Mês: maio 2023

O Dia do Trabalhador é celebrado nesta segunda-feira (1º), durante todo o dia, por centrais sindicais e pela prefeitura do Rio de Janeiro. O Festival do Trabalhador começou às 9h da manhã e se estenderá até o início da noite no Parque Madureira, na zona norte da cidade. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Às 11h, houve ato ecumênico. Outro, com falas das lideranças sindicais, será às 15h30, além de shows do grupo de samba feminino Moça Prosa, às 16h30, e do cantor Diogo Nogueira, às 18h.

Segundo a prefeitura, o festival terá cadastro de trabalhadores para banco de empregos, vagas para pessoas com deficiência, jovem aprendiz e estágio, inscrição para cursos e orientação sobre elaboração de currículo.

A diretora de comunicação da CTB no Rio de Janeiro, Ana Paula Brito, destaca a importância de o ato ocorrer fora da região central, levando atividades políticas e culturais para a zona norte.

“Vamos fazer uma grande festa popular, com a cara, presença e coragem do povo, para debater nossas pautas e também celebrar nossa cultura”, disse ela, em texto divulgado à imprensa pela prefeitura do Rio.

Também serão oferecidos, durante o evento, serviços como postos de vacinação, cadastro único para programas sociais, feira cultural e de artesanato, distribuição de mudas, homenagens a trabalhadores, serviços do INSS e do Ministério da Previdência Social.

O secretário municipal de Trabalho e Renda do Rio, Everton Gomes, disse que a iniciativa tem como objetivo estimular o debate de políticas que garantam novos direitos para os trabalhadores cariocas.

“É um dia especial, de celebração e de luta por mais direitos. Queremos mais empregos verdes. A prefeitura do Rio celebra nessa data as lutas históricas dos trabalhadores olhando também para os desafios do presente e do futuro. O Rio tem o potencial de se transformar, em período curto, na capital nacional dos empregos verdes. Portanto, o 1º de maio é uma data para celebração e defesa de mais direitos. Queremos transformar o Rio na capital nacional dos empregos verdes”, afirmou.

Programação

14h – Corrida de entregadores de bicicleta de carga

14h30 – Homenagem da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

15h30 – Fala das liderenças sindicais

16h30 – Moça Prosa

18h – Diogo Nogueira

Cerca de 20 mil pessoas são esperadas no Web Summit Rio, um dos maiores eventos globais de tecnologia, que começa nesta segunda-feira (1º) no centro de convenções Riocentro. Temas como ciências de dados, educação, comércio eletrônico, futuro do trabalho e mudanças climáticas estarão na pauta do encontro, que acontece até o próximo dia 4.

Os ingressos para o encontro foram esgotados e a expectativa da prefeitura é de que a realização do evento deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia da cidade nos próximos seis anos. A cidade receberá seis edições do evento, até 2028, com potencial de atrair mais de 800 mil pessoas.

Durante o período de permanência dos turistas no Rio para o evento deste ano, a projeção é de entrada de R$ 66,9 milhões, considerando a permanência média dos turistas estrangeiros, de 6 a 8 dias; de turistas nacionais, de 5,8 dias; e três dias de gastos dos moradores da cidade que participarão do evento.

Essa será a primeira vez que o evento ocorre fora da Europa, e são esperados mais de 500 investidores e 750 startups. Anteriormente, o evento costumava acontecer em Lisboa, em Portugal.

Entre os palestrantes, estarão representantes de empresas de tecnologia de diferentes setores, como Airbnb, Google, GitHub, QuintoAndar e Nubank, além de veículos de mídia, movimentos sociais e organizações do terceiro setor.

Quatro policiais militares do estado do Rio de Janeiro foram presos nesta segunda-feira (1º) após denúncia de que teriam participado de um crime de estupro em Saquarema, cidade da Região dos Lagos. A Corregedoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar cumpriu as prisões hoje de manhã, após investigação interna.

A corregedoria afirma que tomou conhecimento do fato na última sexta-feira (28), após a queixa da vítima na 118ª Delegacia de Polícia (DP), em Araruama.

A vítima identifica apenas um policial militar como autor do estupro, mas havia outro policial na mesma viatura, e mais dois em uma viatura que os acompanhou até um local deserto.

