Mês: junho 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência – por mais 90 dias – da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), na Terra Indígena Nonoai, no estado do Rio Grande do Sul. Os agentes atuarão em apoio à Polícia Federal pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

Localizada no norte do Rio Grande do Sul, perto da divisa com Santa Cataria, a região foi alvo de conflitos de terra, causados por invasores que promovem o arrendamento do solo para plantio de grãos. São cerca de 20 mil hectares de extensão territorial nos municípios de Alpestre, Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, onde vivem indígenas Kaingang e Guarani.

Histórico

Em 2022, um destacamento de militares foi enviado à região e a presença dos militares permaneceu sendo requisitada pela Polícia Federal, em atendimento a uma determinação da Justiça Federal , provocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os militares trabalham pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai), que busca cumprir posse e usufruto das utilidades e riquezas naturais, apenas por indígenas.

Em parceria com o Instituto Moreira Salles, a mostra Carolina Maria de Jesus: Um Brasil para os Brasileiros chega ao Museu de Arte do Rio (MAR), depois de passar por São Paulo, reunindo mais de 400 itens expográficos. A exposição será aberta próximo sábado (24), às 11h, com entrada franca.

A mostra se estenderá até 26 de novembro, com ingressos a R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia entrada) e gratuidades previstas em lei para idosos e crianças até 5 anos de idade. O MAR funciona de terça-feira a domingo, das 11h às 18h, com a última entrada de visitantes às 17h.

Segundo a historiadora Raquel Barreto, cocuradora da exposição, esta é uma versão ampliada da mostra, à qual foram incorporadas novas obras e artistas. A exposição é dedicada à trajetória e à produção literária da autora mineira Carolina de Jesus, que ficou internacionalmente conhecida com a publicação do livro Quarto de Despejo, em agosto de 1960. A iniciativa também aborda as incursões de Carolina como compositora, cantora e artista circense, disse Raquel à Agência Brasil.

A exposição tem como curador o antropólogo Hélio Menezes e como assistente Phelipe Rezende.

Exposição no Museu de Arte do Rio apresenta ao público outras facetas da escritora Carolina de Jesus – Divulgação/Mostra CMJ

Semelhanças

Raquel destacou o fato de a mostra abordar a vida de uma escritora muito importante para a história da literatura brasileira, para a cultura brasileira. “Uma escritora que, apesar de todos os impedimentos de ordem cultural que dificultam que pessoas negras construam uma literatura, conseguiu construir uma literatura tão rica e expressiva e que, mais de 60 anos depois de Quarto de Despejo, a obra ainda esteja atual, emocione tanto e tenha tanta relevância.”

A historiadora salientou a perspectiva de estética na produção da escritora. “E essa estética dialoga muito com a arte contemporânea brasileira de autoria negra. Elementos que aparecem no texto de Carolina, e que são importantes para ela, também aparecem em uma série de obras artísticas. As pessoas que vierem aqui vão encontrar essas relações, semelhanças, esse diálogo, dentro da própria exposição.”

A exposição marca a itinerância dos eventos do Instituto Moreira Salles para outras instituições no Rio de Janeiro, após seu fechamento para obras de reforma, estimadas em cerca de quatro anos. As obras foram iniciadas em 27 de março deste ano e têm o objetivo de melhor receber os visitantes em eventos e ampliar as reservas técnicas dos acervos.

Bandeira do MAR

Ainda neste sábado, o Museu de Arte do Rio promove o hasteamento de sua nova bandeira. O azul potente com estrelas, em alusão à bandeira nacional, ganhou a frase A Ordem É Samba, título de uma canção de Jackson do Pandeiro, composta em 1966.
Originalmente concebida para o Samba da Volta, que ocorre no centro da cidade, a bandeira é uma idealização da historiadora da arte Juliana Joannou e foi escolhida por voto popular.

No lançamento, haverá uma roda de samba, às 14h30, nos pilotis do equipamento, com os integrantes do Samba da Volta, que pretendem homenagear Carolina Maria de Jesus. A entrada é gratuita.

