Mês: abril 2023

Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram prejuízo e não trariam benefícios mesmo com reforma. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de imóveis necessários para o atingimento dos objetivos estratégicos da estatal.

“Não serão incluídos nessa lista os imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa. Nesses casos, os Correios estudam a possibilidade de concessão para órgãos públicos, em que o imóvel é reformado e recuperado por um parceiro que passa a utilizar o prédio para a oferta de serviços que beneficiem a população”, dizem os Correios em nota.

Entre os prédios que foram abandonados estão o prédio histórico da empresa em São Paulo e o imóvel da Universidade Corporativa dos Correios em Brasília. “Em todos os casos, nosso foco será sempre o benefício das brasileiras e dos brasileiros”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

De acordo com as informações da prefeitura de São Paulo, a gestão municipal e os Correios acertaram o modelo de concessão pelo período de 100 anos para uso do prédio histórico entre após tentativas da administração municipal pela compra do imóvel. Segundo a prefeitura, as negociações avançadas e o acordo deve ser assinado nos próximos dias.

O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação internacional na troca de informações sobre crimes cibernéticos e infrações penais que necessitem da obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países. O decreto que trata da promulgação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12.

O texto destaca que a convenção é necessária para impedir “ações conduzidas contra a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de sistemas informáticos, redes e dados de computador, bem como para impedir o abuso de tais sistemas, redes e dados”, ao prever a criminalização dessas condutas.

Entre os delitos apontados como crimes cibernéticos estão, por exemplo, a produção, distribuição e aquisição de pornografia infantil para distribuição por meio de um sistema de computador; a violação de direitos autorais, como definidos no direito local, entre outros. As sanções valem para pessoas físicas e jurídicas.

A convenção define também como crimes cibernéticos as ações com objetivo fraudulento que promovam a “inserção, alteração, apagamento ou supressão, dolosos e não autorizados, de dados de computador, de que resultem dados inautênticos, com o fim de que sejam tidos como legais, ou tenham esse efeito, como se autênticos fossem, independentemente de os dados serem ou não diretamente legíveis e inteligíveis.”

A partir da promulgação, o Estado brasileiro deverá adotar medidas legislativas e outras providências necessárias para tipificar como crime, em sua legislação interna, “o acesso doloso e não autorizado à totalidade de um sistema de computador ou a parte dele mediante a violação de medidas de segurança; com o fim de obter dados de computador ou com outro objetivo fraudulento; ou contra um sistema de computador que esteja conectado a outro sistema de computador”.

O texto diz ainda que os países devem adotar as medidas legislativas para disciplinar o acesso dos dados de computador especificados de qualquer pessoa residente em seu território, “por ela controlados ou detidos, que estejam armazenados num sistema de computador ou em qualquer meio de armazenamento de dados de computador”.

Os provedores de serviço de internet também ficam obrigados a entregar informações cadastrais de assinantes dos serviços, que estejam sob a detenção ou controle do provedor. O texto prevê ainda a possibilidade de extradição das pessoas que praticarem crimes cibernéticos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cancelou sua participação na solenidade de passagem do cargo de comandante militar do Sudeste, nesta segunda-feira (17) pela manhã. Segundo a assessoria de imprensa do governador, o cancelamento ocorreu por recomendação médica, após Freitas passar por um procedimento cirúrgico no sábado (15). O governador passa bem e seguirá agendas internas no Palácio dos Bandeirantes durante a semana.

A cirurgia foi feita em complementação à realizada no final de março em Londres, na Inglaterra, quando foi internado devido a um cálculo renal. Na ocasião, Freitas cumpria agenda internacional, quando passou mal e interrompeu os compromissos. Com sintomas de crise renal, o governador foi atendido por uma equipe médica e passou a noite no hospital.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse hoje (17) que será criado um grupo de trabalho envolvendo o governo e o setor empresarial para buscar formas de melhorar a oferta de gás natural. Segundo ele, a sugestão para a criação do grupo foi do presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

“Destacar a boa sugestão dele de criarmos um grupo de trabalho formado pelos ministérios de Minas Energia, Casa Civil, Indústria e Comércio, Fazenda, Fiesp, Petrobras e produtores independentes [de gás]”, disse em entrevista coletiva em um evento na própria Fiesp.

O vice-presidente destacou que o gás é essencial para diversos setores industriais brasileiros. “Para a gente poder trabalhar no sentido de como ter melhor oferta, mais gás natural, que é um insumo fundamental para a indústria – indústria química, fertilizantes, cerâmica, até para o comércio”, enumerou.

Alckmin disse ainda que, apesar de parte do gás extraído ter que ser reinjetada nas reservas por questões operacionais, como para retirar o petróleo das reservas subterrâneas, uma parte está sendo perdida por falta de infraestrutura que permita o aproveitamento. “Uma parte do gás que está sendo reinjetado é falta de infraestrutura, é falta do gasoduto para trazê-lo para a terra”, disse.

