Mês: abril 2023

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou hoje (18) uma operação para prender o sargento reformado do Exército, José Carlos Ferreira Junior, conhecido como Junior Gringo, envolvido com a milícia de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) realizaram investigação para verificar informações de inteligência relacionadas ao miliciano.

Ele foi localizado numa cobertura de luxo na praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, onde morava. Junior resistiu à abordagem e fez diversos disparos contra os agentes, que revidaram. Ele foi atingido e morreu no local.

O criminoso era um dos líderes da quadrilha que explora áreas em São João de Meriti, como venda de botijões de gás e sinal de TV a cabo. O grupo paramilitar também cobrava propina do comércio da região semanalmente. Junior era investigado também por homicídios praticados na Baixada, incluindo de um policial militar.

Um sistema de monitoramento e gestão territorial tem realizado o mapeamento da produção agroextrativista dos povos que vivem nas Terras Indígenas do Rio Gregório e Kampa do Rio Amônia, no Acre. Por meio de um aplicativo para celular, a ferramenta também faz o levantamento de dados demográficos e da biodiversidade local, além de alertar sobre mudanças no uso do solo.

O Sistema de Monitoramento e Gestão Territorial foi desenvolvido em parceria com a organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) e os povos Yawanawá e Ashaninka. A ferramenta começou a ser testada em junho de 2022 e, até o momento, mais de 274,6 mil hectares de terras já contam com proteção ampliada, beneficiando direta e indiretamente quase 2,5 mil pessoas.

A inovação trazida pela tecnologia é um diferencial para alertar os indígenas em casos de ameaça de incêndio, de desmatamento, invasão. A ferramenta serve ainda para registrar onde estão fazendo um roçado de agricultura ou em que região estão caçando, para poderem identificar onde tem redução de determinada espécie e decidirem caçar em outro lugar. Alguns povos estão fazendo levantamento demográfico em aldeias.

Os alertas emitidos podem ser enviados para autoridades como Ministério Público Federal, polícias estadual e federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Segurança

Em entrevista à Agência Brasil, o cacique Tashka Yawanawá, afirmou que o aplicativo tornou o monitoramento da terra mais fácil e seguro.

“A gente fazia o monitoramento manual, subindo os rios, os caminhos das limitações do território e, agora, usando os drones e o aplicativo, fica melhor porque a gente consegue guardar esses dados. E esses dados ficam disponíveis para quando a gente precisa fazer denúncia de invasão. A gente sabe exatamente em que ponto do GPS esses incidentes estão acontecendo. O uso da tecnologia melhora a qualidade final do trabalho. Para nós, a tecnologia tem sido muito positiva, com certeza. Facilitou o nosso trabalho.”

O Ashaninka Jhon Velasco destacou que o monitoramento territorial de seu povo era feito sem o uso de tecnologias.

“Com esta iniciativa, nossas monitoras estão nos ensinando a mexer com o aplicativo e o GPS. Isso é um passo muito importante que nós, Ashaninka de Marechal Thaumaturgo, estamos dando. Estamos tentando nos aprimorar e aprender cada vez mais com essa tecnologia que facilita o nosso trabalho de monitoramento. E esse aplicativo é voltado também para os nossos trabalhos comunitários, de mapeamento de infraestrutura e delimitação de roçados.”

Ferramenta

Foto: CI-Brasil/Divulgação

De acordo com o vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, o monitoramento de terras é uma grande demanda dos povos indígenas do Brasil. “O nosso objetivo é juntar dois tipos de conhecimento: técnico-científico e o tradicional desses povos”, disse à Agência Brasil. Segundo Bianco, o monitoramento é feito com drones e os dados são lançados em um banco de dados por meio de aplicativo, o que torna o trabalho mais seguro.

Para facilitar a compreensão dos usuários, o aplicativo usa símbolos e termos da língua dos povos indígenas. “E não precisa necessariamente ter internet, porque o aplicativo funciona online. Depois, quando conseguem usar a internet, podem baixar os dados. Eles conseguem ter informações muito mais precisas, basicamente em tempo real”, explicou.

Na construção do aplicativo foram usados ícones e símbolos que representam diferentes questões para cada povo indígena. O desenho do ícone, seja em formato de animais, roçado, invasão por incêndio, é determinado pelos próprios indígenas, de acordo com a necessidade dos usuários.

“Cada povo (Yawanawá e Ashaninka) teve símbolos do ícone de acordo com o que entendem. Se eles não entenderem, não adianta nada a gente fazer uma coisa padronizada”, disse Bianco. Segundo ele, trata-se de povos que não desenvolveram a escrita, o que justifica a importância dos ícones.

Mauricio Bianco salientou que os dados coletados ficam sob a responsabilidade dos próprios povos indígenas. “Isso é importante porque, eventualmente, algumas pessoas coletam informações que guardam em banco de dados aos quais os indígenas, que são os responsáveis e os principais interessados em ter essas informações, não têm acesso”, afirmou.