Museu

O Museu de Arte do Rio é uma iniciativa da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e teve a parceria da Fundação Roberto Marinho para sua concepção.

Em janeiro de 2021, o MAR passou a ser gerido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus mandatos institucionais, desde que foi fundado, em 1949.

O batuque da bateria, a dedicação nas fantasias, o gingado e o ritmo de cada passo para mostrar o samba no pé anunciam um “sextou” diferente em Brasília. Depois de quase dez anos, a capital federal terá um desfile de escola de samba.

O eixo cultural Ibero-americano será o palco neste final de semana, 23 a 25 de junho, do desfile de 13 agremiações da cidade, com expectativa de público de 40 mil pessoas.

Do total de agremiações, seis são do grupo especial e sete do grupo de acesso.

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, destaca que a realização dos desfiles é um trabalho que envolve o esforço de famílias inteiras.

“É na verdade um resultado de um projeto muito envolvente de famílias inteiras. Vi muita gente dizendo aqui: “Ó, eu vou pra casa de carona. Nós ficamos aqui até tarde da noite para aprender isso aqui. Isso é uma riqueza muito grande, isso tem volta. A volta, não só pela economia, porque isso envolve uma cadeia muito grande de pessoas. Estimamos para essa volta desse desfile beneficiar em torno de 4.000 pessoas”, disse.

O desfile das 13 escolas de samba teve apoio do Governo do Distrito Federal, com repasse de R$ 7 milhões.

Inclusão e acessibilidade

O desfile será também momento de realização de sonhos, inclusão e acessibilidade. Um desses sonhos é o de Thaynnara Ramos, que sairá como terceira porta-bandeira da escola de samba Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro, a Aruc.

Um desejo que carrega desde a infância, passada nos barracões e também nos desfiles das escolas. Brilhando ao carregar o estandarte da escola, Thaynnara perdeu o braço para um câncer, mas não abandonou o sonho. E agora entra para história do carnaval brasileiro como a primeira pessoa com deficiência a se tornar porta-bandeira de uma escola de samba.

“Oito anos sem pisar na avenida e volto assim no destaque. Começou com a minha avó, depois minha mãe. E aí eu fui, vieram meus irmãos. Estou aí até hoje, cresci aqui na quadra. Todo mundo me conhece desde a barriga”, contou.

Os desfiles das escolas de samba do grupo especial do DF serão transmitidos pela TV Brasil. Na sexta-feira (23), as escolas do grupo de acesso iniciam o desfile às 20h, o do grupo especial, terá início às 0h15. No sábado (24), grupo de acesso inicia às 20h, e o grupo especial, às 23h10. No domingo (25), haverá a apuração às 14h (grupo de acesso) e 16h (grupo especial).

A Universidade de Brasília (Unb) realizou nesta quinta-feira (22) uma cerimônia para celebrar os 20 anos da implantação da política de cotas raciais na instituição, completados no último dia 6 deste mês. A universidade foi a primeira instituição federal de ensino superior do país a adotar a iniciativa.  

Desde 2004, primeiro ano de implantação da política, 38.042 estudantes entraram na universidade pelo sistema. No início, a política previa que 20% das vagas de graduação seriam destinadas a candidatos negros. Após a Lei de Cotas, de 2012, a instituição destina 50% para estudantes de escolas públicas, com base nos critérios de renda e raça e mantém  5% das vagas exclusivas para negros.

Na reunião extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), órgão que aprovou e estruturou a política na UnB, o pedagogo e representante dos cotistas da universidade, Jonhatan Gonçalves, relatou como a política de cotas lhe permitiu acessar a educação.

“Minha família sequer tinha condições físicas, psíquicas, emocionais e culturais para tamanho apoio, suporte ou investimento à minha educação”.

Avanços

O vice-reitor da UnB, Henrique Huelva, destaca que adoção das cotas foi o primeiro passo para saldar uma dívida do país com a população negra, vítima de um processo de escravidão, uma das maiores atrocidades cometidas pela humanidade. Segundo ele, o caminho ainda é longo.

