Mês: maio 2023

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.

Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

Votação

O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

A Agência Brasil tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre as acusações, por e-mail de atendimento à imprensa e por mensagens enviadas à assessoria da empresa, mas até o momento não houve retorno.

A Festa Literária das Periferias (Flup) anunciou a programação da edição deste ano, que acontece no dia 13 de maio. A data foi escolhida por ser o dia de abolição da escravidão no Brasil, o dia dos pretos e pretas-velhas na Umbanda e o dia do nascimento do escritor Lima Barreto. Esse último é um dos destaques do evento por ser a inspiração do livro Quilombo do Lima, que reúne contos de 22 autores negros, e vai ser lançado na ocasião.

A programação da Flup 23, no dia 13, terá concentração na Ladeira do Livramento, região da Providência, considerada berço da favela, do samba, da literatura e das culturas afro-brasileiras no geral. É também o local de nascimento de Machado de Assis. Na edição desse ano, ele é homenageado ao lado da Mãe Beata de Iemanjá com o tema Mundo da palavra, palavra do mundo. Os organizadores explicam que “mundo da palavra” é uma referência ao fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL) e um dos maiores escritores do país. E que “palavra do mundo” lembra da Iyalorixá, escritora que, além dos terreiros de Candomblé, atuou na luta pelos direitos humanos, com foco nas questões raciais, de gênero e LGBTQIA+.

“Vamos fazer esta celebração para evocar os pretos e pretas-velhas ancestrais, pedindo licença para incluir Lima e Machado, e festejar também os mais velhos e mais velhas que com sua obra e genialidade continuam hoje a nos ensinar o que é o Brasil”, destaca Julio Ludemir, diretor-fundador da Flup.

“Com Mãe Beata, a Flup quer chamar atenção para a força da cultura oral afro-brasileira, que se desdobra em outras escritas e literaturas e chega até aos slams, a poesia falada. Com Mãe Beata, queremos dar a importância devida ao modo como iyalorixás e babalorixás passam conhecimento e sabedoria para seus filhos e filhas”, explica Daniele Salles, porta-voz da Flup.

Música e debates

A lista completa de eventos do dia inclui ainda cortejos carnavalescos, atividades infantis, feijoada, mesa de debate, homenagem à Mãe Beata de Iemanjá e show de Leci Brandão. A programação começa às 10h, na Praça do Cais do Valongo, com o Afoxé Filhos de Gandhy. Às 11h, o Bloco Prata Preta segue do local até a Ladeira do Livramento, parando na Arena Samol. Lá, haverá a apresentação de Axé da sacerdotisa do Candomblé Mãe Glória, com lavagem das escadarias. Ao meio-dia, é hora da feijoada dedicada aos pretos e pretas-velhas.

Uma mesa de debates especial às 17h vai reunir o músico e escritor Gilberto Gil, eleito em 2022 para a ABL, e o sambista e escritor Haroldo Costa, com mediação da escritora Eliana Alves Cruz. Às 19h, é o momento do samba de roda, com Dona Zélia do Prato, uma das mestras sambadeiras do Recôncavo Baiano. A escola de samba Vizinha Faladeira, campeã do carnaval do Grupo B da Liga Independente Verdadeiras Raízes das Escolas de Samba (LIVRES), se apresenta em seguida. Para fechar o dia de espetáculos, Leci Brandão comanda um show às 21h.

Programação infantil

A Flup também tem uma programação para as crianças. No dia 13 de maio, às 10h, acontece o Cortejo de Leitura na Ladeira do Livramento. A atividade é comandada pelas Pretinhas Leitoras, Duda e Helena Ferreira, com a participação de um grupo de 13 autoras negras de livros infantis. Elas vão ler as próprias histórias. A ciranda de histórias homenageia o escritor Machado de Assis, que vai emprestar o nome a uma nova Sala de Leitura na Arena Samol.

As Pretinhas Leitoras, Duda e Helena, entrevistam, às 12h15, o escritor Henrique Rodrigues, autor do livro infantil “Machado de Assis menino”. A história fala do garoto que sonhava frequentar uma biblioteca escolar no Morro do Livramento. Das 15h às 19h, as crianças vão poder aproveitar um parque de brinquedos infláveis na Rua do Monte. E a partir das 18h30, Elis MC estará à frente do Bailinho da Crespinhos, com hiphop, passinho e coreografias.

