Mês: abril 2023

O Ministério da Cultura (MinC) empossou nesta segunda-feira (3) os novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas do país, de forma colaborativa e democrática.

Durante a cerimônia de posse dos 72 novos integrantes entre titulares e suplentes (18 deles, representantes da sociedade civil), a ministra Margareth Menezes destacou que o CNPC é um dos mais significativos conselhos de participação social do país, colaborando para a “democratização dos mecanismos decisórios” da construção das políticas públicas da cultura.

“Dar posse a este conselho eleito ao final do governo passado é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia,”

 Apresentação durante cerimônia de posse dos membros do CNPC – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Margareth citou como fundamentais para “estruturação e fortalecimento das políticas públicas culturais do país”, os conselhos estaduais e municipais, bem como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura – citado pelo governo como instância fundamental das políticas culturais.

Participação

“A sociedade está ávida a participar do processo, não apenas para ganhar uma eleição mas para ajudar na governança desse país, participando das principais decisões. Quero afirmar a importância dos estados e municípios somarem conosco, criando e fortalecendo seus sistemas de cultura”, disse a ministra

Ela falou também sobre o desafio de inserir cada vez mais a cultura na “roda da economia” a exemplo do já feito por países desenvolvidos.

“É preciso saber que cultura gera economia nesse momento em que o país está precisando enriquecer seu povo. São 7 milhões de pessoas que vivem e sobrevivem da cultura, essa ferramenta que Deus nos deu em todas as regiões e em todas as cidades”, argumentou, ao conclamar os integrantes do conselho a encarar o desafio dei aproveitar a “competência” da nova geração com as  novas tecnologias.

“Vamos botar o pé no futuro. Estamos criando um processo para a nova geração que já se apresenta. Temos de pensar nesse diálogo; nesse aporte; e nesse acolhimento das inteligências dessa nova geração que é fantástica”.

Ferramenta de emancipação

A ministra propôs também uma “reflexão” aos conselheiros sobre a política cultural enquanto ferramenta de emancipação social, política e econômica – algo que, segundo ela, faltou ao governo anterior.

“Nos recentes momentos difíceis, quando a nossa democracia estava em risco, [o setor cultural] se manteve de pé, em defesa do estado democrático de direito e dos princípios civilizatórios. Permaneceu vivo, mobilizado e atuante, se provando resiliente e inventivo, frente aos maiores desafios impostos pela desestruturação dos mecanismos de participação e criação, criando novos modos de participação social”, disse a ministra.

Ela reiterou a posição defendida pelo governo federal, de desenvolver iniciativas que busquem, também, “desbloquear e destravar o vetor econômico da cultura”. Nesse sentido, a ministra defendeu o direito de pessoas físicas e jurídicas direcionarem parte de seus impostos à cultura. “É um direito de quem quer fazer”, completou.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviará, até o dia 3 de maio, à sua unidade armazenadora em Boa Vista (RR) cerca de 12,7 mil cestas de alimentos que terão, como destino final, os povos indígenas yanomamis.

As cestas foram adquiridas a R$ 5,2 milhões em um leilão, pagos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a Conab, o valor pago representa uma “economia de, pelo menos, R$ 1,4 milhão, motivado por um deságio de 21,22% no preço de abertura do leilão”.

Após chegarem à unidade de armazenamento, os alimentos serão enviados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Força Aérea Brasileira (FAB), para então serem encaminhados aos yanomamis.

“Visando atender à tradição alimentar e segurança alimentar dos indígenas, as cestas possuem composição diferenciada, contendo arroz, leite em pó, flocos de milho, sardinha em óleo, farinha de mandioca d’água, carne bovina salgada curada dessecada e castanha-do-Pará”, informou a Conab.

A companhia trabalha com a expectativa de adquirir, até junho deste ano, mais 76.152 cestas, no valor total de R$ 54,9 milhões. Até o final de ano, está prevista a distribuição de 143.161 cestas de alimentos. Destas, 101.536 terão como destino os yanomami.

Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Brasília, para o biênio 2023/2025. O Conade é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências.

