Mês: abril 2023

ChatGPT, robotização, inteligência artificial são palavras que podem ter assustado quem trabalha com jornalismo e também quem consome informação produzida por profissionais. As novidades no campo da tecnologia poderiam colocar um ponto final na forma com que se produz notícia? Pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil indicam que a discussão não é tão simples. Automação, sensibilidade e aprofundamento podem caber na mesma frase e compõem soluções possíveis e reais, na avaliação das entrevistadas.

Especialistas no assunto entendem que a qualidade e a sensibilidade humana para a produção de conteúdos não são substituídas por robôs. De toda forma, o tema sempre requer atenção e vigilância em vista da função social da atividade.

A professora Sílvia Dalben, pesquisadora de doutorado na Universidade do Texas, em Austin (Estados Unidos), estuda o jornalismo automatizado e o uso da inteligência artificial nos conteúdos noticiosos com o foco principal nas redações de veículos de comunicação da América Latina. “A ameaça do jornalismo não é a inteligência artificial”, garante.

Ela contextualiza que a  profissão sempre foi moldada pela tecnologia. “Se não tivesse existido a prensa de Gutemberg, a gente não teria nenhuma publicação impressa. Como seria o jornalismo sem a invenção do rádio, da televisão, dos computadores e depois da internet? Agora, a gente está vivendo esse momento em que a inteligência artificial está chamando muita atenção”.

Ela entende que há uma mudança do modelo de negócios do jornalismo e essa mutação gera desconfianças. Os conglomerados midiáticos estão em transformação. “Já houve um tempo em que achavam que ninguém iria se acostumar a ler notícias pela tela do computador”, exemplifica. As plataformas estão em constante mutação e isso pode se constituir em novas oportunidades de trabalho e viabilidade de existência.

Outros jornalismos

Para a pesquisadora, o jornalismo factual, na redação, vai continuar existindo. “Vai precisar passar por ajustes porque as novas tecnologias estão surgindo”.

Ela identifica, entretanto, que as tecnologias estão apoiando reportagens investigativas e novas pautas no campo de jornalismo de dados. “Não seriam possíveis sem a internet”

Reportagem como saída

A professora de jornalismo Fabiana Moraes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressalta que os robôs são utilizados há muito mais tempo para produção de notícias.

A profissional, antes da docência, fez da carreira uma aula de sensibilidade diante dos dramas sociais que transformou em pautas no litoral, agreste e sertão. A partir desse olhar, se tornou uma das profissionais mais reconhecidas do Brasil pelos formatos narrativos livres, cheios de denúncias e histórias de vida.

Com sua forma de escrever, recebeu, por exemplo, três prêmios Esso. Nas reportagens dela, as vidas dos mais humildes, humilhados e vulneráveis situam-se no protagonismo das cenas reais. Reportagens impossíveis de serem simuladas por robôs.

“A gente aponta para a reportagem como um desses espaços de inflexão que, muitas vezes, não vão ser possíveis por mais que a tecnologia seja depurada”.

Ela crê que o olhar humano sobre problemas existentes no mundo pode até ser simulado, mas não será eficiente. Pode ser ficção, mas não jornalismo que mexa com leitores. “Eu acho muito difícil que isso seja trazido apenas pela tecnologia”.

Para sobreviver

As pesquisadoras defendem que é necessário o reconhecimento do papel do jornalismo para a sociedade. Elas entendem que a sociedade tem verificado produções que circulam pautadas pela desinformação, e que não contribuem com dramas sociais, como o racismo, a homofobia ou misoginia.

“A gente tem uma ameaça: inteligência artificial e a disseminação de conteúdos não checados. É necessário ter um cuidado muito grande com a apuração, com a checagem de fato. Esse é o diferencial e que vai gerar valor ao conteúdo jornalístico”, diz Sílvia Dalben.

Fabiana Moraes, sob ótica semelhante, elenca um cenário de precarização da atividade e ameaças à informação ética com a disseminação de desinformação via robôs. Segundo ela, a preocupação está ligada à defesa da democracia e a necessidade de evitar danos à sociedade

Para Silvia Dalben, o jornalismo que só busca atrair audiência, que é raso e superficial, pode ser feito por por robôs, por inteligência artificial.