Centenas de trabalhadores se mobilizaram, neste feriado de 1º de maio, em dois pontos do Distrito Federal para celebrar o Dia Internacional do Trabalho: no Eixão da Asa Norte, que corta o Plano Piloto, em Brasília; e na praça da Feira Central da Ceilândia, a cidade mais populosa do Distrito Federal, localizada a 30 km do centro da capital federal.

Na Ceilândia, a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) organizou um ato político-cultural com o tema Emprego, Direitos, Renda e Democracia.

Os manifestantes de diferentes idades empunharam bandeiras e vestiram camisetas de movimentos sociais, partidos políticos e em defesa da democracia brasileira. Já os líderes sindicais se revezaram nos microfones para dialogar com os trabalhadores e protestar, durante a manhã, nos intervalos das apresentações artísticas de forró e de rap.

Conquistas e lutas

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, apontou que, no primeiro quadrimestre deste ano, já houve conquistas trabalhistas como o aumento do salário mínimo e com a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais. No entanto, o presidente da CUT-DF defendeu que 1º de maio é dia de luta. “Vamos seguir. Temos que fazer a regularização do trabalho por aplicativo, temos que incluir vários trabalhadores do sistema previdenciário. Nós temos que retomar a valorização do serviço público, nesse nosso país. E este 1º de maio é um dia que demarca todas essas lutas”.

Além dos trabalhadores da ativa, o ato contou com a presença de aposentados como Orlando Ribeiro de Sousa, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Orlando disse que estava viajando e retornou para ir à mobilização. “Ultimamente, está muito difícil. Estamos perdendo muitos direitos, inclusive, estão sendo roubados. Então, a classe trabalhadora precisa se organizar para recuperar suas perdas”.

Outro aposentado, Aristides Neves da Silva, que trabalhou mais de 40 anos no Ministério da Saúde, em Brasília, não esqueceu a atividade sindical nos feriados de 1º de maio e falou em resistência. “Eu vim comemorar o 1º de maio, junto aos trabalhadores, já que é um dever dos sindicalistas defender a classe e participar de tudo aquilo que é em prol dos trabalhadores”.  Apesar de considerar que o benefício mensal dele está defasado, Aristides está otimista com a mudança do cenário político do país, principalmente, após a concessão do reajuste de 9% aos servidores públicos do poder Executivo Federal.

No ato, o Movimento Brasil Popular (MBP) também se somou a outras organizações de trabalhadores e pediu a reconstrução nacional e união da sociedade contra diversas violências e em defesa dos direitos de trabalhadores, como os previdenciários, conforme dito pelo militante do MBP Nonato Nascimento. “Há uma grande precarização do mundo do trabalho, principalmente com relação à juventude negra e das periferias das cidades.” Nonato também defendeu a aliança de trabalhadores do campo e das cidades. “O movimento faz a defesa da reforma agrária popular, do movimento da via campesina, com os movimentos dos povos de comunidades tradicionais, na defesa da demarcação dos territórios indígenas e quilombolas”.

Profissionais da educação

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Os professores representaram a classe trabalhadora mais numerosa no ato da Ceilândia. Com inúmeros cartazes, faixas e camisetas, os profissionais da educação aproveitaram a mobilização para convocar a categoria para aderir à greve dos no Distrito Federal, a partir de quinta-feira (4).

O diretor de administrativo do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Julio Barros, reivindicou a valorização dos educadores e o fim da precariedade do ambiente de trabalho. “Primeiramente, precisamos de condições de trabalho dignas, sem a superlotação das salas de aula. Outra questão muito importante é a segurança nas escolas. Segurança na escola não significa militarizar as instituições. E para além das condições de trabalho, eu destaco a valorização dos profissionais do magistério que estão com seus salários há 8 anos sem reajuste”, disse.

