Ministério Público investiga contratação de empresa por mais de R$ 60 milhões para operar iluminação pública em Presidente Prudente


“Neste sentido, cumpre lembrar o que determina a Lei Federal nº 8666/93, quanto à existência de no mínimo projeto básico, contendo todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, possibilitando a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução, cabendo ainda a elaboração de orçamento do custo global da obra, detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários”, observou o MPE-SP.




Fonte: G1

Reestatização da Eletrobras não está em pauta, diz ministro


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15), na capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do governo federal.

Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.

“Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”.

Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo.”

Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.

Também presente no Seminário Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica”, disse ele.

Já para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar ganhar mais poder na administração da companhia pode acabar “assustando o investidor logo no início do governo”.

“Lula foi eleito democraticamente e tem todo o direito de colocar suas ideias em prática. Mas o problema todo é você olhar para trás e contestar o que já foi feito pelo Congresso Nacional”, disse Pires.

Convidado para participar do mesmo painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu ao evento, promovido em São Paulo pelo Esfera Brasil.

Durante o evento, o ministro disse ainda que, para o governo, há um reconhecimento de que setores elétrico, mineral e de petróleo e gás dependem “quase que na totalidade” do investimento privado.

“Tenho recebido, no meu gabinete, o mundo inteiro. Hoje pela manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse tema [de transição energética]. Essa é uma corrida de 100 metros e não podemos perder oportunidades”, disse o ministro.

“Mas antes, tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante”, acrescentou. Entre esses problemas, ele citou a escassez hídrica e a assimetria de preços.

Petrobras

Durante o evento, o ministro reiterou que o governo federal pretende alterar a atual política de preços da Petrobras.

“Em sã consciência, ninguém vai negar o respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto. Mas também não nos faltará firmeza e coragem para assumirmos uma posição que nem sempre fica muito clara. Quando o acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo. O governo não só indica o presidente da Petrobras, mas compõe a maioria do conselho da Petrobras.”

Para ele, a companhia tem se afastado muito de sua função social. “O que há é que a Petrobras, respeitada sua governança, tem também um papel constitucional – e que está na clara na lei de estatais – que é a sua função social. Ela é uma empresa indutora do crescimento nacional”, afirmou.

“A Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI (Preço de Paridade de Importação). É um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, afirmou Silveira.




Fonte: Agência Brasil

Caminhão carregado com fécula de mandioca tomba na Rodovia Arlindo Béttio, em Teodoro Sampaio




Motorista teve ferimentos leves. Caminhão carregado com tapioca tomba em Rodovia de Teodoro Sampaio (SP), nesta segunda-feira (15)
Pontal News
Um caminhão carregado com fécula de mandioca tombou na Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), nesta segunda-feira (15), em Teodoro Sampaio (SP). A carga ficou espalhada fora da pista.
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o motorista teve apenas ferimentos leves.
As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades.
Caminhão carregado com tapioca tomba em Rodovia de Teodoro Sampaio (SP) após motorista dormir ao volante, nesta segunda-feira (15)
Pontal News
Caminhão carregado com tapioca tomba em Rodovia de Teodoro Sampaio (SP) após motorista dormir ao volante, nesta segunda-feira (15)
Pontal News

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Fonte: G1

Vereadores do Rio vistoriam obras de tirolesa no Pão de Açúcar


A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma vistoria no Pão de Açúcar para conferir uma apresentação do projeto de instalação de uma tirolesa, até o Morro da Urca. Ao todo, serão quatro linhas que vão ligar os dois extremos em um trajeto de 755 metros, atingindo uma velocidade de até 100 quilômetros por hora (km/h), numa descida com duração de 55 segundos. O projeto prevê cortes na rocha no cume do Pão de Açúcar para a construção de um platô.

O presidente da comissão, vereador Edson Santos (PT), informou que obteve mais esclarecimentos na reunião e sugeriu à direção do Caminho Aéreo Pão de Açúcar e ao arquiteto Guto Índio da Costa, autor do projeto, que seja feito um novo encontro.

“Acho que é uma obra que poderá trazer benefícios para o conjunto da população. A preocupação que muitos têm é sobre uma possível desfiguração do projeto do Pão de Açúcar, como ele se coloca hoje. Saio daqui com algumas certezas positivas em relação ao projeto. Mas, como vereador, exercendo um papel de mediação, acho importante abrir esse debate para participação de representações da sociedade civil”, avaliou.

Segundo o Parque Bondinho do Pão de Açúcar, todas as autorizações e licenças necessárias para a instalação da tirolesa foram concedidas. Além disso, a equipe do parque destacou que foram cumpridos os requisitos técnicos exigidos pelo Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (MoNa) e pelos órgãos licenciadores: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS).

Orientações

No início do mês, o Iphan informou, em nota, que orientou a empresa contratada para a instalação da tirolesa a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do morro, que fundamenta o tombamento. Segundo o instituto, as soluções propostas foram contempladas no projeto aprovado. Não houve, no entanto, detalhamento sobre as soluções apresentadas.

O Iphan explicou ainda que “os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra”. Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo Iphan desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão.

O instituto se manifestou sobre o corte na rocha no pico do Pão de Açúcar para a implantação de um platô. “Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são admissíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado”, destacou.

Aumento do fluxo

Durante a última audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, muitos cidadãos se mostraram preocupados em relação aos impactos no trânsito local. Designer sócio do escritório que assina o projeto da tirolesa, Guto Índio da Costa disse que as preocupações são legítimas, mas assegurou que a tirolesa não vai interferir em praticamente nada no que diz respeito à circulação de pessoas na região, paisagem ou a ruídos.

“É importante lembrar que, ao contrário do que é feito hoje, todos os visitantes e usuários da tirolesa vão comprar ingresso com hora marcada. Hoje em dia há alguns momentos de pico porque os visitantes chegam eventualmente nos mesmos horários. A tirolesa nasce com horários marcados, o que vai distribuir o fluxo ao longo do dia e da semana. E esta experiência vai ser adicionada ao usuário do próprio parque”, reforçou.

Ocupação

De acordo com Guto Índio da Costa, o projeto não contempla expansão de área ocupada nem grandes impactos ambientais na vegetação local. “A supressão vegetal que foi feita removeu cinco árvores nativas e nove exóticas ou invasoras, que já deveriam ter sido removidas do parque obrigatoriamente. Em troca, 83 nativas estão sendo plantadas. Essa é uma das contrapartidas legais que foram exigidas pela prefeitura”, destacou.

Críticas

Ao fim da vistoria, representantes de movimentos críticos ao projeto falaram com os vereadores da Comissão de Cultura. Uma das integrantes do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Paloma Yamagata argumenta que o empreendimento deveria ter sido mais debatido com os moradores e a sociedade como um todo. “A gente entende que o Pão de Açúcar é uma área tombada pelo Iphan, patrimônio mundial pela Unesco, unidade de conservação integral e um dos 100 sítios mais importantes do mundo, eleito agora em 2022. Por tudo isso, a gente já entende que qualquer modificação deste patrimônio precisa ser discutida de uma forma mais ampla”, defendeu.

Também morador da Urca, Rodrigo Veloso mostrou preocupação com o impacto viário que o projeto pode provocar. O bairro tem apenas uma entrada e uma saída. “Nos finais de semana que a praia está cheia já é muito difícil o trânsito aqui e é justamente nestes dias que se presume que teriam mais visitantes na tirolesa. Todo esse aumento de público, mais vans, mais Uber, mais táxi, mais ônibus de turismo, isso geraria um impacto viário muito grande em uma área que já está complicada”, afirmou.




Fonte: Agência Brasil

Professora Eliana Pereira Neves é sepultada 48 dias após ser encontrada morta carbonizada em porta-malas de carro, em Regente Feijó




