Mês: maio 2023

A Lei Rouanet pode, a partir de hoje (5), ser utilizada para apoiar apresentações de artistas locais e regionais em escolas públicas e entidades sem fins lucrativos. A medida, que inclui a música regional entre os beneficiados pela legislação, está prevista na Lei 14.568 – sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

De acordo com a Presidência da República, a Lei Rouanet é “a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil”, responsável por uma injeção de cerca de R$ 2 bilhões anuais no setor, por meio de patrocínios a cerca de 3,5 mil ações artísticas e culturais. O incentivo pode ser feito por empresas e pessoas físicas, ao repassarem parte do que pagariam de Imposto de Renda.

O projeto de lei que possibilitou o apoio à cultura e a inclusão da música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural foi aprovado pelo Senado no dia 11 de abril. Ele permite a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados também para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica “ que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos”; e de projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos “que visem à inclusão social de crianças e adolescentes”.

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança.

A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão a reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei”.

No começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão. “É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente representativos. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço.Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores. “A reforma prejudicou muito os trabalhadores. O nós propomos, nesse primeiro momento, uma nova redação para a terceirização, a volta das homologações com a assistência dos sindicatos, a questão do fim da contratação do trabalho intermitente”.

Já Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma. “Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho”.

O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Policiais federais cumpriram nesta semana 12 mandados de busca e apreensão na sétima fase da Operação Kryptos, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional através de criptomoedas. Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos em São Paulo, na capital fluminense e nas cidades de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio (ambas na Região dos Lagos do estado do Rio).

Segundo a Polícia Federal (PF), esta fase da ação teve como foco a apreensão de carros e motos de luxo pertencente aos investigados na Operação Kryptos. A soma dos valores dos bens ultrapassa os R$ 3 milhões. O objetivo da apreensão é evitar que os veículos sejam vendidos, como aconteceu com parte da frota apreendida em agosto de 2021.

“A atuação da Polícia Federal evitou a dissipação do patrimônio dos investigados e deu seguimento ao trabalho de descapitalização da organização criminosa em questão, alvo da Operação Kryptos e de todas as ações instauradas em seu desdobramento”, informa nota da PF.

De acordo com a PF, os investigados respondem pelos crimes de operação sem autorização de instituição financeira, gestão fraudulenta, organização criminosa e apropriação indébita.

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.

Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.

“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.

A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.

“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.

“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.

Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.

“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.

Armas de calibre permitido

As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.

“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.

“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.

Sucesso

As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.

“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.

Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.

Desde 2019, o dia 5 de maio foi oficialmente estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como a data que celebra mundialmente a língua portuguesa, e para comemorar a ocasião o Museu da Língua Portuguesa preparou uma programação especial e gratuita nos dias 5 e 6 de maio, para destacar a potência e a diversidade de nosso idioma e da música brasileira.

A data foi oficialmente estabelecida em 2009 pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma organização intergovernamental que reúne os povos que têm a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e é parceira oficial da Unesco desde 2000, para celebrar a língua portuguesa e as culturas lusófonas.

De acordo com historiador e músico Cacá Machado, curador da programação do Dia Internacional da Língua Portuguesa do museu, a programação foi pensada a partir de dois núcleos temáticos poéticos. O primeiro, chamado de Cio da Terra e o segundo, Máquina de Ritmo. A partir daí o curador criou três camadas de programação: os pocket shows, as rodas de conversa e as performances.

“O primeiro eixo tem o título de uma canção do Chico Buarque que teve enorme sucesso e falava justamente da terra germinando a canção. Eu identifico aí a tradição lírica brasileira, que é muito forte. O segundo eixo temático é o título de uma canção do Gilberto Gil e diz muito a respeito sobre essa nossa capacidade de transformar tudo em ritmo, importar, exportar, recriar, remixar experiência através de uma dicção rítmica que sempre é muito singular e própria”, explicou Machado.

De acordo com Machado, a língua portuguesa é falada em muitos países e continentes, como a América, Ásia e a África, por isso ele disse acreditar que a existência de uma data de celebração do idioma é a afirmação dessa diversidade de experiências que a língua portuguesa traz. “Isso é de máxima importância e o dia 5 de maio é algo que a gente tem que valorizar muito para pensar em uma língua contemporânea, falada hoje e em constate mutação, transformação, que é onde reside a beleza da língua portuguesa, que se adapta em diferentes contextos”, destacou o curador.

Segundo a Unesco, a língua portuguesa é não só uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, como é também a língua mais falada no hemisfério sul. O português continua a ser, hoje, uma das principais línguas de comunicação internacional, e uma língua com uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar.

“Os dias consagrados às línguas faladas em todo o mundo celebram anualmente o multilinguismo e a diversidade cultural, e constituem uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a história, a cultura e a utilização de cada uma destas línguas. O multilinguismo, um valor central das Nações Unidas e uma área de importância estratégica para a Unesco, é um fator essencial para uma comunicação harmoniosa entre os povos, promovendo a unidade na diversidade, a compreensão internacional, a tolerância e o diálogo”, diz a Unesco.

Programação

No dia 5 de maio, às 11h, a performance Antes do Tempo Existir, no Pátio A e na Rua da Língua, com Denilson Baniwa, Lilly Baniwa e Andreia Duarte, fala sobre cantos e contos dos povos originários. Às 13h, o show Samba da Vela, no Saguão Central da Estação da Luz, traz o tradicional Samba da Vela que toca até a vela se apagar.

Às 16h, a conversa de botequim Língua Negra Lusoafrobrasileira, no auditório e pelo YouTube do Museu da Língua Portuguesa, com libras, debate a influência da língua africana no português e lusofonia, com o sociólogo Mário Medeiros, a professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa Rita Chaves e o escritor e professor angolano Ondjaki, participando remotamente desse bate-papo. Em seguida, às 17h, o Show Caipira, com a cantora Suzana Salles e o tenor Lenine Santos convidam o multi-instrumentista Webster Santos para uma releitura de clássicos da música caipira, no Pátio B.

Já às 19h, o cantor Chico César faz um show com voz e violão no Auditório e na Praça da Língua.  A entrada ao Museu da Língua Portuguesa não garante acesso ao show do cantor, e para essa atividade é preciso retirar ingressos a partir das 17h, no dia 5. Serão distribuídos dois ingressos por pessoa e o evento está sujeito a lotação. Mesmo quem estiver dentro do museu deve retirar os ingressos.

No dia 6, as festividades começam às 11h, com a performance Já passou de português, no Saguão Central da Estação da Luz, onde a atriz Luah Guimarães, a percussionista Victória dos Santos, o diretor Vadim Nikitin e o compositor Cacá Machado reúnem literatura e canções da língua. Às 13h se apresentam Meno del Picchia, MC Lanzinho, MC Tizzi e Batata Boy, com o show Fluxo do Funk, no Saguão Central da Estação da Luz.

Às 15h, a conversa de botequim com o tema Do Nordeste brasileiro, traz a música nordestina em conversa com Lirinha, do Cordel do Fogo Encantado, e os cantadores de embolada Antônio Caju e Rouxinol Pereira participam do encontro, que terá mediação do compositor e produtor musical Caçapa, no Pátio B e no YouTube, com libras. Os mesmos artistas se apresentam às 16h, com o show Do Nordeste brasileiro, no Pátio B. Para finalizar, o Papo da Quebrada, uma aula-show com Xis e KL Jay fala sobre rap, no Pátio B e no YouTube, com libras.

Nos dois dias será exibido em looping (sem parar) das 9h às 18h o documentário Nelson Cavaquinho, de Leon Hirszman, no miniauditório.