“Os demais agentes que estavam no local concorrem à mesma pena, sendo indiciados pela investigação da Corregedoria como coautores”, explica a Polícia Militar. “Todos os quatro policiais envolvidos na abordagem e condução da vítima foram ouvidos na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar”.

A Corregedoria da PM teve acesso ao laudo pericial da 118ª DP, que indicou a compatibilidade das lesões encontradas na vítima com casos de estupro. O órgão também solicitou apoio à Secretaria de Segurança de Saquarema, que forneceu os dados do GPS das viaturas utilizadas pelos policiais, assim como as imagens das câmeras de monitoramento da cidade.

Os policiais acusados do crime não tiveram a identidade revelada. Eles são lotados no 25° BPM (Cabo Frio) e, no dia do crime, estavam de serviço pelo Proeis, programa de reforço de segurança na cidade de Saquarema.

A PM informa que os mandados de prisão foram expedidos do Plantão Judiciário da Capital, uma vez que se chegou à conclusão de necessidade de prisão dos agentes envolvidos no caso.

“Todo o material resultado da investigação será analisado pelo Ministério Público Militar, que passará a acompanhar o caso e futuramente irá remeter o resultado da investigação à Justiça”, conclui a nota divulgada pela polícia.

As centrais sindicais realizam nesta segunda-feira (1º) ato unificado do Dia do Trabalhador e Trabalhadora no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. A festa, que reúne oito centrais sindicais, começa às 10h.

Em seguida, haverá grandes shows musicais. Entre os artistas confirmados estão, Zé Geraldo, Leci Brandão e convidados – Toninho Geraes e Almirzinho, Dexter, Edi Rock, MC Sofia, Ilú Obá de Min, Arnaldo Tifu, DJ Cranmarry, Samantha Schmütz & Gêmeos da série. As apresentações serão transmitidas pelo Youtube e redes sociais das centrais sindicais.

Participam da organização do evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e a Pública.

Segurança

Toda a área do evento será cercada e nos pontos de acesso haverá revista de bolsas e mochilas, além de detectores de metais. Não será permitida a entrada com latas e garrafas, mesmo plásticas, e com objetos cortantes, perfurantes ou fogos de artifício. Haverá venda de bebidas em copos descartáveis nos quiosques da concessionária que administra o Anhangabaú.

Reivindicações

Neste ano, as centrais sindicais trazem como pauta prioritária a valorização do salário mínimo. Outro ponto de destaque é o fim “dos juros extorsivos”, em crítica à alta da taxa básica de juros. Os sindicatos pedem ainda fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres, a revogação de parte da reforma trabalhista e a defesa das empresas públicas, contra as privatizações.

Distrito Federal

No DF, as centrais sindicais e movimentos sociais farão duas celebrações do Dia do Trabalhador.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e o Partido dos Trabalhadores (PT) convocaram um ato político-cultural na praça da Feira Central de Ceilândia, região administrativa mais populosa do DF.

“A escolha de Ceilândia como local para celebração da data não foi por acaso. Além de concentrar milhares de trabalhadoras e trabalhadores ─ o que aproxima ainda mais a CUT e sindicatos filiados da base ─ a cidade desempenhou papel fundamental na construção de Brasília e, ao longo dos anos, se consolidou como um dos principais polos dos movimentos sociais, da cultura, das artes e da resistência do DF”, explicou a entidade.

As demais centrais, como a dos Trabalhadores do Brasil, a Força Sindical, a CSP Conlutas e a CSB, em parceria com partidos de esquerda e movimentos sociais, fazem o 1º de Maio unificado na altura da quadra 108, no Eixão Norte, região central da capital. A pauta inclui a reivindicação pelo fim da atual política de juros do Banco Central, a redefinição do papel da Petrobras e mais investimentos em infraestrutura econômica e social.

O dia 1º de Maio é considerado a data magna da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Trata-se de homenagem aos mártires de Chicago, operários condenados à morte por realizarem uma greve por redução da jornada de trabalho, em 1886.

No Brasil, segundo a CTB, a primeira comemoração do 1º de Maio foi em 1892, em Porto Alegre, um ano depois da decisão da Segunda Internacional Socialista de sacramentar a data como o Dia Internacional dos Trabalhadores

A Greve de 1917, marco na história da luta e consolidação dos direitos da classe trabalhadora no Brasil, foi impulsionada em parte por mulheres. Elas ocupavam cargos de operárias na época, especialmente, na indústria têxtil.

A economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira, ressalta que as mulheres têm peso relevante na formação da classe operária brasileira, mas recorrentemente são invisibilizadas nesses processos de lutas.

“Quando se estuda no Brasil a história da classe operária, ela normalmente é vista sob o ponto de vista masculino, raramente tem uma abordagem que inclua as mulheres nessa luta. Normalmente, [os estudos] são realizados por pesquisadoras mulheres. Quando são pesquisadores homens, as mulheres são absolutamente invisibilizadas”, avalia Teixeira.

Neste 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.

Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do mundo do trabalho, especialmente diante da digitalização.

Mundo do trabalho

A economista Marilane Teixeira destaca que a afirmação de que as mulheres só se inseriram no mundo do trabalho a partir dos anos 60 e 70 é um mito. “Isso se intensificou, de fato. Elas se inseriram de forma mais massiva a partir dessa época e se mantiveram no mercado de trabalho. Essa é a diferença do período anterior: as mulheres entravam e saíam do mercado de trabalho por conta da maternidade”, disse.

São Paulo (SP), 24/04/2023 – Fachada da antiga sede da indústria têxtil Cotonifício Rodolfo Crespi, onde ocorreu a paralisação de trabalhadores que deu origem à greve geral de 1917, na Mooca. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Elas estiveram mais presentes na indústria têxtil e de confecções, espaço que foi palco fundamental de reivindicações na Greve de 17. Ainda hoje,  segundo a pesquisadora, a ocupação de mulheres segue alta, representando 75% dos trabalhadores do setor. Naquele momento, 90% dos operários eram mulheres, e os homens estavam em sua maioria nos cargos de encarregados ou de chefia.

Até a segunda metade do século 20, a luta da classe operária estava predominantemente concentrada no setor têxtil. “Por exemplo, o direito a salário igual para trabalho igual é uma reivindicação que tem mais de 100 anos. As mulheres denunciavam as condições de desigualdade e que se vivenciava dentro do ambiente de trabalho, quando elas realizavam trabalho igual a um homem, idêntico, e os salários delas eram muito inferiores.”

A luta das mulheres não era apenas por condições de trabalho dignas, mas para participarem das manifestações coletivas por direitos sem a hostilidade de seus pares do sexo masculino. “Na formação da classe operária, as mulheres eram vistas como se estivessem fora do lugar, ou seja, lugar de mulheres não é na fábrica, não é trabalhando como operárias, lugar da mulher é na casa, no lar e cuidando da família e dos filhos.”

Processo tardio

Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Magda Biavaschi, a consolidação das leis do trabalho foi um processo lento e caminhou junto com a industrialização porque o Brasil é um país de capitalismo tardio, conforme tese do professor João Manuel Cardoso de Melo, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), tendo em vista que as origens da proteção social do trabalho remontam à lógica do sistema capitalista.

“As raízes de toda essa legislação de proteção social do trabalho estão fincadas no século 19, quando na grande indústria inglesa, o capital industrial superou o capital comercial e se autonomizou e saiu mundo afora movido por seu desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata, que move o capitalismo”, disse.

Ela aponta que a ideia era conter a lógica de exploração capitalista. “Nesse processo, ele [o capitalismo] busca dissolver todas as relações sociais ou todos aqueles obstáculos que impedem o seu livre trânsito e o faz onde não há vínculos ou onde não há diques suficientes para contê-lo e onde não há vínculos suficientes nas sociedades para esse processo de resistência”, acrescentou.

Nesse sentido, a sociedade observava que o modo de produção capitalista aprofundava e acirrava desigualdades sociais e que a promessa da Revolução Francesa, de uma sociedade de homens livres, fraternos e iguais, não estava sendo cumprida, o que levou à mobilização não apenas da classe operária, mas de intelectuais e de setores da Igreja. “O resultado dessa pressão, dessa luta e dessa demanda foram, no campo do trabalho, a produção de normas de proteção social ao trabalho.”

A magistrada argumenta que esse processo não se deu no Brasil naquele momento histórico, porque vivíamos a escravidão, o trabalho compulsório, e a abolição – no papel – ocorreu apenas em 1888. “Mas os trabalhadores, agora os homens e as mulheres negros e negras recém libertos, foram relegados a sua própria sorte e as políticas de migração fortalecidas só fizeram acirrar ou aprofundar este problema, portanto, se diz que o mercado trabalho brasileiro foi constituído sob o signo da exclusão social.”

A desembargadora acrescenta que o sistema público de regulação do trabalho passa a ser constituído visando não deixar ninguém à mercê da “força bruta do capital” e que o Brasil precisava superar suas heranças coloniais, que até hoje ainda estão presentes.

“E que heranças coloniais são essas? As nossas heranças patriarcais, escravocratas e monocultoras. O Brasil precisava superar essas heranças e esse processo foi um processo hercúleo, difícil, e que demandou a força dos nossos instintos e a força dos movimentos, reivindicando para que essa positivação dessas normas se desse.”

Quem ficou de fora

A pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira aponta que a CLT foi aprovada em um momento histórico em que o país estava se desenvolvendo e se industrializando, formando uma classe operária industrial, principalmente na Região Sudeste, o que fez com que fosse pensada para um contingente muito pequeno da classe trabalhadora brasileira: urbana e industrial.

“Ela [CLT] não chegou de graça, não foi uma dádiva do governo Getúlio Vargas. Ela foi resultado de pressão e de luta social muito importante que se travou por uma classe operária que estava se formando, estava se consolidando no início do século 20 no Brasil, muito influenciada evidentemente pelos imigrantes italianos, pelos imigrantes espanhóis, que tinham um peso muito grande nessa indústria nascente.” Essa classe operária trazia uma experiência de alguns países, principalmente Espanha e a Itália.

No entanto, ela avalia que um problema da CLT é justamente ter sido pensada para o esse espaço urbano e para uma classe operária industrial ainda em ascensão. “Excluía toda a parte do trabalho rural, que só teve seus direitos reconhecidos a partir dos anos 60 e consolidados na Constituição de 88. A própria trabalhadora doméstica, que também não tinha os seus direitos reconhecidos, e um volume enorme de pessoas que viviam do trabalho por conta própria, da precariedade, do trabalho informal e que não eram absorvidos pela CLT.”

“Então, quer dizer, ganhou essa parcela da classe operária que teve direito ao salário mínimo, teve direito a uma série de conquistas e de lutas que foram consolidadas. Mas quem perdeu? Quem perdeu foi quem não foi incorporado nessa teia de proteção social que infelizmente foi idealizada apenas por uma parcela muito pequena da classe trabalhadora”, acrescentou.

Multidões de trabalhadores informais, socialmente desprotegidos que passam a ser controlados, gerenciados e subordinados a empresas que formam oligopólios nos setores em que atuam. Este é o resultado do fenômeno da uberização, segundo a socióloga Ludmila Abílio, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), que destacou como característica desse modelo o trabalho sob demanda.

O motorista Jonas Eduardo Ferreira começou a trabalhar por meio de aplicativos de transporte após demissão em 2020, primeiro ano da pandemia. “Eu sempre trabalhei CLT [formalizado] minha vida toda, na pandemia por falta de emprego CLT eu tive que migrar para o autônomo, que seria o aplicativo.”

“Como a gente não tem registro, quando fica doente, o carro quebra, alguém da família precisa de você, como é que faz? Não faz. Porque a gente tem que fazer nosso próprio salário, nosso próprio 13º, nossas próprias férias, a gente tem que se programar pra isso. É o que eu tento fazer, eu sempre tento deixar um dinheirinho reservado para essas horas”, contou Ferreira.

Para fazer jus à aposentadoria, o trabalhador tem contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI), mas reforçou que não há outras garantias trabalhistas. “Minha aposentadoria eu penso em tentar juntar um dinheirinho, que é difícil também, e pagando a MEI. Fora isso, não temos garantia nenhuma.”

Em contraposição a esse modelo, cientistas trabalham em uma solução prática. A advogada Paula Freitas, coordenadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), fez parte de um grupo que trabalhou na construção de uma plataforma que tenta mudar o foco dos contratos das empresas para o trabalhador autônomo controlado por plataformas digitais, permitindo a regulação dos direitos para pessoas com múltiplos empregos.