“É uma ameaça [real] porque cria essa visão da sociedade de que isso seria o jornalismo e outras pessoas acham que também podem ser jornalistas”, avalia. Esse, entretanto, seria um tipo de jornalismo que causa distorções e que não ajuda a sociedade.

“O que o jornalista precisa é pensar no jornalismo de qualidade com apuração, com a checagem de fato. O que gera valor ao conteúdo e diferencia o que a gente escreve do que qualquer outra pessoa escreve, inclusive robô, é o aprofundamento”, aponta Sílvia. Procedimento que, avaliam as professoras, colaboram com uma visão crítica e útil para a sociedade.

Revolução

A visão de que a tecnologia vai transformar tudo no futuro é equivocada, apontam as especialistas. “A gente tem que entender que a revolução não começa agora e não está focada no futuro. A gente já está nessa revolução”, diz a pesquisadora brasileira residente nos Estados Unidos.

Segundo as pesquisadoras, a inteligência artificial deve ser vista, no dia a dia do jornalismo, como uma função híbrida e que pode ser útil para os profissionais da imprensa, para a sociedade e para a democracia.

O jornalismo, entretanto, é uma atividade que deve defender a cidadania e a liberdade – palavras que são melhor entendidas por quem é de carne e osso.

ChatGPT, robotização, inteligência artificial são palavras que podem ter assustado quem trabalha com jornalismo e também quem consome informação produzida por profissionais. As novidades no campo da tecnologia poderiam colocar um ponto final na forma com que se produz notícia? Pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil indicam que a discussão não é tão simples. Automação, sensibilidade e aprofundamento podem caber na mesma frase e compõem soluções possíveis e reais, na avaliação das professoras.

Especialistas no assunto entendem que a qualidade e a sensibilidade humana para a produção de conteúdos não são substituídas por robôs. De toda forma, o tema sempre requer atenção e vigilância em vista da função social da atividade.

A professora Sílvia Dalben, pesquisadora de doutorado na Universidade do Texas, em Austin (Estados Unidos), estuda o jornalismo automatizado e o uso da inteligência artificial nos conteúdos noticiosos com o foco principal nas redações de veículos de comunicação da América Latina. “A ameaça do jornalismo não é a inteligência artificial”, garante.

Ela contextualiza que a  profissão sempre foi moldada pela tecnologia. “Se não tivesse existido a prensa de Gutemberg, a gente não teria nenhuma publicação impressa. Como seria o jornalismo sem a invenção do rádio, da televisão, dos computadores e depois da internet? Agora, a gente está vivendo esse momento em que a inteligência artificial está chamando muita atenção”.

Ela entende que há uma mudança do modelo de negócios do jornalismo e essa mutação gera desconfianças. Os conglomerados midiáticos estão em transformação. “Já houve um tempo em que achavam que ninguém iria se acostumar a ler notícias pela tela do computador”, exemplifica. As plataformas estão em constante mutação e isso pode se constituir em novas oportunidades de trabalho e viabilidade de existência.

Outros jornalismos

Para a pesquisadora, o jornalismo factual, na redação, vai continuar existindo. “Vai precisar passar por ajustes porque as novas tecnologias estão surgindo”.

Ela identifica, entretanto, que as tecnologias estão apoiando reportagens investigativas e novas pautas no campo de jornalismo de dados. “Não seriam possíveis sem a internet”

Reportagem como saída

A professora de jornalismo Fabiana Moraes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressalta que os robôs são utilizados há muito mais tempo para produção de notícias.

A profissional, antes da docência, fez da carreira uma aula de sensibilidade diante dos dramas sociais que transformou em pautas no litoral, agreste e sertão. A partir desse olhar, se tornou uma das profissionais mais reconhecidas do Brasil pelos formatos narrativos livres, cheios de denúncias e histórias de vida.

Com sua forma de escrever, recebeu, por exemplo, três prêmios Esso. Nas reportagens dela, as vidas dos mais humildes, humilhados e vulneráveis situam-se no protagonismo das cenas reais. Reportagens impossíveis de serem simuladas por robôs.

