Mês: abril 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai selecionar, por meio de edital público, os novos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na semana passada, por meio do Decreto nº 11.480/2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a participação social no Conad e determinou a composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil.

“Foi indicada a obrigatoriedade de processo eleitoral participativo na escolha de dez vagas da sociedade civil, o que garante diversidade nas representações e na natureza das organizações e entidades que irão compor o colegiado”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado nesta quinta-feira (13). O edital público deve ser lançado nos próximos 60 dias.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro diminuiu de 31 para 14 o número de membros do Conad, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. Agora, o novo decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no conselho, com direito a voto, do total de 31.

“Desse modo, espera-se a participação de organizações, associações e conselhos de classe com histórica e indiscutível contribuição nos temas afeitos à política sobre drogas no Brasil, seja no campo da saúde, do direito, da educação, das ciências sociais, biológicas ou de segmentos diversos da sociedade organizada e da comunidade científica”, destacou, no comunicado, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado.

A presidência do Conad é ocupada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Já a secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

Além, deles, no âmbito do governo federal, o Conad será composto por representantes dos ministérios da Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Mulheres; Povos Indígenas; Relações Exteriores; e Saúde. Terá, ainda, representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e da Polícia Federal.

Em nível estadual, está garantido um assento para representação dos conselhos estaduais ou distrital sobre drogas. O representante será escolhido por meio de eleição entre todos esses conselhos, para mandato de dois anos.

O Conad contará, ainda, com representantes dos conselhos federais de Assistência Social, de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Psicologia, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Além dele, mais dez representantes de organizações da sociedade civil serão selecionados pelo edital público. Todos eles também terão mandatos de dois anos.

Poderão participar das reuniões do Conad, a convite, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Legislativo, em caráter permanente; e nos grupos de trabalho, pessoas físicas e entidades com notória atuação na área de política sobre drogas. Nesses casos, a participação é sem direito a voto.

Competências

O novo decreto prevê, ainda, o alinhamento das políticas sobre drogas à promoção dos direitos humanos e ao combate ao racismo e outras formas de discriminação.

Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

Entre as competências do conselho, destacam-se a discussão e aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o acompanhamento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas, de ações de cooperação internacional, difusão de boas práticas, articulação com conselhos estaduais e municipais e o acompanhamento de propostas legislativas sobre o tema.

Depois de sete anos desde a primeira montagem no Rio de Janeiro, volta à cidade a exposição Diálogo no Escuro, aberta nesta quinta-feira (13), no Museu Histórico Nacional (MHN). Abril foi o mês escolhido para a abertura porque é dedicado à campanha de alerta ao combate à cegueira e à conscientização da importância dos cuidados com a saúde ocular.

A exposição é gratuita e se estenderá até 30 de julho, com funcionamento às quintas e sextas-feiras. A primeira sessão é às 10h e a última, às 16h. Aos sábados e domingos, a primeira sessão começa às 13h e a última, às 16h. É necessário ter mais de oito anos de idade para ter acesso. Crianças menores de 12 anos precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. Agendamentos para grupos podem ser feitos pelo e-mail.

Diálogo no Escuro é uma realização da Calina Projetos e da Dialogue Enterprise, com sede em Hamburgo, Alemanha. Ambas foram responsáveis pelas montagens da exposição no Brasil, no Rio e em São Paulo. Na capital paulista, a instalação foi montada em 2015, ficando um ano e meio em cartaz. Em 2016, ela foi para o Museu Histórico Nacional, no Rio, onde permaneceu por dez meses, registrando 85 mil visitantes.

A mostra é uma experiência multissensorial onde o visitante entra em um espaço totalmente escuro que simula ambientes da cidade, disse à Agência Brasil Luiz Calina, sócio-diretor da Calina. “Através dos outros sentidos, principalmente do tato e da audição, a pessoa pode identificar onde está. Você entra com a sua bengala e o guia é uma pessoa com deficiência visual”, disse.

Nas salas totalmente às escuras, elementos como cheiro, som, vento, temperatura e textura reproduzem as características de ambientes cotidianos do Rio, como o Jardim Botânico e a Praia de Copacabana.

Empatia

Calina esclareceu que se trata de uma inversão de papéis, porque o portador de deficiência visual, que muitas vezes é ajudado nas ruas, é quem auxilia o visitante. “Porque ele está no ambiente dele e você está fora da sua zona de conforto. É um processo de empatia total, porque o visitante sente as necessidades do outro. É uma coisa mais palpável”, afirmou.