Neste 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então. Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização.

Alternativa

A plataforma Integra Brasil proposta pelo Remir poderia ser utilizada para gerenciar horas trabalhadas e calcular os valores que cada empresa deveria arcar em relação aos direitos trabalhistas. O projeto surgiu como resultado do doutorado de Freitas, coordenadora da rede, e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“A nomenclatura [relações de trabalho ou trabalhadores gerenciados por meio de plataformas digitais] é importante porque estabelece um fundamento de que essas relações de trabalho são firmadas com empresas que exploram setores tradicionais da economia como, por exemplo, da entrega e também de motorista, transporte de passageiros, entretanto, no modelo de negócio, elas organizam a produção, o processo de trabalho, incorporando plataformas digitais.”

Ela avalia que é um modelo de negócio novo, em que a organização da força de trabalho é feita dos aplicativos, que são essas plataformas digitais, o que difere do funcionamento do trabalho tradicional na indústria ou mesmo no setor de serviços.

“O regime jurídico que a gente reconhece é o vínculo de emprego, porém com uma nova reconfiguração, porque não é mais o vínculo de emprego para um empregador, mas é o vínculo de emprego para multiempresas. E isso acaba trazendo uma perspectiva de que a gente tem que manter os direitos trabalhistas, tem que manter a proteção social e do trabalho como fundamento, tal como a CLT já pregava desde a sua fundação, mas adaptando a essa realidade”.

A proposta é que essa adaptação seja feita considerando a soma dos tempos de atividade do empregado para as múltiplas empresas e dividindo os custos sociais e do trabalho conforme o tempo que ele efetivamente atuou para cada empresa.

“Para que se possa fazer essa contagem, formalizar esse trabalho e garantir a fiscalização do trabalho, a ideia que a gente traz é de fazer uma plataforma pública e governamental, a Integra Brasil, que espelha as informações das atividades realizadas e que integre essas informações.”

Para o motorista Jonas Ferreira, uma plataforma nesses moldes já deveria estar em funcionamento, pois a modalidade de motorista por aplicativo se estende por anos. No entanto, ele acredita que a garantia de direitos para a categoria ainda está distante. “Se nós tivéssemos um registro em carteira, mesmo que fosse um salário mínimo, já estaria bom, porque a gente teria os benefícios, mas nesse caso do aplicativo não tem benefício. Você trabalha o dia que você quer, o dia que você pode, você faz seu horário. A vantagem é essa, a desvantagem é que não tem garantia nenhuma.”

Em relação ao desejo das pessoas de se verem livres da figura do patrão que pode levar à adesão às plataformas, Ludmila Abílio, acrescenta que alguns trabalhadores, no período pré-uberização, viram na profissão de entregadores uma melhor remuneração e uma relação diferente com a cidade diferente. “Você está o tempo todo no espaço público ali e é muito precário, mas ao mesmo tempo traz uma sensação de liberdade. O trabalhador acha interessante. Mas já era [uma condição de trabalho] muito degradada.”

Trabalho por demanda

Para a socióloga, a uberização não é necessariamente sinônimo de trabalho por plataformas digitais, mas um processo mais amplo e que está em curso há décadas no mundo do trabalho.

“A questão central da uberização se refere à transformação de nós, trabalhadores, em trabalhadores sob demanda, que já não contam mais com nenhuma garantia sobre quanto tempo precisam trabalhar para ganhar o mínimo necessário para sua sobrevivência, sobre qual o valor da sua hora de trabalho, sobre como o trabalho é distribuído”, disse Abílio.

A socióloga vem pesquisando a uberização como nova organização do mundo do trabalho e mapeou como se dá a precarização nesse modelo: longas jornadas, sem direito a férias, descanso semanal ou licença médica. “A gente pode prever que isso é um processo, que a gente olha pro motoboy hoje e entende, mas que está atravessando o mundo do trabalho como um todo.”

A contratação de pessoas jurídicas, avalia a socióloga, já era um primeiro passo do que viria a ser a definição da uberização. “Já era um símbolo de que ‘olha, tem algo acontecendo aqui que está se criando novas formas de subordinação do trabalhador’”.

