Mês: abril 2023

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia nesta terça-feira (11) o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, com ações de fiscalização em todos os estados brasileiros, simultaneamente, visando coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. O plano terá duração de 13 semanas consecutivas, cerca de 90 dias, concentrando a operação, a cada semana, em um produto ou instrumento de medição diferente. Nessa primeira semana, o alvo serão balanças comerciais.

O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro, disse à Agência Brasil que, além de fiscalizar, o plano buscará orientar os lojistas, fabricantes, importadores e, até os consumidores, em relação aos perigos que existem no produto irregular, que não atende aos regulamentos. “No primeiro momento, a ideia é orientar os envolvidos. Essa operação tem caráter mais de orientação do que de punição”.

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. No caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, apreensão dos produtos, inutilização ou destruição, além de perda do registro no Inmetro. “São as penalidades aplicáveis a quem comete essas infrações”. Serão fiscalizados taxímetros, brinquedos, capacetes e sistemas de gás natural veicular (GNV), entre outros produtos.

Proteção

O diretor explicou que o objetivo maior é proteger o consumidor e o comércio de concorrentes predadores “que, muitas vezes, têm vantagens comerciais, em função das irregularidades que cometem. É isso que a gente está tentando coibir”. O plano vai combater ainda a pirataria, ou falsificação grosseira de um produto qualquer, que pode até ser legalizado, mas que prejudica não só o consumidor, mas a empresa que fornece o produto originalmente. Marcelo Monteiro completou que a operação nacional visa fiscalizar, da mesma forma, produtos de baixa qualidade, vendidos em camelôs ou em lojas de R$ 1,99, que não têm um mínimo de qualidade aceitável e não oferecem segurança. “Esses são os nossos alvos”.

A operação contará com o apoio das superintendências do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), além dos 27 órgãos delegados nos estados, que são os institutos de Pesos e Medidas (Ipem). “Esses órgãos delegados do Inmetro fazem o trabalho de fiscalização e verificação. Eles integram a Rede de Metrologia Legal e de Qualidade do instituto e vão executar essas ações em campo”, disse Monteiro. A cada semana, serão divulgados resultados parciais de cada produto.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, lembrou que a operação está alinhada à estratégia do governo federal de desenvolver a indústria nacional.

Consumidores que desconfiarem de irregularidades e empresas que se sentirem ameaçadas por concorrência desleal devem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.

Em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas (ECIC) do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivale a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período. O dado foi divulgado hoje (10) pelo Observatório Itaú Cultural, que desenvolveu uma nova metodologia para mensurar os impactos do setor, com base em microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, a economia da cultura e das indústrias criativas ultrapassou outros setores muito importantes para a economia brasileira, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020. Ele também ficou pouco abaixo de outro setor muito importante para a economia do país, o de construção, que correspondeu a 4,06% do PIB em 2020.

“Além de nos tornamos mais humanos com a arte e com a cultura, também desenvolvemos esse país do ponto de vista econômico”, disse Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, instituição à qual o Observatório Itaú Cultural está integrado. “O que a gente quer chamar a atenção é a oportunidade de crescimento que tem aí e o quanto isso é gerador de emprego e renda. Quando a gente oferece esta informação sobre o PIB, ele poderia ser ainda maior se a gente pudesse ir além das commodities. As commodities são importantes, mas precisamos de mais e melhores políticas e a consciência da sociedade também a respeito do nosso setor. E esses números trazem isso à tona”, acrescentou.

O setor da economia da cultura e indústrias criativas engloba segmentos como moda, atividades artesanais, indústria editorial, cinema, rádio e TV, música, desenvolvimento de software e jogos digitais, serviços de tecnologia da informação dedicados ao campo criativo, arquitetura, publicidade e serviços empresariais, design, artes cênicas, artes visuais, museus e patrimônio.

O primeiro levantamento elaborado por esse Observatório Itaú Cultural demonstrou que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas. Ele também foi responsável por 2,4% das exportações líquidas do país.

Outro dado apontado pelo levantamento foi que entre os anos de 2012 e 2020, o PIB da economia da cultura e indústrias criativas cresceu de forma mais acelerada que o total de geração de riquezas do país. Nesse período, o setor dos segmentos criativos avançou 78%, enquanto a economia total do país subiu 55%. “Culturas e indústrias criativas são relevantes e, posso dizer, essenciais para se pensar em estratégias de desenvolvimento econômico no mundo”, disse Leandro Valiati, pesquisador que ajudou a desenvolver a nova metodologia para medição do PIB do setor. “Esse setor econômico é absolutamente relevante sobretudo pelo que o mundo viveu durante a pandemia em termos de transformação dos modos de produzir e de consumir”, disse, durante entrevista coletiva na tarde de hoje na sede do Itaú Cultural, em São Paulo.

“Esses números mostram o potencial econômico dessas atividades e o espaço que essas atividades têm no escopo de fomento público do Brasil. E no escopo de políticas para o desenvolvimento do setor há um descompasso, quer dizer, há necessidade de aprofundamento dessas medidas de maneira proporcional à importância para o PIB”, ressaltou Valiati.

Metodologia

O PIB da economia da cultura e das indústrias criativas do Observatório Itaú Cultural foi elaborado a partir do critério de renda, o que engloba massa salarial, massa de lucros e outros rendimentos auferidos por empresas e indivíduos no país. Para criar essa metodologia, foram utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADc/IBGE), da Relação de Informações Sociais (RAIS), do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e da Pesquisa Anual de Comércio (PAC), além das Tabelas de Recursos e Uso do IBGE (TRU) para contabilização dos impostos e o histórico de prestação de contas da Lei Rouanet.