Conforme pesquisas internas da universidade, quase 12% dos alunos se declaram pretos e 34% pardos. Entre os docentes, o percentual dos que se declaram pretos cai para 4%, e 20% pardos.

“Isso mostra a necessidade de termos cotas, ações afirmativas em mestrado e doutorado, os dois passos seguintes, para que se permita a entrada de novos docentes e pesquisadores e tenhamos uma aproximação um pouco mais satisfatória entre a composição étnico-racial da sociedade brasileira e composição interna da universidade”

Em 2020, a universidade estendeu a política de cotas para a pós-graduação, destinando 20% das vagas de cada edital para candidatos negros e ao menos uma vaga adicional em todas as seleções de stricto sensu para indígenas e quilombolas, As regras entraram em vigor no primeiro semestre de 2021. Está em discussão pelo Cepe a reserva de vagas para docentes.

A reitora da UnB, Márcia Abrahão, contou as pressões e desafios enfrentados pela UnB, ao ser a pioneira na implantação das cotas raciais para ingresso na graduação. Um dos episódios mais marcantes foi a contestação da iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reitora da UNB, Márcia Abrahão, fala das pressões e desafios enfrentados pela UnB, ao ser a pioneira na implantação das cotas raciais- Valter Campanato/Agência Brasil

Na ocasião, a universidade teve de realizar um estudo sobre o nível de conhecimento dos estudantes cotistas para contestar ação judicial. Em abril de 2012, a Corte Suprema reconheceu que a política era constitucional. No mesmo ano, o governo federal instituiu a Lei de Cotas.

Em outro momento, a universidade teve de lidar com as inúmeras fraudes decorrentes da autodeclaração dos candidatos.

“A universidade foi ousada e vai experimentando. Foi um momento em que a universidade confiou que autodeclaração, de acordo com a lei [de Cotas], seria suficiente para que as pessoas entendessem que é uma política específica. Infelizmente, tivemos muitos casos de fraudes, estabelecemos comissões de investigação. Retornamos com as comissões de heteroidentificação”, afirmou.

A UnB recriou a comissão de heteroidentificação em 2022, quando uma banca avalia a autodeclaração de candidatos negros, indígenas e quilombolas para ingresso nos cursos de graduação. Dois anos antes,  em decisão inédita, a instituição expulsou 15 estudantes após intensa investigação comprovar fraude na autodeclaração.

Permanência na universidade

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as cotas precisam ter como suporte políticas de incentivo à permanência dos cotistas na universidade.

“Quem é estudante sabe o quanto o dinheiro para as refeições, lanches e xerox são fundamentais para a gente se manter e viver estudando, sem precisar abandonar o estudo e correr atrás de outros modos de sobrevivência. É um auxílio fundamental para estudantes quilombolas, indígenas em situação de vulnerabilidade socio-econômica”.

Anielle Franco participa de evento para comemorar os 20 anos do sistema de cotas da UNB – Valter Campanato/Agência Brasil

Em fevereiro, o governo federal anunciou reajuste da Bolsa Permanência, com percentuais de 55% a 75%, o que não ocorria desde 2013. Atualmente, os valores vão de R$ 400 a R$ 900.

A Universidade de Brasília (Unb) realizou nesta quinta-feira (22) uma cerimônia para celebrar os 20 anos da instituição da política de cotas raciais na instituição, completados no último dia 6 deste mês. A universidade foi a primeira instituição federal de ensino superior do país a adotar a iniciativa.  

Desde 2004, primeiro ano de implantação da política, 38.042 estudantes entraram na universidade pelo sistema. No início, a política previa que 20% das vagas de graduação seriam destinadas a candidatos negros. Após a Lei de Cotas, de 2012, a instituição destina 50% para estudantes de escolas públicas, com base nos critérios de renda e raça e mantém  5% das vagas exclusivas para negros.

Na reunião extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), órgão que aprovou e estruturou a política na UnB, o pedagogo e representante dos cotistas da universidade, Jonhatan Gonçalves, relatou como a política de cotas lhe permitiu acessar a educação.

“Minha família sequer tinha condições físicas, psíquicas, emocionais e culturais para tamanho apoio, suporte ou investimento à minha educação”.

