Mês: maio 2023

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou nesta terça-feira (16) 11 anos de existência. Na avaliação da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a LAI foi um marco importante, “principalmente para os jornalistas, que têm por missão trabalhar com a informação de interesse público. Mas a gente sabe que enfrentamos grandes desafios, porque a lei permite algumas interpretações ao sabor dos governos de ocasião, como os sigilos que ela permite estabelecer e que são deturpados por muitos gestores públicos”, disse Samira à Agência Brasil.

A presidente da Fenaj considerou que os decretos assinados hoje (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprimorando o sistema de transparência pública, reforçam esse sentido do compromisso do ente público com a transparência e com o acesso às informações que são do interesse de toda a sociedade. Destacou a mudança de governo, “que vem não só respeitar os papéis institucionais de quem trabalha com a informação de interesse público, como os papéis do governo como ente público que é passível de ser fiscalizado”.

A Lei 12.527/ 2011

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A LAI representa importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

O acesso à informação pública é a regra, sendo o sigilo exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a LAI define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei 12.527 determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Os pedidos de acesso à informação podem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Importância

Na avaliação feita à Agência Brasil pelo juiz do Trabalho Marcelo Segal, professor de Direito do IBMEC, a LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público e esse tem obrigação de prestar as informações pedidas. “É uma forma de exercer cidadania também. Dá mais transparência para as atitudes, até mesmo para os gastos também e muita gente se vale dessa lei para pedir determinadas informações”. Segal afirmou que a LAI é uma lei importante porque “dá maior transparência, fortalece a democracia e permite ao cidadão ter acesso às informações que ele deseja, do seu interesse”. São informações sempre públicas e têm prazo para serem respondidas. “Porque, antes da LAI, as pessoas pediam informação e, simplesmente, não tinham e não acontecia nada”, concluiu o juiz.

O professor da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV Direito) e advogado de direito constitucional, Alvaro Jorge, destacou que, na verdade, o que a LAI fez foi regular um direito já previsto na Constituição de 1988 em seu Artigo 5º. “O acesso à informação tem essa função constitucional primordial e serve, exatamente, para ajudar no exercício do controle do Estado”.

Alvaro Jorge explicou à Agência Brasil que além de reforçar que os cidadãos têm direito à informação, a LAI cria também o processo para sua obtenção. A lei determinou que, nos âmbitos Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e demais órgãos, fosse criado um processo onde as pessoas pudessem pedir o acesso à informação e recorrer no caso da informação ser negada. “Por outro lado, resguardou a possibilidade de classificação de sigilo de determinadas informações que são consideradas sensíveis. Foi um avanço importante se olhar quantas matérias jornalísticas partem de um pedido de informação. Só isso demonstra ela funcionando na prática em associação: liberdade de imprensa mais liberdade de informação geram um controle positivo do Estado. É um direito constitucional muito importante”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter porta-voz para falar em tese. Esclareceu que, “em geral, os promotores de Justiça falam sobre procedimentos que têm atribuição, como casos específicos”. Contactada pela Agência Brasil, a Transparência Brasil não retornou os contatos efetuados.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que a base de controle instalada no rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi alvo de novo atentado na madrugada dessa segunda-feira (15).

Este é o quinto ataque após o governo federal iniciar processo de retomada do território e expulsão de garimpeiros ilegais. A base está ativa desde o dia 20 de fevereiro e serve para impedir a entrada de barcos de garimpeiros na área indígena.

“Em meio a chuva torrencial, criminosos armados avançaram em quatro barcos e cortaram o cabo de aço estendido entre as margens do rio, que impedia a passagem em direção aos garimpos. Houve troca de tiros com agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que faziam a segurança na aldeia Palimiú, onde a base federal está instalada. Nenhum policial ficou ferido”, aponta nota divulgada pelo órgão.

Conforme o Ibama, o grupo passou em alta velocidade pela base, três horas após o atentado, em quatro barcos, sendo um deles rebocado.

