Mês: maio 2023

O Brasil está unificando discursos visando a apresentação de uma proposta coesa na Cúpula da Amazônia, evento que reunirá nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, os chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

A cúpula pretende elaborar uma política comum para o desenvolvimento sustentável da região.

“Não se cogita mais, como no passado, debater o futuro da Amazônia sem os amazônidas, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais”, defendeu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante a abertura do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, nesta terça-feira (16), no Itamaraty.

Ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O evento segue até quinta-feira (18), com debates entre representantes de governo e da sociedade civil, e a participação de diversos ministros.

Mauro Vieira disse que o seminário foi organizado tendo como premissa a de que “povos indígenas e povos e comunidades tradicionais são atores políticos indispensáveis para o debate”.

“Do ponto de vista diplomático, a cúpula representará oportunidade única para retomar o diálogo regional amazônico de alto nível; robustecer vínculos bilaterais entre países amazônicos; relançar, atualizar e levar o perfil da cooperação regional; fortalecer a ótica e outros mecanismos concretos de cooperação; adensar os laços entre órgãos do governo, sociedade civil e academia da Amazônia dos oito países; e, também, dialogar com cooperantes externos, com base no protagonismo dos países amazônicos”, disse o chanceler brasileiro.

Novo modelo

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que, antes de tudo, o Brasil tem de “alterar radicalmente o modelo que vem do governo militar para a Amazônia”, segundo o qual era necessário integrar a Amazônia para não entregá-la, seguindo a lógica errônea de que cortar árvores seria virtude para um modelo de ocupação.

“Depois veio o tema das commodities, que avançam sobre a Amazônia. Na minha opinião, temos de criar uma economia, ali, em que a Amazônia e as árvores de pé sejam mais rentáveis para os habitantes da Amazônia. Essa é a virtude de um novo ciclo”, acrescentou Teixeira.

Nesse sentido, o ministro defendeu quatro políticas a serem adotadas para a região: reflorestamento produtivo; exploração da sociobiodiversidade; compra, pelo governo, de produtos ali produzidos de forma sustentável, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e rearranjo fundiário.

Ele citou alguns exemplos de produtos que se enquadram na política de reflorestamento, e que têm muita procura e ótimo valor para exportação: açaí, castanha, cacau, cupuaçu e guaraná. Segundo Teixeira, será necessária uma mudança de sentido econômico nessa exploração, associando-a à agroindústria.

“Se conseguirmos associar pequenas agroindústrias ali, teremos resultados muito vantajosos para comercialização desses produtos”, argumentou.

Teixeira acrescentou que, para estimular essas produções, o ministério poderá usar seu programa de aquisição de alimentos para fazer compras públicas a preço de mercado e, a partir daí, organizar as políticas de agroindustrialização e de comercialização, inclusive para o exterior.

“Recentemente eu recebi a representação de uma grande rede de supermercados de origem francesa, que funciona no Brasil. Perguntei a eles por que não fazem uma gôndola de produtos da Amazônia aqui, na França e na Europa. Pessoas que queiram ajudar a impedir o desmatamento na Amazônia podem consumir produtos que sejam sustentáveis, explorados na Amazônia e com preço adequado”, disse.

Sobre a questão fundiária, Teixeira disse que, com a ajuda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está restabelecendo uma câmara de discussão das terras públicas, algo que foi encerrado nos dois últimos governos.

Povos indígenas

O coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Kleber Karipuna, disse que, mesmo com as dificuldades impostas pelo governo anterior, povos indígenas, aliados e parceiros mantiveram debates e discussões internas para garantir a caminhada de diversas iniciativas que já existiam e foram potencializadas.

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas, Kleber Karipuna, participa do seminário Desenvolvimento Sustentável na Amazônia – Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

“Uma delas, inclusive, sobre o fortalecimento da cadeia do açaí, citado hoje pelo ministro Paulo Teixeira, com uma cooperativa indígena já trabalhando todo processo, desde a coleta até a produção do suco do açaí e de derivados dessa cadeia, que agrega valor a artesanato, adubo, entre outros potenciais que existem”, explicou Karipuna, ao ressaltar ser esse “apenas um exemplo” do que as populações indígenas podem dar em termos de sustentabilidade e para agregar valor ao trabalho tradicional.

“A gente não pode pensar em desenvolvimento sustentável na Amazônia sem antes pensar na garantia do direito territorial, na desintrusão e na entrega livre desses territórios para o efetivo usufruto exclusivo desses povos, com um olhar para as especificidades da cultura indígena, que agrega muito valor, como já foi comprovado científica e historicamente, não só para questão da preservação ambiental do seu território ou para o combate às mudanças climática, mas também para riqueza sociocultural do nosso país”, acrescentou ao criticar a tese do Marco Temporal que, segundo ele, enfrenta o direito originário dos povos indígenas a seus territórios.

Ao iniciar sua participação, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou do compromisso do governo Lula em, até 2030, chegar ao desmatamento zero na Amazônia.

“Vamos fazer um esforço muito grande para transformar a Amazônia não em um santuário da humanidade, mas em centro de pesquisa compartilhado com o mundo todo, para que a gente possa tirar proveito da riqueza da biodiversidade da Amazônia e para ver se transformamos essa riqueza em melhoria de qualidade de vida do povo que mora na Amazônia”, disse.

A prefeitura de São Paulo anunciou na manhã desta terça-feira (16), as atrações da Virada Cultural do Pertencimento 2023, que acontece nos próximos dias 27 e 28. Serão 500 apresentações entre as quais Carol Conka, Supla, Tierry, Raça Negra, Roberta Miranda, Ferrugem, Liniker, Alceu Valença, Zé Vaqueiro, Fundo de Quintal, BaianaSystem, Dilsinho, Anavitória, Victor Fernandes, Tássia Reis e o grupo Pixote.

A agenda do evento reúne os maiores artistas do cenário cultural nacional e até internacional, trazendo referências do samba ao funk, do pop ao hip hop, passando pelo forró e sertanejo. A programação completa será divulgada na página viradacultural.prefeitura.sp.gov.br/.

Na Virada deste ano as atrações estarão divididas em 12 arenas espalhadas por todas as regiões da cidade: Brasilândia (Zona Norte), Butantã (Zona Oeste), Campo Limpo (Zona Sul), Cidade Tiradentes (Zona Leste), Itaquera (Zona Leste), M’Boi Mirim (Zona Sul), Parada Inglesa (Zona Norte), São Miguel Paulista (Zona Leste), o Vale do Anhangabaú e seu entorno (Centro), além de Parelheiros, Heliópolis e Capela do Socorro, os três na Zona Sul.

O único palco que funcionará durante 24 horas será o do Vale do Anhangabaú. Os restantes param no sábado, às 22h e retorna às 10h de domingo. A Virada Cultural do Pertencimento 2023 leva programação para um total de 49 equipamentos culturais municipais participantes, sendo quatro teatros regionais, além do Theatro Municipal; 15 casas de cultura; 12 centros culturais; quatro museus; 11 bibliotecas; e dois CEUs.

Além da programação de shows, todas as arenas apresentam, no domingo, a Viradinha, das 9h ao meio-dia, com atividades e espetáculos voltados para crianças de todas as idades. A programação infantil também conta com Palavra Cantada, no Campo Limpo; Cumbia Cavalera, na Brasilândia; Queen Live Kids, em São Miguel; 16 Toneladas, em Interlagos; Bloquinho Gente Miúda, no M’Boi Mirim; entre outras.

Centros Culturais

Os equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) recebem programação diversificada. No Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, vai rolar o Baile Black com shows da cantora Paula Lima, Walmir Borges e vários DJs de samba rock. No Tendal da Lapa, Mart’nália faz show no sábado e Tom Zé, no domingo, e para as crianças, o espetáculo Let’s Bowie introduz a obra de David Bowie, no dia 28. No Teatro Cacilda Becker, o Ballet Paraisópolis se apresenta na noite de sábado, e, no Teatro Paulo Eiró, a Pia Fraus apresenta o espetáculo infanto-juvenil Gigantes Modernistas, também no sábado.

Já nas bibliotecas públicas, a peça O Subnormal aborda a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual, no sábado, na Biblioteca Alceu Amoroso Lima. No domingo, o sarau Oralidades Pretas traz a representatividade da população negra para a Biblioteca Mário de Andrade. Já o público infantil pode aproveitar o espetáculo circense Parapapel, no sábado, na Biblioteca Hans Christian Andersen.

A Casa de Cultura Tremembé traz Mário e as Marias, teatro inspirado na vida e obra de Mário de Andrade, no domingo; a Casa de Cultura Raul Seixas recebe a atração circense Cortejo das Manas; e o circo Tudo é Possível na Casa Sertanista e, também, na Casa de Cultura Hip Hop Sul.

De acordo com a prefeitura, o investimento para a 18 ª Edição da Virada Cultural é R$ 40 milhões e a expectativa é que 4 milhões de pessoas aproveitem os shows e apresentações que serão todas gratuitas. A movimentação financeira durante os dois dias deve alcançar os R$ 400 milhões, segundo a estimativa da administração municipal.

Durante os dois dias de Virada Cultural o funcionamento das Estações Anhangabaú e São Bento do Metrô, no Centro, serão 24 horas para entrada e saída e o restante das estações só para saída fora do horário padrão. A segurança do público será garantida por meio de uma parceria com o governo do estado e com a contratação de seguranças particulares.

Após deflagração de operação na Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia, resultado de articulação interministerial, os indígenas que vivem no local temem sofrer retaliação por parte dos invasores, tão logo os agentes se retirem do local.

A ação teve início na última quinta-feira (11), e conta com a atuação da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Adriano Karipuna, um dos líderes que fazem a defesa do território, disse que o que pode garantir sua segurança é a vigilância constante, tanto terrestre como fluvial, e a reativação do posto que a Funai mantinha na TI, que deixou de funcionar em 2017, por reação dos invasores, que o incendiaram. Conforme apurou a Agência Brasil, os karipuna de Rondônia – que não têm relação com os do Amapá – têm, atualmente, uma população de 62 pessoas apenas. O número reduzido evidencia a agressividade que a presença de não indígenas em sua terra, homologada em 1998, representa para os indígenas desta etnia.

Em entrevista, o líder karipuna informou que os intrusos também já destruíram uma ponte que dava acesso ao território indígena, através do distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho. “Por essa razão é que temos receio. Como é que vai ficar depois?”, questionou, com preocupação.

“Não adianta cumprir aquela fase e os karipuna ficarem sozinhos, de novo, como diz o senso comum, apagando fogo. Para continuar a proteção, eles têm que continuar fazendo a fiscalização e vigilância”, acrescentou.

Para Adriano, é igualmente fundamental a convocação de um efetivo que saiba lidar com problemas típicos de fronteira. Isso porque a TI Karipuna fica próxima à divisa do Brasil com a Bolívia.

Outro aspecto abordado pela liderança karipuna é a necessidade de reconstrução de 12 casas de sua única aldeia, a Panorama, que tiveram a estrutura abalada após enchentes, sendo a última delas em março deste ano. Segundo Adriano, com a destruição das casas na primeira enchente, em 2014, muitas famílias deixaram a aldeia e não voltaram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (16) da abertura do seminário Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década. No evento – comemorativo aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lula lembrou que, quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, a sociedade brasileira ainda se depara “com sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém”.

“A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, disse Lula.

“Sem a luz do sol, as plantas não crescem. Elas perdem sua cor e não geram frutos. Sem a luz do sol, o corpo não produz as vitaminas de que precisa, o humor piora e um pouco do nosso brilho se perde. E, se a luz do sol é fundamental para a vida e a saúde, a luz da transparência é fundamental para que o Poder Público não adoeça nem definhe na obscuridade.”

Para o presidente, a transparência não permite que a máquina pública “morra pouco a pouco nas decisões tomadas a portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar”.

“Ela não permite que os dados e documentos que poderiam salvar vidas, ajudar os cidadãos e cidadãs a exercerem seus direitos fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de órgão público. Por isso, comemorar os 11 anos da Lei de Acesso à Informação é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado.”

Durante o evento, Lula afirmou que a LAI foi “estuprada” ao longo dos últimos anos e que o governo tenta agora recuperar o que se referiu como “cultura do trabalho às claras”.

“Quero fazer menção ao Dia Internacional do Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Por isso, não poderia faltar, neste dia de hoje, a um ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver o resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, destacou Lula.

A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Lutcha, que apura fraudes em benefícios previdenciários, na capital paulista e no município de Itaquaquecetuba. De acordo com a corporação, os crimes começaram a ser praticados no ano passado e já prejudicaram cerca de 22 mil segurados em todo o país.

Em nota, a PF informou que, para aplicar os golpes, a quadrilha utilizou dispositivos eletrônicos que permitiram o acesso remoto aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a obtenção de dados e senhas de servidores. Tal estratégia tornou-se possível pelo envolvimento de funcionários de uma agência do órgão no município de Tatuapé, que agora também estão sob investigação.

Estima-se que o rombo aos cofres públicos gerado pelos crimes chegue a um total de R$ 1 bilhão. Os suspeitos devem responder por estelionato previdenciário, associação criminosa e corrupção passiva. As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e do INSS.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina, o que demonstra que o uso desse instrumento tem sido positivo.

Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.

Com as câmeras corporais, houve também diminuição no total de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço. Em 2019, antes do dispositivo entrar em ação, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais. Já no ano passado, esse número passou para 34, uma queda de 66,7%.

Uniformes

As câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais – começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim do ano passado – havia demonstrado queda na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. Segundo essa pesquisa, o uso das câmeras evitou 104 mortes entre janeiro de 2019 e julho de 2022 e teve um impacto positivo, ajudando a recuar em 57% as mortes decorrentes de ações policiais nesse período.

No início deste ano, o novo governo paulista cogitou reavaliar o uso do equipamento. Em uma entrevista a uma rádio do interior paulista em janeiro, logo após assumir o cargo, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que iria rever o uso de câmeras por policiais. Essa fala gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento.

No dia seguinte a essa entrevista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador, à época.

Alguns dias depois, o secretário mudou de ideia e disse que as câmeras não seriam mais retiradas, mas que estudava expandir o seu uso para outras funcionalidades, tais como para fazer leitura de placas roubadas em veículos e georreferenciamento.

Morte de policiais

Além de ter reduzido a letalidade policial e morte de adolescentes, o estudo do Fórum de Segurança Pública e do Unicef apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica, iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. No ano passado, esse número caiu para seis.

O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas na Ouvidoria das Polícias diminuíram 55,3% no período.

“Os dados indicam que as câmeras operacionais portáteis constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial”, diz um trecho da pesquisa, divulgada em São Paulo.