Mês: maio 2023

O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, esteve nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal do Rio para apresentar as ações de prevenção adotadas na rede de educação da cidade em meio à onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina. A rede pública de ensino do Rio conta com 1.549 escolas.

No encontro com os parlamentares, Ferreirinha apresentou as ações tomadas pela Secretaria, como a criação de uma Gerência de Segurança Escolar, em janeiro deste ano, e o recente o lançamento do aplicativo Escola Segura. O aplicativo permite aos gestores escolares relatar casos de violência entre estudantes, confrontos armados no entorno e disponibiliza um botão para emergências.

“É uma ferramenta extremamente inovadora, para que, de uma forma muito rápida, a gente possa ter o nosso protocolo, monitoramento e apoio às escolas cada vez mais forte e mais presencial”, avaliou.

O aplicativo tem uma função simples e intuitiva e a equipe gestora deve identificar qual é o tipo de situação apontada na respectiva escola. É possível reportar operações policiais, furto, roubo e vandalismo, violência entre estudantes, ameaça de ataque à escola, ataque com arma de fogo, entre outros.

O representante da Guarda Municipal, inspetor Geciel Martins, falou das iniciativas da instituição na proteção das escolas nas últimas semanas. Ele destacou o trabalho do grupamento especial de ronda escolar, criado em 1998, e que hoje atua em 953 das 1.549 escolas municipais. “É um trabalho que já vem acontecendo”, explicou.

Segundo o vereador Célio Lupparelli (PSD), uma nova reunião está prevista para acontecer no dia 18 deste mês. “No próximo encontro queremos contar também com a presença dos conselhos tutelares e da rede privada de educação”.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) um programa de capacitação dos servidores para o combate ao racismo estrutural no serviço público e também para ampliar a ocupação de cargos de liderança por gestores negros.

Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.

As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.

Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.

De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.

“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.

“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.

Reserva em concursos públicos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.

“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.

Uma turbina de um avião da companhia Gol pegou fogo quando a aeronave se preparava para decolar na tarde desta quinta-feira (4) do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, com destino a Porto Alegre. O fogo teve início quando a aeronave ainda estava na cabeceira da pista. O aeroporto ficou fechado por uma hora, entre 17h27 e 18h26, por medida de segurança. De acordo com a Infraero, ninguém ficou ferido.

As pistas foram fechadas porque o incêndio na turbina provocou a soltura de detritos da aeronave . “A equipe de manutenção e operações rapidamente realizou a vistoria e limpeza da pista, para a liberação”, informou a Infraero.

A Gol Linhas Aéreas disse que a aeronave teve a decolagem interrompida após a constatação de falha no motor 2. “A decisão foi tomada no início da corrida em baixa velocidade nos primeiros metros da pista do Aeroporto Santos Dumont. A tripulação cumpriu os procedimentos previstos e retornou para a posição de estacionamento para realizar o desembarque em segurança, o que ocorreu sem intercorrências. Para minimizar os impactos aos clientes, a companhia está providenciando acomodações nos próximos voos”, aponta nota da empresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, em 2022, as transações bancárias foram:

24 bilhões via Pix;

18,2 bilhões pelo cartão de crédito;

15,6 bilhões, cartão de débito;

4 bilhões por boletos;

1,01 bilhão via TED;

202,8 milhões, cheques;

59 milhões via DOC.

TEC

Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.

“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.

Fim das operações em fevereiro de 2024

Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até fechamento do sistema para essas operações (29/02/2024).

Atualmente, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.

As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.

Outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou nesta quinta-feira (4) o início das atividades da Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização Bienal e Relatórios Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). As atividades serão desenvolvidas em parceria com o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo a ministra da pasta, Luciana Santos, os principais resultados esperados estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudanças climáticas e a disseminação de informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.

“Além de ser a própria busca dessas variáveis, é um verdadeiro estudo científico, na medida em que, no aquecimento global, a gente tem que medir o tempo todo que tipo de atividades – sejam elas econômicas, agricultura ou do uso urbano – identificação dos fenômenos do aquecimento global e com isso a gente conseguir montar um diagnóstico que possibilite a obtenção de uma ferramenta de planejamento para que todas as instâncias de governo, sociedade civil e iniciativa privada”, explicou.

Parceria

O projeto de cooperação internacional envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões. Esses recursos são oriundos do Fundo Global do Meio Ambiente, entidade financeira da Convenção do Clima. O valor é destinado para produção de estudos que subsidiem os relatórios descritos no nome do projeto. As informações geradas e consolidadas por meio desses documentos são usadas para subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências científicas.

“É uma ferramenta decisiva que junta conhecimento científico e parâmetros de planejamento para ações eficazes no enfrentamento do aquecimento global”, disse a ministra.

Relatórios

De acordo com ministério, o acordo permitirá que o Brasil apresente em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal conforme as regras do Acordo de Paris. O documento relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas assumidas pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no âmbito do acordo.

O governo federal irá ampliar em mais 220 agentes da Força Nacional de Segurança no território Yanomami, que irão auxiliar na desintrusão de garimpeiros ilegais da terra indígena em Roraima, como informou nesta quinta-feira (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“Estamos falando de quase 500 integrantes da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal dedicados exclusivamente à Roraima para que aja a conclusão dessa desintrusão, nessa fase mais complexa em que temos a presença de integrantes de facções criminosas que estão nesse território”, disse em entrevista coletiva à imprensa.

No último domingo (30), foi registrado confronto entre garimpeiros e agentes policiais na Terra Indígena Yanomami.  Foram encontrados corpos de garimpeiros no local. Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação da polícia ocorreu após ataques registrados no território. Segundo lideranças indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As outras duas vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na própria reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima, onde estão internadas.

Há indícios de que uma facção criminosa controla o garimpo em que houve o confronto. O ataque desse domingo é o quarto contra esquipes do Ibama desde o início da retomada do território Yanomami, em 6 de fevereiro.

O governo federal enviou uma comitiva interministerial a Roraima após ataques registrados na área.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (4) que a mensagem enviada pelo militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nessa quarta-feira (3) pela Polícia Federal na operação sobre cartões de vacina fraudados, em afirmou saber quem foi o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco será incluída nas investigações do crime, ocorrido em 2018.

A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação. Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime. Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle.

Em entrevista à imprensa, Dino afirmou que, após a perícia do material recolhido, a informação poderá ser usada no inquérito que investiga a morte da vereadora.

“Essa alusão ao caso Marielle mostra que, muito provavelmente, teremos múltiplos objetos de investigação, a partir das apreensões realizadas. E isso não só pode, como dever ser feito”, disse.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Há duas investigações em curso. A primeira apura quem são os mandantes dos assassinatos. Em outro processo sobre investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato.