que temos dentro da brCarbon com banco de dados de outros pesquisadores e, aí, fazer publicações científicas para o desenvolvimento de modelos e o aperfeiçoamento dessas estimativas de carbono para o público em geral e a comunidade científica como um todo”, concluiu Almeida.

Matéria atualizada às 15h11 para acréscimo de informações

O ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Souza Oliveira afirmou, nesta quinta-feira (2), que a Polícia Militar (PM) não manteve reforço de agentes na Esplanada dos Ministérios, no domingo, 8 de janeiro, quando criminosos golpistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, em Brasília.

Oliveira falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF. Segundo o ex-secretário, esse reforço estava previsto no Planejamento de Ação Integrada, concluído na sexta-feira anterior ao dia do ataque.

“Era pra manter um reforço efetivo. Os senhores, por meio da investigação, – e juntamente com a investigação que corre na Polícia Federal, no Ministério Público e no STF –, vão ter essa oportunidade de esclarecer onde estavam essas tropas, cadê esse efetivo. Questionar a Polícia Militar cadê o efetivo. [Questionar] o Departamento de Operações (DOP), que planejou. Porque [o efetivo acordado] não foi cumprido. Isso eu posso afirmar para o senhores. As ações acordadas na sexta-feira [anterior aos atos] não foram cumpridas.”

O ex-secretário executivo disse que até as 13h20 [do domingo], quando saiu o último informe da [área de] inteligência, a informação era de que o clima estava “tranquilo” e que nada o fazia desacreditar da PM.

Oliveira disse ainda que não foi apresentado ao governador Ibaneis Rocha e aos chefes das forças de segurança, mesmo após ser nomeado. Segundo ele, o último contato que teve com Anderson Torres foi na segunda-feira, dia 9 de janeiro, à noite, depois dos atos de vandalismo.

“Ele fez uma ligação, no final do dia, questionando e perguntando qual o erro da operação, [perguntando] porque a PM não tinha executado o plano. Eu respondi: ‘eu não tenho acesso, a PM não me mandou, não me apresentou o plano de operações’. Posteriormente, no relatório do interventor, ficou constatado que sequer existia plano. Foi essa a conversa rápida. Depois, eu não tive mais nenhum contato com o secretário Anderson”, disse Oliveira.

O ex-secretário executivo chefiava a pasta no dia 8 de janeiro, já que o então titular da SSP Anderson Torres estava nos Estados Unidos, no dia dos ataques.

A ex-subsecretária de inteligência da pasta Marília Ferreira Alencar também seria ouvida hoje, mas seu depoimento foi transferido para a semana que vem.

Outras seis pessoas devem ser ouvidas em março pela CPI. No dia 9, está prevista a oitiva do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Da Rádio Nacional em Brasília, Gabriel Brum

Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. 

A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados.

De acordo com Polícia Federal, o município maranhense de Pedreiras, por exemplo, possui apenas 39 mil habitantes, mas teria informado a realização de mais de 540 mil extrações de dentes. Isso significa que, apenas em 2021, cada morador teria extraído, em média, 14 dentes.

A Controladoria-Geral da União constatou que houve superfaturamento de mais de R$ 500 mil na contratação de serviços.

Uma das empresas investigadas, que supostamente usava sócio “laranja”, estaria entre as que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019 e 2021, no estado do Maranhão.

Foram mais de R$ 16 milhões em contratações, tanto para ações de média e alta complexidade quanto para a atenção básica.

Ao todo, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 1,8 milhão e a suspensão dos direitos dos empresários e empresas de participarem de licitação ou contratar com órgãos públicos.

A produção entrou em contato com as prefeituras citadas, mas ainda não obteve retorno.

Ouça na Radioagência:

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal.

Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF.

Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais.

A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

* Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara