Mês: abril 2023

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio promoveu nesta quinta-feira (13), debate público sobre a construção de uma tirolesa ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. Presidida pelo vereador Edson Santos (PT), a comissão ouviu autoridades e representantes da sociedade civil, contrários e favoráveis ao projeto.

O parlamentar, ainda sem posição formada, disse que é preciso ouvir todos os pontos de vista, e entender o alcance e os impactos da intervenção no monumento e no entorno. “A questão viária e de estacionamento já são graves no espaço e creio que devemos ter em conta também o impacto que qualquer intervenção no Pão de Açúcar vai causar sobre a região da Urca”.

O guia amador de escalada em rocha e autor de livros sobre o tema, André Ilha, do Grupo Ação Ecológica (GAE), fez um resgate sobre investidas já feitas para a exploração do bem público tombado. “A grande questão é o desvio da finalidade da utilização que foi dada à empresa privada no século passado. Eles querem transformar o cume dos dois morros num hub de entretenimento com parque e casas de espetáculos, o que causará um aumento de fluxo de visitantes e de circulação na Urca e prejuízos aos moradores”, argumentou.

A arquiteta Paloma Yamagata, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, lamentou a ausência do representante do Parque Bondinho Pão de Açúcar, e apontou a preocupação, com a descaracterização do patrimônio, o impacto ambiental, a ocupação do bem público de forma duvidosa e possíveis falhas do projeto. “É bastante estranho que uma obra desse porte tenha sido aprovada com duas linhas de parecer técnico, quando outras precisam de uma série de questões para mexer em um patrimônio tombado”.

Favoráveis

O empresário George Neder, diretor do Instituto Coalizão Rio, disse ter acompanhado as autorizações dadas ao projeto da tirolesa no Pão de Açúcar. “Não temos motivo nenhum para não confiar no trabalho feito para a aprovação do projeto. Precisamos deste tipo de investimento na nossa cidade, precisamos ter obras para requalificar nossas atrações”.

O pesquisador da UFRJ, Hélio Seco, reconheceu a importância dos ambientalistas, mas destacou que é preciso praticar, cada vez mais, no Brasil e, em especial no Rio, a tomada de decisão baseada em evidências. “Em relação à fauna e flora, não entendo que uma tirolesa possa ter todo este potencial de impacto, até mesmo porque não temos espécies ameaçadas de extinção na localidade”, defendeu.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Paulo Eduardo Vidal, explicou que no final de 2020 o instituto analisou uma consulta prévia da possibilidade de instalação da tirolesa. “Foi analisado e verificado que o impacto na paisagem era ínfimo e foi dada a permissão de continuidade do projeto”.

A coordenadora de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Lucia Maria Pinto Vetter afirmou que nada foi encontrado no projeto da tirolesa que possa prejudicar o meio ambiente. “Entendo que estejamos aflitos, mas, diante do que já se encontra na região, a construção da tirolesa não provocará impacto ambiental”, garantiu.

Já o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Anderson Andrade Marins explicou que a entidade ficou responsável pelo licenciamento dos serviços de engenharia, o que inclui o desmonte de rocha. “Foram apresentados relatórios pela empresa que desenvolveu o projeto da geologia. Ela fez toda a descrição do maciço para os cortes de rocha que são necessários para a estrutura que será implementada e cumpriu todas as nossas exigências. Não vimos nada que trouxesse um risco geológico por conta da implantação das obras”.

Em suas alegações, Edson Santos não se posicionou contra o progresso e o desenvolvimento, mas, para ele, devem ser consonantes com a questão ambiental. “Qual o projeto para Pão de Açúcar e o Morro da Urca? A gente tem que saber qual a estratégia de investimento naquele monumento. Se é apenas a tirolesa, é uma coisa, se também haverá um conjunto de lojas e equipamentos em cima do Morro da Urca, é outra coisa. Se vai gerar impacto no entorno, tudo isso tem que ser analisado”..

Ele recebeu convite da administração do Pão de Açúcar e estendeu aos outros vereadores a ida ao monumento para que obtenham mais detalhes referentes aos investimentos a serem realizados.

A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em votação definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como “Não Se Cale”. O texto estabelece um programa de combate à violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que propôs o PL, o projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele país por acusação de estupro. São proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (União Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e João Ananias (PT).

“O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências”, diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa.

De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e seus possíveis acompanhantes um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local, o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência.

Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.

Os estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão.

De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito.

De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso.

“O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima”, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.

“É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente”, acrescentou.

Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”.

A partir das 8h desta sexta-feira (14), policias penais federais, os antigos agentes penitenciários, realizam uma paralisação de 24 horas nos cinco presídios federais de segurança máxima.

Segundo Varlei Ferreira, representante sindical e diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, o objetivo da paralisação é abrir diálogo sobre a regulamentação da carreira, esperada desde 2019, e que a associação ressalta que foi prometida para os primeiros 100 dias de governo.  “Carreira autônoma, como são as outras carreiras, previsão de direção geral na policia, no órgão, tem que ter, é determinação da constituição. Independência funcional, atribuições bem especificadas dessa nova instituição, a Policia Penal Federal, desenvolvimento da carreira. Tudo isso decorre da Constituição Federal.”

Os policias penais também pedem equiparação de vencimento com as carreiras de outros policiais federais, e cobram diálogo da Secretaria Nacional de Políticas Penais com a categoria, como destaca Varlei. Segundo ele, na falta de comunicação, só resta a opção de fazer manifestações e paralisações pontuais.

A associação afirma que durante a paralisação será mantida a segurança dos presos e serão garantidos os serviços essenciais nas unidades. Mas as visitas de familiares e advogados estarão suspensas.

Cerca de 1,6 mil policiais penais atuam na segurança dos presos mais perigosos do país nos presídios federais em Brasília, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

A reportagem não teve retorno sobre a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Ouça na Radioagência Nacional:

As escolas públicas e privadas do Distrito Federal vão fazer parte do plano para aumentar a segurança nas unidades de ensino. Creches e universidades também vão ser atendidas. O governo distrital deu mais informações sobre as ações nesta quinta-feira (13).

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que todos os diretores escolares vão ser orientados sobre como agir. “Nós temos que informar à policia tudo o que acontece dentro da escola. Se teve um movimento estranho, os alunos entregam: um estudantes chega e diz: ‘tia, tem uns meninos conversando isso e aquilo’, e o diretor tem que saber exatamente o que vai fazer. O nosso regimento prevê inclusive que, em casos extremos e necessários, a própria direção da escola pode abrir a mochila da criança.”

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que o efetivo do batalhão escolar vai ser reforçado, mas não falou em números por ser um dado estratégico.

Avelar pediu que os pais ajudem a controlar o que os filhos fazem na internet e observem o que carregam nas mochilas. “Não permitam que os filhos transportem, por exemplo, armas brancas. Esse controle pode até terminar na segurança publica, e, se for o caso, estamos prontos para isso. Mas esse controle começa dentro das nossas residências, dentro das nossas famlias cujos pais presume-se que estejam fiscalizando os filhos.”

Outro ponto reforçado pelo secretário foi que a população faça denúncias, mas que os trotes vão ser combatidos, porque atrapalham o trabalho das forças de segurança. Esses casos podem receber multa de R$ 4 mil.

No início da semana, o GDF já havia anunciado algumas medidas como aumento da vigilância na internet e reforço do policiamento nas escolas. Inclusive, 60 unidades mais vulneráveis vão ter uma atenção maior.

Canal

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

A prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (13) um conjunto de medidas para evitar situações de ameaça dentro das escolas. Batizado de Proteção Escolar de Cultura e Paz, o programa cria o Comitê de Proteção Escolar com a participação de sete secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares. A missão desse grupo será estabelecer medidas para zelar pela segurança da escola, formalizar parcerias com as forças de segurança pública, integrar dados, informações e inteligência cibernética a serviço da identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar, promover formação para os servidores da Educação, e garantir a integração entre comunidade e poder público.

Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o objetivo das medidas é ampliar a prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam alunos na comunidade escolar. Para isso, o Comitê de Proteção Escolar promoverá ações em conjunto entre as secretarias municipais de Educação, Governo, Assistência Social, Segurança Urbana, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal.

