Mês: maio 2023

Uma nova norma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros.

Ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que demonstre que o gado comprado, de fornecedores diretos e indiretos, não vem de áreas com desmatamento ilegal. O sistema precisa entrar em funcionamento até dezembro de 2025.

“Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados”, informou a Febraban.

Para colocar as ações em prática, os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Como forma de garantir que os frigoríficos cumprirão o acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelo próprio setor.

O objetivo, de acordo com a Febraban, é mobilizar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. O financiamento de atividades relacionadas à prática de desmatamento leva à ampliação de riscos de crédito, reputacionais e operacionais.

Segundo o presidente da Febraban, Issac Sidney, os bancos estão comprometidos a desenvolver uma economia cada vez mais sustentável. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, disse, em nota.

As instituições que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões mais elevados de conduta, passam por supervisão periódica e podem ser punidas, em caso de descumprimento.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) vai receber, este ano, investimentos de R$ 30 milhões, anunciou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao dar posse, nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, ao novo presidente do órgão, professor Marco Lucchesi. De acordo com a ministra, será a primeira vez que a Biblioteca Nacional receberá investimento desse porte. Os recursos se destinam a incentivar o setor, que é tão importante para os brasileiros, destacou Margareth Menezes.

“Sendo que a nossa biblioteca tem mais de 1 milhão de visitações ao ano. Isso é uma coisa belíssima. Queremos incentivar a cultura brasileira e a Biblioteca Nacional”, disse ela. Os R$ 30 milhões serão direcionados à modernização do prédio anexo da biblioteca, destinado a abrigar parte dos 10 milhões de obras que compõem o acervo da instituição, em especial a coleção de periódicos.

Ministra Margareth Menezes anuncia investimentos de R$ 30 milhões na Fundação Biblioteca Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Durante a solenidade de posse, a ministra da Cultura disse que a ideia é ampliar o acesso à cultura para outros territórios. “O Brasil precisa ter também esse conhecimento que existe e faz parte da formação da sociedade brasileira, da sua identidade.” A ideia é incluir as colaborações das culturas indígenas e afro-brasileira na Biblioteca.

“Porque a literatura e a arte são complacentes, elas se expandem a cada geração com as suas contribuições. E essa memória é importante para nós que estamos em um processo de reconstrução da democracia, da luta contra o racismo, da luta contra a discriminação. É preciso contemplar a memória dos povos originários e do povo negro na construção da sociedade brasileira”, afirmou Margareth Menezes.

Conhecimento

A ministra destacou que, “para este momento”, não poderia ser escolhida uma pessoa melhor para a presidência. “Pela concepção que ele [Marco Lucchesi] tem, pelo trabalho que ele também já começava a fazer, contemplando os presidiários, pesquisas importantes dentro das comunidades indígenas, um trabalho que não vem de agora. Então, nós vimos aí a oportunidade de trazer [para a FBN] alguém que tem, pelo seu sentimento, e pelo conhecimento técnico e [de] gestor [sobre] como funciona essa Biblioteca Nacional. É importante a gente poder contar com quem já conhece para fazer essa retomada. Estamos reconstruindo. E nada melhor para um momento de reconstrução do que você trazer um trabalho que já existe como pesquisa para fazer realmente acontecer.”

O presidente da FBN declarou sua alegria de ter no país um “ministério sensível e uma ministra que compreende de fato a diversidade do sistema MinC”. Lucchesi se referiu à responsabilidade que lhe compete de ampliar o acesso à biblioteca digital, que é “exemplar para o mundo e para a América Latina”. Ao mesmo tempo, ele pretende expandir o dossiê técnico das terras quilombolas, das línguas múltiplas praticadas no país e da pluralidade.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi discursa ao tomar posse – Tomaz Silva/Agência Brasil

Marco Lucchesi destacou que, embora a ministra não soubesse do seu discurso, nem ele do dela, os dois estão “afinados com a perspectiva republicana mais ampla, com o país”. Ele pretende ampliar os diálogos com as bibliotecas dos países africanos, que foram interrompidos. “É um trabalho que a Biblioteca Nacional já tem alguns acordos. Nós estamos ampliando esses acordos, olhando também para a América Latina.” A Biblioteca Nacional cuida mais diretamente de algumas bibliotecas da América Latina, em países como Uruguai, Equador e Bolívia.

Diplomacia

Lucchesi assinou também acordo com a Marinha do Brasil para levar os livros da Biblioteca Nacional para bibliotecas em outros países. “Essa é a nossa tarefa. E aí a gente faz a diplomacia do livro: a gente une povos, sonhos e crenças e o Brasil fica mais forte, não para liderar o que quer que seja, mas [para], como irmãos, partilharmos o mesmo desejo“. A Biblioteca Nacional possui 72 quilômetros de prateleiras com acervo, salientou Marco Lucchesi. “Esta é a casa da cidadania”, ressaltou. A cerimônia de posse de Marco Lucchesi teve como atração artística a Orquestra de Cordas de Volta Redonda.