Hoje, o presidente interino do conselho, Décio Nunes Santiago, abriu a 131ª reunião ordinária do Conade, com previsão de duração de três dias. “Aqui, nós estamos para fortalecer as políticas públicas. Que venham somar, definir e fazer acontecer para quem está bem distante, mas que precisa que essas políticas públicas aconteçam”, disse ele aos novos membros.

No encontro, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, citou números relativos às pessoas com deficiência. “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões destas pessoas vivem no Brasil”, disse.

Ela pediu que os direitos deste público sejam respeitados, como a autonomia corporal. “As mulheres com deficiências têm até 10 vezes mais chances de sofrer violência de gênero e, muitas vezes, são impedidas de obter informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com deficiência suportam práticas de saúde coercitivas, incluindo esterilização forçada e aborto, bem como tratamento abusivo.”  E fez um apelo direto aos conselheiros do Conade, afirmou. E emendou: “precisamos criar um ambiente no qual cada pessoa possa atingir seu pleno potencial, livre de barreiras à acessibilidade ou qualquer outro obstáculo para realizar o seu direito a uma vida digna”.

Agenda de trabalho

A nova secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou.

A representante do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Letícia Peres Franco, que teve a perna amputada aos 10 anos de idade, em um acidente automobilístico provocado por um motorista alcoolizado, se disse esperançosa em relação à 5ª conferência nacional.

“São Paulo já fez a conferência estadual. Nós temos um material pronto porque, na época de pandemia,  realizamos a conferência online. Estamos preparados para participar da nacional. É uma alegria saber que a política pública da pessoa com deficiência está sendo fomentada novamente, sendo discutida e, graças ao movimento, não parou”, afirmou.

Já o integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Bahia, Reinaldo Maia, apesar de apostar no avanço dos trabalhos desta nova formação do Conade, defendeu uma reforma na representação do órgão.

“Uma reforma com urgência para transformar o Conade em uma lei e não em decreto [presidencial] para dar mais segurança à política desta área. É preciso, também, trazer de volta ao conselho cinco cadeiras que representam cada uma das regiões do país”.

Linha de crédito

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de crédito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como órteses e próteses, estará disponível a partir desta segunda-feira em qualquer agência da Caixa.

Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses. “A gente quer, de fato, garantir a inclusão bancária das pessoas e acesso ao crédito para que possam comprar, financiar, fazer a manutenção, reparo e revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, explicou.

Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participação da sociedade civil no conselho. “É fundamental a [presença] da sociedade civil nos órgãos de participação de governo, porque é isso que nos dá pujança e faz com que a gente acerte o rumo do país. Ouvindo as pessoas”, assegurou.

O membro do conselho estadual do Estado do Amapá, Joelson Rogério da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. “A sociedade e, principalmente nós, pessoas com deficiência, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para nós é mais caro. Com a abertura dessa linha de crédito, podemos fazer investimentos em nós mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. Nós, pessoas com deficiência”, acrescentou.

Participação popular

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender  pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse.

O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou.

Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois, elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou.

Ele chamou à luta os integrantes do Conade. “Nós temos que abrir as sendas para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda que nós não estejamos aqui para ver o resultado disso”, descrevendo a real missão dos conselheiros.

Em fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou aumento de 29% nas mortes causadas por policiais civis e militares, na comparação com 2022. De acordo com dados publicados na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, parcela significativa dos homicídios ocorreu fora de operações. Os dados são da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

Seis pessoas foram mortas em fevereiro por policiais civis em serviço e 24 por policiais militares em serviço. Conforme a publicação, naquele mês, sete pessoas foram vítimas de policiais militares fora do horário de expediente, o que reforça a hipótese de que estes não entraram em confronto com criminosos e de que as mortes podem ter sido resultado de outras circunstâncias, como desentendimentos. Em contexto semelhante, uma pessoa foi morta por policial civil.

Apenas um homicídio do mês de fevereiro, praticado por agente da Polícia Militar, foi considerado doloso, ou seja, quando há intenção de matar.

Quando se analisam os meses de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o crescimento é de 23%. A maior parte das vítimas morreu pelas mãos de policiais militares em serviço (23). Policiais militares de folga aparecem em segundo lugar como os autores dos homicídios, com um total de 13 casos. Por último, estão policiais de folga, que cometeram um assassinato, indicado pela Corregedoria-Geral da corporação como doloso.

