Mês: maio 2023

O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nome de batismo de irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A religiosa nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914. Aos 13 anos, com o apoio do pai, começou a acolher mendigos e doentes em casa, transformando a residência da família em um centro de atendimento à população carente. Em 1933, na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, recebeu o hábito e adotou, em homenagem à mãe, o nome de irmã Dulce.

Em 1949, sem ter para onde ir com 70 doentes, a freira pediu autorização à sua superiora para abrigar os enfermos em um galinheiro próximo ao Convento Santo Antônio, na capital baiana. O episódio, que marca as raízes da instituição Obras Sociais Irmã Dulce, fez surgir a tradição de que o maior hospital da Bahia nasceu a partir de um galinheiro.

Irmã Dulce se manteve firme em sua missão de servir aos mais necessitados até falecer, aos 77 anos. No dia 13 de outubro de 2019, 27 anos após a morte da religiosa, ela foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira nata.

Com mais de 50 pesquisadores – sendo a maioria brasileiros –, a equipe Brazilian Team participa das semifinais da competição XPRIZE-Rainforest, em Singapura. A iniciativa mobiliza tecnologias inovadoras para a preservação de florestas tropicais.

Para o evento, nos dias 27 e 28 deste mês, o time conta com apoio da empresa de tecnologia climática brCarbon, que emprestou o sensor remoto LiDAR (do inglês Light Detection and Ranging), integrado a um drone que faz o mapeamento de florestas em três dimensões. O uso do dispositivo permite medir a estrutura da vegetação, como altura das árvores, densidade de vegetação, diversidade estrutural e estoques de carbono.

O Brazilian Team está entre as 15 equipes semifinalistas da competição internacional que premiará os primeiros colocados com valores que somam até US$ 10 milhões. A competição começou em 2019, com 800 equipes inscritas. Neste mês de maio, serão realizados os testes em campo.

Otimismo

Para o coordenador da equipe Vinicius Castro Souza, a expectativa em relação à participação nas semifinais é das melhores. “A gente está bem otimista. Acho que estamos bem à frente até, e temos boas chances de ficar nas primeiras colocações nesse prêmio. A final, a gente já deve garantir agora”, disse Souza, que também é professor no Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP).

À Agência Brasil, Vinícius destacou as habilidades da equipe: “A gente está com um time bastante completo em várias soluções, desde a parte de DNA até a parte dos drones, a parte dos sons dos animais. Estamos com várias soluções para saber que espécies tem na área.”

Quatorze pesquisadores do Brazilian Team viajam na próxima segunda-feira (22) para Singapura. Boa parte da equipe ficará trabalhando de maneira remota, fazendo a análise dos dados coletados. Dos 15 times que disputam as provas semifinais, dez serão selecionados para as finais, em 2024. Segundo Souza, o local de realização das finais será revelado ainda este ano e há a perspectiva de que seja escolhida a Amazônia ou o Congo: “se for a Amazônia, para nós, vai ser ótimo”.

Drone é utilizado para coletar ramos de árvores, por exemplo – Divulgação

Robôs

“A gente vai ter um período de testes dos nossos equipamentos e metodologias para, depois, realizar o teste-prova de fato, que são as coletas em 24 horas na floresta. É uma floresta de até 100 hectares em que nós vamos trabalhar”, informou o diretor da brCarbon, Danilo Almeida, que é co-coordenador de sensoriamento remoto da equipe.

O trabalho utilizará robôs terrestres que fazem coletas de solos e de serrapilheira (camada de folhas secas, galhos, restos de frutas, flores e animais mortos que há na superfície do solo).

“Esses robôs terrestres trazem essas amostras para nós, para a gente fazer os exames de DNA”. A partir desse exame do DNA do solo e do material morto acima da superfície do solo, os pesquisadores conseguem fazer projeções da biodiversidade existente na floresta.

A equipe de pesquisadores conta também com robôs aéreos que fazem a coleta do ramo de uma árvore, por exemplo, e levam para os pesquisadores, drones com sensores do tipo câmeras fotográficas, além do sensor LiDAR, que é um scanner 3D, que ajuda a estimar a estrutura da vegetação, a diversidade estrutural.

“Essas fotografias que o drone vai tirar com a câmera fotográfica, além do sensor LiDAR, vão ser utilizadas para algoritmos de reconhecimento de espécies, que são algoritmos de inteligência artificial (IA)”, explicou Almeida.

O grupo terá uma área florestal para coletar em 24 horas, mas terá de respeitar a regra básica da competição: “Nenhum ser humano pode entrar dentro dessa área”. Por isso, há necessidade de desenvolvimento e apoio de robôs e da tecnologia.