“A reforma trabalhista vai modificar o conceito de trabalho formal, então por exemplo, hoje, você tem essa categoria chamada emprego intermitente que é você ser um trabalhador formal, mas viver como um trabalhador sob demanda. Por isso que eu gosto de falar que a uberização não é algo que começou com as plataformas digitais, ela é um processo que está em curso há décadas no mundo do trabalho”, disse.

De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo.

Nesta segunda-feira (1º) é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.

Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização. Especialistas analisam a legislação trabalhista do país e ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.

A arquiteta Marina* sentiu de perto esses impactos. Ela já trabalhava sem carteira assinada, quando informou à empregadora que estava grávida, em 2019. “Falei: mas fica tranquila que eu vou continuar trabalhando até o bebê nascer. Poucos dias depois, veio falar que estavam reformulando a empresa e que iam fazer um esquema de todo mundo ser PJ [pessoa jurídica]. Deu uma desculpa de que isso era melhor pra todo mundo. Típica pejotização”, contou.

Para a arquiteta, “a tal modernização da empresa, para otimizar os processos, nada mais era, e é, do que um desestímulo à maternidade. Tem um valor social que não é considerado.”

Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”.

“Retirou-se direitos, fragilizou-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia.

Desigualdade

Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência, especialmente a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho. “Não só a reforma trabalhista, mas a lei da terceirização, as duas de 2017, fizeram aprofundar, legalizando formas espúrias de contratação, como o autônomo exclusivo, isso é uma excrescência. Se ele é contratado para satisfazer as necessidades básicas do contratante, ele não é autônomo, ele é subordinado e, portanto, ele é um empregado.”

Segundo ela, o autônomo exclusivo – profissionais que prestam serviços para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício – e a ampliação da terceirização para todas as atividades são um grande fator de precarização e “se mostram inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo.”

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, citou uma das primeiras mudanças, ocorrida durante a ditadura militar: a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos registrado em uma mesma empresa pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a mudança incentivou a rotatividade da força de trabalho.

No entanto, ele considera que “ainda pior foi o que aconteceu nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 [reforma trabalhista] inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação.”

Primeiras mudanças

Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Bridi, a primeira onda entre as principais reformas da CLT ocorreu no governo militar, em 1967, justamente com o fim da estabilidade dos trabalhadores em troca do FGTS. “Trouxe uma alteração importante para a classe trabalhadora, porque é um momento em que o trabalhador perde estabilidade. E, naquele contexto, lembra que os trabalhadores, os movimentos, a organização sindical, estavam sob pressão e sob controle e vigilância do regime ditatorial.”

Na década de 1990, a pesquisadora aponta a ocorrência de uma segunda reforma de peso, com as políticas neoliberais adotadas no contexto do governo FHC. “Ali, ele já fez um conjunto de mudanças trazendo uma flexibilização na legislação, introduzindo pautas como a possibilidade do banco de horas, flexibilizando jornada, flexibilizando inclusive remuneração.”

Para Bridi, tais mudanças foram pautadas por uma ideologia em que os atores políticos e econômicos buscaram impor medidas redutoras de direitos do trabalho, relacionadas ao processo de inserção do Brasil numa globalização neoliberal.

“O mundo vinha num contexto das crises desde os anos 70, em que as empresas passaram por um processo de reestruturação produtiva e um discurso neoliberal forte de que precisa dar liberdade para o capital, para as empresas. E os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por exemplo, trazia uma ‘certa rigidez’, digamos assim, e que o capital precisava de flexibilidade, da possibilidade de descartar mão de obra mais fácil, então tem assim um conjunto de medidas que foram feitas lá já nesse governo FHC”, disse.

No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados.

“É uma forma flexível de remuneração, porque a chamada PLR [Programa de Participação nos Lucros e Resultados] entrou e assim cresceu e hoje está aí naturalizada, mas ela substitui um ganho real, porque é uma remuneração flexível. Tem ano que o trabalhador recebe, e ele não incide outros direitos”, explicou.

Governo Michel Temer

De acordo com a socióloga, a reforma trabalhista ampliou a flexibilização de forma drástica. “Impôs medidas que dificultaram, por exemplo, aos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho uma vez que estes passaram a ser obrigados a pagar as custas processuais”, avaliou.

