Mês: junho 2023

A Polícia Federal (PF) investiga a morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de sábado (17), na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

Em nota, a PRF informou que a mulher foi atingida por disparos que teriam sido realizados pela equipe no local, “após acompanhamento tático a veículo suspeito em fuga”. Acrescentou que a vítima foi imediatamente socorrida por policiais, mas morreu durante a madrugada de domingo no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, no Rio.

A família da jovem, no entanto, contesta a informação da PRF, e diz que Alexandre Melo, marido da estudante, atendeu a ordem dos policiais e parou o carro, mas, ainda assim, o casal foi atingido por dez disparos feitos pela equipe.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal e o policial que teria efetuado os disparos ficou na unidade aguardando a audiência de custódia que decidiria se permaneceria preso ou não. O nome dele ainda não foi revelado.

Segundo a PRF, a corregedoria da corporação acompanha as investigações e abriu um procedimento para apuração interna. O agente, que foi liberado ontem (18) durante a audiência de custódia, está afastado das atividades “O policial foi preventivamente afastado das atividades operacionais e segue à disposição da justiça”, informou nota.

“A instituição lamenta o desfecho trágico da ocorrência, colocando-se à disposição da família, e está colaborando para o esclarecimento dos fatos, bem como aguarda a conclusão das investigações em atenção ao devido processo legal”, completou a PRF no comunicado.

Tiroteio

Uma outra vítima está internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Maria Cláudia dos Santos, de 54 anos, foi ferida no tórax. Segundo o marido, José Vitório dos Santos, que estava no carro com ela, o casal enfrentou um tiroteio no mesmo local e a mulher foi atingida.

Sobre essa ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal informou que, “de acordo com o registro efetuado na Polícia Federal e declarações dos policiais, no local só foi identificada uma mulher baleada”. Destacou que a  Polícia Federal também investigará para apurar se houve outras vítimas durante a abordagem.

Uso da força

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que veio ao Rio para assinar com o governador Cláudio Castro termo de cooperação para o fortalecimento da segurança pública no estado, disse que é absolutamente contra o uso imoderado ou errado da força policial e que o caso está sendo apurado para que tudo seja esclarecido.

Acrescentou que não poderia adiantar uma decisão sobre o agente da PRF, porque caberá a ele a decisão do que será feito quando o processo de apuração for concluído, mas garantiu que a orientação é enfatizar na corporação que o uso da força é legítimo até que seja proporcional à ocorrência. “Quando o uso da força é desproporcional, desnecessário, aquilo que inicialmente era legítimo se torna ilegítimo”, disse.

O ministro contou que houve uma narrativa inicial da equipe de que haveria uma fuga no local e que o casal não teria obedecido a ordem de parar [o carro].

“Evidentemente, as circunstâncias exigem que a equipe seja ouvida para saber o momento em que houve aquela atitude e porque houve tal atitude. Há uma narrativa inicial sobre fuga e sobre não obedecer às ordens policiais e é claro que tudo isso vai ser apurado”, opinou.

Em relação às ações policiais em geral, segundo o ministro, valem as mesmas orientações quanto ao uso da força. O ministro da Justiça acrescentou que o Brasil e grande parte dos países fronteiriços estão em uma situação que exige uma presença mais forte das autoridades dos governos e da polícia, porque lamentavelmente nos últimos anos – por uma série de fatores, inclusive com a proliferação irresponsável de armas – houve a ampliação do poder das organizações criminosas.

Armas apreendidas

Flávio Dino afirmou que somente em Nova Iguaçu, no estado do Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de duas mil armas, “que estavam sendo drenadas para sistemas ilegais”. Por isso, a premissa é baseada na dupla exigência de um lado agir, mesmo com força, mas nos termos da lei.

Ele completou que essa orientação é clara desde o caso do Genivaldo de Jesus, em Sergipe, morto em maio de 2022, durante abordagem de policiais rodoviários. Genivaldo não resistiu após ser trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

“Estou encaminhando um projeto de lei ao Presidente da República para que ele examine a possibilidade de haver o reconhecimento da ilegalidade daquela operação. Nós não compactuamos de modo algum com essas ilegalidades e elas terão a resposta devida no momento certo para que possamos ter com isso uma polícia que seja plenamente respeitada pela população pelos dois aspectos. Primeiro, pela presença e pela força, quando é necessário, e, no outro lado, observar sempre a lei para que essa força não se transforme em algo abusivo ou torne em tragédias “, assegurou.

O ministro se solidarizou com as famílias alcançadas por este tipo de ocorrência e também aos parentes de policiais atingidos em ação. “Aqui me refiro às famílias também dos policiais. Estamos estudando uma forma, inclusive, de premiar as famílias dos policiais ou os policiais, dependendo da circunstância, que sofram lesão corporal ou homicídio em serviço, exatamente para que se sintam também apoiados e reconhecidos quando eles agem corretamente para que tenhamos legitimidade mais alta para fazer o certo, ou seja, punir quem age erradamente”, concluiu.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado no país no período entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita no Rio de Janeiro, durante anúncio de investimentos na segurança pública do estado.

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro. “Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição.”

Segundo ele, isso vem sendo mostrado nas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e de parlamentares. “Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo, o que mostra a largueza dessa articulação criminosa.”

Dino lamentou o fato de que, segundo provas obtidas pela Polícia Federal em material apreendido, um pequeno grupo de militares de alta patente da ativa tenha se envolvido na articulação de um golpe de Estado.

“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”

O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A liberdade de expressão no Brasil se dá nos termos da lei. Todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”, afirmou.

Zanin

Em entrevista coletiva à imprensa no Rio, Dino também defendeu a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não há problema no fato de Zanin ser uma pessoa próxima ao presidente Lula, a quem defendeu nos processos da Operação Lava Jato.

“Temos, no mundo, uma variedade de sistemas de indicação de ministros para as supremas cortes e tribunais constitucionais, mas todos têm algo em comum. Nenhuma autoridade nomeante nomeia uma pessoa que seja seu inimigo, seu adversário político”, disse Dino. “A Constituição coloca os requisitos: notável saber jurídico e reputação ilibada. Até hoje, decorridos quase 30 dias da indicação do presidente Lula, não surgiu nenhum fato concreto que diga que o futuro, se Deus quiser, ministro Zanin não tenha notável saber jurídico ou não tenha reputação ilibada.”

Marielle

Flávio Dino falou também sobre o andamento das investigações que buscam descobrir quem são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, o caso é “prioridade absoluta” da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

“Nós temos, praticamente a cada 15 dias, uma reunião para tratar do avanço das investigações. Decorridos cinco anos [do crime], toda a coleta de provas, toda a reconstituição do caso, que é possível ser feita está sendo feita. Nós temos, nesse instante, perspectivas positivas. Nós acreditamos muito nesse trabalho integrado da esfera federal com a esfera estadual e nós estamos trabalhando. É claro que há detalhes sigilosos e reservados da investigação, mas eu continuo acreditando na solução desse caso, que é importante para o Brasil, não só para o Rio de Janeiro.”

Os governos federal e do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (19) acordos na área de segurança pública. Entre eles está o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado.

As duas unidades terão capacidade para receber até mil detentos. Uma delas será de segurança máxima e poderá abrigar 200 presos. A outra, de segurança média, poderá receber 800 pessoas.

Também foi acertada a transferência de 31 presos de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais em outros estados.

“Inicialmente, são 31 vagas no sistema penitenciário federal, mas a secretária [estadual de Administração Penitenciária do Rio, Maria Rosa Nebel] sabe que ela tem um crédito ilimitado no sistema penitenciário federal. Todas as transferências que forem necessárias e autorizadas pela Justiça serão feitas”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os presos que serão transferidos ainda estão sendo definidos junto ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais.

Roubo de cargas

O Ministério da Justiça também assinou acordo de parceria para uma operação conjunta contra o roubo de cargas no estado.

“O roubo de cargas foi uma prioridade definida pela governador do Rio de Janeiro. Ele definiu esse como o primeiro tema das operações integradas. Haverá outras”, disse Dino. “Nenhuma atividade criminosa hoje é isolada de outras que compõem uma espécie de ecossistema criminoso”, acrescentou.

Em cerimônia, o Também foi assinado um acordo para a construção da Casa da Mulher Brasileira, equipamento de proteção a mulheres vítimas da violência.

O Ministério da Justiça também firmou parcerias com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) para fortalecer pesquisas voltadas para a redução da violência.

Uma estudante do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no município de Cambé (PR), foi morta a tiros na manhã desta segunda-feira (19) depois que um ex-aluno entrou armado na instituição. A informação foi confirmada, em nota, pelo governo do Paraná.

De acordo com o comunicado, o ex-aluno teria entrado na escola alegando que solicitaria o seu histórico escolar. “Segundo as informações iniciais, houve um episódio de violência, uma aluna morreu e outro aluno foi baleado e está internado”.

Ainda segundo informações do governo estadual, o ex-aluno já foi detido e encaminhado para Londrina, distante cerca de 15 quilômetros de Cambé. O governador Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou o ocorrido.

Durante agenda do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também manifestou solidariedade às famílias das vítimas. “Infelizmente, vimos a violência mais uma vez se manifestando no local que é o mais sagrado para as crianças e jovens do nosso país e para suas famílias, que é uma escola”.

“Quando um jovem perde a vida, na verdade, toda a juventude perdeu um pedaço da sua vida. Sou pai e, por isso, sei bem da intranquilidade que aflige as famílias na medida em que, de modo inaceitável, essa modalidade de violência se implantou no Brasil e serve de reflexão quanto aos traços culturais da violência”.

A Marinha do Brasil continua as buscas pelos dois pescadores desaparecidos, Alisson da Silva Santos e Diego Silva de Brito, desde a noite de sexta-feira (16), após o naufrágio do barco pesqueiro Safadi Seif, na ponta de Garopaba, em Santa Catarina. Seis tripulantes já foram resgatados com vida e em bom estado de saúde.

Segundo nota divulgada pelo Comando do 5° Distrito Naval da Marinha, embarcações, aeronaves Super Cougar da MB, C-105 (Amazonas) e P-95 (Bandeirante Patrulha), da Força Aérea Brasileira, realizaram buscas em extensa área considerada com alta probabilidade de localização dos náufragos.

O último sobrevivente resgatado, Deivid Luiz Ferreira, foi encontrado agarrado a uma boia de sinalização na tarde desse domingo (18), após ser localizado pela aeronave Super Cougar da MB. Segundo o capitão tenente Paiva Aguiar, que comandou o resgate, ele aparentava estar lúcido, embora desidratado pelos dois dias em alto-mar.

Na noite de sábado (17), Djalma dos Santos Silva, Domingos Pereira do Rosário, Luiz Carlos Messias, Mario Gomes Soares e Zoel Teixeira Barros foram resgatados pela embarcação Thor Frigg, sob coordenação de buscas pelo Salvamar Sul.

A embarcação Safadi Seif praticava pesca em uma região a cerca de 40 quilômetros do litoral sul de Santa Cataria, quando estabeleceu a última comunicação.

Comunidades da floresta, periferias rurais e regiões do interior do Brasil estão cada vez mais conectadas nas redes nacionais e internacionais do crime organizado. A ponto de não fazer mais sentido diferenciar violência urbana da rural.

A conclusão é do estudo “Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias”, divulgado nesta segunda-feira (19) pela Rede de Observatórios da Segurança. O projeto reúne pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Nessa perspectiva, ganha destaque o processo de dominação de territórios no norte e nordeste por facções criminosas do sudeste. O que inclui tanto as áreas de fronteiras, quanto as cidades pequenas, os centros urbanos, os quilombos e as aldeias indígenas. Nos últimos anos, houve crescimento e diversificação de atividades ilegais. Além das microcriminalidades, como roubos de motos e celulares, há conflitos armados entre grupos rivais, tráfico de drogas e exploração ilegal de insumos florestais.

A pesquisa reúne dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com as secretarias de segurança pública de sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela mapeia tanto os crimes cometidos contra populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, quanto os crimes ambientais (grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo em áreas não autorizadas).

Guerra às drogas

Apesar da variedade e da complexidade desses problemas nos estados, os pesquisadores indicam que as autoridades insistem em um modo único de ação: o modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. O que acaba produzindo o mesmo cenário de racismo e encarceramento da juventude negra.

“É necessário fugir do modelo bélico do combate às drogas e às ilegalidades. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, defende Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança.

O caso do Pará

A pesquisa aponta o Pará como uma região emblemática das novas configurações do crime no país. As redes do narcotráfico – lideradas por facções do Rio de Janeiro e São Paulo – chegaram em diferentes municípios do interior. Altamira, Marabá, Parauapebas, Jacareacanga, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio são exemplos citados como rotas importantes de drogas, mas também de exploração de madeira, contrabando de manganês e cassiterita, grilagem de terras e avanço do garimpo ilegal. As atividades estão intimamente conectadas por meio da ação dessas organizações criminosas e do uso dos mesmos portos e vias de escoamento.

No caminho, comunidades tradicionais do estado sofrem com a violência gerada por essas atividades ilegais. Os dados obtidos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará mostram aumento a cada ano dos crimes contra povos indígenas e quilombolas entre 2017 e 2022. No total, foram 474 vítimas de crimes contra a vida, violações sexuais e patrimoniais.

Dados por estado

No Ceará, pesquisadores criticam a forma como o governo estadual produz os dados. Só foram disponibilizadas informações genéricas sobre crimes ambientais, que totalizaram 6.995 ocorrências entre 2017 e 2022. Mas não foi possível analisar os tipos criminais, os grupos atingidos ou perfil das vítimas.

No Maranhão, os principais problemas verificados foram as violações aos biomas nativos da região e exploração dos territórios de comunidades tradicionais para fins lucrativos. Entre 2020 a 2022, o estado teve aumento de 28,93% nos registros de crimes ambientais, com 2.568 ocorrências. E os principais tipos são relacionados à exploração ilegal de madeira e à devastação de floresta nativa.

Em Pernambuco, crimes socioambientais cresceram nos últimos dois anos. Foram de 800 casos por ano para uma média de mais de mil. As principais ocorrências referem-se a incêndios florestais e maus tratos contra animais. Dados sobre quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais não foram enviados pela Secretaria de Defesa Social.

No Rio de Janeiro, há destaque para a exploração das milícias e redes do tráfico de animais silvestres. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram 21.476 casos de crimes ambientais 2017 e 2022. A capital do estado do Rio teve o maior número de casos (4.783), com aumento de 52,23% entre 2017 e 2022. Os números são sete vezes maiores do que a segunda colocada, a cidade de Maricá, com 684 registros. O terceiro lugar ficou com Duque de Caxias (613 casos).

Em São Paulo, há destaque para a expansão da degradação de territórios verdes ligados ao tráfico de animais e construções imobiliárias, além do caso peculiar de guerra política contra as pichações como principais crimes socioambientais. Entre 2017 e 2022, foram 34.772 ocorrências. Os crimes cometidos especificamente contra animais, florestas e pichações concentraram mais da metade dos registros (56,70%).

Marco na luta contra a violência no trânsito no Brasil, a Lei Seca completa 15 anos nesta segunda-feira (19). Para lembrar a data, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dossiê sobre os acidentes provocados pelo uso de álcool no país. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde.  

O documento revela que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora.

“Esse número é altíssimo se a gente considerar que as mortes atribuídas ao álcool por acidente de trânsito são completamente evitáveis. É só você não beber”, diz o psicólogo e pesquisador do Cisa, Kaê Leopoldo. Segundo o levantamento, cerca de 5,4% dos brasileiros relataram dirigir após beber, índice que tem apresentado estabilidade no país.

Apesar de alarmante, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período.

Para Kaê, o número ainda é excessivamente alto, mas “a gente precisa entender que a tendência é de redução. Vem sempre existindo uma tendência de redução ao longo dos 10 anos analisados”, acentua.

Hospitalizações em alta

O total de hospitalizações cresceu 34% no período, passando de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes. A pesquisa mostra, também, que esse crescimento foi puxado por acidentes com ciclistas e motociclistas, uma vez que caíram as hospitalizações de pessoas que estavam em veículos e de pedestres envolvidos em acidentes causados pelo consumo de álcool.

O pesquisador do Cisa opina que a expansão das hospitalizações envolvendo ciclistas e motociclistas pode estar relacionada ao aumento da frota no período.

“Principalmente na questão dos motociclistas, que representam um caso que merece atenção especial. Cresceu o total de motoboys e de entregadores. Eles passaram a trabalhar em horários que, às vezes, há outras pessoas dirigindo embriagadas [cujos veículos]  podem [atingir] motoboys”, destaca Kaê.

Diferenças

Os números de óbitos e hospitalizações variam bastante de acordo com o estado. Enquanto Tocantins (11,8), Mato Grosso (11,5) e Piauí (9,3) registram mais de nove óbitos a cada 100 mil habitantes por acidentes motivados pelo consumo de álcool, Amapá (3,6), São Paulo (3,5), Acre (3,5), Amazonas (3,2), Distrito Federal (2,9) e Rio de Janeiro (1,6) não chegam nem a quatro óbitos por 100 mil habitantes.

Em relação a hospitalizações, elas podem variar de 85,2 a cada 100 mil pessoas, como no Piauí, até 11,8 a cada 100 mil no Amazonas. A diferença é de mais de sete vezes entre os dois estados. Para o pesquisador, é difícil entender essa diferença.

“Temos alguns indicativos como implementação de políticas públicas, fiscalização, densidade de blitzes, fatores culturais, frota de veículos e qualidade da frota e das estradas. Tudo isso entra no cálculo e afeta na diversidade dessas taxas de óbitos e hospitalizações”, argumenta.

A socióloga Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, diz que as autoridades locais devem aumentar a fiscalização nas ruas e implementar campanhas de educação.

“A educação da população tem um importante papel na segurança viária e, em relação à fiscalização, sabemos que quando não há continuidade o impacto na redução de mortes viárias tende a diminuir, apesar da existência de leis”, opina.

Perfil das vítimas

O perfil das vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool é majoritariamente masculino. Isso porque 85% das hospitalizações envolvem homens, enquanto 89% das mortes causadas pelo álcool são de pessoas do sexo masculino. “Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada”, informa o estudo.

O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool alerta que não há um volume seguro para ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do Cisa, acentua que muitas pessoas acreditam que a pouca ingestão de álcool não interfere na capacidade de dirigir.

“Em pequenas quantidades, o álcool já é capaz de alterar os reflexos do condutor e, conforme a concentração de álcool no sangue, [ele] se eleva e aumenta também o risco de envolvimento em acidentes de trânsito graves, uma vez que provoca diminuição de atenção, falsa percepção de velocidade, aumento no tempo de reação, sonolência, redução de visão periférica e outras alterações neuromotoras”, finalizou.