“A gente aponta para a reportagem como um desses espaços de inflexão que, muitas vezes, não vão ser possíveis por mais que a tecnologia seja depurada”.

Ela crê que o olhar humano sobre problemas existentes no mundo pode até ser simulado, mas não será eficiente. Pode ser ficção, mas não jornalismo que mexa com leitores. “Eu acho muito difícil que isso seja trazido apenas pela tecnologia”.

Para sobreviver

As pesquisadoras defendem que é necessário o reconhecimento do papel do jornalismo para a sociedade. Elas entendem que a sociedade tem verificado produções que circulam pautadas pela desinformação, e que não contribuem com dramas sociais, como o racismo, a homofobia ou misoginia.

“A gente tem uma ameaça: inteligência artificial e a disseminação de conteúdos não checados. É necessário ter um cuidado muito grande com a apuração, com a checagem de fato. Esse é o diferencial e que vai gerar valor ao conteúdo jornalístico”, diz Sílvia Dalben.

Fabiana Moraes, sob ótica semelhante, elenca um cenário de precarização da atividade e ameaças à informação ética com a disseminação de desinformação via robôs. Segundo ela, a preocupação está ligada à defesa da democracia e a necessidade de evitar danos à sociedade

Para Silvia Dalben, o jornalismo que só busca atrair audiência, que é raso e superficial, pode ser feito por por robôs, por inteligência artificial.

“É uma ameaça [real] porque cria essa visão da sociedade de que isso seria o jornalismo e outras pessoas acham que também podem ser jornalistas”, avalia. Esse, entretanto, seria um tipo de jornalismo que causa distorções e que não ajuda a sociedade.

“O que o jornalista precisa é pensar no jornalismo de qualidade com apuração, com a checagem de fato. O que gera valor ao conteúdo e diferencia o que a gente escreve do que qualquer outra pessoa escreve, inclusive robô, é o aprofundamento”, aponta Sílvia. Procedimento que, avaliam as professoras, colaboram com uma visão crítica e útil para a sociedade.

Revolução

A visão de que a tecnologia vai transformar tudo no futuro é equivocada, apontam as especialistas. “A gente tem que entender que a revolução não começa agora e não está focada no futuro. A gente já está nessa revolução”, diz a pesquisadora brasileira residente nos Estados Unidos.

Segundo as pesquisadoras, a inteligência artificial deve ser vista, no dia a dia do jornalismo, como uma função híbrida e que pode ser útil para os profissionais da imprensa, para a sociedade e para a democracia.

O jornalismo, entretanto, é uma atividade que deve defender a cidadania e a liberdade – palavras que são melhor entendidas por quem é de carne e osso.

Gritos, empurrões, socos. Mentiras, ameaças e intimidações. Jornalistas passaram a sofrer, em pleno expediente ou até fora dele, violências de diferentes tipos que tentavam calar quem trabalha com a palavra e com a imagem.

No ano de 2022, segundo o mais recente relatório divulgado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), profissionais no país foram vítimas de 557 ataques, 23% a mais do que no ano anterior, o que demonstrou uma escalada “sem precedentes” de violência.

Entidades que defendem a categoria avaliam que é urgente e possível reverter esse cenário com a participação de diferentes setores da sociedade e de medidas do Poder Público.

O ano de 2022 foi marcado pela violência política contra profissionais, com 31,6% das agressões relacionadas diretamente à cobertura eleitoral. Na maior parte das ocasiões (56,7%), segundo o documento, agressores foram agentes estatais, como gestores públicos eleitos ou funcionários públicos, como as forças de segurança.

“O relatório de monitoramento da Abraji mostra muito claramente esse crescimento. É importante dizer que esse fenômeno não é uma exclusividade brasileira, mas, no Brasil, há particularidades”, explica a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

Descredibilizar a imprensa para que não seja um um fiscal efetivo de governo (uma das funções da atividade) teve uma própria trajetória no país. “Foi mais acentuado a partir das jornadas de junho de 2013 e nos anos seguintes a partir de discursos políticos. Mas o que a gente viu a partir da campanha eleitoral de 2018 não tem precedentes”, explica.