Familiares e amigos prestaram homenagens à vítima, que foi enterrada em caixão lacrado, na tarde desta segunda-feira (15). Restos mortais estavam no IML, em São Paulo, para exame de DNA. Professora Eliana Pereira Neves foi sepultada na tarde desta segunda-feira (15), em Regente Feijó (SP)
Leonardo Bosisio/g1
Os restos mortais da professora Eliana Pereira Neves, de 52 anos, foram sepultados, na tarde desta segunda-feira (15), no Cemitério Municipal de Regente Feijó (SP), 48 dias após o crime de feminicídio que a vitimou. Até então, os restos mortais estavam no Instituto Médico Legal (IML), em São Paulo (SP), para onde haviam sido encaminhados para a realização de um exame de DNA.
O velório ocorreu durante um período de duas horas, das 15h30 às 17h30, e foi aberto ao público, também em Regente Feijó.
Familiares e amigos da vítima prestaram homenagens à mulher, que foi velada e posteriormente enterrada em um caixão lacrado.
O corpo da professora foi encontrado carbonizado dentro do porta-malas de um carro, no último dia 28 de março, na zona rural de Regente Feijó.
As investigações encabeçadas pela Polícia Civil identificaram o acusado de cometer o crime de feminicídio que vitimou a professora e Carlos de Souza, de 62 anos, está preso no Centro de Detenção Provisória de Caiuá (SP).
Professora Eliana Pereira Neves foi sepultada na tarde desta segunda-feira (15), em Regente Feijó (SP)
Leonardo Bosisio/g1
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Professora Eliana Pereira Neves foi sepultada na tarde desta segunda-feira (15), em Regente Feijó (SP)
Leonardo Bosisio/g1
Relembre o caso
Conforme o delegado responsável pelas investigações sobre o caso, Airton Roberto Guelfi, a Polícia Militar recebeu um chamado de um produtor rural, no início da noite de 28 de março, alegando que um veículo estava pegando fogo em meio a uma plantação de soja.
Os policiais foram até o local e, pela placa do veículo, conseguiram identificar que a proprietária era moradora de Regente Feijó. A Polícia Civil foi acionada e, enquanto se deslocava, a PM já havia feito contato com os familiares.
Professora Eliana Pereira Neves foi sepultada na tarde desta segunda-feira (15), em Regente Feijó (SP)
Leonardo Bosisio/g1
No local, os agentes encontraram alguns parentes e iniciaram uma conversa para tentar entender o que poderia ter acontecido.
“Durante a entrevista, o que chamou a atenção foi um possível envolvimento da proprietária do veículo com um homem de Regente Feijó. Nós identificamos, com os familiares, a residência desse cidadão e, imediatamente, a gente se deslocou até essa residência”, relatou Guelfi.
Professora Eliana Pereira Neves foi sepultada nesta segunda-feira (15), em Regente Feijó (SP)
Redes sociais
Na casa do suspeito, ele foi questionado sobre o possível relacionamento com a vítima e permitiu a entrada dos policiais.
“No interior da casa, onde havia um pouco mais de luz, identificamos no braço dele algumas queimaduras que já remetiam à ideia, justamente, do incêndio do veículo, o que chamou atenção”, enfatizou o delegado.
Além disso, os policiais verificaram outras inconsistências em relação à versão dada pelo homem, como, por exemplo, ele ter afirmado que ficou das 9h às 15h andando de bicicleta, porém, a Polícia Civil verificou que o transporte continha teias de aranha, dando indícios de que “não saía do lugar há um tempo”.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Leonardo Bosisio/g1
O suspeito foi conduzido para a delegacia e, durante o interrogatório, o delegado apresentou todas as informações coletadas com testemunhas e perícias e o questionou sobre os fatos.
“Ele acabou confessando indiretamente que estava com ela no local. A única coisa que ele alega é que ela mesmo que buscou a morte. Ele alega que ela se matou através do fogo. A versão é basicamente essa, que ele estava no local e viu o carro pegando fogo e que, diante do pedido da vítima que queria se matar, ele se virou e foi embora”, afirmou Guelfi.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Leonardo Bosisio/g1
Na residência, a Polícia Civil também localizou uma medida protetiva expedida por um juiz de São Paulo, que o proíbe de manter contato com a ex-esposa.
Não há evidências de que ele tenha recebido ajuda para cometer o crime.
Testemunhas
Segundo o delegado, a colaboração da família e de testemunhas foi de fundamental importância para a investigação do caso, inclusive, apresentando contradições na versão inicial do envolvido.
“Essas testemunhas disseram que no dia do crime, durante a tarde, haviam avistado os dois no interior do veículo. Então, isso foi fundamental para que a gente pudesse entender e, consequentemente, concluir que a versão dele não era a verdadeira”, analisou Guelfi.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Leonardo Bosisio/g1
Os vizinhos do homem confirmaram para a Polícia Civil que ele tinha se mudado para a cidade havia cerca de 20 dias e, conforme testemunhas, não existia informação de nenhum tipo de agressão anterior entre eles.
“A informação que temos é que ele é natural de Regente Feijó, mudou-se para São Paulo e retornou agora. Segundo testemunhas e ele, os dois se conheceram na infância e, agora, quando acabou retornando nos últimos 20 dias, eles se aproximaram e começaram a conversar. Eles trocavam mensagens via telefone celular”, reforçou o delegado.
Já sobre a morte da professora ser causada pelo fogo, Guelfi afirmou que essas informações dependem do laudo necroscópico. E ela ter sido vítima de violência sexual não é uma hipótese descartada, porém, “não há elementos materiais para afirmar”.
“Os indícios indicam que a questão da perícia ter encontrado junto ao corpo um cabo metálico utilizado para amarrar as mãos, eventualmente, ela pode ter morrido em decorrência do fogo. Mas isso vai depender do laudo necroscópico que ainda não foi emitido”, finalizou.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Redes sociais
IML
O Instituto Médico Legal (IML) submeteu o corpo da vítima a um exame de DNA e, no dia 29 de abril, após mais de um mês do crime, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que administra o órgão, disse ao g1 que o material genético da vítima havia sido coletado e encaminhado para análise.
Nesta segunda-feira (15), os restos mortais retornaram a Regente Feijó, onde ocorreram o velório e o sepultamento da vítima do feminicídio.
Audiência na Justiça
Carlos de Souza foi preso na noite do dia 28 de março e, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), segue no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP).
O juiz Marcel Pangoni Guerra, da Comarca de Regente Feijó, marcou para as 14h do dia 19 de junho a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento sobre o caso envolvendo a professora Eliana Neves e o acusado de ter praticado o crime.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Leonardo Bosisio/g1
A decisão foi publicada em 1º de maio e, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a audiência irá avaliar a possibilidade de Carlos de Souza ir a júri popular.
A Justiça analisou a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em abril, que enquadrou o réu na prática de homicídio triplamente qualificado com emprego de fogo, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio.
Defesa
O advogado Fernando Oliveira, responsável pela defesa do réu, informou ao g1 que, “durante o transcorrer da instrução criminal, o acusado se manifestará nos autos, de modo que a verdade dos fatos será esclarecida ao final, após análise probatória de todos os meios de provas admitidos em direito”.
Professora foi encontrada carbonizada no porta-malas de carro, em Regente Feijó (SP), no último dia 28 de março
Leonardo Bosisio/g1
Cuidar da mãe
Familiares de Carlos de Souza, de 62 anos, acusado de matar a professora Eliana Pereira Neves, no último dia 28 de março, afirmaram ao g1 que o investigado teria se mudado a Regente Feijó para “cuidar da mãe”.
A docente, de 52 anos, foi encontrada carbonizada dentro de seu próprio carro em meio a uma plantação de soja, no bairro rural regentense de São Sebastião, conhecido popularmente como “Pito Aceso”.
O investigado estava na cidade havia cerca de 20 dias e, segundo a família, teria se mudado de São Paulo para o interior paulista, a mais de 540km de distância, a fim de cuidar da mãe, de 78 anos, que “passa por um tratamento de saúde delicado”.
Conforme os relatos, o idoso estava separado “de corpos” da esposa, que havia ficado na capital, assim como parte da família dele.
“A gente ainda não sabe exatamente o que aconteceu, estamos aguardando as respostas, mas lamentamos e sentimos muito pela dor da professora Eliana e de seus familiares. A gente sente muito por isso. É uma perda realmente horrível”, disse ao g1 um parente próximo, que pediu para não ser identificado.
Carlos de Souza, de 62 anos, é acusado de assassinar a professora Eliana Pereira Neves, de 52 anos, em Regente Feijó (SP)
Cedida
De acordo com informações de familiares, a propriedade sobre o imóvel onde Carlos de Souza residia era de sua mãe. Lá, ele foi encontrado e preso por homicídio triplamente qualificado com uso de fogo, impossibilidade de resistência da vítima e feminicídio, além de ocultação de cadáver, no dia 28 de março.
Na data do crime, a mãe do acusado estava na capital, para dar continuidade ao tratamento que estava fazendo, e Carlos de Souza “teria ficado sozinho na casa”.
Em meio às investigações, a Polícia Civil também localizou na residência uma medida protetiva expedida por um juiz de São Paulo, que o proíbe de manter contato com a ex-esposa.
“O que for julgado, o que for decidido, que a justiça seja feita. Nós não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. Se cometeu um erro, que a justiça seja feita, mas a gente tá sofrendo muito […] é sangue, dói, machuca. Mas a gente também sente e respeita muito a outra família”, relatou ao g1 o familiar.

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Fonte: G1

MPF vai vistoriar obra do metrô que pode ter vestígios de quilombo


O Ministério Público Federal (MPF) marcou para sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura, no canteiro de obras de uma das futuras estações de metrô da Linha Laranja, na região central de São Paulo. A visita da perita foi informada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo procurador Gustavo Torres Soares como parte das diligências do inquérito que apura possíveis irregularidades na preservação dos vestígios arqueológicos no local.

Na semana passada, o Iphan emitiu um parecer em que recomenda que as escavações arqueológicas na área, onde ficava o Quilombo Saracura, no atual bairro do Bixiga, continuem paralisadas. Foram encontrados, segundo o parecer, vestígios que podem ser de artefatos utilizados em cerimônias e atividades de religiões de matriz africana. Em fevereiro deste ano, após uma inundação durante o período de chuvas, o Iphan recomendou a suspensão dos trabalhos arqueológicos no local.

O sítio arqueológico foi identificado em abril de 2022, quando já haviam sido iniciadas as obras da futura Estação 14 Bis. O instituto também pediu manifestação da Fundação Palmares e dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e do Direitos Humanos e Cidadania para avaliar o conjunto da materialidade e o contexto histórico e cultural do sítio. Após essas respostas, o Iphan deve decidir se mantém ou revoga a suspensão dos trabalhos arqueológicos.

Riscos

Para Luciana Araújo, integrante do movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, a perícia do MPF vai permitir avaliar se não houve danos ao patrimônio arqueológico durante as obras de construção da estação. “Será mesmo que nada foi destruído? Essa é a pergunta que a comunidade está fazendo há quase um ano. A perícia que o Ministério Público Federal vai poder esclarecer isso. Mas é uma preocupação que a comunidade sempre teve”, disse.

A preocupação surge pela forma como foi feito o licenciamento da obra. “É um processo que começou errado, com o licenciamento da obra à revelia da pesquisa arqueológica”, acrescentou.

Sem pesquisa

A partir dos documentos de licenciamento ambiental, a reportagem da Agência Brasil mostrou que foi ignorada a história do bairro do Bixiga, que abrigou o Quilombo Saracura. A construção da estação de metrô desalojou a Escola de Samba Vai-Vai, fundada pelos descendentes dos quilombolas. A própria escola era, de acordo com Luciana, um território sagrado, por ter assentamentos consagrados a orixás.

A região do Bixiga e da Liberdade, também com história ligada à população negra da capital paulista, foram os únicos pontos do traçado da Linha Laranja em que não foram feitos estudos arqueológicos prévios. A concessionária Move São Paulo, à época responsável pelas obras, solicitou, em 2020, ao Iphan a dispensa de estudos nesses locais. Assim, a história do Quilombo Saracura só foi mencionada no processo de licenciamento depois da Escola de Samba Vai-Vai ter sido removida do local para o início das obras.

Na avaliação do Mobiliza Saracura Vai-Vai, houve pouco interesse do governo estadual e das empresas privadas envolvidas em preservar a história das populações negras. “Falta de vontade política evidenciada pela concessionária e o governo do estado nesse período de realizar a pesquisa com o rigor que ele deveria ter”, ressaltou Luciana.

Linha Uni

Em julho de 2020, a Move São Paulo transferiu o contrato para construção da Linha Laranja para a concessionária Linha Uni, que tem o grupo espanhol Acciona como maior acionista, além do banco de investimentos francês Société Générale e o fundo francês Stoa.

O rompimento do contrato com a Move aconteceu após a concessionária atrasar o cronograma de obras. A concessionária enfrentou dificuldades em captar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devido às condenações sofridas pelo grupo controlador da empresa, a Odebrecht, em processos por corrupção a partir da Operação Lava Jato

A Agência Brasil entrou em contato com a Linha Uni e aguarda resposta.




Fonte: Agência Brasil

Biblioteca Nacional lança inventário sobre acervo de Lima Barreto


A Biblioteca Nacional (BN) lançou nesta segunda-feira (15), em evento gratuito e aberto ao público, a publicação Lima Barreto: no Curso da Vida e das Leituras. Trata-se de um inventário analítico do acervo pessoal do escritor, que inclui correspondências, textos literários, documentos pessoais e caderno de imagens. O material pode ser acessado no site da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da BN, Marco Lucchesi, ressaltou a importância deste momento, porque a instituição constitui um “imenso patrimônio da memória brasileira e Lima Barreto, para nós, faz parte da memória do mundo”. Lucchesi destacou o significado do autor em relação à história da literatura brasileira, ao tecido urbano, carioca e, sobretudo, a uma perspectiva étnica contemporânea. “Porque basta passar os olhos no Cemitério dos Vivos e no Diário, de Lima Barreto, que se nota que de fato a perspectiva de um país democrático continua sendo uma conquista árdua em que ele, Lima, foi num dos precursores mais ferrenhos, mais inteligentes, nítidos e que espelha justamente na sua morte, em 1922, a marca dramática do que foi essa conquista e o talento dele imenso”, disse Lucchesi.

Memória do mundo

O acervo de Lima Barreto, que integra a Divisão de Manuscritos, foi incluído no Programa Memória do Mundo (MoW, do nome em inglês) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017. O programa visa promover a visibilidade, a preservação e a difusão de documentos e coleções de reconhecido valor universal. A Biblioteca Nacional recebeu na ocasião o título de Memória do Mundo do Brasil. O inventário é composto por 1.134 documentos e contém hiperlinks (ligações ou referências) que permitem acesso remoto a alguns dos itens disponibilizados na BN Digital. “A BN tem uma relação umbilical, vocacionada a que boa parte do seu acervo seja Memória do Mundo. E aí está, exatamente, o lugar também de Lima Barreto”, apontou o presidente.

O imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Marco Lucchesi, próximo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, durante entrevista à Agência Brasil, em Niterói.

Marco Lucchesi destaca o significado de Lima Barreto para história da literatura brasileira – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Marco Lucchesi destacou o trabalho analítico realizado pela Divisão de Manuscritos, com todas as precisões documentárias e metadados referentes ao significado desse acervo. “É página por página, folha por folha, até o papel, a matéria definindo o tema. Enfim, uma visão de conjunto que é muito tática e muito importante para a Biblioteca Nacional e, sobretudo, para a cultura brasileira.”

Nascido em 1881, o escritor Lima Barreto foi responsável por uma vasta produção, que inclui não apenas contos e romances, como artigos de jornal, crônicas, ensaios e diários. Seu acervo reúne ainda correspondências trocadas com vários interlocutores sobre temas que vão desde questões pessoais, até suas ideias sobre liberdade, justiça, igualdade, relações inter-raciais e a dinâmica social no Rio de Janeiro, no início do século 20.

O presidente da BN lembrou que a instituição tem um depósito importante de escritores brasileiros, inclusive alguns mais recentes. Ele espera que o inventário de Lima Barreto traga à tona, para a sociedade brasileira, este lugar também da Biblioteca como guarda de importantes páginas da literatura nacional de outrora, mas também um pouco mais recentes. “Não contemporâneas, mas bastante recentes”. Outros inventários deverão ser lançados pela BN dentro do projeto Memória do Mundo do Brasil. “É um trabalho que não encontra fim, porque o material aqui é enorme, de acordo com a história do país.”

Humanismo

Maria Fernanda Nogueira, servidora da BN e organizadora do inventário, espera que a publicação traga mais pessoas pesquisando sobre Lima Barreto e tenha mais trabalhos feitos sobre a obra do autor. Maria Fernanda sublinhou a importância de Barreto não só em termos de literatura, mas por ter retratado muito do Brasil na época da primeira República, abordando todos os processos históricos após a libertação da escravatura. “Ele também é uma pessoa importante para a gente pensar o Rio de Janeiro, o Brasil, naquele período. Por isso, ele tem essa importância de Memória do Mundo Brasil, que é a memória nacional. Ele traz, ele reflete a memória da nação, além da vivência dele como homem negro, periférico. E tudo isso não deixa de ser atual hoje em dia.”

Carlos Henrique Juvêncio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi um dos participantes da elaboração do inventário, do qual fez a apresentação. Destacou que, quando se traz à tona o acervo de uma pessoa negra em uma instituição como a BN, isso faz as pessoas negras se reconhecerem e passarem a buscar esse espaço que é delas também. “Ao tratar e divulgar, você está mostrando que a BN é de todos e a importância de ter acervo da pessoa branca, da pessoa negra, de descendentes indígenas, de mulheres, e por aí vai”.

*Colaborou Carol Pessoa, do Radiojornalismo




Fonte: Agência Brasil

Caminhoneiros protestam contra roubo de carga no Rio


Cerca de 350 caminhoneiros participaram, nesta segunda-feira (15), na capital do Rio de Janeiro, de uma manifestação contra roubos de carga. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado, no ano passado foram registrados 4229 casos.

Entre janeiro e março de 2023 já ocorreram 1117, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 1018, o que representa um aumento de 9,7%. Somente no último mês de março foram 490 casos, que, comparados ao resultado de 2022, significam alta de 44,10%.

Os caminhões levados na manifestação carregavam faixas mostrando a apreensão da categoria: “Roubo de carga: Já morreram 3 motoristas. Quantos mais ainda precisam morrer?”. Outra faixa  exibia: “Roubo de carga: agride a sociedade, gera mais desemprego e produtos mais caros à população”.

