Mês: maio 2023

O Ministério das Mulheres anunciou nesta quarta-feira (3) a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. Uma delas será erguida na capital, Natal, e outra em Mossoró, no interior do estado. O anúncio foi feito pela ministra Cida Gonçalves e pela governadora Fátima Bezerra durante a Marcha Nacional contra a Misoginia. De acordo com a pasta, as licitações terão início assim que os terrenos forem disponibilizados.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. Todas as capitais do país, além de alguns municípios do interior, vão receber ao menos uma instituição. Ela reúne serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

A proposta é evitar que a mulher precise percorrer centenas de locais de assistência atrás de ajuda e sofra um processo de revitimização durante a busca.

O anúncio das cidades selecionadas ocorrerá no dia 30 de maio na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento.

Veja abaixo quais são:

– Campo Grande: Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá

– Curitiba: Av. Paraná, 870 – Cabral

– Fortaleza: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes

– São Paulo: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci

– Boa Vista: Rua Uraricoera, S/N, São Vicente

– Brasília: CNM 1, Bloco I, Lote 3, Ceilândia

– São Luís: Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado hoje (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, ocorrerão até o dia 28 deste mês e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”.

A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. E “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”.

Diante disso, a Comissão Executiva do Censo, por unanimidade, comunicou que os trabalhos de pesquisa de campo terminam até o final de maio.

Um balanço feito pelo Instituto Sou da Paz e pelo Insper mostrou que, em 2021, o Distrito Federal registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 45 anos, mesmo com o aumento da população. Em Alagoas, os indicadores do mesmo crime caíram 14,8%. Segundo o 2º Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública, São Paulo reduziu em 49% o roubo de veículos entre 2014 e 2021.

O documento evidencia iniciativas estaduais que representam boas práticas na área. O relatório atualiza o conhecimento sobre o status das diferentes políticas no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, do Ceará, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Os estados que não entraram no relatório não contam com políticas dessa natureza ou não enviaram a documentação requerida para ser analisada.

Segundo a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a pesquisa encontrou 11 estados com programas de gestão de resultado. O destaque é o Espírito Santo, que tem uma ação mais longeva e consegue manter um programa central envolvendo as polícias com resultado importantes na redução dos homicídios.

Outro destaque é o Rio Grande do Sul Seguro, programa que apresenta muitas inovações, por não ter uma meta, mas acompanhar os indicadores, conseguindo outra forma de engajar os policiais. No Nordeste, um dos destaques é o Paraíba Unida pela Paz, um programa que discute as questões de homicídios e controle de armas.

“São programas que, embora não sejam uma panaceia, conseguem contribuir muito para a integração das polícias, dão uma ferramenta para o secretário de Segurança coordenar, dão uma visão de longo prazo para a segurança pública nos estados, o que não é algo trivial”, disse Carolina.

Na opinião de Carolina, para que os programas tenham êxito, é importante que o governador e o secretário deem prioridade para a segurança pública de forma contínua, não lidando com o tema apenas quando ocorre um crime bárbaro ou uma questão muito grave.

“Esta é a forma como a segurança pública funciona: aos espasmos. É preciso ter um planejamento, um programa sustentável. Isso não dá visibilidade política, mas é um trabalho de base. Mostra que é possível que uma secretaria de Segurança Pública tenha maior controle sobre as polícias e coordene sua atuação”, afirmou.

Entre as medidas que devem ser desenvolvidas pelo poder público, a diretora do Sou da Paz citou a definição de metas de indicadores criminais e das prioridades para o estado, fazer reuniões periódicas envolvendo as polícias e cobrando resultados, ter uma liderança participando. “E engajar os profissionais, mostrando que as autoridades também se comprometem com investimento para a segurança pública.”

Carolina ressaltou que esses programas devem ser permanentes e que o governo federal precisa incentivá-los para que os estados se comprometam e institucionalizem as iniciativas para evitar que se enfraqueçam nas trocas de gestão. “É preciso ainda melhorar a qualidade dos dados, tendo um controle e uma auditoria sobre isso para evitar os desvios que às vezes acontecem.”

Segundo o professor do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e membro do comitê de leitura crítica que revisou o material e fez recomendações finais, Sandro Cabral, o objetivo do estudo foi também mostrar as práticas institucionais que podem ser consideradas modelos exitosos de política pública de segurança no Brasil.

“O estabelecimento de diretrizes baseadas em evidências é essencial para a promoção de melhorias na segurança pública dos estados brasileiros”, afirmou Cabral. Ele acrescentou que o balanço apresentado pelo Insper e pelo Sou da Paz buscou analisar o que funciona para a área, quais estados alcançaram sucesso nos últimos anos e como os gestores podem orientar propostas para conseguir os melhores resultados possíveis.

Menos da metade das crianças e adolescentes matriculados acessam a internet no ambiente escolar, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. O estudo aponta que 44% dos jovens com idade entre 9 e 17 anos têm acesso à rede no ambiente escolar. O percentual sobe para 56% entre os mais ricos, classes A e B, e fica em 34% para as crianças e adolescentes das classes D e E.

Existe uma grande diferença de acesso à internet na escola também pelas faixas etárias. Entre os jovens de 9 e 10 anos, apenas 8% usam a rede no ambiente escolar. Na faixa de 11 e 12 anos, a proporção sobe para 36% e chega a 68% para os adolescentes de 15 a 17 anos.