Ele reforçou que não se trata de uma simulação de cegueira, porque essa é uma condição permanente. No caso da exposição, o público fica 45 minutos imerso nessa experiência. O objetivo é a mudança da sociedade.

Os visitantes são conduzidos por guias deficientes visuais através de salas totalmente escuras e especialmente construídas, em que cheiro, som, vento, temperatura e textura apresentam as características de ambientes cotidianos como parques, ruas, mercearias, cidades e cafés. Os visitantes aprendem a interagir sem a visão, usando seus outros sentidos. Foto: André Hof Nascimento/Divulgação – André Hof Nascimento/Divulgação

“É tornar as pessoas com deficiência visual e com deficiências em geral mais visíveis para a sociedade, mostrar que elas são produtivas, porque cada um de nós tem suas dificuldades. Ninguém é absolutamente perfeito e imune a dificuldades. Mas todas as dificuldades são superáveis. Esse é o objetivo. Mostrar um pouco da vida da pessoa com deficiência visual com esse contato. Porque os preconceitos são quebrados através da experiência, do encontro e do diálogo. Por isso, a gente tem o Diálogo no Escuro.” Ele salientou que nada substitui o carinho e a atenção das pessoas.

No Rio, a iniciativa é realizada em parceria pela Calina Projetos e o Museu Histórico Nacional e faz parte das comemorações de centenário do equipamento cultural.

O projeto foi criado na década de 1980 e já passou por 170 cidades de 47 países, abrangendo mais de 10 milhões de pessoas. No momento, ele está em mais de 30 localidades. A acessibilidade é outra questão que a instalação procura chamar a atenção.

“Acessibilidade é importante, mas a atenção da sociedade é essencial para que a vida deles [deficientes  visuais] seja mais facilitada”, opinou. Sustentou, a seguir, que o objetivo da exposição é mostrar que os portadores de deficiência visual não são totalmente dependentes e, também, não são super-homens. “São pessoas como todos nós, que temos pontos fortes e pontos negativos e sempre podemos melhorar”.

Para o diretor substituto do MHN, Pedro Heringer, sediar mais uma vez a instalação Diálogo no Escuro, agora integrando as comemorações dos 100 anos do museu, reafirma o compromisso da instituição de “dar protagonismo a narrativas e histórias que, por acaso ou por convenção, acabaram marginalizadas”.

Guias

O papel de guias da exposição é desempenhado apenas por pessoas com deficiência visual. A psicóloga Carla Gomes da Rocha, 42 anos, que nasceu com deficiência visual congênita, é a guia master da mostra. Coube a ela fazer o treinamento dos demais guias, todos sem visão como ela. Eles vão conduzir os visitantes durante todo o percurso, no escuro.

“É muito gratificante transmitir segurança e confiança aos visitantes. Assim é o nosso dia a dia, pois, muitas vezes, dependemos dos outros para atravessar uma rua ou chegar a um determinado local”, observou Carla. Para ela, todo dia é uma aventura e um desafio para as pessoas cegas. Carla salientou ser comum as pessoas saírem da exposição modificadas, depois do trabalho de empatia, confiança e solidariedade.

Trabalho

Ainda é baixa, no Brasil, a inclusão de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, pessoas com deficiência visual ocupam apenas 1,07% das vagas formais, embora representem 6,7% da população.

Em julho de 1991, a legislação brasileira aprovou a Lei 8.213, mais conhecida como Lei de Cotas, em resposta às desiguais oportunidades de trabalho e socialização vivenciadas por pessoas com deficiência (PCDs). A lei determinou a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários destinarem entre 2% a 5% de suas vagas para PCDs, de acordo com o número de empregados.

A deficiência visual é a mais comum deficiência entre os brasileiros, alcançando 3,4% da população, o que equivale a 6,5 milhões de pessoas. Em todo o mundo, o projeto Diálogo no Escuro empregou mais de oito mil pessoas com deficiência visual.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está entre as finalistas do VI Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade.

Coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o concurso terá resultado final divulgado no dia 17 de maio. O produto reconhecido para possível premiação é o Momento da Ouvidoria, uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levaram ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

Pré-avaliação

Foram, ao todo, 67 iniciativas inscritas em três categorias. Nesta fase de pré-avaliação, as práticas passaram por análise de comissões de julgamento, formadas por três membros titulares. Os participantes receberam notas de zero a 10 em cada um dos quatro critérios de avaliação: criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

A EBC lidera a categoria que tem a participação de outras quatro instituições: a Controladoria-Geral do Ceará, o Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral do Paraná e o Hospital Universitário de Sergipe. Na próxima etapa, a comissão selecionará as três práticas vencedoras.