Um ponto de destaque foi a prevalência do negociado sobre legislado, que definiu que os direitos seriam passíveis de negociação. “Na prática, isso corrói o direito do trabalho e coloca o trabalhador numa situação de a cada ano ter que rever sempre os direitos.”

A socióloga aponta que o trabalhador terceirizado tem uma pior condição de trabalho e de remuneração, a partir da lei de terceirização, editada pelo governo Temer em 2017.

A terceira onda que trouxe mudanças profundas na legislação foi a reforma trabalhista, atrelada a um discurso de modernização e criação de empregos. “Eu lembro que a campanha, uma verdadeira campanha, trazendo a ideia de que a CLT era uma velha senhora de 70 anos que tinha que se modernizar e, na verdade, isso foi uma falácia, porque a CLT ao longo do tempo foi sofrendo algumas alterações”

“Ele faz uma reforma abrupta, sem discussão com a sociedade, alterou mais de 200 artigos da CLT. Introduziu, por exemplo, o trabalho intermitente, o contrato de trabalho por jornada, que na prática se constitui no contrato zero hora, no qual o trabalhador não tem garantia alguma de direito”, lembrou.

Além disso, a reforma trouxe o fim da ultratividade do acordo coletivo e condições que favorecem os acordos individuais entre patrão e empregado em detrimento das convenções coletivas.

“A gente retrocede a uma situação anterior à legislação e agora você tem todas essas empresas de plataforma digital, por exemplo, que dispõe de uma força de trabalho muito vasta e totalmente desregulada. Eles negam inclusive o estatuto de trabalhador para eles, que se nomeiam como ‘empreendedores’.”

Negociações coletivas

Segundo Juruna, a reforma permitiu que os sindicatos e as empresas pudessem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas ressalta que isso não necessariamente significa um patamar melhor para os trabalhadores. Além disso, o fortalecimento dos sindicatos, importante para tal modelo de negociação, também foi comprometido.

“A reforma também tornou voluntária a Contribuição Sindical destruindo a sustentação financeira dos sindicatos. Após a reforma, o Dieese estimou que as entidades perderam, em média, 70% de suas receitas. Essas foram algumas das mudanças radicais que só beneficiaram as empresas em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores, desvalorizando os sindicatos, as assembleias e, assim, diminuindo o poder de negociação”, disse.

Para a desembargadora, esse ponto representa um retrocesso grave na garantia de direitos aos trabalhadores. “A reforma trabalhista transtrocou o locus da produção normativa, da regulação pública universal, deslocou as fontes desse sistema público de regulação para o encontro livre das vontades individuais, no suposto de que comprador e vendedor da força de trabalho são iguais e podem dispor sobre os seus direitos, que vão reger a compra e venda da relação trabalho.”

Cenário

Com a fragilização da legislação trabalhista após as reformas, o mercado de trabalho tem ampliado a informalidade, a contratação via MEI [Microempreendedor Individual] e plataformas digitais, sem garantia de direitos. Foi o que aconteceu com a arquiteta Marina. Ao receber orientação da empregadora sobre abertura de empresa, foi informada de que, dessa forma, poderia prestar serviço para outras empresas. No entanto, decidiu consultar um advogado.

“Ele falou ‘olha, ela está fazendo isso porque sabe que dessa forma vai se livrar dos direitos trabalhistas. Ela vai poder dispensar você e você não vai poder recorrer”, disse a arquiteta.

Como não aderiu à PJ, Marina foi demitida e recorreu à Justiça. “Foi muito evidente que se tratava de uma covardia. De discriminar uma mãe. Na época, eu pesquisei sobre o assunto e fiquei assustada com os dados. As mulheres que retornam ao trabalho depois dos quatro meses de licença são dispensadas. Além disso, ela deixou claro que não queria pagar ‘por algo que eu fiz’ se referindo a licença [maternidade] remunerada.”

Legislação robusta

Apesar dos retrocessos apontados, Juruna acredita que ainda temos uma legislação trabalhista robusta. O empregado formalizado tem direito a férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho.

“Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, relatou o dirigente sindical.

*Nome fictício pois a entrevistada preferiu não se identificar