Mês: maio 2023

Para discutir o problema da violência nas escolas públicas, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, com o tema Violência na escola e contra a escola. O encontro reuniu centenas de pessoas, entre especialistas em Educação, Saúde Pública e Assistência Social, alunos e pais de estudantes.

Um grupo de mais de 100 pesquisadores de universidades e institutos de vários estados divulgou um documento propondo um conjunto de ações para combater a violência estrutural nas escolas. Entre elas: controle de posse e circulação de armas, enfrentamento ao bullying, ações de mediação de conflitos, atividades continuadas de cultura, lazer e valorização dos jovens e política educacional baseada no respeito à diversidade.

“Há inúmeras iniciativas já realizadas e avaliadas nesse sentido (respeito à diversidade) que realmente fazem a diferença no cotidiano escolar”, avaliou Suely Ferreira Deslandes, cientista social e mestre em Saúde Pública do Instituto Nacional da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que também assina o documento.

A deputada Carla Machado (PT) voltou a defender mais investimentos do estado no acompanhamento psicossocial dos estudantes e falou do seu projeto de lei para criação do Conselho Estadual de Segurança Escolar, voltado à prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar.

“O problema não está só no campo educacional. Precisamos buscar saídas pacíficas para esse problema tão complexo em sua origem, por meio de políticas públicas que busquem soluções efetivas. É preciso uma união de esforços para proteger a criança e o adolescente”, disse.

O deputado Munir Neto (PSD), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj disse que encaminhará o documento ao governador Cláudio Castro e à secretária de Educação, Roberta Barreto. “Um ataque a uma escola não é um fato isolado. É parte de um ecossistema claramente falho. E cuidar da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade”.

Mediação de conflitos

A psicóloga Naura dos Santos Americano, da Sociedade de Mediação de Conflitos (Somec- RJ), contou sua experiência como mediadora de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Até 2018, como parte de um convênio com o governo do Estado, ela e outro profissional do TJ capacitaram mais de 300 professores para realizar a mediação de conflitos em escolas estaduais.

A experiência, segundo Naura, poderia ser replicada no atual contexto, como medida preventiva. “Os conflitos eclodem em condutas violentas. Na mediação, diferentes vozes são ouvidas e abrimos espaços de fala e escuta a alunos e professores. Não é algo mágico, requer continuidade e ação permanente para que eles possam se sentir pertencentes àquele espaço”, explicou.

Pai da jovem Larissa Atanázio, de 13 anos, uma das 12 vítimas do massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, em 2011, Robson Atanázio cobrou mais professores concursados, psicólogos e inspetores nas escolas, além da instalação de detectores de metais.

“Tem que ter psicólogo na escola para identificar os problemas das crianças e chamar os pais para conversar. Se tiver algum problema familiar mais sério, precisa levar para tratar na clínica da família”.

Problemas mentais

O diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, (Sepe-RJ), Diogo Andrade, apresentou um cenário da saúde mental dos profissionais de educação, agravado pela violência imposta em operações policiais em comunidades. Segundo ele, de cada três afastamentos por doença, um está relacionado à Psiquiatria, o que aponta a necessidade urgente de se implementar um conjunto de ações que melhorem as condições de trabalho.

Segundo Andrade, existe um déficit de 2 mil profissionais de educação hoje no estado, inclusive de mediadores para acompanhar estudantes com deficiências e transtornos. “O piso da Educação no Estado do Rio é o pior do país. No Acre é melhor. Aqui tem trabalhador recebendo menos de um salário-mínimo”, denunciou, afirmando que nesta quinta-feira (11) a categoria decide se entra em greve no estado.

A prefeitura de Petrópolis anunciou a antecipação do pagamento do vale educação para empresas de ônibus. A medida foi tomada para minimizar os impactos  das empresas Cascatinha e Petro Ita, que operam no município e  tiveram vários veículos destruídos por um incêndio na madrugada desta terça-feira (9). O repasse, que deveria ser feito na próxima segunda-feira (15) foi antecipado para esta quinta-feira (11).

“Conseguimos adiantar esse repasse, garantindo as condições mínimas para a operação do sistema de transporte e o cumprimento das obrigações por parte das empresas”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. Segundo ele, foi firmado ainda acordo com as empresas que funcionários não sejam demitidos e o restante dos salários sejam pagos este semana.

