Mês: abril 2023

O Instituto Fogo Cruzado divulgou hoje (11) um relatório sobre a violência armada nos primeiros 100 dias dos novos governos nos estados monitorados pela instituição. A região metropolitana do Rio de Janeiro lidera o ranking com 1.014 tiroteios, seguido de 497 na região metropolitana do Recife e 396 na região metropolitana de Salvador. Esses intensos tiroteios, principalmente no Grande Rio, na maioria com o uso de fuzis, deixaram 497 vítimas na região metropolitana. No Grande Recife foram 559 registros e na região metropolitana de Salvador foram 365 baleados.

De acordo com o relatório, as balas perdidas são um grande problema, com tendência de alta, a ser enfrentado pela segurança pública das metrópoles; A situação é agravada pelo uso de armas de guerra, como fuzis, que têm poder de alcance de mais de 2 mil metros de distância.

De 1º de janeiro a 10 de abril deste ano, 52 pessoas foram vítimas de balas perdidas na região metropolitana do Rio. Isso representa um crescimento de 79% em relação ao mesmo período em 2022, com 29 atingidos. No Recife, 17 pessoas foram vítimas de balas perdidas, superando o mesmo período de 2022, com 15 casos.

Na Bahia houve 19 vítimas de balas perdidas em Salvador e região metropolitana, mas como o instituto passou a atuar na região apenas em julho de 2022, não há comparativo para o mesmo período.

A diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto diz em nota que é importante articular as estatísticas sobre violência armada às políticas já propostas para compreender se houve ou não avanços no campo da segurança pública. “É sintomático que olhemos para três grandes regiões metropolitanas brasileiras e vejamos um padrão: de um lado, as balas perdidas apresentam tendência de alta, do outro, os novos governos apontam para o retrocesso no que se refere à transparência”.

Instituto

O Fogo Cruzado é um Instituto que divulga dados abertos e colaborativos sobre violência armada. São mais de 20 indicadores sobre violência nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife e de Salvador.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, cobrou do governo, nesta terça-feira (11), a elaboração de um plano com metas de assentamento de famílias de trabalhadores rurais ao longo dos próximos anos. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, em Brasília, para apresentar o calendário de mobilizações do movimento para este mês.

“O presidente Lula e sua equipe têm que apresentar um plano de assentamento de novas famílias, a partir da desapropriação de latifúndio improdutivo, assentamento em terras públicas devolutas da União, ou mesmo reposição, eventualmente, de lotes vagos. E atualizar as famílias que estão em cima das terras, mas não têm o reconhecimento por parte do Estado”, afirmou.

Segundo Rodrigues, o movimento calcula haver cerca de 60 mil famílias vivendo em acampamentos improvisados neste momento. Outras dezenas de milhares também estão no radar do movimento para receberem um lote de terra. “No total, das famílias que frequentam os acampamentos, estão cadastrados pelo MST e que lutam pela terra, chegamos a aproximadamente 100 mil famílias. Essa é a pauta um que estamos pedindo ao governo Lula e na semana que vem, possivelmente, teremos a primeira reunião para tratar desse assunto”, acrescentou.

O dirigente do MST disse ainda que o movimento vai atuar em defesa do governo Lula. “Ajudamos a eleger o governo, somos parte desse campo político que fez a campanha, que lutou contra o golpe, contra o bolsonarismo”, enfatizou.

O MST também criticou a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central, e disse que lutará contra a atual política monetária do órgão.

Jornada de lutas

Como ocorre todos os anos, o MST lançou o calendário de mobilizações do mês de abril. Desde 1996, quando ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, com o assassinato de 21 trabalhadores sem-terra por policiais militares, o movimento organiza, anualmente, uma série de atividades, que incluem marchas, ocupações de terras e mobilizações diversas para cobrar a execução da reforma agrária no país, em ações que ficaram conhecida como “abril vermelho”.

Segundo João Paulo Rodrigues, este ano já ocorreram 16 ocupações de terra. No ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram cerca de 40 ocupações. Apesar disso, ressaltou o líder do movimento, as jornadas de abril de 2023 não terão as ocupações como estratégia principal de reivindicação. No entanto, elas poderão ocorrer pontualmente em alguns estados.