Posse do novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi – Tomaz Silva/Agência Brasil

Foi anunciada também durante a cerimônia a criação de uma nova categoria dentro do Prêmio Literário Biblioteca Nacional – o Prêmio Akuli. O novo prêmio objetiva a fixação de cantos ancestrais e narrativas da oralidade, recolhidos no Brasil, entre povos originários, ribeirinhos e de matrizes culturais. O edital será lançado em junho. A premiação será de R$ 30 mil para o trabalho vencedor. Akuli era a alcunha de Moseuaípu, jovem sábio da comunidade Arekuná. Íntimo dos saberes da floresta, foi um exímio narrador de histórias ancestrais. A literatura oral sobre Macunaíma, que Akuli transmitiu ao cientista alemão Theodor Koch-Grünber, foi determinante para a obra de Mário de Andrade.

FBN

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é um órgão público federal vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). A fundação inclui a Biblioteca Nacional, mais antiga instituição brasileira e maior biblioteca da América Latina, além da Biblioteca Euclides da Cunha (BEC) e a Casa de Leitura.

Inaugurada em 1810 por D. João VI, a Biblioteca Nacional ocupa, desde 1910, o prédio localizado na Avenida Rio Branco, número 219, na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. É considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.

A Biblioteca Euclides da Cunha, situada temporariamente na Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova, é pública e oferece serviços de livre acesso ao acervo bibliográfico e aos registros de expressão cultural e intelectual. Já a Casa da Leitura fica na Rua Pereira da Silva, 86, Laranjeiras, zona sul da cidade, e tem como atribuição desenvolver atividades de caráter informativo, cultural e educacional.

A ideia de uma reforma que unifique alguns tributos com o Imposto sobre o Valor Agregado, proposta chamada de IVA Dual, tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.  

O parlamentar participou do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira (30), em Brasília.

Há quem defenda o IVA Único, que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais, enquanto o IVA Dual resulta em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

“Muitos governadores defendem o IVA Dual e muitos prefeitos defendem o IVA Dual. Quem defende o IVA Único não rejeita o IVA Dual, então é provável que passe o IVA Dual mesmo”, conclui Lopes.

No evento, o deputado confirmou que a reforma vai mudar o local da cobrança do tributo para onde o consumidor vive. A medida foi defendida pelos prefeitos no evento.

Reginaldo Lopes disse ainda que não haverá perda de arrecadação com a reforma, preocupação apontada por governadores na semana passada. “Há uma câmara de compensação nos próximos quarenta anos, entao o niel de arrecadação será corrigido por uma câmara de equalização de receitas. Então ninguém perde, todos ganham. Agora, tem estados que ganham mais e tem estados que ganham menos”..

O deputado reafirmou que o relatório do grupo de trabalho vai ser entregue no dia 6 de junho e deve ser votado antes do recesso.

Todo ano, são lançados 600 milhões de litros de agrotóxico no Cerrado, bioma que concentrava mais da metade (52%) da área reservada ao plantio de soja de todo o país, na safra 2020/2021, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Naquele período, o monocultivo de soja abrangia 38,5 milhões de hectares. Um hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.

Essa é uma das informações que constam do documento Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, que compila trabalhos científicos sobre o assunto. O relatório foi elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi lançado nesta terça-feira (30), dois dias antes da audiência pública organizada pelo deputado Nilto Natto (PT-SP), com o tema Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado, que acontecerá às 10h desta quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, no âmbito das atividades da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.

Entre os anos de 1985 e 2021, a extensão das lavouras de soja no bioma aumentou cerca de 1.440%, ocupando o equivalente a 10% de sua área. A soja é a cultura que mais tem demandado o uso de agrotóxicos. Mais de 63% desse tipo de produto vai para o plantio do grão. A forma como o agrotóxico é lançado é outro problema. Somente 32% do volume pulverizado atinge as plantas-alvo, enquanto 49% vão para o solo e 16% são dispersados pelo ar para áreas vizinhas à aplicação. O que se constata, portanto, é que a contaminação é expressiva.

Mariana Pontes, membro da equipe da secretaria-executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne mais de 50 organizações e movimentos sociais, alerta que, por trás do discurso de suposto desenvolvimento do bioma, que tem dado respaldo à presença cada vez maior de grandes empreendimentos, da pecuária intensiva e do agronegócio, há um modelo de exploração na natureza das comunidades que vivem na região. “E que traz muita violência, muita usurpação dos territórios e violação dos direitos humanos”, emenda.