A coordenadora da pesquisa, Luísa Adib, chama a atenção que “a escola tem um papel importante de também ser um lugar em que a criança e o adolescente tenha acesso a uma internet de qualidade, com dados ilimitados”.

O local em que os jovens mais se conectam é a própria casa, mencionada por 97%.

Desigualdades

Há ainda outras desigualdades no acesso à internet, especialmente em relação a qualidade da conexão. A velocidade é ruim sempre para 31% dos jovens que acessam a rede, enquanto 45% disseram enfrentar esse problema às vezes. O percentual cai para 18% dos que respondem sempre para as famílias das classes A e B. Para as crianças das classes D e E a proporção fica em 39%. A falta de créditos no celular impede a conexão sempre de 22% das crianças e adolescentes e eventualmente de 25%.

O celular segue o dispositivo mais utilizado para conexão, sendo usado por 96% dos jovens. No entanto, ele é a única opção de acesso para 82% dos jovens das classes D e E, e para 49% da classe C. Entre as crianças e adolescentes das classes A e B, a proporção cai para 21%. Entre essa parcela mais rica da população, 91% dos jovens usam a rede pela televisão, 77% pelo computador e 48% pelo videogame. Para as crianças e adolescentes das classes D e E, a televisão só é uma possibilidade de acesso para 41% e o computador para 50%.

Atividades

A atividade mais realizada pelos jovens na internet é ouvir música (87%); seguida por assistir vídeos, filmes ou séries (82%); pesquisa para trabalhos escolares (80%); envio de mensagens instantâneas (79%); pesquisa por iniciativa própria (65%); conversas por chamadas de vídeo (32%).

O Whatsapp é a rede social mais usada pela faixa entre 9 e 17 anos de idade, sendo acessada por 78% desses jovens, em seguida vem o Instagram (64%), o Tik Tok (60%) e o Facebook (47%). O Tik Tok é a rede favorita para as crianças de 9 e 10 anos, utilizada por 35%. Entre os adolescentes -15 a 17 anos – o Instagram é o mais popular (51%). Mas mesmo entre essa faixa, o Tik Tok é a mais popular para 32%.

Cuidados

A maioria dos jovens (79%) diz ser cuidadosa com aquilo que fala ou posta na internet e 77% diz só clicar em sites ou aplicativos que confia. Enquanto 73% afirma ter cuidado com os convites de amizade que aceita nas redes sociais e 63% só compartilha conteúdo ou informações com amigos próximos.

A pesquisa foi realizada com 2,6 mil crianças, adolescentes e o mesmo número de pais ou responsáveis, em todo o país, entre junho e outubro de 2022.

Trabalhadores da Fundação Casa entraram em greve na manhã desta quarta-feira (3), por falta de acordo sobre o reajuste salarial com o governo do estado de São Paulo. A entidade que representa a categoria afirma que reivindicação inclui segurança no local de trabalho.

O estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa, apresentou ontem (2) proposta de 6% de reajuste salarial, incidente sobre os benefícios e aplicável a partir da folha de pagamento de maio, com pagamento em junho. Os trabalhadores recusaram a proposta em assembleia, na noite de ontem, e mantiveram o início da greve a partir das 0h. A paralisação já tinha sido votada e aprovada no último sábado (29).

“O governo nos mandou a inflação, que deu 6%, mas não é isso que encabeça esse movimento. O que encabeça esse movimento são as mortes que aconteceram nos últimos dois anos, o espancamento em complexos – Vila Maria, Franco da Rocha, Ribeirão Preto, antiga Raposo Tavares -, muitos espancamentos, funcionários sofrendo para trabalhar. Isso é o que está acontecendo, a falta de segurança nos locais de trabalho”, disse Laércio José Narcisio, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Casa.

Em relação à defasagem salarial, ele disse haver “uma defasagem de um plano de cargos e salários que nunca funcionou”. “Eles prometem que vão pagar e não pagam. E tem um plano de saúde abusivo que enxarca o holerite do servidor, que já ganha muito pouco.”

Em nota, o governo estadual disse que “realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras”.

Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permanecessem em seus postos de trabalho.

O sindicato da categoria está orientando que os trabalhadores se organizem nos locais de trabalho para respeitar esse contingente mínimo do quadro funcional em atividade nas unidades. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o sindicato receberá multa de R$ 200 mil por dia.

“A greve está caminhando normal, não estão barrando ninguém para entrar. Comida para os adolescentes, saúde e higiene, [está] liberado, ninguém barra esse tipo de coisa. E funcionário que quiser entrar para trabalhar, não está sendo barrado, já avisamos para todo o estado de São Paulo”, disse Narcisio, acrescentando que a categoria está respeitando o percentual determinado pela Justiça.

O advogado Fabio Wajngarten, que atua defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se neste momento na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para ter acesso aos autos da Operação Venire, que investiga o envolvimento do ex-presidente por fraude em cartões de vacina dele; da filha Laura, além de ajudantes.

Wajngarten chegou por volta do meio-dia. Uma hora antes, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro também havia chegado à sede da PF, mas para depor sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita.

Mais cedo, em seu perfil no Twitter, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, fez uma postagem informando da presença de policiais federais, em sua casa, para cumprir um mandado judicial de busca e apreensão.

“Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria “falsificação de cartão de vacina” do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas eu fui vacinada”, escreveu.