“Não tem nenhuma nova jornada de ocupação de terra sendo feita país afora. O que tem é uma jornada de mobilização que, eventualmente, um estado ou outro pode decidir ocupar um latifúndio, que está abandonado, que as famílias estão acampadas na beira da estrada e podem vir para dentro [da área]”, explicou.

De acordo com Rodrigues, as mobilizações incluirão principalmente marchas, atos políticos, assembleias em frente as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), denúncias do trabalho escravo e, de forma pontual, ocupação de latifúndio improdutivo. Também ocorrerão ações de solidariedade, com doação de sangue, doação de alimentos e outras iniciativas similares. O lema do movimento este ano é Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente.

Está prevista para o início do segundo semestre deste ano a inauguração de uma tirolesa entre o Pão de Açúcar e o Morro da Urca, no Rio de Janeiro. A nova atração é anunciada pela empresa Parque Bondinho Pão de Açúcar como um “presente para o Brasil” que vai “encantar os visitantes”. Um grupo de moradores e de entidades montanhistas pensa diferente. Eles têm se mobilizado contra o projeto em manifestações públicas e nas redes sociais, por entender que a novidade vai impactar negativamente o monumento natural e a região como um todo. Depois da repercussão, as obras chegaram a ficar quase um mês paralisadas, mas foram retomadas no fim de março.

Tirolesa alvo de polêmica vai unir morros do Pão de Açúcar e da Urca – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, em uma descida de 55 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração do percurso será de quase 50 segundos. Até 100 pessoas poderão usar a tirolesa por hora. A responsável pelo projeto é a Índio da Costa, empresa de arquitetura e design. O planejamento técnico da tirolesa é da francesa Aerofun Fantasticable, especializada em transporte gravitacional.

O principal grupo de oposição ao projeto é o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa. Ele se apresenta como global, por liderar um abaixo-assinado com quase 15 mil assinaturas de dezenas de países diferentes. E diz ter uma composição heterogênea: moradores do bairro da Urca, montanhistas, defensores do patrimônio, ambientalistas, pesquisadores e geólogos. O grupo afirma que se baseia em argumentos “técnicos e legais, e não afetivos ou opinativos”.

Entre os problemas apontados estão as licenças, que estariam irregulares. Para o movimento, o impacto ambiental teria sido subavaliado e haveria erros técnicos. O corte nas rochas para instalação da tirolesa representaria um sério risco geológico. O grupo diz também que a principal preocupação da empresa responsável pelo Pão de Açúcar é aumentar a receita e o fluxo de turistas em um lugar que eles consideram já saturado. Outra reclamação é que há uma tentativa de abafar e desqualificar o movimento. O movimento destaca ainda que os testes de ruído da tirolesa foram imprecisos e não mediram corretamente o impacto sonoro.

Segundo o designer Guto Índio da Costa, a espessura dos cabos da tirolesa é de 15 milímetros, e toda a estrutura foi pensada para ter o menor impacto na rocha e na paisagem. Ele disse que todas as áreas fundamentais estão sendo consideradas: ambiental, visual, sonora e patrimonial. Sandro Fernandes, diretor do Parque Bondinho Pão de Açúcar, afirmou que o projeto está sendo discutido há dois anos e meio com autoridades e representantes da sociedade civil. Ele garantiu que as licenças estão todas em dia e minimizou as reações negativas.

Designer Guto Índio da Costa diz que construção de tirolesa “vai colocar a experiência turística do Rio de Janeiro em outro patamar” – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Não podia ser diferente essa inquietação, são as pessoas querendo conhecer melhor o projeto. Todas as pessoas que já viram, foram mais de 500, aprovaram e sabem da beleza, não só arquitetônica, mas também da qualidade de sustentabilidade, do que vai agregar de valor para a visitação. E vai colocar a experiência turística do Rio de Janeiro em outro patamar.”

Outras entidades contrárias

Outras entidades não querem a instalação da tirolesa. A Associação de Moradores da Urca, bairro onde está situado o Pão de Açúcar, defende que a tirolesa vai descaracterizar o monumento. Para a associação, ele deveria ser “um mirante com uma paisagem inigualável para contemplar” e vai virar “um parque radical onde a adrenalina predomina”. A Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (Femerj) também disse ser contrária às intervenções nos cumes do Morro da Urca e do Pão de Açúcar, e na estação da Praia Vermelha. A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato para apurar os argumentos da entidade, mas ainda não teve resposta.

Em publicação recente, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap) considerou que há uma ameaça à integridade da paisagem. Para a Abap, as administrações públicas devem se posicionar contra as intervenções, porque o monumento geológico “não pode sofrer qualquer modificação, mesmo que ‘quase transparente’”. A entidade afirmou que o “Pão de Açúcar está ‘pronto’ e, como tal, não precisa de qualquer acréscimo”.

Prefeitura e Iphan

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fiscalizou as obras da tirolesa no dia 7 de março. Ao verificar que havia perfurações em rochas, suspendeu os trabalhos no trecho e acionou a Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio). O órgão municipal emitiu uma licença para a continuidade das obras no dia 21 de março. A aprovação foi dada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), que não registrou “descumprimento de qualquer condicionante do licenciamento do projeto”.

Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão federal. O Iphan informou que existem dois projetos para o Parque Bondinho Pão de Açúcar. O primeiro é a instalação da tirolesa, que o órgão já aprovou e faz vistorias quinzenais. Além disso, afirma ter orientado a empresa responsável pelas obras a adotar procedimentos que diminuam o impacto visual da nova estrutura e preservem o “valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento”. O que foi contemplado no projeto aprovado.

O segundo projeto de intervenção é um Plano Diretor com propostas para as três estações do complexo Pão de Açúcar. Esse ainda está nos trâmites iniciais de análise pela área técnica do órgão no Rio de Janeiro. O plano será apresentado no Comitê Gestor da Paisagem Patrimônio Mundial, que está em fase de reinstalação.

Entre segunda (10) e terça-feira (11), dois novos casos de violência nas escolas mobilizaram autoridades. Nesta terça-feira, duas estudantes ficaram feridas em um colégio em Santa Tereza de Goiás. O adolescente responsável foi apreendido e levado para delegacia. A Secretaria estadual de Educação informou que está implantando nas escolas públicas do estado um sistema de videomonitoramento e que vai adquirir detector de metais portáteis.

Um dia antes, outro caso de violência aconteceu no Amazonas. Os pais de adolescentes envolvidos na ação, em uma escola particular na zona sul de Manaus, foram chamados imediatamente até o colégio, e os estudantes feridos foram socorridos.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino particular do Amazonas recomendou o reforço na segurança das escolas, além de medidas como campanhas de conscientização sobre bullying e cyberbullying; e a abertura de canais para denúncias anônimas, em contato com autoridades de segurança do estado.

O Colégio Adventista de Manaus, onde aconteceu a ação nessa segunda-feira, informou que acionou as autoridades e prestou atendimento médico aos dois estudantes e à funcionária. Todos passam bem. A escola também informou que presta apoio às famílias, informações às autoridades e que vai tomar medidas administrativas em relação ao agressor.

O governo do Amazonas anunciou, ainda na segunda-feira, a criação de um Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, para atuar nas escolas públicas estaduais monitorando ameaças.

Só no último final de semana, o Ministério da Justiça identificou mais de 500 perfis nas redes sociais com apologia à violência nas escolas.

Nessa segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu com representantes de redes sociais, como Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, Twitter, além de outras plataformas digitais para que sejam tomadas medidas que impeçam conteúdos que estimulem a violência nas escolas.

Ouça na Radioagência Nacional:

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Nove indígenas estão presos desde o último sábado (8), no Mato Grosso do Sul, acusados de ocupar uma área que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Disputada há décadas, a propriedade reivindicada como território tradicional é considerada vital para a eventual ampliação da maior reserva indígena urbana do país, onde mais de 17 mil guaranis e kaiowás vivem sob a influência da expansão da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, a cerca de 220 quilômetros da capital Campo Grande.

Segundo a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais militares foram ao local após receberem a denúncia de que um grupo de pessoas que já ocupavam o terreno tinha agredido o funcionário de uma empresa contratada para erguer um muro de concreto e, assim, limitar o acesso à área. A empresa estaria a serviço da Corpal, construtora que planeja erguer um condomínio residencial no terreno.

De acordo com a Sejusp, os nove detidos foram autuados em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). Posteriormente, as prisões foram convertidas em preventivas. O Ministério Público Federal (MPF) garante que já se manifestou nos autos a favor da soltura dos nove indígenas.

Entre os detidos estão algumas das principais lideranças da comunidade Ivu Verá, incluindo Magno de Souza (PCO), que, em 2022, disputou o governo estadual. Um décimo indígena detido, um idoso de 77 anos, chegou a ser ouvido, mas foi liberado logo em seguida, com a intermediação da Defensoria Pública estadual, que disponibilizou um intérprete para auxiliar os indígenas durante a audiência de custódia.

Depoimento

Ao prestarem depoimento à Justiça estadual, os indígenas disseram que decidiram ocupar o terreno contíguo à Reserva Dourados para impedir a realização de obras particulares na área. O grupo lembrou que, em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual o governo federal, por meio da Funai, se comprometeu a criar grupos técnicos para identificar e delimitar 39 novas áreas indígenas, entre elas, a chamada Terra Indígena Dourados Pegua, que incluiria a propriedade em disputa. Os procedimentos administrativos necessários ao reconhecimento e homologação das novas reservas deveriam ser concluídos até abril de 2010, mas o processo ainda não foi finalizado e, por isso, o destino do terreno segue incerto.

Ao fim da primeira audiência, acompanhada por representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública sul-mato-grossense, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho renunciou à competência pelo caso, remetendo-o para a Justiça Federal. O juiz também determinou que a Funai fosse notificada da prisão dos indígenas em até 48 horas.

“Diante da oitiva dos autuados, que narraram que os crimes em tese praticados o foram em situação de retomada de terras em conflito e que já havia inclusive Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPF e ação na Justiça Federal face às disputas das referidas terras, tem-se que a competência para o processamento e o julgamento do presente feito é da Justiça Federal, nos termos em que inclusive requerido pelo Ministério Público estadual”, escreveu o juiz.

Loteamento

Citado pelos indígenas como motivo pelo qual decidiram ocupar o terreno, o início do loteamento da área foi confirmado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota enviada à Agência Brasil, o órgão informou que recebeu a denúncia há cerca de um mês. Após confirmar que os trabalhos estavam em curso, a Procuradoria da República no estado enviou dois ofícios à construtora Corpal, pedindo informações sobre o empreendimento. A resposta, contudo, só teria chegado ontem (10).

“Em 10 de abril, a construtora Corpal enviou resposta ao MPF informando, resumidamente, que “desconhecia qualquer irregularidade ou ilegalidade que pudesse impedir a execução do referido empreendimento”, mas que diante da requisição formulada pelo MPF, “está suspendendo a realização das obras na referida área, de modo a evitar maiores conflitos”, informou o MPF.

A própria Corpal admitiu à reportagem que paralisou as obras no último dia 29, “após tomar conhecimento da requisição de informações” pelo MPF. Em nota, a construtora destacou que desde que adquiriu a área, recentemente, obteve todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para construir o planejado condomínio residencial, e que “mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno de seu empreendimento”.

A Agência Brasil também consultou a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências adotadas após as prisões do último sábado, mas ainda não recebeu respostas.

Conflito

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as nove detenções do último sábado se somam a outras três realizadas no estado, no mês passado, em circunstâncias semelhantes.

De acordo com a organização indigenista, no dia 3 de março, policiais militares retiraram à força e sem mandado judicial um grupo de indígenas guarani e kaiowá que ocupavam uma fazenda em Rio Brilhante (MS). Assim como o terreno de Dourados, a área é reivindicada como parte de um território tradicional indígena.

Inicialmente acusados por furto, os dois homens e a mulher acabaram detidos por desobediência. Para o Cimi, nos dois casos, a ação policial foi ilegal, já que, por envolver indígenas e conflito fundiário, a questão é de competência federal.

Nove indígenas estão presos desde o último sábado (8), no Mato Grosso do Sul, acusados de ocupar uma área que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Disputada há décadas, a propriedade reivindicada como território tradicional é considerada vital para a eventual ampliação da maior reserva indígena urbana do país, onde mais de 17 mil guaranis e kaiowás vivem sob a influência da expansão da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, a cerca de 220 quilômetros da capital Campo Grande.

Segundo a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais militares foram ao local após receberem a denúncia de que um grupo de pessoas que já ocupavam o terreno tinha agredido o funcionário de uma empresa contratada para erguer um muro de concreto e, assim, limitar o acesso à área. A empresa estaria a serviço da Corpal, construtora que planeja erguer um condomínio residencial no terreno.

De acordo com a Sejusp, os nove detidos foram autuados em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). Posteriormente, as prisões foram convertidas em preventivas. O Ministério Público Federal (MPF) garante que já se manifestou nos autos a favor da soltura dos nove indígenas.

Entre os detidos estão algumas das principais lideranças da comunidade Ivu Verá, incluindo Magno de Souza (PCO), que, em 2022, disputou o governo estadual. Um décimo indígena detido, um idoso de 77 anos, chegou a ser ouvido, mas foi liberado logo em seguida, com a intermediação da Defensoria Pública estadual, que disponibilizou um intérprete para auxiliar os indígenas durante a audiência de custódia.

Depoimento

Ao prestarem depoimento à Justiça estadual, os indígenas disseram que decidiram ocupar o terreno contíguo à Reserva Dourados para impedir a realização de obras particulares na área. O grupo lembrou que, em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual o governo federal, por meio da Funai, se comprometeu a criar grupos técnicos para identificar e delimitar 39 novas áreas indígenas, entre elas, a chamada Terra Indígena Dourados Pegua, que incluiria a propriedade em disputa. Os procedimentos administrativos necessários ao reconhecimento e homologação das novas reservas deveriam ser concluídos até abril de 2010, mas o processo ainda não foi finalizado e, por isso, o destino do terreno segue incerto.

Ao fim da primeira audiência, acompanhada por representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública sul-mato-grossense, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho renunciou à competência pelo caso, remetendo-o para a Justiça Federal. O juiz também determinou que a Funai fosse notificada da prisão dos indígenas em até 48 horas.

“Diante da oitiva dos autuados, que narraram que os crimes em tese praticados o foram em situação de retomada de terras em conflito e que já havia inclusive Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPF e ação na Justiça Federal face às disputas das referidas terras, tem-se que a competência para o processamento e o julgamento do presente feito é da Justiça Federal, nos termos em que inclusive requerido pelo Ministério Público estadual”, escreveu o juiz.

Loteamento

Citado pelos indígenas como motivo pelo qual decidiram ocupar o terreno, o início do loteamento da área foi confirmado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota enviada à Agência Brasil, o órgão informou que recebeu a denúncia há cerca de um mês. Após confirmar que os trabalhos estavam em curso, a Procuradoria da República no estado enviou dois ofícios à construtora Corpal, pedindo informações sobre o empreendimento. A resposta, contudo, só teria chegado ontem (10).

“Em 10 de abril, a construtora Corpal enviou resposta ao MPF informando, resumidamente, que “desconhecia qualquer irregularidade ou ilegalidade que pudesse impedir a execução do referido empreendimento”, mas que diante da requisição formulada pelo MPF, “está suspendendo a realização das obras na referida área, de modo a evitar maiores conflitos”, informou o MPF.

A própria Corpal admitiu à reportagem que paralisou as obras no último dia 29, “após tomar conhecimento da requisição de informações” pelo MPF. Em nota, a construtora destacou que desde que adquiriu a área, recentemente, obteve todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para construir o planejado condomínio residencial, e que “mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno de seu empreendimento”.

A Agência Brasil também consultou a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências adotadas após as prisões do último sábado, mas ainda não recebeu respostas.

Conflito

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as nove detenções do último sábado se somam a outras três realizadas no estado, no mês passado, em circunstâncias semelhantes.

De acordo com a organização indigenista, no dia 3 de março, policiais militares retiraram à força e sem mandado judicial um grupo de indígenas guarani e kaiowá que ocupavam uma fazenda em Rio Brilhante (MS). Assim como o terreno de Dourados, a área é reivindicada como parte de um território tradicional indígena.

Inicialmente acusados por furto, os dois homens e a mulher acabaram detidos por desobediência. Para o Cimi, nos dois casos, a ação policial foi ilegal, já que, por envolver indígenas e conflito fundiário, a questão é de competência federal.