Estudantes

Os professores contaram com o apoio de estudantes representados pelo vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF, Lucas Cruz, que defendeu o fortalecimento da negociação coletiva dos trabalhadores da educação pública no Distrito Federal. No palco do ato político, ele cobrou condições de trabalho justas e dignas aos trabalhadores jovens. “A gente precisa refletir nesse 1º de maio sobre a juventude trabalhadora, aquela, entre outros jovens, que está entregando comida pelos aplicativos. Essa juventude, hoje, não tem direitos”. O estudante Lucas ainda condenou as mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio com a pretensão de colocar o jovem no mercado de trabalho. “O Novo Ensino Médio é um ataque à nossa juventude. Eles [governantes] precisam entender que a juventude tem sonhos e que a escola precisa abranger todos os sonhos dessa juventude”.

Mulheres mobilizadas

Movimentos feministas também marcaram presença no ato. A professora do ensino superior privado e militante de um partido político no Distrito Federal, Lêda Freitas, pediu união e organização dos trabalhadores para defender uma vida mais digna e melhores condições de trabalho. “Queremos que classe trabalhadora se organize muito mais. Temos uma longa luta. Vivemos uma era de capitalismo, neoliberal, rentista [que vive de rendas], com muita exploração, muita precarização da mão de obra. E nós da classe que vive do trabalho, precisamos de mais união, mais mobilização para enfrentar essa lógica que tira nossos direitos”.

Em um dos stands montados na praça da Ceilândia, o da Marcha das Margaridas, movimento organizado que mobilizará trabalhadoras rurais de todas as regiões do país, outras mulheres vestidas de lilás defenderam as trabalhadoras do campo e da floresta. A servidora pública Ana Paula Cusinato enumerou violações de direitos. “Nós, mulheres do campo e das cidades, passamos seis anos com retrocessos na aposentadoria, na assistência, como um todo, saúde, cuidados, entre outros. E também, houve a liberação e o aumento do uso de agrotóxicos que matam ou deixam doentes trabalhadoras e trabalhadores rurais. Há, ainda, questões da agricultura familiar que foram sucateadas no governo passado. Temos, agora, a esperança de recompor os direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos de luta”. A 7ª Marcha das Margaridas ocorrerá nos dias 15 e 16 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a previsão de reunir milhares de mulheres rurais de todo o país.

As inscrições para o programa gratuito Práticas e Técnicas para as Artes Cênicas (PTAC), do Instituto do Teatro Brasileiro (ITB), para as cidades de São Luís (MA), Paracatu (MG), Ribeirão Preto (SP) e Florianópolis (SC) foram abertas nesta segunda-feira (1º).

O programa viabiliza, por meio de cursos gratuitos, a formação nas áreas de técnico de som, de luz, de palco e de produção cultural. A escolha das formações foi feita após mapeamento de grupos, instituições e artistas, com objetivo de valorização da cultura local. As inscrições podem ser feitas pela internet até o próximo dia 18.

O projeto teve início em 2022 atingindo três cidades: Ipatinga (MG), São Paulo (SP) e Petrolina (PE) e, agora, atende um total de sete municípios: Paracatu (MG), Taubaté (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Florianópolis (SC). As inscrições para as outras praças serão realizadas em junho. As aulas para as quatro primeiras cidades ocorrerão em junho e, em julho, para as outras três, informou nesta quinta-feira (27) o coordenador pedagógico do ITB, André Prado.

“Essa formação de estudo tem, aproximadamente, três meses, com um mês adicional, que é um período de estágio supervisionado”. O ciclo completo, desde a seleção dos candidatos até a finalização do curso, com entrega do certificado, dura seis meses. Aí, o aluno já tem condições de obter o registro profissional. “Aqueles que obtiverem 80% de aproveitamento no curso e 80% de frequência estão aptos”, disse Prado.

Critérios

Podem participar do processo candidatos que possuam ensino médio completo e tenham mais de 18 anos. “Exatamente por conta dessa questão do registro profissional, precisam ser maiores de idade e ter o ensino médio completo”. O projeto quer atrair especialmente jovens de baixa renda que terminaram o ensino médio e querem entrar no mercado com capacitação técnica. Atende também artistas e técnicos que desejam se reciclar ou possuir uma nova formação e ter contato com professores de referência, além do registro profissional.