Frentes

O Brazilian Team é constituído por sub-grupos: sensoriamento remoto, robótica, sensores sonoros, sequenciamento genético, insight e aplicativo Pl@ntNet (que permite estimar qual a espécie de uma planta a partir da foto).

Os insights, que permitem dizer em que medida a diversidade mapeada agrega valor à floresta, serão transformados em bancos de dados: “Não é simplesmente estimar a biodiversidade, mas como valorar a floresta. Quais são os insights ou ideias que nós vamos trazer de valorização dessa floresta a partir dos dados que vamos obter desses sensores”, conta Almeida.

A maneira como o grupo vai abordar a biodiversidade do local também é importante na classificação. Vencerá a XPRIZE-Rainforest a equipe capaz de pesquisar a maior biodiversidade contida em até 100 hectares de floresta tropical em 24 horas e nas 48 horas seguintes elaborar o documento final, identificando os serviços ecossistêmicos das espécies identificadas.

Caso vença a competição, o Brazilian Team pretende, com o valor do prêmio, compor um fundo voltado a pesquisas e capacitação para conservar e restaurar a Amazônia e a Mata Atlântica.

Participam da equipe profissionais com conhecimento técnico-científico multidisciplinar, entre eles botânicos, zoólogos, ecólogos, advogados, economistas e engenheiros do Brasil e também da França, Colômbia, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Holanda e Bélgica.

A digitalização de peças arqueológicas vem permitindo que ceramistas do Pará produzam trabalhos em sintonia com a arte de antigas comunidades indígenas brasileiras. Um acervo em 3D – produzido por um estúdio belga – está disponível para consulta no Museu  Emílio Goeldi, em Belém. Ao mesmo tempo, um projeto busca reproduzir, através de uma impressora 3D, peças ancestrais.

O acervo está reunido na plataforma Atlas of Lost Finds, do estúdio belga de design Unfold, especializado na criação digital e impressão de peças em cerâmica. Inicialmente, estava voltado para a reunião de objetos do Museu Nacional e tinham sido escaneados ao longo de 20 anos antes do incêndio de 2018. Posteriormente, passaram a incluir no acervo imagens 3D de peças cerâmicas ancestrais da cultura marajoara que estão dispersas pelo mundo.

Colaboradora do trabalho, a artista visual Anita Ekman considera que a digitalização 3D possibilita um repatriamento simbólico. Segundo ela, há parcerias com diferentes museus onde se encontram as coleções, tais como o Peabody Museum de Harvard, o Museu do Quai Branly, da França, e o Museu Etnológico de Berlim, além de oito museus brasileiros, como o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (USP).

Patrimônio material

“O repatriamento deste patrimônio de povos indígenas, que está disperso pelo mundo, ainda não se transformou em uma pauta. Ainda não foi feito nenhum pedido oficial. A ideia do projeto é saber onde estão e como ele está sendo tratado e exibido. Mais do que recuperar o patrimônio material, precisamos compreender e ressignificar o sentido desse patrimônio arqueológico a partir da visão e da salvaguarda do patrimônio imaterial das comunidades, dos povos da floresta”, explicou Anita.

Para ela, as peças poderão ser recriadas através do projeto Replicando o Passado, desenvolvido pelo Museu Emílio Goeldi, considerado o maior museu amazônico com coleções arqueológicas.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Atelier Mangue Marajó. “Os ceramistas da região vão ao museu visualizar e estudar essas digitalizações em 3D e replicar as peças. Estamos chamando de rematriamento, ou seja, voltar para a mãe terra, voltar à origem” explicou.

Um exemplo desse trabalho é a Urna de Berlim, uma urna marajoara em formato de mulher grávida, que se encontra no Museu Etnológico de Berlim, e foi reproduzida por ceramistas do projeto.

A tecnologia também pode ser usada na reprodução de peças. No último fim de semana, Anita Ekman foi uma das curadoras da mostra Ore ypy rã-Tempo de Origem, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM).

Na ocasião, usou-se uma impressora 3D criada para trabalhar com argila. Desenvolvida pelo artista Chico Simões, o equipamento utiliza tecnologia brasileira de software livre. “Para esse projeto adaptei uma impressora de sete anos para uma impressora 3D que pudesse trabalhar com argila”, explicou.

Museu Nacional

Aos olhos do público, foi replicada uma urna marajoara perdida no incêndio do Museu Nacional. A recriação ocorreu em uma escala menor, 50% do original. A peça é uma urna funerária encontrada na Ilha do Marajó, no Pará, e data de 1.400 a 400 AC (antes de Cristo). Chico permaneceu ao lado de seu invento durante todo o processo. “É um trabalho demorado. Acreditávamos que conseguiríamos fazer tudo em um dia. Mas, para que saísse da maneira que pretendíamos, fizemos a primeira parte na sexta-feira e o restante no sábado”, explicou.

A mostra Ore ypy rã-Tempo de Origem é um desdobramento do mapeamento de artefatos arqueológicos de indígenas do Brasil espalhados em museus dos Estados Unidos e da Europa. É um trabalho desenvolvido desde 2021 por Sandra Benites (Guarani Nhadeva), que assinou a curadoria do evento ao lado de Anita Ekman.

Sua pesquisa resultou no mapeamento, com o auxílio da arqueóloga Cristiana Barreto, especialista em coleções marajoaras, de urnas funerárias da Ilha de Marajó e de zoólitos sambaquis (artefatos esculpidos em pedra) provenientes de Santa Catarina, espalhadas em mais de 20 instituições pelo mundo.

*Estagiário sob a supervisão de Léo Rodrigues

Um prédio de 4 pavimentos desabou parcialmente na noite desta segunda-feira (16), na Rua do Amparo, na comunidade Rio das Pedras, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas. O prédio foi escorado por outros dois imóveis que ficam ao lado. A Defesa Civil municipal também está no local, analisando a estrutura do imóvel pra determinar se haverá interdição do prédio.

Na hora do desabamento poucas pessoas estavam nos andares e, como o prédio tombou lentamente, houve tempo suficiente para os moradores deixarem o local. No dia 3 de junho de 2021, outro imóvel de 4 andares também desabou na comunidade, deixando algumas pessoas feridas.

Surgimento

A comunidade surgiu no final da década dos anos 1960 e foi formada principalmente por pessoas vindas do nordeste, em busca de oportunidades de emprego. Com a expansão da Barra da Tijuca, ela desde então, cresceu desordenadamente. Falta infraestrutura e as residências foram erguidas irregularmente, sem qualquer planejamento urbano. O Censo do IBGE de 2010, indica que a comunidade tinha 63 mil moradores.

Rio das Pedras foi também o berço das milícias. Nos anos 1980, comerciantes locais começaram a pagar policiais para evitar a invasão do local por traficantes de drogas.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comemorou o anúncio feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates, de redução do preço médio do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Prates também confirmou o fim da adoção do mecanismo de Preço de Paridade Internacional (PPI), implementado em 2016 e mantido por quase sete anos.

Em vídeo gravado na página da FUP, Bacelar disse “que o presidente Lula abrasileirou o preço dos combustíveis. Agora, teremos o gás de cozinha mais barato para o povo trabalhador e menos inflação e comida mais barata na mesa do trabalhador e da trabalhadora”.

Com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobras, agora, não considera apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor” explicou.

O coordenador-geral da FUP disse que a federação e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI que promoveu no mercado interno repasses automáticos e aumento de preços internacionais do petróleo. “Essa política garantiu à Petrobras grandes lucros e dividendos recordes para os acionistas, em detrimento de investimentos”, explicou.

Dados

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7% para cima, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em 13 anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em reais, variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3”, lembrou Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás de cozinha está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

Governo

O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou o anúncio do governo. Ele espera, diante da redução do preço dos combustíveis, uma redução também no preço dos alimentos, já que haverá uma redução no custo do transporte.

“[A redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha] tem um efeito extraordinário na vida dos mais pobres. Garante a redução do custo direto. São aquelas pessoas que têm sua motocicleta, usam [um veículo] como instrumento de trabalho, utilizam de um trator, movido a óleo diesel. Isso também repercute no custo do preço do alimento. A expectativa é de redução do custo de alimentos”, afirmou Dias.

Cerca de 5 mil de pessoas participaram do ato público em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizado, na tarde desta terça-feira (16), na Cinelândia, palco de manifestações no centro do Rio. O chamado Dia S, que aconteceu simultaneamente em outros estados, reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio RJ), Antonio Queiroz Junior “ trabalho que o Sesc e o Senac fazem ninguém faz. O Sistema S utiliza seus recursos de forma ampla e eficiente em cultura, lazer, saúde, educação e muitas outras áreas. O desvio dos 5% impactam seriamente as nossas atividades. Unidades podem ser fechadas, empregos perdidos e milhares de atendimentos interrompidos”, avaliou.

O ato contou com o apoio dos cantores Sandra Sá e Dudu Nobre, além de atletas do vôlei, como Talita Antunes e Juciely Silva. Durante a manifestação, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos. O documento já conta com mais de 650 mil adesões.

A manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, previsto para ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).

De acordo com a Fecomercio RJ, se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.

Com o corte de verbas no Sistema S podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Equívoco

O valor apontado pela Embratur como suposto superávit do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Mobilização

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas por confederações e centrais sindicais aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

Apelo

Os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações assinam nota em que pedem ao Senado Federal que rejeite projeto que repassa verbas do Sesc e Senac para a Embratur.

A nota conjunta diz que as centrais sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao Sesc e ao Senac.

O documento afirma que “esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Trata-se de emenda alheia ao objeto central, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.

Em outro trecho a nota acrescenta que “a inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (artigo 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”.

Cerca de 5 mil de pessoas participaram do ato público em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizado, na tarde desta terça-feira (16), na Cinelândia, palco de manifestações no centro do Rio. O chamado Dia S, que aconteceu simultaneamente em outros estados, reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio RJ), Antonio Queiroz Junior “ trabalho que o Sesc e o Senac fazem ninguém faz. O Sistema S utiliza seus recursos de forma ampla e eficiente em cultura, lazer, saúde, educação e muitas outras áreas. O desvio dos 5% impactam seriamente as nossas atividades. Unidades podem ser fechadas, empregos perdidos e milhares de atendimentos interrompidos”, avaliou.

O ato contou com o apoio dos cantores Sandra Sá e Dudu Nobre, além de atletas do vôlei, como Talita Antunes e Juciely Silva. Durante a manifestação, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos. O documento já conta com mais de 650 mil adesões.

A manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, previsto para ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).

De acordo com a Fecomercio RJ, se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.

Com o corte de verbas no Sistema S podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Equívoco

O valor apontado pela Embratur como suposto superávit do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Mobilização

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas por confederações e centrais sindicais aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

Apelo

Os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações assinam nota em que pedem ao Senado Federal que rejeite projeto que repassa verbas do Sesc e Senac para a Embratur.

A nota conjunta diz que as centrais sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao Sesc e ao Senac.

O documento afirma que “esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Trata-se de emenda alheia ao objeto central, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.

Em outro trecho a nota acrescenta que “a inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (artigo 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou nesta terça-feira (16) 11 anos de existência. Na avaliação da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a LAI foi um marco importante, principalmente para os jornalistas, que têm por missão trabalhar com a informação de interesse público. “Mas a gente sabe que enfrentamos grandes desafios, porque a lei permite algumas interpretações ao sabor dos governos de ocasião, como os sigilos que ela permite estabelecer e que são deturpados por muitos gestores públicos”, disse Samira à Agência Brasil.

Para ela, os decretos assinados nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprimorando o sistema de transparência pública, reforçam o compromisso do ente público com a transparência e com o acesso às informações que são do interesse de toda a sociedade. A presidente da Fenaj destacou ainda a mudança de governo, “que vem não só respeitar os papéis institucionais de quem trabalha com a informação de interesse público, como os papéis do governo como ente público que é passível de ser fiscalizado”.

A Lei 12.527/ 2011

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A LAI representa importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

O acesso à informação pública é a regra, sendo o sigilo exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a LAI define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei 12.527 determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Os pedidos de acesso à informação podem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Importância

Na avaliação feita à Agência Brasil pelo juiz do Trabalho Marcelo Segal, professor de Direito do IBMEC, a LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público que tem a obrigação de prestar as informações pedidas. “É uma forma de exercer cidadania também. Dá mais transparência para as atitudes, até mesmo para os gastos também e muita gente se vale dessa lei para pedir determinadas informações”.

Para Segal, a LAI “dá maior transparência, fortalece a democracia e permite ao cidadão ter acesso às informações que ele deseja”. A LAI determina ainda prazos para que os pedidos sejam respondidos. “Antes da LAI, as pessoas pediam informação e, simplesmente, não tinham e não acontecia nada”, concluiu o juiz.

O professor da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV Direito) e advogado de direito constitucional, Alvaro Jorge, destacou que, na verdade, o que a LAI fez foi regular um direito já previsto na Constituição de 1988 em seu Artigo 5º. “O acesso à informação tem essa função constitucional primordial e serve, exatamente, para ajudar no exercício do controle do Estado”.

Alvaro Jorge explicou à Agência Brasil que além de reforçar que os cidadãos têm direito à informação, a LAI cria também o processo para sua obtenção. A lei determinou que, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e demais órgãos, fosse criado um processo onde as pessoas pudessem pedir o acesso à informação e recorrer no caso da informação ser negada.

“Por outro lado, resguardou a possibilidade de classificação de sigilo de determinadas informações que são consideradas sensíveis. Foi um avanço importante se olhar quantas matérias jornalísticas partem de um pedido de informação. Só isso demonstra ela funcionando na prática em associação: liberdade de imprensa mais liberdade de informação geram um controle positivo do Estado. É um direito constitucional muito importante”.