Momento da Ouvidoria

Criado em 2019, o programete de rádio leva em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria. As “pílulas” são veiculadas nas rádios MEC e Nacional e estimulam o cidadão a sintonizar as emissoras e a opinar sobre conteúdos ofertados.

Por meio das ondas curtas, de maior potência, informações produzidas pelos veículos EBC chegam a comunidades longínquas e, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da tríplice fronteira amazônica, por meio das rádios Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Para a ouvidora adjunta Talita Cavalcante, responsável pela inscrição no concurso, o Momento da Ouvidoria vai além da missão precípua de informar. “É uma iniciativa de empoderamento social, acima de tudo, ao instigar a participação dos cidadãos por meio da Ouvidoria e, assim, fortalecer a comunicação pública.”

Ouvidoria Inclusiva

A EBC já foi campeã do concurso de boas práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela CGU. Em 2021, o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado ao público surdo, foi o vencedor na categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.

O canal Ouvidoria Inclusiva atende manifestações de usuários surdos, por meio do WhatsApp. Elogios, reclamações, solicitações e sugestões são enviados em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As mensagens são recebidas no WhatsApp da Ouvidoria Inclusiva, no número (61) 99862 1971. As intérpretes de Libras da EBC traduzem o conteúdo, que é repassado para as áreas. Com as informações remetidas pelo setor, um vídeo em Libras é gravado e enviado como resposta ao cidadão.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que mais uma aeronave utilizada para o transporte ilegal de garimpeiros e o escoamento de minérios foi incendiada ontem (12) na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. O avião foi localizado durante uma ação conjunta das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Não foram encontradas pessoas no local.

A aeronave foi encontrada em uma pista de pouso clandestina situada a aproximadamente 100 quilômetros ao sul de Boa Vista, em Roraima. De acordo com a FAB, só é permitido nessa região o tráfego aéreo de aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos envolvidos na Operação Yanomami, desde que previamente submetidas a processo de autorização de voo.

“A destruição da aeronave dá continuidade às ações de combate ao tráfego aéreo ilegal. Os corredores aéreos nas terras indígenas Yanomami foram desativados no dia 6 de abril para impedir o tráfego de aeronaves não autorizadas na área”, explicou a FAB.

Destruição

No dia 6, quando foi retomado o fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami, uma operação conjunta entre as Forças Armadas, o Ibama e a PRF, já havia destruído uma aeronave em solo e efetuado a prisão de dois homens em uma pista clandestina de garimpo ilegal, dentro da TI. Foi a primeira ação de policiamento após o fechamento do espaço aéreo sobre a reserva.

Foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no espaço aéreo da Terra Yanomami, com a proibição do tráfego aéreo. As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela FAB estão sujeitas ao policiamento do espaço aéreo (MPEA), o que inclui a identificação do avião, pedidos de mudança de rota e pouso obrigatório, tiros de advertência e os chamados tiros de detenção, que são disparos para provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.

Mário Moreira, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, é o novo presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A portaria com a nomeação foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a instituição, a nomeação segue resultado de eleição interna, realizada entre os dias 22 e 24 de março, para cumprimento do mandato pelos próximos dois anos. Na votação, Mario Moreira recebeu 3.405 votos, que representam 91,68% do total de 3.714 votos válidos.

“Em cenário de candidatura única, esse foi o processo eleitoral com maior participação dos servidores da Fiocruz, numa demonstração de fortalecimento da gestão participativa e democrática na instituição”, informou em nota.

A Fiocruz informou ainda que a eleição foi convocada extraordinariamente pelo Conselho Deliberativo para escolher o candidato que ocuparia o cargo de presidente até 2024. Mario Moreira sucede a Nísia Trindade Lima, que saiu do cargo após ser nomeada ministra da Saúde.

Mandato

O texto da portaria indica que o mandato teria um período maior, mas o gabinete da Presidência da Fiocruz encaminhou ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República um pedido para “corrigir a informação sobre o período do mandato, publicado equivocadamente na portaria como de quatro anos”.

Mário Moreira vinha ocupando a presidência em exercício da Fiocruz desde a saída de Nísia para o Ministério da Saúde. Na época, exercia o cargo de diretor-executivo da Fiocruz.

O novo presidente está na instituição desde 1994. No doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, fez estágio doutoral na Universidade de Coimbra, em Portugal. Mário Moreira é também mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e em Gestão de Tecnologias e Inovação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. Além disso, é especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Em 2017, tornou-se vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz. Em 2022, passou a ocupar o cargo de diretor-executivo.

Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.

Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.

Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.

Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.

“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.

Para acessar a calculadora, clique aqui.