A tendência, na comparação de 2021 com 2022, era de queda. Em janeiro de 2021, foram contados 62 casos. No mês seguinte, houve 70.

Investigações e atendimento psicológico

O Diário Oficial também traz detalhes sobre encaminhamentos de policiais militares e civis a psicólogos que prestam serviço às corporações. No caso da Polícia Civil, a publicação informa que nenhum agente foi receber atendimento. Quanto à Polícia Militar (PM), o que se destaca é que 305 agentes participam, neste ano, do Programa de Apoio e Acompanhamento.

Estão também reunidas na publicação informações sobre processos instaurados para averiguar os homicídios. No âmbito da Polícia Civil, foram formalizados 18 boletins de ocorrência, além de terem sido abertos 52 inquéritos, 27 sindicâncias administrativas e 20 processos administrativos.

Na PM, o número de inquéritos e sindicâncias é maior: 209 e 293, respectivamente. Ao todo, foram emitidos 14 conselhos de disciplina e dois de justificação, e tramitam cinco processos administrativos disciplinares.

Câmeras e Poder Judiciário

Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras acopladas ao uniforme dos agentes têm contribuído para inibir abusos de policiais, mesmo com uso limitado às horas de trabalho, não captando ilegalidades ocorridos nos períodos de folga. “As câmeras têm eficácia  comprovada. Então, é evidente que manter a política é importante”, afirma Pacheco.

O pesquisador critica, porém, a condução do Poder Judiciário, dizendo que dele depende a devida punição das autoridades policiais que tenham praticado abusos. Pacheco acrescenta que instrumentos como a ouvidoria, que produz pesquisas e analisa as ocorrências, contribuem para que a população possa acompanhar os casos e cobrar providências.

“Em uma pesquisa que a gente realizou, descobriu-se que mais de 90% dos casos de letalidade policial no estado de São Paulo eram arquivados”, informa Pacheco. “Existe uma certa leniência do poder público em relação aos casos de letalidade causada por policiais.”

Outro lado

Questionada pela Agência Brasil sobre os dados da letalidade policial em fevereiro, a Secretaria da Segurança Pública respondeu que as mortes decorrentes de intervenção policial não devem ser “equiparadas” às ocorrências com resultado de morte em serviço, porque têm dinâmicas diferentes.

“São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa, ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros, ao ver uma ação criminosa. Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois, quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima”, diz nota da secretaria.

No texto, a secretaria acrescenta que todos os casos são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.

“Além disso, os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a ‘Divisão de PM Vítima’, responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais”, conclui.

A Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC) deflagrou hoje (3) operação para cumprir 36 mandados judiciais, sendo 19 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa no estado.

Segundo a Polícia Federal (PF), os envolvidos vão responder pelos crimes de promover e integrar organização criminosa armada que utiliza da participação de adolescentes, cujas penas, se condenados, podem ultrapassar a 20 anos de prisão.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre e estão sendo cumpridas nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e em Guajará (AM).

Batizada de operação Rojão, a investigação teve início em 2022 quando o trabalho policial identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Acre. Os criminosos praticavam extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.

“O nome da operação faz referência aos fatos que motivaram o início das investigações, em que lideranças de facção criminosa atuantes no estado do Acre, organizaram e promoveram queima de fogos na data em que se comemora o Dia de Finados, em alusão a integrantes que morreram em disputa por territórios com facções rivais”, informou a PF.

A força-tarefa de Segurança Pública no estado do Acre é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 70 policiais no cumprimento dos mandados.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas.

Na TI Yanomami, foram recenseadas 27.144 pessoas indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram recenseados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O IBGE destacou que o número de 1.652.876 pessoas indígenas registrado até o momento no país é preliminar. Ele deve passar por tratamento estatístico posterior à coleta de dados e, com isso, deverá aumentar até a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio.

A operação envolveu instituições dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas e da Saúde, além do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação dos trabalhos, e contou, ainda, com o apoio do governo de Roraima.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.

A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.

De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.

A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.

De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares.