Mês: maio 2023

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (Secom) divulgaram notas nesta terça-feira (30) em que repudiam agressões sofridas por jornalistas ao final da Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, realizada no Palácio Itamaraty.

Na saída do evento, houve tumulto quando alguns presidentes pararam para conceder entrevista à imprensa. A situação agravou-se no momento da passagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando profissionais de imprensa foram agredidos por agentes da equipe de segurança. Uma das jornalistas agredida foi Delis Ortiz, repórter da TV Globo.

Em nota, o MRE “lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades”.

A Secom afirmou, também em nota, que “se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.”

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) lamentou os incidentes ocorridos e cobrou que os órgãos governamentais “apurem eventuais abusos cometidos contra os profissionais da imprensa”, além de ser disponibilizada infraestrutura adequada, como púlpito, para o exercício do trabalho dos jornalistas em eventos desse porte.

A Rede Globo repudiou o ato de violência e aguarda a adoção de providências e punição aos responsáveis.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota nesta terça-feira (30) em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado.

Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após essa data, as áreas não poderão ser demarcadas.

“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.

Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.

O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto.

Pela manhã, indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.

“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, lideranças da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.

A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás e jatos de água contra os manifestantes.

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”..

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou uma campanha com o objetivo de estimular a devolução voluntária de bens culturais que integram o patrimônio público. É a primeira edição da campanha Boa Fé, que teve início nesta segunda-feira (29) e passará a ser realizada anualmente.

Minas Gerais é o estado com o maior número de bens culturais formalmente protegidos no país. Grande parte do acervo, entretanto, foi indevidamente retirada de seus locais de origem em função de sua valorização no mercado de artes e antiguidades. É o caso, por exemplo, de muitas peças sacras subtraídas de igrejas. Uma exposição em Belo Horizonte chegou a ser realizada pelo MPMG em 2015 reunindo fotos de santos, castiçais, sinos, pedaços de altares e outros itens desaparecidos.

Em 2018, um balanço apontava que cerca de 60% dos bens culturais sacros foram indevidamente deslocados de suas origens nas cidades mineiras, indo parar nas mãos de colecionadores e antiquários. Na época, uma lista do MPMG registrava 734 peças procuradas pelas autoridades estaduais de defesa do patrimônio cultural. De outro lado, entregas espontâneas e apreensões do MPMG e das corporações policiais que atuam no estado já resultaram na recuperação de mais de 250 bens.

“Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos”, informa o MPMG.

Em nota divulgada pelo MPMG, o promotor de Justiça Marcelo Maffra observa que nem sempre a detenção desses bens ocorre de má-fé. “Embora tenham sido clandestinamente subtraídos e ilegalmente comercializados, existem, por outro lado, situações em que os detentores adquiriram ou receberam os objetos sem conhecer sua origem ilícita. Em outros casos, da mesma forma, obras de arte e antiguidade de procedência incerta são transmitidas por herança”, explica.

Os detentores de boa-fé que devolverem bens de forma voluntária evitarão processos judiciais. De acordo com o MPMG, há duas preocupações envolvendo este patrimônio: a sua conservação física e a sua ausência dos locais onde representam valores da comunidade e integram práticas e manifestações culturais.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) retomou oficialmente, nesta terça-feira (30), as reuniões de trabalho, em Brasília. A atuação das 41 integrantes titulares tem o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres. As conselheiras ainda fazem o acompanhamento e controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. 

A ministra das Mulheres Cida Gonçalves entende que o papel do conselho é fundamental. “O Conselho vai fazer uma grande diferença, porque tem o papel de monitorar, acompanhar e ajudar na elaboração de políticas públicas, trazendo a visão da sociedade civil. As conselheiras se reúnem 15 dias antes do pleno para discutir e analisar tudo que está acontecendo e, assim,  trazer para plenária o debate sobre as questões políticas relvantes”.