Criado em 2022, o vale educação, pago pela prefeitura às empresas de ônibus, deve ser usado para renovação da frota. Antes do incêndio, 29 ônibus seminovos e novos tinham chegado a Petrópolis. Desse total, 16 foram destruídos no incêndio na garagem das empresas.

Reforço no atendimento

Nove ônibus entraram em operação nesta quarta-feira (10) para atender passageiros nas linhas operadas pela Petro Ita e Cascatinha. Conforme gabinete de crise, a previsão é que mais quatro ônibus entrem em circulação nesta quinta-feira (11).

“Estamos trabalhando para que a população tenha o serviço de transporte público restabelecido. Sabemos das dificuldades que as pessoas estão enfrentando para sair de casa, ir para o trabalho, resolver seus compromissos, mas estamos aqui implementando as ações para conseguir reduzir o máximo possível esses transtornos”, afirmou o prefeito.

Até o momento, 17 veículos voltaram às ruas. De acordo com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), a circulação dos ônibus está sob fiscalização. A secretaria de Educação informou que a frequência nas escolas está dentro da normalidade, com a presença de 80% a 90% dos alunos.

Incêndio

A Polícia Civil vai investigar se o incêndio que destruiu pelo menos 74 ônibus das duas empresas foi criminoso. A CPTrans irá contratar um perito para realizar uma auditoria independente na garagem das empresas.

Um balanço parcial, divulgado na noite desta quarta-feira hoje (10), pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), ligado ao Ministério Público dos estados e da União, informa que 157 pessoas foram presas na megaoperação contra facções criminosas no país. Desse total, 37 foram presas em flagrante por tráfico de drogas ou por porte de armas de fogo e munições.

Entre os presos estão lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Segundo o GNCOC, foi detido integrante do PCC no Paraná, considerado líder com atuação nacional e que reunia dados de julgamentos e transgressões às regras da facção. Também houve prisões de outros líderes no Espírito Santo, em São Paulo, em Goiás e no Rio Grande do Sul. Já lideranças do Comando Vermelho foram presas no Pará e no Acre.

Até o momento, foram apreendidas 12 armas (pistolas, espingardas e revólveres), 163 munições,10 kg de drogas, R$ 125 mil em dinheiro vivo,11 veículos, telefones e documentos com anotações sobre a organização e a estrutura das facções.

A megaoperação, coordenada pelo GNCOC, foi realizada em 13 estados com o objetivo de desarticular organizações criminosas violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país, efetuando prisões e coletando provas. A operação ocorreu de forma simultânea nos estados do Acre, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, de Rondônia, do Pará, Paraná, de São Paulo, Sergipe e do Tocantins.

De acordo com Mario Sarrubbo, que preside o GNCOC e é procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, todo o material apreendido será utilizado para alimentar futuras operações contra as facções.

A fila de fãs e admiradores para se despedir da cantora Rita Lee, conhecida como a rainha do rock, começaram cedo e duraram por todo o dia no planetário do Parque Ibirapuera, na capital paulista. O velório foi aberto por volta das 10h e, ao longo da cerimônia, passaram pelo local, além de fãs, familiares e amigos da cantora. Entre eles, o apresentador de televisão Serginho Groisman, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande e o cantor Supla. Nesta noite, a artista será cremada em uma cerimônia particular.

A cantora Paula Lima disse, ao sair, que sua primeira lembrança de Rita é com a música Ovelha Negra, quando ela ainda era criança. “Aquilo me despertou a vontade de ser como ela. Eu só vi aquela mulher colorida, doida e falei ‘quem é essa mulher, porque ela é assim?’. Ela simplesmente talvez nem seja desse planeta, mas ela deu esse presente para nós de celebrarmos essa existência tão linda. Agora temos que celebrar esse legado tão lindo”, afirmou.

Velório da cantora e compositora Rita Lee no Planetário do Ibirapuera – Rovena Rosa/Agência Brasil

O artista plástico Antonio Peticov, amigo da cantora desde os 17 anos, referiu-se a Rita como “uma irmãzinha querida”. Sempre em contato com ela, Peticov destacou suas piadas e a maneira de brincar com todas as situações. Impressionado com o carinho dos fãs, muitos que vieram de longe para fazer uma homenagem, ele enfatizou as situações diferentes durante o cerimonial.