A violência foi incorporada por pessoas comuns também. “Houve uma relação entre as ações dos apoiadores ao discurso do então presidente da República Jair Bolsonaro (2018-2022). Muitas vezes, os apoiadores não ficavam só nos discursos, o que já é grave, mas passavam para a agressão física”, afirma Katia Brembatti.

De acordo com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, as agressões por parte das forças do estado contra jornalistas a partir das jornadas de junho de 2013 serviram de estopim perigoso.

“Depois vimos crescer uma violência que a gente pode caracterizar como generalizada na sociedade. São pessoas comuns que agridem jornalistas. Essas pessoas querem se basear em informações fraudulentas repassadas pelas redes de mensagens”, avalia.

“É possível reverter”

Dia do jornalista é comemorado no dia 7 de abril. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As entidades avaliam que a escalada da violência é reversível, ainda que reconheçam que o cenário de agressões não vai acabar de um dia para o outro.

“Uma forma de reverter é trabalhar pela sensibilização dos poderes e de toda a sociedade. As discordâncias deveriam ser embasadas em argumentos e não com a prática de crimes. Outra mudança urgente é lutar contra a impunidade”, diz a presidente da Abraji.

Para as entidades, os setores devem agir tanto em conjunto quanto isoladamente. “A gente também precisa de políticas públicas”, diz a presidente da Abraji, em entrevista à Agência Brasil.

As entidades avaliam como positiva a criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais instalado pelo Ministério da Justiça.

Katia Brembatti entende que esse observatório deve ser mais do que um contador de casos, ou enumerador de estatísticas, mas também uma política de tomada de providências.

Para a presidente da Fenaj, Samira de Castro, a criação do observatório foi um primeiro passo importante. “Esse observatório vai ter um poder importante de avaliar as estatísticas, os casos, as denúncias que chegam e, a partir desse levantamento, produzir um diagnóstico para viabilizar essas políticas públicas”. Por isso, entende que essa medida ajuda a chancelar um protocolo nacional de segurança em prol da categoria e contra a impunidade. “Podem, por exemplo, fazer articulações junto ao Congresso Nacional para que se aprove uma lei federalizando as investigações de crimes contra jornalistas”

Para a presidente da Abraji, o Brasil precisa que a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário estejam atentos para o fato de que esses casos não são violências comuns.

“Quando você ataca uma profissional de imprensa, se ataca o que essa pessoa faz e a democracia. Para uma reversão do cenário, é preciso que exista uma rede de suporte para as pessoas atacadas porque elas precisam saber quais são os seus direitos e saber como recorrer.

Estar atento às vulnerabilidades das regiões também é fundamental. “O que a gente percebe é que os principais alvos estão em cidades pequenas, em que a disputa política costuma ser muito acirrada”, afirma.

“Até pouco tempo atrás, o Brasil não era, em geral, um lugar perigoso para ser jornalista. Hoje virou quase uma questão de guerra ir pra rua”, diz a presidente da Abraji.

Violência contra a mulher

No ano de 2022, foram registrados 145 ataques explícitos de gênero com agressões contra mulheres jornalistas. As presidentes das entidades entendem que, além dos números,  é necessário contextualizar que a gravidade da agressão é mais cruel e virulenta. ]

“Há ataques contra a reputação das mulheres jornalistas e especialmente contra as mulheres jornalistas pretas. Elas são vítimas de agressões recorrentes graves e que vão minando a saúde mental dessas profissionais.”

Um divisor de águas a respeito da escalada da violência ocorreu nos atos terroristas de 8 de janeiro. Um outro dossiê publicado neste ano pela Abraji contabilizou, ao menos, 45 agressões contra jornalistas da data dos atentados até o dia 11 daquele mês .

“Aquele dia foi trágico. Espero que seja um dia histórico e que jamais se repita. A gente sabe que esse movimento de ampliação das agressões, que foi construído ano a ano, não desaparece do dia pra noite, mas temos esperança que isso diminua”, avalia Kátia.