A concentração dos caminhoneiros foi na Avenida Brasil, na altura do Mercado São Sebastião, na Penha, zona norte do Rio. A manifestação seguiu em carreata e, na altura da Pavuna, fizeram o retorno na Rodovia Presidente Dutra, prosseguindo em sentido oposto da Avenida Brasil até o bairro do Caju, na região portuária. De lá, os caminhões voltaram para o ponto de partida.

Organização

O diretor-presidente da Logística Brasil- Associação Brasileira dos Usuários dois Portos, de Transportes e de Logística, André de Seixas, além da entidade, a manifestação, que durou cinco horas, foi organizada por empresas de transportes rodoviários, com a participação dos caminhoneiros. A intenção foi chamar atenção para a situação que se agrava a cada dia com os casos de roubos de carga no Rio de Janeiro.

“O protesto foi muito bem-sucedido. Não parou o trânsito, foi feito de forma ordenada, respeitamos as pessoas, não paramos a Avenida Brasil. Tudo fluiu conforme tinha que ser e o protesto foi registrado. Era o que a gente queria, que a imprensa jogasse luz no roubo de carga, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação de Seixas, a característica da criminalidade do Rio provoca influência na prática deste tipo de crime. “São Paulo tem uma facção dominante. E se a polícia invade o que eles chamam de quebrada, a facção recua e, com a saída da polícia, volta porque sabe que nenhuma facção vai tomar o espaço. No Rio, tem muitas facções. Se a polícia entra e a facção recua, outra pode ir tomar o território. Esse é o problema do Rio de Janeiro. É questão territorial”, afirmou.

Polícia equipada

Para o transportador, diante da ação intensa dos criminosos, a polícia precisa ser melhor equipada, porque a estratégia da criminalidade é levar os veículos para dentro das comunidades. De acordo com ele, embora venha agindo no combate ao roubo de carga, o trabalho policial não é completo por causa da vigência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a ação levou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de pandemia, em 2020, a restringir a realização de operações policiais nas comunidades do Rio, que passaram a ser permitidas apenas em situação de excepcionalidade.

Seixas disse que a criminalidade está se equipando dentro das comunidades com o resultado do roubo de carga. “Estão com galpões, com empilhadeiras e sistema logístico e o perfil de roubo de carga está mudando aos poucos, está acrescentando.”

Antes, os frutos dos roubos vendidos nos trens eram biscoito, chocolate, arroz, um eletrodoméstico mais barato, mas agora o perfil do roubo de carga está começando a entrar no insumo industrial. “Dois exemplos são o ferro silício e o polietileno, insumos para a indústria. Tem um receptador grande aí por trás”, acrescentou.

Apesar de considerar que a polícia também vem agindo no combate aos receptadores com ações de inteligência, comentou que o trabalho esbarra às vezes na dificuldade de comprovar o vínculo de um empresário com o produto do roubo, agravada pelo fato da pena por receptação ser muito branda.

Apoios

Seixas afirmou que a categoria está se movimentando também para buscar encontros no legislativo e já fez contato com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para marcar uma audiência para discutir o problema. A categoria quer ainda uma reunião no Congresso Nacional com a bancada federal do estado e estender o debate para outras esferas de poder. “Isso tem que envolver o nosso Judiciário, o Ministério Público, a Alerj, o governo do Estado, o Executivo. A polícia já está envolvida diretamente. Nossa bancada, em Brasília, tem que atuar nisso, os deputados têm que se unir em torno do Rio de Janeiro”, comentou.

O diretor-presidente traçou um cenário preocupante caso o problema não seja resolvido em pouco tempo. “A coisa está indo para um caminho em que vai chegar a hora que não vai sair veículo para transportar carga, porque ninguém vai querer bancar o risco de vida. A gente está caminhando para isso é o próximo passo, vai desabastecer não tem condição de sair”, alertou.

CET-Rio

O percurso dos caminhoneiros foi acompanhado por equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), que confirmou a falta de interferência no fluxo de veículos. Ao mesmo tempo havia na cidade uma manifestação de motoristas de aplicativos na Avenida Presidente Vargas, no centro, em direção à Praça da Bandeira, na zona norte.

“Ambas as manifestações são acompanhadas por policiais militares e operadores da CET-Rio. Cumpre destacar que o Centro de Operações tinha o conhecimento dos protestos, e, por isso, dedicou já nas primeiras horas da manhã operadores exclusivos para o acompanhamento dos dois eventos”, informou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar o acompanhamento da manifestação dos caminhoneiros foi feito por equipes do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE).




Fonte: Agência Brasil

Pescador é multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas de maneira irregular, no Rio Paraná, em Presidente Epitácio




Conforme a Polícia Ambiental, mais de 13,5 quilos de peixes, das espécies peixe-porquinho, piau-banana e jacundá, foram recuperados nesta segunda-feira (15). Pescador foi multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas de maneira irregular, em Presidente Epitácio (SP)
Polícia Ambiental
Um homem, de 51 anos, foi multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas a menos de 150 metros de distância uma da outra, no Rio Paraná, em Presidente Epitácio (SP), nesta segunda-feira (15).
Conforme a Polícia Ambiental, durante policiamento náutico em um lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, foram localizados 1,2 mil metros de redes, 24 panos de 50 metros cada, armadas com uma distância menor do que a permitida.
De acordo com a polícia, os petrechos de pesca “estavam com as plaquetas de identificação do pescador profissional”.
Mais de 13,5 quilos de peixes, das espécies peixe-porquinho, piau-banana e jacundá, foram recuperados.
Pescador foi multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas de maneira irregular, em Presidente Epitácio (SP)
Polícia Ambiental
O pescador foi autuado em R$ 1.270,40 por pescar mediante método não permitido, com base no artigo 35, parágrafo 1°, inciso II da Resolução SIMA Nº 05/2021, que dispõe sobre “pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida”.
“A conduta do pescador profissional contraria o artigo 4°, inciso I da Instrução Normativa Ibama n° 26/2009. Ele responderá por Crime Ambiental conforme artigo 34, parágrafo único, inciso II da Lei Federal n° 9.605/98”, complementou a polícia ao g1.
As redes foram apreendidas e depositadas na sede da Polícia Ambiental, em Presidente Prudente (SP).
“Os peixes, por estarem vivos, foram devolvidos ao ambiente aquático”, finalizou.
Pescador foi multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas de maneira irregular, em Presidente Epitácio (SP)
Polícia Ambiental
Pescador foi multado em mais de R$ 1,2 mil por pescar com redes de emalhar armadas de maneira irregular, em Presidente Epitácio (SP)
Polícia Ambiental

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Fonte: G1

Rapaz de 20 anos envolvido em acidente de trânsito que resultou na morte de mulher, em Regente Feijó, segue internado no HR




Loyane Sayuri Matarazo Onishi, de 26 anos, morreu em decorrência do choque entre os veículos, no último sábado (13), no km 1 da Estrada Vicinal Prefeito Fouad Youssef Makari. Envolvido em acidente segue internado no Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente (SP)
Murilo Zara/TV Fronteira
O rapaz, de 20 anos, envolvido no acidente entre dois veículos, que resultou na morte de Loyane Sayuri Matarazo Onishi, de 26 anos, no km 1 da Estrada Vicinal Prefeito Fouad Youssef Makari, em Regente Feijó (SP), segue internado no Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente (SP), nesta segunda-feira (15).
Em nota ao g1, o HR informou que o paciente em questão “deu entrada no pronto-socorro da unidade à 1h51 do último sábado (13), onde foi atendido pela equipe médica e multiprofissional”.
“Neste momento, seu estado de saúde é considerado estável”, complementou o hospital.
Loyane Sayuri Matarazo Onishi morreu vítima de acidente de trânsito em Regente Feijó (SP)
Murilo Zara/TV Fronteira
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Jovem morre vítima de acidente de trânsito na Estrada Vicinal Prefeito Fouad Youssef Makari, em Regente Feijó
O acidente
Segundo o Corpo de Bombeiros, uma colisão frontal entre uma caminhonete e um carro foi registrada no local, por volta da 0h30.
De acordo com as informações repassadas pela Polícia Civil, a jovem que não resistiu aos ferimentos e morreu era a condutora do carro, enquanto o homem que foi socorrido e hospitalizado dirigia a caminhonete.
Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar também atendeu à ocorrência.
Sepultamento da jovem
O corpo de Loyane Sayuri Matarazo Onishi foi sepultado, na tarde do último sábado, no Cemitério Municipal de Regente Feijó.
Loyane Sayuri Matarazo Onishi morreu vítima de acidente de trânsito em Regente Feijó (SP)
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Loyane Sayuri Matarazo Onishi morreu vítima de acidente de trânsito em Regente Feijó (SP)
Murilo Zara

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Fonte: G1