Avanços

O vice-reitor da UnB, Henrique Huelva, destaca que adoção das cotas foi o primeiro passo para saldar uma dívida do país com a população negra, vítima de um processo de escravidão, uma das maiores atrocidades cometidas pela humanidade. Segundo ele, o caminho ainda é longo.

Conforme pesquisas internas da universidade, quase 12% dos alunos se declaram pretos e 34% pardos. Entre os docentes, o percentual dos que se declaram pretos cai para 4%, e 20% pardos.

“Isso mostra a necessidade de termos cotas, ações afirmativas em mestrado e doutorado, os dois passos seguintes, para que se permita a entrada de novos docentes e pesquisadores e tenhamos uma aproximação um pouco mais satisfatória entre a composição étnico-racial da sociedade brasileira e composição interna da universidade”

Em 2020, a universidade estendeu a política de cotas para a pós-graduação, destinando 20% das vagas de cada edital para candidatos negros e ao menos uma vaga adicional em todas as seleções de stricto sensu para indígenas e quilombolas, As regras entraram em vigor no primeiro semestre de 2021. Está em discussão pelo Cepe a reserva de vagas para docentes.

A reitora da UnB, Márcia Abrahão, contou as pressões e desafios enfrentados pela UnB, ao ser a pioneira na implantação das cotas raciais para ingresso na graduação. Um dos episódios mais marcantes foi a contestação da iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reitora da UNB, Márcia Abrahão, fala das pressões e desafios enfrentados pela UnB, ao ser a pioneira na implantação das cotas raciais- Valter Campanato/Agência Brasil

Na ocasião, a universidade teve de realizar um estudo sobre o nível de conhecimento dos estudantes cotistas para contestar ação judicial. Em abril de 2012, a Corte Suprema reconheceu que a política era constitucional. No mesmo ano, o governo federal instituiu a Lei de Cotas.

Em outro momento, a universidade teve de lidar com as inúmeras fraudes decorrentes da autodeclaração dos candidatos.

“A universidade foi ousada e vai experimentando. Foi um momento em que a universidade confiou que autodeclaração, de acordo com a lei [de Cotas], seria suficiente para que as pessoas entendessem que é uma política específica. Infelizmente, tivemos muitos casos de fraudes, estabelecemos comissões de investigação. Retornamos com as comissões de heteroidentificação”, afirmou.

A UnB recriou a comissão de heteroidentificação em 2022, quando uma banca avalia a autodeclaração de candidatos negros, indígenas e quilombolas para ingresso nos cursos de graduação. Dois anos antes,  em decisão inédita, a instituição expulsou 15 estudantes após intensa investigação comprovar fraude na autodeclaração.

Permanência na universidade

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as cotas precisam ter como suporte políticas de incentivo à permanência dos cotistas na universidade.

“Quem é estudante sabe o quanto o dinheiro para as refeições, lanches e xerox são fundamentais para a gente se manter e viver estudando, sem precisar abandonar o estudo e correr atrás de outros modos de sobrevivência. É um auxílio fundamental para estudantes quilombolas, indígenas em situação de vulnerabilidade socio-econômica”.

Anielle Franco participa de evento para comemorar os 20 anos do sistema de cotas da UNB – Valter Campanato/Agência Brasil

Em fevereiro, o governo federal anunciou reajuste da Bolsa Permanência, com percentuais de 55% a 75%, o que não ocorria desde 2013. Atualmente, os valores vão de R$ 400 a R$ 900.

Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) encontrou ossos não ensacados e sacos de ossos sem identificação em vistoria nos cemitérios recém-privatizados da capital paulista.  

O tribunal não especificou em qual dos cemitérios os restos mortais foram encontrados, nem qual concessionária é a responsável pela administração do local. A vistoria nos 22 cemitérios da cidade, privatizados no início de março, ocorreu nos últimos dias 13 e 14.

Em 13 dos 22 locais, foram encontrados jazigos e túmulos abertos, o que, segundo o TCM, traz risco de acidentes aos visitantes. Em dois cemitérios, nenhum vigilante foi localizado no momento da vistoria.

Os auditores encontraram dez cemitérios sem cerca elétrica ou concertina nos muros e grades. Apenas no Cemitério da Lapa, na zona oeste da capital, foi identificada a instalação de câmeras de segurança, um dos itens obrigatórios conforme o contrato de concessão. Em sete cemitérios foram encontrados buracos e lacunas em muros e grades.

Informação mal prestada

De acordo com o TCM, foi detectada ainda a falta de comunicação adequada sobre a gratuidade e descontos sociais dos serviços funerários – itens também obrigatórios segundo o contrato de concessão.

Em apenas quatro agências funerárias – das 27 existentes na cidade – foram encontrados cartazes que comunicam adequadamente as informações sobre a gratuidade dos serviços. Em todas as demais, foi constatada ausência da indicação obrigatória sobre quais cemitérios prestam serviços gratuitamente ao munícipe.

Os 22 cemitérios da cidade foram concedidos pela prefeitura à iniciativa privada por um período de 25 anos. Quatro consórcios privados, vencedores da licitação, assumiram, desde 7 de março, a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e crematório público do município de São Paulo.

De acordo com o contrato, as concessionárias são obrigadas a oferecer sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, assim como o funeral social – que pode ser requerido por qualquer pessoa e tem preço tabelado de R$ 566,04.

Procurada, a SPRegula, agência que regula o serviço funerário privatizado no município, disse que ainda não foi notificada sobre a fiscalização do TCM.  “A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informa que segue à disposição para dirimir eventuais dúvidas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada sobre o diagnóstico das fiscalizações.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atualizou, nesta quinta-feira (22), os dados da Operação Escola Segura, coordenada pela pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp / MJSP). Desde 6 de abril, foram realizadas 368 prisões e, no caso de menores de idade, apreensões. 

A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia. O ministro Flávio Dino enfatiza que as ações não têm data para acabar. “A Operação Escola Segura continua. Temos eventos desafiadores, eventos tristes, tragédias. Por isso, infelizmente, nós lamentamos e nos solidarizamos profundamente”.

Até o momento, Operação Escola Segura registra 3.396 boletins de ocorrências relacionadas à violência nas escolas de todo o Brasil. Além disso, 1.595 adolescentes e suspeitos foram conduzidos a delegacias para serem ouvidos pelas polícias estaduais. O ministro divulgou que 2.830 casos estão sendo investigados. O balanço da Operação Escola Segura ainda registra 368 buscas e apreensões pelos agentes do Estado de objetos que podem auxiliar em investigações.

Os policiais integrantes da operação solicitaram às plataformas digitais a preservação e a retirada de 901 conteúdos de incitação à violência no ambiente escolar. Também foram feitas 384 solicitações de dados cadastrais em plataformas de redes sociais.

Com a intenção de juntar esforços para prevenir e reprimir ataques às escolas, o MJSP mantém o fluxo continuo de envio de informações às polícias estaduais. Em abril, foram 48 notificações às secretarias estaduais de segurança pública. Em maio, 19. E 12 envios de dados, no mês corrente.

Sobre o ataque desta terça-feira, em que um atirador matou dois jovens no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, Dino diz que o governo federal está colaborando para ampliar as investigações. “Trabalhamos desde o início em parceria com a Polícia do Paraná. Ajudamos na prestação de informações que foram colhidas juntos às plataformas [digitais] para identificar o engendramento para além do indivíduo, autor direto dos disparos. Mostrando, assim que havia um envolvimento de outras pessoas”.

O ministro adiantou que, nesta sexta-feira (23), a Senasp/MJSP realizará uma reunião nacional com representantes dos segmentos de inteligência das polícias estaduais para incrementar a Operação Escola Segura e contribuir para elucidar os crimes.

Canal de denúncias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, mantém um canal virtual exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Não é exigida a identificação do denunciante.

O interessado em fazer a denúncia deverá inserir o maior número de informações possível para que se possa analisar corretamente a ocorrência. Pode, inclusive, incluir o endereço eletrônico de uma postagem suspeita da internet. Acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/escolasegura