O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período dos anos de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Somam-se às multas, as apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais, que tiveram alta de 133%, e o número de embargos de propriedades, que cresceu 93%, no mesmo período. O Ibama aponta que essas medidas descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamentos bancários, além de restringir o comércio de produtos ilegais.

Se observadas somente as operações realizadas contra os invasores do território indígena Yanomami, localizado nos estados do Amazonas e Roraima, desde 6 de fevereiro até o momento, o Ibama destruiu 285 acampamentos de garimpeiros, oito aeronaves, 23 barcos, três tratores e 124 motores. Também foram apreendidos 21 mil litros de combustível, 22 toneladas do minério cassiterita, 5 kg de mercúrio, entre outros equipamentos de apoio logístico ao garimpo ilegal.

Em todo o Brasil, as autuações ambientais do instituto aumentaram 78%, de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo intervalo de meses, dos quatro anos anteriores.

O Ibama justifica que os aumentos das multas, apreensões de bens e produtos e embargos de propriedades ocorreram devido à retomada das atribuições do órgão ambiental do governo federal e o comando do combate ao desmatamento pela área ambiental.

Atendendo uma das principais reivindicações do movimento quilombola, o governo federal revogou na quinta-feira (6) portaria editada no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro, que burocratizava as normas para emissão de certidões de autodefinição das comunidades.

A medida agora pode destravar milhares de pedidos de pedidos de regularização, que têm na certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, a etapa inicial de reconhecimento para posterior titulação das áreas.

“A portaria revogada foi uma das demandas do movimento com relação ao atual governo, já para os primeiros 100 dias de gestão. É algo que indica que a paralisação dessa política terminou e há sinais claros de que poderemos avançar”, destacou Biko Rodrigues, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

A medida também constava no relatório da equipe de transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto, a Fundação Cultural Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar um novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescentes dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá duração de 90 dias, no máximo, para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez.

Não há número exato, mas o movimento estima a existência de mais de 6 mil comunidades remanescentes de quilombos em todo o país. Apenas dois estados, Acre e Roraima, além do Distrito Federal, ainda não possuem registros da existência desses grupos. Pelas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um estudo de 2019, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil. A pesquisa foi feita a partir da base territorial do Censo 2022 e de dados do Censo 2010.

Desse total, cerca de 3,5 mil já estão certificadas pela Palmares, mas apenas 206 estão tituladas. A etapa final de regularização, que termina justamente na titulação e posse definitiva das terras, é conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em processos de desapropriação semelhantes aos de reforma agrária.

Apesar de não assegurar a posse definitiva das terras, a certificação da autodefinição de comunidades como remanescentes de quilombo já garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e diversas outras políticas de saúde, habitação e eletrificação rural, por exemplo.

“A certificação passou a ser, para muitos órgãos públicos, o reconhecimento dessas comunidades para a execução de políticas públicas, daí sua importância”, explica Paula Balduíno, diretora de políticas para quilombolas e ciganos da Secretaria Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Na portaria que estava em vigor desde o ano passado, as exigências para a certificação eram bem mais restritivas, como exigência de endereço de email, produção de artesanato e lista de bens das comunidades, que são, na grande maioria, localizadas na zona rural.  “Tudo isso estava vinculado a um sentimento que o ex-presidente [Bolsonaro] tinha de não avançar com a regularização dos territórios quilombolas”, afirmou Biko Rodrigues.

Titulação lenta

No mês passado, após quatro anos de paralisia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura do decreto de titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última ocorreu em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

A expectativa do movimento quilombola, no entanto, é bem maior que isso. Segundo Biko Rodrigues, há no Incra, atualmente, mais 1,7 mil processos abertos de regularização fundiária abertos. Desse montante, existem 39 áreas prontas para terem seus decretos de titulação assinados pelo presidente da República. “Se a gente mantiver a velocidade histórica de decretação dessas áreas, vamos demorar 745 anos para concluir todas as regularizações”, observou. Ele cobrou que o governo assegure dotação orçamentária compatível para o Incra desapropriar e regularizar as áreas pendentes. “Precisamos de mais de R$ 100 milhões, mas o governo dispõe, esse ano, de apenas R$ 500 mil para essa ação.”