Segundo o coordenador pedagógico, 40% dos alunos saíram do curso com emprego, alguns dos quais com carteira assinada em produtoras, teatros e empresas.

O PACT surgiu a partir de uma percepção do ITB sobre a carência de formação qualificada nas áreas técnicas e de produção em artes cênicas, em contraponto a um mercado de trabalho com boa capacidade de absorção de mão de obra. “A gente percebe que o mercado está carente. A questão da pandemia fez com que muitos profissionais migrassem de profissão. E a carência de formação é grande”, disse Prado.

Para este ano, a expectativa do ITB é ter, pelo menos, o dobro de inscritos para as vagas, que atingem 80 para cada uma das sete cidades. “Estamos esperando pelo menos 160 inscritos por cidade”. Em 2022, foram ofertadas 240 vagas, com cerca de mil inscrições.

André Prado salientou que o processo seletivo não é de aptidão, mas para entender se o aluno pretende concluir o curso ou se fez a inscrição por apenas curiosidade.

Aulas híbridas

As aulas para as primeiras quatro cidades serão dadas de forma híbrida (presencial e online), entre 6 junho e 18 de agosto de 2023, com práticas em equipamentos das instituições parceiras em cada cidade. Algumas aulas serão simultâneas entre todas as cidades para promover um intercâmbio de aprendizado e vivência entre os alunos. Para o segundo bloco de cidades, as aulas se estenderão de 11 de julho a 20 de outubro.

Desde domingo (30), as abordagens às pessoas em situação de rua foram intensificadas devido à baixa da temperatura, com sensação térmica em 13 ºC ou menos. A Operação Baixas Temperaturas (OBT) 2023, realizada pela Prefeitura de São Paulo, segue até 30 de setembro deste ano.

O objetivo do plano, informou a prefeitura, é zelar pela segurança e bem-estar da população em situação de rua, promovendo o acolhimento de crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias nos dias mais frios do ano.

De acordo com a portaria 495/2023, a OBT está fundamentada na ação intersecretarial com participação das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), de Subprefeituras (SMSUB), de Segurança Urbana (SMSU), Saúde (SMS), de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), de Mobilidade e Trânsito (SMT), de Comunicação (SECOM) e de Inovação e Tecnologia (SMIT).

As equipes de socioeducadores do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) farão as abordagens diárias ao longo do dia, ofertando acolhimento e outros serviços da rede socioassistencial, inclusive com busca ativa durante as madrugadas. No período da noite, as abordagens são realizadas pela Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS).

Uma novidade da OBT neste ano é a atuação do programa Ampara SP, que iniciou no dia 10 de abril. O programa realiza atendimento integral a pessoas em situação de rua com escuta e acolhimento feitos por profissionais interdisciplinares, tais como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores.

As pessoas que aceitam as ofertas de acolhimento são encaminhadas para vagas contratadas pela administração municipal em hotéis, localizados no centro, preparados para receber, em equipamentos separados, pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+.

Segundo a prefeitura, também serão feitas abordagens das equipes de SEAS em conjunto com o Consultório na Rua e Redenção, programas que estão a cargo da Secretaria Municipal da Saúde. A SMADS ressalta que as pessoas abordadas podem não aceitar a oferta de acolhimento para um dos Centros de Acolhida da Prefeitura e, nesse caso, a equipe de orientadores oferece um cobertor.

A Assistência Social possui, atualmente, 332 serviços de acolhimento com pernoite para as pessoas em situação de rua em toda a cidade, que totalizam mais de 22 mil vagas. Somente em hotéis, a prefeitura ofertará, ao todo, 4.102 vagas, quase três vezes mais que número ofertado em 2021.

Por meio da central 156 (ligação gratuita), a população pode ajudar as pessoas em situação de rua solicitando uma abordagem social. O serviço funciona 24 horas por dia e a solicitação pode ser anônima, entretanto, é importante informar o endereço da via em que a pessoa em situação de rua está com número aproximado, citar pontos de referência, além de características físicas e detalhes de como a pessoa a ser abordada está vestida.