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, diz que conselho vai fazer diferença na elaboração de políticas públicas de igualdade de gênero- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

A solenidade de retomada das atividades do conselho reuniu parlamentares, acadêmicas e representantes do governo federal e da sociedade civil, como mulheres negras, transgênero, do campo, de comunidades tradicionais, entre outras populações.

Na abertura, a conselheira titular do CNDM, professora Laudelina Inácio da Silva, ressaltou os desafios na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Há que ter engajamento, atitude firme, esforço e atenção constante”.

Representando o Congresso Nacional, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou a atuação do chamado Lobby do Batom, de combate às discriminações de gênero, quando mulheres parlamentares atuaram durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Benedita enfatizou o papel das conselheiras para a para a população feminina. “Destaco a importância de nós respaldarmos, enquanto sociedade civil, as ações governamentais, não apenas como fiscalizadores, mas como proponentes”.

Deputada Benedita da Silva relembra da sua primeira participação no Conselho- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

A deputada federal recordou que, desde que participou do primeiro Conselho dos Direitos da Mulher, havia a proposta de ser criado um Ministério das Mulheres, que voltou a ser realidade no Brasil em janeiro deste ano.

A deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, declarou apoio à realização da Sexta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 2024, ainda sem data definida. “Que seja a ampliação dos direitos das mulheres brasileiras e o fim das violências e discriminações de gênero que ainda assolam o nosso Brasil”.

Conselho

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher  é composto por 41 integrantes titulares designados pelo Ministério das Mulheres. Do total, 16 são representantes do poder público federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita.

O conselho é dividido em câmaras técnicas: Legislação e Normas; Assuntos Internacionais; Monitoramento do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres; e  Planejamento e Orçamento.

Além de promover políticas de eliminação da discriminação contra a mulher, as titulares devem assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Projeto de Lei 490 tramita na Câmara desde 2007 e impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.

“Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios”, avalia a defensora pública Daniele Osório.

Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara nesta terça (30). Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial.

Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.

“Eu acredito que toda essa urgência, todo esse trabalho que está sendo feito é uma sinalização clara para saber o que o Congresso pensa a respeito do tema para o Judiciário. O Judiciário que aqui, acolá se levanta pra discutir algumas coisas não espera. Agora eles mesmos estão trazendo à baila, um debate e um novo julgamento, querendo aumentar o território indígena”, disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Para a Defensoria Pública da União, entretanto, toda essa pressa não se justifica. O órgão questiona ainda a legalidade tanto do projeto quando da tese do marco temporal.

“A Defensoria Pública da União não tem dúvidas de que o projeto de lei é inconstitucional por vários motivos. Primeiro porque traz esse argumento do marco temporal que é completamente divorciado da Constituição Federal. Segundo porque ele não atende os tratados internacionais que o Brasil firmou no plano internacional e terceiro porque todo o trâmite do projeto não atendeu e não ouviu os povos indígenas”, avalia Daniele Osório.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, avalia como mais uma violência contra os povos indígenas.

“É uma insensibilidade do Poder Legislativo. Os territórios indígenas têm essa característica de proteger mais o meio ambiente, mais que qualquer unidade de conservação, eles conseguem preservar mais o ecossistema e, portanto, eles trazem um benefício maior à própria vida do ser humano, no planeta, toda biodiversidade portanto. Há que se considerar que um território indígena ele não beneficia apenas os indígenas, ele beneficia toda a população.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta ter o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. 

A indicação de Corrêa já havia sido aprovada pelo Senado Federal, no dia 17 de maio. A análise é um requisito exigido por lei.

De acordo com a Abin, a posse ocorrerá nas próximas semanas.

Luiz Fernando Corrêa é delegado aposentado da Polícia Federal. De 2007 a 2011, foi diretor-geral da instituição. Também foi secretário nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, entre novembro de 2003 e setembro de 2007; e diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de junho de 2011 a setembro de 2016.