Plano de governo

De acordo com Paula Balduíno, o governo federal, sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial, restituiu, através do programa Aquilomba Brasil, a articulação de diversas áreas na retomada de políticas interministeriais em favor das comunidades quilombolas. “Além da regularização fundiária, tem o fomento produtivo, a educação escolar quilombola, a atenção e proteção às comunidades e pessoas quilombolas em relação à violação de direitos humanos, o programa Luz para Todos e a construção de equipamentos dentro dos territórios quilombolas”, ressaltou.

Sobre a garantia de recursos para a execução dessas políticas, já que o orçamento não dá conta, Balduíno apontou a necessidade de prever isso nos planos orçamentários que será definido para os próximos anos. “A gente espera avançar nisso através da construção do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. É necessário que todos os órgãos que têm ações destinadas a quilombolas, nas mais diversas pastas, possam prever essas ações em seus planejamentos.”

Forças de segurança do Rio têm intensificado ações contra quadrilhas ligadas a facções criminosas do estado. Desde o início ano, 10 lideranças de outras regiões, que buscaram esconderijo em território fluminense na tentativa de expandir seus negócios, acabaram presas ou neutralizadas. A maior parte estava abrigada em comunidades dominadas por quadrilhas de tráfico de drogas.

“Esse resultado traz uma mensagem clara: não admitimos que bandidos de outros estados usem o Rio como esconderijo para continuar a praticar crimes. Nossas polícias Civil e Militar têm atuado e vão continuar a atuar de forma integrada e com inteligência para localizar e capturar esses criminosos, onde quer que eles estejam”, disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Em março, durante operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, o maior criminoso do Pará foi morto em confronto, assim como outros nove bandidos paraenses. O principal alvo da ação era apontado como responsável por uma série de ataques contra agentes de segurança daquele estado. A quadrilha do traficante também teria participação nos confrontos que atingem comunidades na Zona Oeste do Rio. O criminoso, inclusive, teria orquestrado o assalto ao shopping Village Mall, na Barra da Tijuca, ocasião em que um segurança foi morto.

Entre os presos, estão o chefe do Comando Vermelho de Fortaleza; o traficante mais procurado de Minas Gerais; dois integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) de Rondônia; um criminoso da alta cúpula do tráfico de Sergipe que estava abrigado na Maré; o líder de uma organização criminosa da Bahia; uma traficante apontada como articuladora de ataques no Rio Grande do Norte, além de um criminoso do mesmo estado também envolvido nos atos terroristas; um dos mais perigosos assaltantes de banco do país, alvo prioritário da Secretaria de Segurança do Paraná; além de um foragido da Justiça do Mato Grosso, líder do Comando Vermelho naquele estado e responsável por fornecer drogas e armas à facção que controla o tráfico de drogas no Complexo da Maré.

“Melhoramos as condições de trabalho dos nossos policiais, aumentamos a tropa nas ruas, adquirimos novos equipamentos e alcançamos reduções históricas nos índices de criminalidade. Temos investido pesado na área para conquistar esses resultados: nada menos que R$ 1 bilhão. Não vou medir esforços para que o Rio seja um lugar mais seguro para se viver, viajar e investir”, afirmou o governador.

A cultura de diálogo que fortaleça os valores democráticos nas escolas é um dos caminhos apontados por educadores para frear o aumento de ataques em escolas do país. Antes incomum, os crimes têm exigido atenção das autoridades e gerado alerta entre famílias e estudantes.

Catarina de Almeida, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vê as instituições de ensino mais vulneráveis por motivos que não estão ligados à falta de instrumentos de segurança.

“As escolas têm sido perseguidas quando tratam de temas como educação sexual, questões de gênero, racismo, misoginia. Temos inclusive muitos parlamentares que expõem a figura do professor ou da professora. E isso é uma questão muita séria para a saúde psíquica desses professores. Ainda passam para a sociedade a ideia de que qualquer pessoa pode entrar numa escola e dizer o que ela deve ou não fazer “, avalia.

Segundo Catarina, a redução de componentes curriculares de ciências humanas e sociais aplicadas – história, filosofia, sociologia e geografia – no ensino médio fazem com que estudantes tenha dificuldade de compreender noções de justiça, solidariedade, respeito aos direitos humanos e combate aos preconceitos de qualquer natureza. Ao mesmo tempo, Catarina defende a criação de políticas públicas para capacitar as comunidades escolares e familiares a identificar alterações comportamentais nos jovens e observarem o conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes.

Para a educadora Telma Vinha, coordenadora de pesquisa realizada pela Unicamp sobre casos de ataques em escolas por alunos ou ex-alunos, é preciso desenvolver, por meio de políticas públicas, uma cultura de diálogo nas escolas que fortaleçam os valores democráticos. Ela defende a criação espaços de expressão de sentimento, voltados para fomentar um clima positivo na convivência, e também espaços de mediação de conflitos que podem envolver assembleias coletivas e reuniões privadas onde os estudantes aprendem a usar o diálogo em substituição à violência.

“Hoje os profissionais da educação atuam como bombeiro. Só atuam depois que os conflitos entre alunos já estão ocorrendo na escola. É preciso criar um clima positivo de convivência capaz de evitar que eles surjam. Mas só é possível capitaneado pelo Ministério da Educação, por secretarias estaduais de educação. Não dá para responsabilizar individualmente cada escola”.

Ainda segundo ela, quando ocorrem esses episódios, muitas das soluções apresentadas se baseiam apenas em medidas de segurança. “Nos Estados Unidos, o excesso de aparato de segurança nas escolas não resolve. Lá tem detector de metal, câmeras 3D, e os casos continuam ocorrendo”, alertou.

Paralelamente aos projetos que envolvem a escola, a ampliação do trabalho de inteligência é considerada fundamental. Na semana passada, mensagens contendo ameaças de ataque a uma escola do Rio de Janeiro foram encontradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante monitoramento na internet. O conteúdo foi encaminhado à Polícia Civil, que apreendeu uma adolescente de 12 anos, órfã de mãe e, segundo as investigações, com problemas de relacionamento na instituição de ensino, onde seria vítima de bullying. De acordo com os policiais, ela admitiu ser a autora das mensagens.

Em 2021, um jovem de 16 anos também foi apreendido em Goiânia após a identificação de conversas onde ele anunciava admitia ser fã do nazismo e afirmava estar pronto para cometer algum ataque em escola, pois teria facilidade em acessar material bélico. Telma observa que hoje não há uma plataforma centralizada de denúncia, onde estudantes possam ir quando veem algo na internet ou em grupos privados.

“Às vezes contam para o diretor, que não sabe o que fazer e faz um boletim na delegacia do bairro”, relata. Ela avalia que a criação de um canal unificado facilitará com que as denúncias sejam feitas e permitirá que elas sejam levadas mais à sério e sejam investigadas com inteligência.

Armas de fogo

Nem todos os episódios de violência em ambiente escolar estão relacionados com armas de fogo. Ainda assim, de acordo com o levantamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as armas de fogo foram usadas em mais da metade dos casos: 12 dos 22 ataques. Em seis episódios, o jovem teve acesso ao armamento em casa.

O documento produzido pelo grupo mobilizado pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, compilou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para apontar os efeitos das políticas de flexibilização das normas para compra de armas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2018 e 2022.  No período, o número de registros de armas em mãos de caçadores, atiradores e colecionadores quase sextuplicou alcançando a marca de 673.818.

“Esses dados são fundamentais para a desconstrução da narrativa que coloca essa violência na conta das escolas, que apontam soluções fáceis, que geralmente, culpabilizam as instituições escolares”, apontam os pesquisadores. Eles cobram alterações normativas e legais que revertam esse quadro.

Mudanças na legislação

No documento, educadores defendem atualizações no Código Penal para tipificar condutas relacionadas à cooptação e recrutamento de crianças e adolescentes por grupos e ideologias de extremistas de direita. Também advogam pela tipificação da fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de símbolos, emblemas, distintivos ou propaganda de teor supremacista que façam ou não uso da cruz suástica.

Uma outra mudança fundamental na ótica dos pesquisadores é a adoção de um novo marco regulatório para a internet que seja capaz de oferecer mecanismos contra a circulação de discursos de ódio e desinformação promovidos não apenas por grupos neonazistas, mas também por lideranças públicas políticas e sociais que ganharam visibilidade em diversos lugares do mundo onde a extrema-direita cresceu nos últimos anos. Fóruns virtuais, chats, redes sociais e aplicativos como Telegram, Whatsapp e Discord se tornaram espaços de disseminação desses conteúdos.

A responsabilização das plataformas pelas publicações dos usuários exige alterações no Marco Civil da Internet e é um assunto controverso que vem gerando debates institucionais. O tema esteve em pauta no mês passado em uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Telma Vinha observa que fóruns de grupos neonazistas se encontravam anteriormente na chamada Deep Web, que não é indexada em sistemas de busca e é de acesso mais restrito, demandando navegadores específicos. “Nos últimos anos, eles passaram para a superfície da internet. É de fácil acesso através das redes sociais”, afirma.

Os pesquisadores da Unicamp possuem prints de mensagens ameaçadoras encontradas em redes sociais. Uma dessas postagens, em que o autor afirma já ter armas, vestimentas e um parceiro na escola que topou executar seu plano, continha 43 curtidas. A publicação ficou cerca de um mês no Twitter.

A forma de funcionamento dos algoritmos das redes sociais também gera preocupação: ao curtir uma mensagem desse teor ou assistir um vídeo contendo discurso de ódio, outros perfis e publicações similares são recomendados. E além de facilitar o acesso a esses conteúdos, muitos deles são monetizados a partir de publicidade direcionada pela própria plataforma.

Abordagem jornalística

Cuidados que a mídia deve ter ao reportar um ataque foram discutidos em webinário promovido pela Jeduca, uma associação formada por jornalistas que cobrem educação.

Pesquisadores consideram que determinados tipos de cobertura podem influenciar novos episódios. Segundo Catarina, é preciso uma abordagem jornalística que evite dar notoriedade ao autor do ataque, uma vez que este é exatamente o seu objetivo e a atenção da mídia é percebida como recompensa. Ela considera inadequado mostrar imagens da ação e dar relevância à história de vida do autor. “A exposição aumenta o status social daquele que provocou o ataque, gerando uma notoriedade que é desejada por outros”, observa.

Em sua visão, o detalhamento da história de vida do autor acaba por individualizar o caso podendo, por exemplo, passar a ideia equivocada de que ele está unicamente relacionado com um quadro de depressão. Ela reitera que se trata de um fenômeno mais complexo. “Ficar dizendo que o autor estava se vingando por ter sofrido bullying e falar das origens do atirador pode fazer com outros jovens se identifiquem”, acrescenta a pesquisadora.

Além disso, as extensas coberturas com o relato minucioso, que revelam o passo a passo do plano de ataque, podem proporcionar disseminação de informação indesejada. “Os autores buscam observar aquilo que outros já fizeram. Como eles não se conhecem, onde eles buscam obter essas informações? Na mídia. Então a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques realizados por jovens em escolas”, avalia Catarina.

A pesquisadora afirma que há projetos de lei em tramitação no Congresso inspirados em medidas adotadas na Nova Zelândia, onde é proibido noticiar informações sobre o autor do ataque e sobre os procedimentos utilizados. Ela também observa que diretrizes já elaboradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para cobertura de casos de suicídio também podem ser válidas para reportagens sobre ocorrências de ataques em escolas. A entidade recomenda evitar o sensacionalismo, não mostrar vídeos e fotografias da ação, não fornecer descrição passo a passo dos métodos.

Para Catarina, é preciso reduzir o tempo de cobertura midiática sobre os ataques. De outro lado, ele acredita que a imprensa pode contribuir para o enfrentamento da situação se focar nas punições, se retratar a ação como algo vergonhoso e se, passado o calor do momento, acompanhar e cobrar a implementação de propostas.