O órgão solicitou apoio às Forças Armadas para reforçar a segurança no local.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que a base de referência da Cúpula da Amazônia seja o chamado “ponto de não retorno”, limiar crítico a partir do qual as mudanças climáticas deixam de ser reversíveis. Segundo ela, esse termo dará maior abrangência à política comum para o desenvolvimento sustentável, a ser construída durante o encontro que reunirá os chefes de Estado dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (16) durante o Seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, no Itamaraty – evento que segue até o dia 18, promovendo debates entre representantes de governo e da sociedade civil, com o objetivo de unificar discursos para a apresentação da proposta brasileira durante a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto em Belém (PA).

“Precisamos muito dessas boas ideias e dessas propostas colocadas aqui”, disse Marina Silva após ouvir as primeiras participações durante a abertura do seminário. De acordo com a ministra, a reunião de chefes de Estado da OTCA quebrará uma lógica muito comum a eventos desse tipo.

“Geralmente a gente faz um evento que reúne presidentes, e todos apresentam ideias, sugestões e propostas. Mas com raras exceções conseguimos dar sequência aos necessários desdobramentos. Precisamos quebrar essa lógica e trabalhar com a lógica dos encaminhamentos, e dar um novo estamento para esses momentos grandiloquentes”, acrescentou.

Segundo ela,  o novo estamento (condição) levará em conta o fato de os países integrantes da OTCA estarem vivendo um “período que é muito rico” e de oportunidades. “Em primeiro lugar, por termos [no Brasil] um presidente que goza de acolhimento e respeito [entre seus pares dos demais países]. Todos acolhem sua liderança, e o Brasil pode fazer um papel muito importante, fazendo essa quebra de paradigma para pensarmos o desenvolvimento em uma das regiões mais importantes e sensíveis do planeta”.

Ponto de não retorno

“Para pensar a Amazônia, temos como base de referência a questão do ponto de não retorno. Não podemos ultrapassar 20% de destruição da Amazônia sob pena de ela entrar em ponto de não retorno. Isso seria apenas um enunciado genérico, mas esse painel estabeleceria as bases para o que seria uma ação conjunta, onde poderemos tomar emprestado os termos da Convenção do Clima”, disse a ministra referindo-se ao termo que foi criado tendo como referência o planeta como um todo, e não especificamente a Amazônia.

A ideia da ministra é mostrar que os países amazônicos estarão embaixo de um “guarda-chuva” com princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, em que cada um vai dar a sua contribuição para evitar que a Amazônia entre em ponto no qual a situação fique irreversível. “Não podemos ultrapassar um 1,5ºC de aumento da temperatura da Terra, nem ultrapassar 20% de destruição da Amazônia, sob pena de ela entrar em ponto de não retorno. Do mesmo jeito que, em 1992, mais de 170 países se reuniram [durante a ECO 92, no Rio de Janeiro] para evitar o ponto de não retorno em relação ao clima, os oito presidentes da República podem se reunir agora para evitar o ponto de não retorno em relação à destruição da floresta amazônica”, completou.

Sendo assim, acrescentou a ministra, esse guarda-chuva abriria espaço para outros acordos específicos. “Quando a gente coopera cientificamente, culturalmente e politicamente, é mais fácil fazer negócio. O problema é que a gente se atém aos negócios e não cria uma base de relação onde as pessoas de países vizinhos possam vir cada vez mais para nossas universidades, e nós irmos para as universidades deles e criarmos um pensamento de região”.

“O Brasil reúne expertise fantástica de monitoramento de floresta. E temos um fundo que pode financiar ampliação desse sistema de monitoramento para além das nossas fronteiras, que é o Fundo da Amazônia”, acrescentou.

País mega florestal

O objetivo do Brasil, segundo Marina Silva, é “ser um país mega florestal que vai manter os serviços ecossistêmicos do planeta, porque seremos capazes de transitar de uma economia de alto carbono para uma economia de baixo carbono”.

“Em vez de exportar carbono, vamos exportar produtos que não sejam carbono intensivo. A China não vai exportar tecnologia para fazer a transição ecológica do planeta e ficar importando agricultura de alto carbono. Por isso que a nossa agricultura tem de ser de baixo carbono e a nossa energia tem de ser limpa, produzindo hidrogênio verde. Esse talvez seja o grande termo de referência para uma cúpula dos povos amazônicos em pleno século 21”, completou.

Matheus Valério, 13 anos de idade; Pandora Helena, 12 anos, e Arthur Bernardo, 11 anos, têm em comum o interesse pelos jogos eletrônicos. A vontade de saber mais sobre o que gostam de fazer os levou para a Nave do Conhecimento do Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro. No local funciona um programa da Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de democratizar o acesso ao universo digital em ambientes colaborativos e criativos, que vive cheio de adolescentes em busca de muita diversão e cursos.

Justamente em um dos cursos, os três desenvolveram um jogo, que se transformou em incentivo para seguirem em frente. Depois de se destacar em um evento na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Matheus ganhou o curso Games 2D Construct, da área de Programação de Games da Plug and Plus.

Agora, o que une os três é a ansiedade pela inauguração da Arena Gamer, prevista para o fim de julho. O projeto, criado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, em parceria com a Coordenação de Games e e-Sports, que faz parte da Casa Civil da prefeitura, foi lançado nesta terça-feira (16), na sede da Nave do Conhecimento do Engenhão, onde o espaço vai funcionar.

“Estou muito ansioso com a parte de cima da Nave [segundo andar onde funcionará a Arena Gamer] para todo mundo poder disputar campeonatos e se divertir com os amigos. Desde pequeno fico jogando e mexendo no telefone [celular] procurando alguma coisa para jogar. Os jogos sempre estiveram presentes na minha vida”, contou Matheus Valério, que espera poder desenvolver outros jogos.

“Eu estou muito ansiosa porque vai abranger muito público de todas as classes sociais que vão poder vir para cá jogar e se divertir”, revelou Pandora Helena, que pretende seguir profissionalmente nessa área de tecnologia.

Arthur Bernardo disse que já fez os cursos de robótica, informática, impressora 3D e, o mais importante para ele, foi o de desenvolvimento de jogos. “Achei muito legal [a novidade da Arena] para as pessoas que não têm condição de comprar videogames caros, computadores e celulares vão poder acessar através de uma nova arena pública para todos os jovens”, disse dando a receita para desenvolver um bom jogo. “O mínimo detalhe pode estragar tudo que você fez, ou seja, tem que ser sempre certeiro e sem dúvida, se não pode estragar tudo que você fez”, aconselhou.

A intenção da Prefeitura do Rio de Janeiro é que o espaço seja um local de inclusão, aprendizagem e transformação social. Segundo a secretária Tatiana Roque, esta é a primeira arena pública de games e jogos eletrônicos do Brasil.

As inscrições vão começar logo após a inauguração, e embora tenha o incentivo às pessoas que moram na região, o espaço está aberto a todos que quiserem frequentar o local. “Os alunos da Nave são a prioridade, claro, mas a Nave como sempre está aberta a todo mundo, Basta vir aqui e se inscrever”, disse.

Tatiana destacou ainda a oportunidade de oferecer equipamentos como os da Nave do Conhecimento especialmente para quem não tem acesso por causa da condição financeira. “A gente está caminhando para um mundo dominado pelas novas tecnologias, então, a gente precisa abrir cada vez mais oportunidades públicas acessíveis para todo mundo, para não deixar ninguém para trás, para que ninguém fique de fora desse novo mundo da tecnologia”, disse.

Além de um espaço para competições de pequeno porte e torneios regionais de esportes eletrônicos com capacidade para receber dois times de até cinco jogadores, a Arena [Gamer] vai ser utilizada como centro de treinamentos de novas equipes de e-sports do Rio de Janeiro. Vai contar ainda com um estúdio de transmissão das competições de e-sports, camarins para os times, área para equipe técnica e arquibancada.

“A ideia é que a gente inaugure a Arena Gamer com um campeonato. Já estamos estudando com a Coordenadoria de Games e e-Sports da prefeitura equipes que possam vir fazer uma competição nesse ato de inauguração da arena”, adiantou a secretária.

“Uma arena dessa, sobretudo, tem a capacidade de democratizar os games, e mais do que isso, uma arena como essa não é composta só de jogadores. É composta de uma série de profissões que orbitam como comentaristas, narradores, o advogado que vai cuidar das regras do jogo, o administrador do espaço, então essa arena é também é um portal para a nova economia criativa que, como disse o prefeito [Eduardo Paes], move a economia mundial nesse momento”, disse o coordenador de Games e e-Sports da Prefeitura, Chandy Teixeira.

Para as pessoas que não têm contato com o universo gamer, o projeto prevê a criação de uma área de simuladores, Lá poderão usar óculos de realidade virtual para uma imersão em ambiente digital por meio de imagens 360º. Também serão atendidas as pessoas que quiserem brincar com jogos clássicos do início da criação dos videogames no espaço Retro Games.

Além de abrigar a Arena Gamer, a Nave do Conhecimento vai ter uma incubadora de startups que vai oferecer consultoria, treinamento e participação em eventos. “O conceito do ambiente é promover networking entre diferentes startups, por isso não possui baias ou paredes separando as empresas. O propósito é fomentar empresas de cunho social”, informou a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

No espaço coworking, os funcionários das startups terão um local para trabalhar de forma mais reservada ou para realizarem reuniões para apresentarem seus produtos para potenciais clientes e investidores. Lá será possível receber 15 pessoas, além de outras cinco na sala de reuniões.

O projeto tem ainda a NaveLAB, destinada a produção de trabalhos a um custo baixo. O usuário terá à disposição equipamentos e ferramentas para as startups criarem seus protótipos, tais como cortadora laser, impressora 3D, bancadas amplas para criação de soluções com plataformas de internet. Lá haverá aulas de impressão 3D, robótica com Lego ou Arduino, cursos que já são ministrados nas Naves do Conhecimento.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, se comparado a outros países, o Brasil está atrasado nesta área da educação e o acesso às tecnologias tem que ser facilitado em programas dos três níveis de governo.

“Se a gente conseguir botar o Brasil nesse campo, a gente vai embora e tem um enorme potencial. A gente precisa criar e dar as condições para que a gente tenha essa molecada criando essa tecnologia e ganhando dinheiro”, disse.

“Matheus, essa nossa aposta é em pessoas como você, o que a gente quer é que um monte de carioca jovem que está entrando nessa área tenha as condições”, disse Eduardo Paes ao adolescente, prometendo se preparar e conhecer mais este tipo de tecnologia para desafiar o jovem nos jogos.

“Aqui [na Prefeitura do Rio de Janeiro] a gente é amigo pra caramba do e-Sportes. Queremos que esta cidade seja a precursora disso, que seja a precursora da inovação”, completou.

Ao todo, a cidade do Rio de Janeiro tem nove Naves do Conhecimento localizadas nas zonas norte e oeste da cidade. Nesses locais, segundo a prefeitura, são oferecidas oficinas, cursos e eventos relacionados à informática básica, economia criativa, tecnologia da informação, robótica e programação, trabalho e empreendedorismo.

Diante dos ataques recentes, em que policiais atiraram contra colegas nos estados do Ceará e de São Paulo, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido Silva, avalia que os casos de violência evidenciam um adoecimento das tropas policiais.