“Já aconteceu de tudo. Tivemos dois Elvis Presley, tivemos um cara querendo ressuscitar ela. Eu amo muito a Rita, tem tanta coisa que ela deixou. Bacana que o trabalho dela só aumenta e é muito interessante ver quanta criança está vindo aqui e sabendo as músicas de cor.”

A jornalista e apresentadora Astrid Fontenelle classificou a obra e a carreira de Rita Lee como um acerto integral, fase a fase. Ela elogiou a maneira de Rita falar e alcançar todas as mulheres, de todas as faixas etárias, acompanhando a vida das pessoas e os assuntos de acordo com cada período.

“Ela vem sob medida para todas as pautas que eu tenho trilhado nos últimos 11 anos do programa Saia Justa. Rita é uma fonte de inspiração para nós como mulheres e para nós como jornalistas. Toda canção dela é pauta para nós de alguma forma e ela foi uma precursora quando nós não tínhamos coragem de falar sobre alguns assuntos.”

O filho de Rita, João Lee, afirmou que estar vivo no mesmo momento em que ela foi um privilégio, principalmente pela sua construção de uma história e um universo tão gigantesco que não se limita à música.

“Ela foi uma conjuntura de fatores tão difíceis de ter. Canta bem, escreve música, compõe, desenha cenografia, faz a roupa, escreve livro. Ela sempre foi muito única e uma força de vontade de realizar tudo isso. Muito difícil imaginar na época que isso tudo começou a acontecer, com ditadura, com tudo, mas ela sempre teve essa força.”

João Lee enfatizou a grandeza de Rita lembrando a quantidade de pessoas que foram impactadas por suas obras e ideias. E destacou o fato de ser filho da padroeira da liberdade, como ela mesma se referia a si. “É espetacular, especial. Poder conviver dia a dia com uma pessoa tão iluminada, com uma cabeça tão diferente e tão à frente de tudo foi uma honra para mim”, disse, emocionado.

 Fila em frente ao Planetário do Ibirapuera para o velório de Rita Lee – Rovena Rosa/Agência Brasil

O propagandista Luiz Felipe, de 32 anos, contou que quis ir à despedida porque cresceu ouvindo sua mãe falar sobre Rita Lee, estudando a história dela na época da censura. Ele disse ser torcedor do Corinthians e ter em sua memória a passagem de Rita pelo movimento Democracia Corinthiana, junto com os jogadores Sócrates e Casagrande, momento que considera incrível. O movimento surgiu na década de 1980, liderado por um grupo de jogadores do Corinthians que se manifestavam contra a ditadura militar.

“Ela também é um elo meu e da minha mãe, porque o primeiro CD que ganhei da minha mãe foi Rita Lee ao Vivo 1999, aos 9 anos. Ela me contava a história das músicas e como ela não podia cantar algumas músicas porque meu avô batia nela por causa das letras. Nem por isso ela deixava de cantar. Isso foi o que Rita passou, a importância de ser mulher e ter seu lugar de fala e resistência”, afirmou.

A cantora foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava da doença. A família confirmou a morte nas redes sociais dela nessa terça-feira (9). Ela morreu em sua residência, em São Paulo, no final da noite de segunda-feira. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, informou o comunicado da família.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto

Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elegeu nesta quarta-feira (10) a vice-presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade da Neoenergia, Solange Ribeiro, para ocupar a presidência do Conselho de Administração do órgão no período 2023/2024. Solange é a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do conselho do ONS.

Para a vice-presidência do colegiado, foi escolhido Ramon Sade Haddad, vice-presidente na State Grid Brazil Holding. Os dois executivos foram eleitos por unanimidade e têm mandatos de um ano de duração, passíveis de recondução.

Solange Ribeiro exercia o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do ONS. Ela é engenheira elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É também vice-presidente do Conselho do Pacto Global das Nações Unidas. Foi presidente da Neoenergia entre 2012 e 2017.

O Conselho de Administração do ONS é composto por 34 conselheiros, titulares e suplentes, indicados pelas categorias produção (dez), transporte (oito) e consumo (dez), além de dois representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), dois indicados pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo próprio Conselho de Administração do ONS.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).