São os povos indígenas que definem pode ter acesso ao aplicativo, porque há informações que preferem guardar para si. O sistema é complementado com informações disponibilizadas por satélites e órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o presidente da CI-Brasil, a perspectiva é ampliar o acesso à ferramenta para outros povos indígenas. Entre eles, estão os Kayapós, da região do Xingu, com os quais a Conservação Internacional já tem atuado.

Demarcação

A Terra Indígena Rio Gregório foi demarcada em 1983 e homologada em 1991, com limites revistos em 2007. Com 187.400 hectares, está localizada no município de Tarauacá, no Acre.

Já a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia foi demarcada e homologada em 1992, tem 87.205 hectares, sendo localizada no município de Marechal Thaumaturgo, também no Acre, na fronteira com o Peru.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro retirou do crime organizado, entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano, 205 fuzis em todo o estado. Segundo a corporação, as apreensões das armas, consideradas de guerra, foram recorde. No mesmo período do ano passado, foram recolhidos 100 fuzis.

A marca foi alcançada entre a noite desta segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18). Em 12 horas, policiais militares de cinco unidades operacionais apreenderam 8 fuzis.

O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, reiterou o alerta para a entrada dos fuzis no Estado do Rio de Janeiro.

“Essas armas chegam em nosso território de alguma forma. É preciso uma ação conjunta, envolvendo todas as instâncias governamentais, do governo federal às forças de segurança dos estados, chegando às prefeituras”, disse.

O historiador e cientista político brasileiro Boris Fausto morreu hoje (18) aos 92 anos. Ele foi autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, como A Revolução de 1930: Historiografia e História; Memória e História; História do Brasil, e organizador de História Geral da Civilização Brasileira, em parceria com Sérgio Buarque de Holanda.

Fausto formou-se bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1953 e, em 1966, graduou-se em história pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFLCH), onde tornou-se professor no Departamento de Ciência Política. Na mesma instituição, realizou estudos de pós-graduação e obteve os títulos de doutor e livre-docente. Em postagem no Twitter, a Faculdade de Direito da USP lamentou a morte do historiador.

É com pesar que a Faculdade de Direito da USP comunica o falecimento de seu Antigo Aluno, o historiador e cientista político Boris Fausto, nesta terça-feira (18). Graduado na Turma de 1953 pela FDUSP, é Bacharel e licenciado (História) pela FFLCH. ⬇️ pic.twitter.com/CzjxecZL1r

— Faculdade de Direito da USP (@de_usp) April 18, 2023

Na área de pesquisa, desenvolveu estudos principalmente sobre a história política do Brasil no período republicano, sobre a imigração em massa para o Brasil, crime e criminalidade em São Paulo, e sobre o pensamento autoritário.

O historiador, que também era membro da Academia Brasileira de Ciências, deixa dois filhos, o sociólogo Sérgio Fausto e o antropólogo Carlos Fausto, e quatro netos. A causa da morte não foi divulgada. O velório ocorrerá amanhã, na capital paulista.

Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes.

Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para verificar se o teto de gastos e a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) estão sendo cumpridos. Caso haja insuficiência de receitas ou excesso de despesas, o governo tem de contingenciar gastos discricionários (não obrigatórios).

Com o novo arcabouço, os relatórios serão feitos três vezes por ano: em março, junho e setembro. Caso os documentos identifiquem que as metas fiscais não serão cumpridas, cada Poder da União (Executivo, Legislativo, Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, não sofrem punições nem precisam bloquear gastos. Apenas não poderão ampliar os gastos em termos nominais. Assim como no sistema atual, haverá limites anuais de gastos para cada Poder.

Descumprimento

O novo arcabouço muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e retira punições em caso de descumprimento de metas fiscais, como impeachment. No entanto, estabelece a obrigatoriedade de o presidente da República justificar-se ao Congresso Nacional e apontar medidas para reequilibrar as contas públicas.

“[Em caso de descumprimento das metas fiscais], o presidente encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”, destaca o projeto.

Ajuste automático

Segundo o projeto, as metas fiscais continuarão existindo, mas deixarão de ser imposição. O novo arcabouço prevê um intervalo de tolerância (para cima ou para baixo) de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso o resultado primário fique abaixo do piso da meta, haverá um ajuste automático. As despesas deixarão de crescer 70% da alta real (acima da inflação) das receitas líquidas e passarão a crescer menos: 50%. O crescimento menor vigorará até que o limite mínimo da meta seja atingido.

Se o resultado primário ficar acima do teto da meta, o excedente será usado para investimentos (obras públicas e compras de equipamentos). No entanto, segundo o texto enviado ao Congresso, a sobra que poderá ser remanejada para investimentos está limitada a R$ 25 bilhões por ano entre 2025 e 2028, com o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).