A metodologia foi desenvolvida durante um ano e meio por um grupo de pesquisadores liderado por Leandro Valiati, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de Manchester, no Reino Unido. Os dados de 2021 e de 2022 ainda não foram divulgados porque aguardam atualização da base de dados do IBGE.

Cerca de 1,5 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais ocuparam, nesta segunda-feira (10), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió. A liderança do grupo pede a exoneração do atual superintendente do Incra-AL, Cesar Lira, considerado um “bolsonarista raiz”. Para o comando do Incra no estado, as organizações defendem a indicação do engenheiro José Ubiratan Rezende Santana.

A ação é liderada pelo MST em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e Movimento Terra Livre (TL).

Segundo o MST, a ação foi tomada diante da morosidade do governo federal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário em tomar medidas administrativas para substituir o superintendente do órgão no estado, além de retomar a pauta da reforma agrária.

“É inaceitável a continuidade de uma gestão bolsonarista. Por que o governo Lula mantém por tanto tempo (mais de cem dias de governo) um superintendente inimigo da Reforma Agrária e com um histórico de violência junto a lideranças e comunidades?”, questionam as organizações em nota conjunta. “Entendemos que o Incra é um órgão estratégico e deve ser um mecanismo na colaboração para retirar o país do mapa da fome”, destacam as entidades.

A ação faz parte do Abril Vermelho, mês no qual o MST relembra o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. Naquele ano, no dia 17 de abril, 19 trabalhadores sem terra foram mortos em uma ação da Polícia Militar no município localizado no sudeste do Pará. Outras 79 pessoas ficaram feridas, duas das quais acabaram morrendo no hospital.

A Agência Brasil busca contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra e atualizará esta reportagem assim que tiver retorno.

O Instituto Butantan exportou, pela primeira vez, doses da vacina trivalente contra Influenza para a Bolívia, Colômbia e Cuba. A venda de quase 5,4 milhões de doses ocorreu por meio de edital da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O número representa um aumento de 484% em relação às exportações do ano passado, informou a instituição do governo paulista.

Para a Bolívia serão feitos dois envios, sendo que o primeiro ocorreu nesta segunda-feira (10). Os imunizantes para a Colômbia serão enviados ainda essa semana. As entregas internacionais tiveram início no fim de março. Nicarágua e Uruguai também foram contemplados neste edital.

Em 2021, a vacina contra a gripe do Butantan entrou para a lista de pré-qualificadas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entrada nesse rol valida as boas práticas do instituto brasileiro em relação aos processos de farmacologia, estudos clínicos, regulação, produção e qualidade envolvidos na fabricação da vacina contra influenza.

Segundo o Butantan, a atual vacina é composta por dois vírus influenza tipo A (H1N1 do subtipo Sidney e H2N3 do subtipo Darwin) e uma cepa do tipo B, da linhagem Victoria.

O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa em 17 de abril e se estende até 28 de abril.

Podem se candidatar à isenção do pagamento:

1 – os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;

2 – ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

3 – declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Justificativa

O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e não compareceu nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar isenção no Enem 2023. O prazo é o mesmo. De 17 a 28 de abril.

Os faltosos devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.

No caso de não lembrar a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Basta que o candidato acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em “Avançar”. Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Diversas formas para recuperar a conta serão oferecidas ao participante para gerar uma nova senha. São elas:

Por meio de aplicativos (como o Meu gov.br, ou de bancos credenciados);

Pelo internet banking;

Por e-mail;

Por mensagem de texto (SMS), no celular.

De acordo com o edital, entre as situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Os detalhes de cada situação estão disponíveis no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa.

Resultado

O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final sairá em 19 de maio.

É importante ressaltar que mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes também devem se inscrever no Enem 2023, em prazo a ser divulgado.

O Inep alerta que alguns candidatos se confundem e acham que a aprovação da justificativa da ausência no Enem 2022 ou da solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 resultaria automaticamente na inscrição do candidato. Contudo, é um erro de entendimento.

A aprovação pelo Inep não garante a inscrição no exame deste ano. A participação efetiva no Enem 2023 será garantida apenas quando realizar a inscrição.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no ensino médio.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no Enem para aproveitamento nos processos seletivos.

Neste ano, o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e da justificativa de ausência no Enem 2022, voltadas a participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa em 17 de abril e se estende até 28 de abril.

Podem se candidatar à isenção do pagamento:

1 – os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;

2 – ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

3 – declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Justificativa

O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e não compareceu nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar isenção no Enem 2023. O prazo é o mesmo. De 17 a 28 de abril.

Os faltosos devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.

No caso de não lembrar a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Basta que o candidato acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em “Avançar”. Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Diversas formas para recuperar a conta serão oferecidas ao participante para gerar uma nova senha. São elas:

Por meio de aplicativos (como o Meu gov.br, ou de bancos credenciados);

Pelo internet banking;

Por e-mail;

Por mensagem de texto (SMS), no celular.

De acordo com o edital, entre as situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Os detalhes de cada situação estão disponíveis no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa.

Resultado

O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final sairá em 19 de maio.

É importante ressaltar que mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes também devem se inscrever no Enem 2023, em prazo a ser divulgado.

O Inep alerta que alguns candidatos se confundem e acham que a aprovação da justificativa da ausência no Enem 2022 ou da solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 resultaria automaticamente na inscrição do candidato. Contudo, é um erro de entendimento.

A aprovação pelo Inep não garante a inscrição no exame deste ano. A participação efetiva no Enem 2023 será garantida apenas quando realizar a inscrição.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no ensino médio.

O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no Enem para aproveitamento nos processos seletivos.

Neste ano, o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e da justificativa de ausência no Enem 2022, voltadas a participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para pessoas com deficiências visuais.