“O objetivo deste comitê é que ele seja permanente. Um comitê que visa justamente propagar e praticar a cultura de paz, trabalhar medidas preventivas, com a saúde mental e sempre evitar ações agressivas”, disse secretário municipal de Educação, Fernando Padula.

Segundo o secretário, o comitê já construiu um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças. De acordo com esse protocolo, caso haja algum sinal de ameaça, a gestão da escola deve acionar o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana.

Além disso, o documento prevê que o supervisor escolar acione a equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), o diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. A partir daí, os órgãos competentes passam a ser responsáveis pelo acompanhamento. No caso de ato violento, o protocolo determina que a escola adote ações emergenciais, como o Botão de Alerta ou acionar as forças de segurança e equipes de socorro.

“Esses protocolos serão distribuídos para toda a rede de maneira uniforme, para que todos os agentes, em todos os momentos, saibam como agir a partir do tipo de provocação, e sempre com um objetivo principal, que é o acolhimento das crianças, para que possamos não fomentar esse tipo de ação e cuidar de todos, em todos os anos”, explicou o secretário municipal de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti.

Medidas

Entre as outras cinco medidas que fazem parte do programa está o Botão de Alerta, que deve ser acionado em caso de emergência. Com esse sistema, que o estado promete disponibilizar para 8 mil unidades escolares municipais, estaduais e particulares, as escolas terão um canal direto com a Central da Guarda Civil Municipal (GCM). Dessa maneira, as viaturas da GCM, da Polícia Militar e do SAMU serão enviadas à escola imediatamente. A ferramenta funcionará em um telefone celular e estará disponível a partir da próxima quarta-feira (19) para a equipe gestora. O objetivo é que posteriormente todos os professores tenham esse sistema disponível.

A promessa é que haverá ainda o aumento de 50% nas viaturas da Ronda Escolar (GCM), que chegarão a 96 exclusivas para esse serviço e a ampliação do programa Mães Guardiãs, de 5 mil para 7 mil. Essas mães auxiliam na busca ativa de alunos que abandonaram a escola e também podem colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais. Está prevista também a ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares; e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar formado por um oficial da Polícia Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia, que discutirão medidas de segurança.

“Nós vamos fazer todas as ações necessárias para poder minimizar, dar o acolhimento e ter o preparo necessário para todo tipo de situação. Nós fizemos questão de colocar medidas de proteção e cultura de paz. Precisamos reforçar as ações nas nossas escolas para trazer a família para a escola, realizar ações de integração entre alunos, professores, diretores, assistentes, enfim, todo o corpo escolar”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Ataques em abril

Sobre os boatos de uma série de ataques às escolas no dia 20 de abril, o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Alexandre Nepomuceno, disse que a secretaria está ciente e monitorando, mas entende que a ameaça não seja verídica. “Percebam que um agressor conta com o fator surpresa para tentar fazer seu ataque o mais bem sucedido possível, não sendo inteligente atacar escolas no dia 20, sendo que isso vem sendo amplamente divulgado”, destacou.

Entretanto, Nepomuceno garantiu que as autoridades de segurança estarão atentas, já que existe a notícia. “Mas o dia 20 deve ser um dia bem seguro para todos os estudantes. Eles devem ir às aulas e nosso intuito é o de que haja tranquilidade”, disse o representante da SSP-SP.

A data é uma alusão ao dia em que dois alunos de 17 e 18 anos entraram no Colégio Columbine, em Dever, no estado do Colorado (EUA), e abriram fogo, deixando mortos 12 alunos e um professor, além de 24 feridos. Em seguida, quando a polícia já estava na escola, os dois estudantes se suicidaram. As investigações revelaram que ambos se consideravam marginalizados no colégio e que eles tinham fascínio por temas como o nazismo.

Canal

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

A prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (13) um conjunto de medidas para evitar situações de ameaça dentro das escolas. Batizado de Proteção Escolar de Cultura e Paz, o programa cria o Comitê de Proteção Escolar com a participação de sete secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares. A missão desse grupo será estabelecer medidas para zelar pela segurança da escola, formalizar parcerias com as forças de segurança pública, integrar dados, informações e inteligência cibernética a serviço da identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar, promover formação para os servidores da Educação, e garantir a integração entre comunidade e poder público.

Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o objetivo das medidas é ampliar a prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam alunos na comunidade escolar. Para isso, o Comitê de Proteção Escolar promoverá ações em conjunto entre as secretarias municipais de Educação, Governo, Assistência Social, Segurança Urbana, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal.

“O objetivo deste comitê é que ele seja permanente. Um comitê que visa justamente propagar e praticar a cultura de paz, trabalhar medidas preventivas, com a saúde mental e sempre evitar ações agressivas”, disse secretário municipal de Educação, Fernando Padula.

Segundo o secretário, o comitê já construiu um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças. De acordo com esse protocolo, caso haja algum sinal de ameaça, a gestão da escola deve acionar o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana.

Além disso, o documento prevê que o supervisor escolar acione a equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), o diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. A partir daí, os órgãos competentes passam a ser responsáveis pelo acompanhamento. No caso de ato violento, o protocolo determina que a escola adote ações emergenciais, como o Botão de Alerta ou acionar as forças de segurança e equipes de socorro.

“Esses protocolos serão distribuídos para toda a rede de maneira uniforme, para que todos os agentes, em todos os momentos, saibam como agir a partir do tipo de provocação, e sempre com um objetivo principal, que é o acolhimento das crianças, para que possamos não fomentar esse tipo de ação e cuidar de todos, em todos os anos”, explicou o secretário municipal de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti.

Medidas

Entre as outras cinco medidas que fazem parte do programa está o Botão de Alerta, que deve ser acionado em caso de emergência. Com esse sistema, que o estado promete disponibilizar para 8 mil unidades escolares municipais, estaduais e particulares, as escolas terão um canal direto com a Central da Guarda Civil Municipal (GCM). Dessa maneira, as viaturas da GCM, da Polícia Militar e do SAMU serão enviadas à escola imediatamente. A ferramenta funcionará em um telefone celular e estará disponível a partir da próxima quarta-feira (19) para a equipe gestora. O objetivo é que posteriormente todos os professores tenham esse sistema disponível.

A promessa é que haverá ainda o aumento de 50% nas viaturas da Ronda Escolar (GCM), que chegarão a 96 exclusivas para esse serviço e a ampliação do programa Mães Guardiãs, de 5 mil para 7 mil. Essas mães auxiliam na busca ativa de alunos que abandonaram a escola e também podem colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais. Está prevista também a ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares; e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar formado por um oficial da Polícia Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia, que discutirão medidas de segurança.

“Nós vamos fazer todas as ações necessárias para poder minimizar, dar o acolhimento e ter o preparo necessário para todo tipo de situação. Nós fizemos questão de colocar medidas de proteção e cultura de paz. Precisamos reforçar as ações nas nossas escolas para trazer a família para a escola, realizar ações de integração entre alunos, professores, diretores, assistentes, enfim, todo o corpo escolar”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Ataques em abril

Sobre os boatos de uma série de ataques às escolas no dia 20 de abril, o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Alexandre Nepomuceno, disse que a secretaria está ciente e monitorando, mas entende que a ameaça não seja verídica. “Percebam que um agressor conta com o fator surpresa para tentar fazer seu ataque o mais bem sucedido possível, não sendo inteligente atacar escolas no dia 20, sendo que isso vem sendo amplamente divulgado”, destacou.

Entretanto, Nepomuceno garantiu que as autoridades de segurança estarão atentas, já que existe a notícia. “Mas o dia 20 deve ser um dia bem seguro para todos os estudantes. Eles devem ir às aulas e nosso intuito é o de que haja tranquilidade”, disse o representante da SSP-SP.

A data é uma alusão ao dia em que dois alunos de 17 e 18 anos entraram no Colégio Columbine, em Dever, no estado do Colorado (EUA), e abriram fogo, deixando mortos 12 alunos e um professor, além de 24 feridos. Em seguida, quando a polícia já estava na escola, os dois estudantes se suicidaram. As investigações revelaram que ambos se consideravam marginalizados no colégio e que eles tinham fascínio por temas como o nazismo.

Canal

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.