 O bromeliário do Jardim Botânico do Rio de JAneiro (JBRJ) reabriu nesta segunda-feira (17), depois de permanecer fechado por nove meses para execução de obras, nas quais foram investidos cerca de R$ 179 mil. Entre outras intervenções, foram feitas a recuperação do telhado e a reforma do gradil situado no entorno da unidade.

O acervo é composto por 15.180 exemplares. Segundo informou à Agência Brasil o coordenador de Coleção Viva do JBRJ, Marcus Nadruz, o acervo foi formado a partir de coletas de pesquisadores e expedições científicas do Jardim Botânico e outras instituições. “A gente costuma realizar expedições para fazer inventários de locais que têm poucos registros botânicos e acaba encontrando essas espécies, às vezes em flor, traz para a coleção, identifica e chega à conclusão que pode ser uma espécie ameaçada de extinção.”

A coleção científica tem 2.167 espécimes, ou indivíduos, de 704 espécies, das quais 96 são ameaçadas de extinção. Elas são originárias de diversos biomas brasileiros, como a Mata Atlântica e o Cerrado, além de exemplares de outros países da América do Sul e Central.

Bromeliário do Jardim Botânico do Rio ficou nove meses para execução de obras – Divulgação

A ênfase é na conservação ex situ (fora do ambiente natural) de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção, elevando a coleção e, consequentemente, o Jardim Botânico do Rio, ao status de centro de referência mundial na conservação da família Bromeliaceae.

Distribuição

Bromeliário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro reabre para visitação nesta segunda-feira – Divulgação

As bromélias estão distribuídas em dois grandes espaços de cultivo: a estufa Burle Marx, que é o bromeliário para visitação, e o Dimitri Sucre, espaço fechado ao público, onde se encontra a coleção científica, cujas espécimes em floração ou frutificação são, muitas vezes, objeto de pesquisa. Segundo o coordenador de Coleção Viva, há espécies também consideradas novas para a ciência, “que você tem que manter separadas, justamente para acompanhar o desenvolvimento, fazer descrição da planta para depois publicar.” “Ou são espécies que chegam e estão em um estado muito ruim. Então, ficam em quarentena para recuperar”, acrescentou.

Marcus Nadruz informou que muitas bromélias estão presentes também em diversos canteiros no arboreto, seja na forma de epífitas, que se desenvolvem sobre árvores e palmeiras, como introduzidas a partir de excedentes clonais da coleção científica.

Visitação

Não haverá alteração para a visitação do público à estufa Burle Marx, disse Nadruz. “Tem sempre dois atendentes na estufa para orientar os visitantes, solicitar que não toquem nas bromélias. Mas a visitação é normal. As pessoas entram, visitam, sem problema nenhum”. As visitas podem ser feitas diariamente, à exceção das quartas-feiras, quando o Jardim Botânico é fechado para manutenção, retirada de galhos caídos e de colmeias de abelhas, por exemplo.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro guarda uma coleção de bromélias entre as plantas de seu acervo há mais de 100 anos. Antigos botânicos da instituição, como João Geraldo Kuhlmann, já coletavam essas espécies para pesquisa. Em 1975, o então diretor da instituição, Raulino Reitz, especialista em Bromeliaceae, inaugurou o Bromeliário Ecológico do local. No evento, foi fundada a Sociedade Brasileira de Bromélias. Já a estufa Burle Marx foi inaugurada em 1996.

O Censo de População de Rua 2022 da Prefeitura do Rio de Janeiro identificou 7.865 pessoas na capital fluminense. Houve aumento de 8,5% em relação a 2020, quando foram contabilizadas 7.272 pessoas em situação de rua.

Em 2022, cerca de 80% do público-alvo eram pessoas que se encontravam na rua, enquanto 20% estavam em instituições. No primeiro grupo, 5.026 estavam na rua e 1.227 em cenas de uso de drogas. Entre todos os pesquisados, 17,4% têm residência fixa e 55% ainda mantêm contato com a família.

Quanto ao perfil, 82% são homens, 84% são autodeclarados pretos ou pardos, 11% não sabem ler ou escrever um bilhete simples, e 64% têm ensino fundamental incompleto. A idade média das pessoas em situação de rua é de 31 anos.

Entre as atividades mais comuns para obter renda, 57,7% catavam materiais recicláveis ou lixo e 20,7% vendiam produtos como ambulantes.

Segundo o levantamento, 43% disseram estar na rua por conflitos familiares, 22% por alcoolismo e/ou uso de drogas e 13% por desemprego ou perda de renda e 83% disseram ter feito uso de, pelo menos, uma droga.

O estudo foi realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Instituto Pereira Passos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, quando foram percorridos 1.872 roteiros de rua e 57 cenas de uso de drogas.

“O Censo da População de Rua é o motor para que a Secretaria Municipal de Assistência Social possa aprimorar políticas públicas e trabalhar diretamente na redução de pessoas em vulnerabilidades. É importante pensar também que esta situação é fruto de um desequilíbrio social”, disse, em nota, o secretário de Assistência Social, Adilson Pires.