“Nós estamos convivendo com altos índices de suicídio, tentativas de suicídio e violações de policiais contra policiais. A gente percebe um adoecimento muito forte dessa tropa e a gente precisa enfrentar esse adoecimento e garantir proteção para esses policiais, humanização e observância dos seus direitos humanos”, disse o ouvidor.

Na manhã de ontem (15), um sargento da Polícia Militar (PM) matou dois policiais militares por disparos de arma de fogo, nas dependências da 3ª Companhia do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior (50º BPM/I0), em Salto, no interior paulista. Na madrugada do domingo (14), quatro policiais civis foram assassinados a tiros na Delegacia Regional de Camocim, cidade do interior cearense. Eles foram surpreendidos por um colega que estava de folga e chegou ao local já atirando.

O presidente do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Cassio Thyone Rosa, pondera a dificuldade de identificar as causas de eventos violentos entre os policiais, mas também aponta para o adoecimento dos profissionais.

“Os motivos em si ainda não foram explicitados. Ele, o provável autor, sequer deu uma declaração a respeito disso [chacina no Ceará]. Isso vai ser objeto de investigação, mas o que a gente pode supor em relação a esse tipo de caso é que obviamente existe um problema grave relacionado à saúde mental desse profissional”, disse.

Prevenção

Para enfrentar o problema e promover políticas de prevenção, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo sugere que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governo do estado e os comandos das polícias, junto com a Ouvidoria, realizem uma força-tarefa e façam um estudo aprofundado que ouça a base dos trabalhadores, as corporações e especialistas.

“A gente precisa fazer um diagnóstico aprofundado dessas condições, o que tem ocasionado esses rompantes que provocam suicídio, morte entre policiais, entre outras formas de adoecimento dessa tropa, para que a gente consiga efetivamente estudar caminhos para cuidar desse tipo de adoecimento que está acontecendo”, disse.

Além disso, ele aponta que há outras políticas que precisam ser consideradas, como valorização profissional, plano e reestruturação de carreira.

Já o especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que existem iniciativas que podem ser aplicadas em relação à prevenção de surtos, de doenças mentais e de adoecimento da tropa. “O que é necessário é que essas instituições tenham um acompanhamento psicológico regular para poderem detectar quando um profissional realmente está precisando de ajuda.”

Para ele, é preciso que as corporações disponibilizem essa ajuda de forma rotineira e promovam ações que tragam para a tropa a consciência de que é importante cuidar da saúde mental dos policiais.

Suicídio

Em pouco mais de um ano, entre janeiro de 2020 e abril de 2021, foram aprovadas 1.647 licenças por transtorno mental para policiais militares do estado. O dado foi obtido via Lei de Acesso à Informação pela agência de dados Fiquem Sabendo.

Em 2021, em todo o país, 101 policiais entre militares e civis, na ativa, cometeram suicídio, sendo 24 deles no estado de São Paulo. A informação está no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2020, foram 65 suicídios, o que representou aumento de 55% nesse tipo de ocorrência de um ano para o outro.

No início do mês, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo divulgou nota após uma policial militar cometer suicídio. “Ao mesmo tempo em que externa seu pesar, esta Ouvidoria manifesta sua preocupação com os altos índices de suicídio ocorridos no decorrer do ano de 2023, informando que intensificará suas diligências junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e demais autoridades estaduais e federais para acompanhar e conter os tristes índices de adoecimento mental de nossas corporações.”

Rosa explicou que o suicídio “é um ato extremo, no qual aquele que opta por atentar contra a sua vida está tomando uma decisão radical para interromper um sofrer, um sofrimento psicológico”. Para ele, a solução para esse assunto também passa por prevenção, informação e atendimento psicológico a serem oferecidos aos policiais, e que as instituições estejam preocupadas com a saúde mental de seus profissionais.

“É preciso lembrar que o policial, além do estresse que todos nós estamos sujeitos por condições particulares, ele vai enfrentar também um estresse que é relacionado ao exercício da sua função”, alertou.