“O Cerrado é uma das regiões mais biodiversas do mundo, chegando a abrigar 5% da biodiversidade do planeta. E essa biodiversidade, toda essa riqueza devido à permanência, ao manejo das paisagens, às lutas que vêm sendo travadas há tantas gerações pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado. O Cerrado existe e resiste hoje devido aos modos de vida, aos saberes tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, raizeiras e várias outras comunidades”, acrescenta.

O que está em debate, além da oposição ao uso de agrotóxicos, é o protesto contra transgênicos e outras biotecnologias que possam colocar em risco as diversas formas de vida. A campanha reivindica, ainda, a criação de um projeto de lei (PL) que estabeleça a Polícia Nacional de Redução dos Agrotóxicos, que teria por função, paralelamente, o fomento a projetos de agroecologia.

As organizações que compõem e campanha fazem uma série de recomendações, conforme detalha Mariana, como a criação de um canal oficial para denúncias relacionadas ao uso de agrotóxicos e danos derivados dele; a proibição de pulverização aérea, consolidada, inclusive, no Ceará, por decisão do Supremo Tribunal Federal, há alguns dias; a revisão de parâmetros de contaminação da água, com a ampliação do número de agrotóxicos examinado; o fim da isenção fiscal de agrotóxicos; o endurecimento de ações de fiscalização; mais transparência do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001; a proibição de uso de agrotóxicos barrados em outros países; e a derrubada do PL 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O PL recebeu críticas da Fundação Oswaldo Cruz e da Abrasco, que chegou a elaborar um dossiê alertando sobre o que o uso de agrotóxicos representa para o meio ambiente e a saúde.

Áreas plantadas

O estudo Projeções do Agronegócio, divulgado em julho de 2021, indica que, no Brasil, a área plantada com lavouras deve passar de 80,8 milhões de hectares, patamar da safra 2020/2021, para 92,3 milhões, em 2030/31. A principal responsável por essa expansão é a soja, com um total de 10,3 milhões de hectares. Atrás, vêm a cana-de-açúcar (mais 1 milhão) e o milho (2,1 milhões de hectares. Outras culturas deverão perder espaço, como a mandioca, o café, o arroz, a laranja e o feijão. “Sendo que a área do território é de 851,49 milhões de hectares, a área de lavouras deverá ocupar em 2030, 10,8% do espaço territorial”. Quem assina o levantamento é a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Sire/Embrapa) e o Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (UnB).

A equipe de pesquisadores que assina o Projeções do Agronegócio também sublinha que as regiões Centro-Oeste e Norte são as que deverão ter os maiores aumentos relativos de produção e área e que, entre os estados do Norte, Tocantins e Rondônia deverão liderar a expansão da produção. O Cerrado abrange tanto estes dois estados como a região Centro-Oeste, os estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, São Paulo e partes do Amapá, Roraima e Amazonas.

O pesquisador André Pereira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma que o processo pelo qual o bioma passa agora é também resultado de uma decisão de anos atrás, de se ocupar o centro do Brasil, “tanto é que se fez a construção de Brasília no Cerrado”. Ele explica que, antes, havia uma perda grande de solo, que foi sendo contornada com o aprimoramento de conhecimentos. Técnicas como a calagem, por exemplo, que consiste em aplicar no solo rocha moída, para corrigir o pH e garantir a nutrição devida de plantas, têm sido aliadas.

“A elevação da produtividade é algo muito importante para a gente reduzir a pressão sobre o bioma”, diz Pereira. “A gente espera que, daqui pra frente, nenhum hectare a mais, no Cerrado, seja desmatado para área de cultivos. Vamos avançar em produtividade e produção em áreas já cultivadas, pastagens degradadas. A ciência evolui justamente para isso, para que façamos agricultura em área de pastagem degradada. Nosso grande desafio, enquanto humanidade, é conservar esse resto de Cerrado que está presente, aumentar a produtividade nessas áreas que já são cultivadas e avançar também em produção em área de pastagem degradada.”

O estado atual do Cerrado exige um conjunto inadiável de ações, segundo a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria do Socorro Lima. “A fauna e a flora se acabaram com o fogo, a derrubada e o uso indiscriminado de agrotóxico pelas grandes empresas. Essa é a verdade”, diz ela, que também integra a Rede Cerrado.

“O Cerrado e a Amazônia, eu digo que são um casal muito importante nas nossas vidas, porque um depende do outro. A Amazônia sem o Cerrado não é a Amazônia e nem o Cerrado sem a Amazônia é o Cerrado, O Cerrado precisa de chuva para juntar e estocar água. Da Amazônia nós precisamos porque é ela quem faz chover”, resume Maria sobre a dinâmica de interdependência que se estabelece, entre os dois biomas, na prática.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as medidas que têm adotado para controle dos agrotóxicos e sobre a liberação do uso de produtos proibidos em outros países e aguarda resposta. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária também foram procurados pela reportagem e também não deram retorno.