Marcha da Maconha em São Paulo defende não proibição às drogas


“Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade” é o tema, este ano, da 15ª Marcha da Maconha, realizada neste sábado (17) em São Paulo. 

 A concentração começou às 14h20 no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e a caminhada será às 16h30. Do Masp, o ato seguirá pela Avenida Paulista e descerá a Rua da Consolação para terminar na Praça da República, no centro da cidade. O objetivo é reafirmar o posicionamento pelo fim da guerra às drogas e seu compromisso com os direitos humanos de todas as pessoas.

A marcha prevê os já tradicionais bandeirão e “maconhaço”, uma ação visual de impacto na saída do ato e intervenções ativistas na concentração. Também participam movimentos sociais parceiros, como os Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá; residentes, ativistas e trabalhadores da redução de danos que atuam na Cracolândia, no centro de São Paulo; um grupo da Marcha das Favelas, do Rio de Janeiro; o bloco LGBTQIA+ e o bloco Feminista; e o bloco terapêutico, formado por pacientes e familiares que fazem uso medicinal da cannabis.

Segundo um dos integrantes da Marcha da Maconha, Luiz Fernando Petty, o tema pretende trazer o conceito do fim da proibição das drogas e de todas as decorrências disso, o fim da guerra às drogas, o direito ao próprio corpo e o fim das prisões pelo tráfico dessas substâncias.

“E é pela reparação em um conceito antirracista, pensando nas pessoas que sofreram no meio dessa guerra e em como corrigir isso, nem que seja incluindo-os em um futuro mercado de legalização das drogas no Brasil. A partir do momento em que se legaliza as drogas, a gente vai ter todo um processo de anistia para quem foi preso vendendo. E essas pessoas vão sair da prisão e têm que ser levadas em consideração em um projeto de sociedade que as inclua”, afirmou Petty.

Uma das participantes é a presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, responsável pelo bloco terapêutico. Cidinha é mãe da Clárian, portadora da Síndrome de Dravet, também conhecida como Epilepsia Mioclônica Grave da Infância (EMGI), doença progressiva, incapacitante e que não tem cura. Caracteriza-se por crises epilépticas que podem durar horas e atraso do desenvolvimento psicomotor e cognitivo. O óleo de cannabis, hoje produzido por ela e pelo marido, Fábio Carvalho, transformou a vida da filha, que começou a consumir o óleo aos 10 anos de idade e hoje tem 20 anos.

Cidinha contou que começou a se interessar pela cannabis ao ver que o óleo estava dando bons resultados no tratamento de um caso internacional igual ao da filha. Nesse momento, iniciou a luta para conseguir o produto e apenas em 2016 conseguiu permissão na Justiça para produzir. A necessidade a fez estudar o assunto e para entender o que a cannabis poderia fazer por sua filha.

“A marcha foi o primeiro grupo que nos acolheu para que pudéssemos nos manifestar. Nós somos a primeira família. Nós começamos a participar da Marcha da Maconha em 2014, levamos toda a família para participar e para achar várias famílias. A partir de lá, realmente, eu vi que a marcha é um manifesto, porque ela abraça e acolhe todos os coletivos e acaba sendo um símbolo de luta por direitos humanos. A partir daí, nasceu o bloco terapêutico com várias mães participando, e hoje a ala está enorme”, disse Cidinha.

Atualmente, a Cultive cumpre a missão de representar os interesses e anseios das pessoas que necessitam da planta cannabis como medicina e de demandar pela reforma das leis e políticas sobre drogas. A associação tem como protagonistas os familiares e pacientes que necessitam dos medicamentos, mas é amparada por advogados e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.




Fonte: Agência Brasil

Operação Sweep II prende três homens por tráfico de drogas, em Presidente Epitácio


Em seguida, os agentes encontraram 25 pedras de crack embaladas para venda, duas porções de maconha, cinco relógios, duas facas, uma máquina de cartão, cinco telefones celulares e R$ 200 na segunda residência. Um homem, de 26 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas.




Fonte: G1

Barco com oito pessoas naufraga em Santa Catarina


Uma embarcação pesqueira naufragou, na noite desta sexta-feira (16), a cerca de 40 quilômetros de Garopaba, no litoral de Santa Catarina. A informação foi confirmada pela Marinha neste sábado (17). A embarcação “BP Safadi Seif” levava oito pessoas. 

Segundo o 5º Distrito Naval, as buscas começaram na noite de ontem e continuam no local. Ainda não há informações sobre vítimas. A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) vai instaurar inquérito administrativo, com prazo de 90 dias de conclusão, para apurar as possíveis causas e responsáveis.

Ciclone

Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina sofrem, desde quinta-feira (15) com a passagem de um ciclone extratropical. Ele provocou chuvas intensas e ventos fortes, principalmente nas regiões serrana, metropolitana e no litoral norte gaúcho, além do leste catarinense. De acordo com a Defesa Civil Nacional, 34 cidades gaúchas e 17 catarinenses foram afetadas.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), grandes volumes de chuva vão atingir ainda neste fim de semana o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. Em São Paulo, o acúmulo de chuva deve se concentrar, principalmente, no Vale da Ribeira, com volumes superiores a 100 milímetros (mm) em 24 horas.




Fonte: Agência Brasil

Oficinas gratuitas exaltam cultura indígena e afro-brasileira, em Presidente Prudente


Neste espetáculo, as irmãs trazem histórias, cantigas e brincadeiras cantadas na sua infância por seu pai Pepê Carvalho, sua mãe Florzinha, seus tios, vizinhos, cantadores e mestres da cultura popular. São sons e narrativas que remontam um Brasil do interior, negro e popular.




Fonte: G1

TV Brasil nos Arraiais: emissora transmite festejos de São João


A TV Brasil entra no ritmo das festas juninas e, a partir deste sábado (17), transmite ao vivo os eventos que marcam as celebrações de São João nas cidades de Caruaru, em Pernambuco, e Salvador e Amargosa, na Bahia. Esse projeto da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) conta com a parceria da TV Pernambuco e da TVE Bahia, entre os dias 17 de junho e 2 de julho.

A faixa temática TV Brasil nos Arraiais acompanha as performances de artistas renomados, além de trios de forrós, grupos de danças regionais e quadrilhas. Neste sábado, às 22h, o público confere na emissora pública os festejos de São João de Caruaru, diretamente do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, com o sinal produzido pela TV Pernambuco.

Em quatro horas de transmissão, a ancoragem será dividida pelas repórteres Moema França e Nice Lima. Elas estarão no próprio Pátio, apresentando os shows e trazendo informações sobre a festa nos intervalos das apresentações.

Caruaru se transforma na “Capital do Forró” durante o mês de junho. Organizado desde 1984, o evento de São João na cidade conta com centenas de artistas que se apresentam a cada edição em diversos polos descentralizados: o Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, o Polo Cultural da Estação Ferroviária, o Alto do Moura e o polo itinerante pela zona rural do município.

FESTAS JUNINAS - Sâo João de Caruaru - Foto: Janine Moraes/MinC

São João de Caruaru – Janine Moraes/MinC

Já na Bahia, haverá cobertura dos festejos realizados em Salvador (do Parque de Exposições e do Largo do Pelourinho) e Amargosa, com uma das celebrações juninas mais tradicionais do estado. As transmissões da TV Brasil em conjunto com a TVE Bahia estão previstas para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho, e na semana seguinte, nos dias 30 de junho e 1º e 2 de julho, e contará com ancoragem nos locais dos eventos.

Com o objetivo de valorizar as tradições da região, a programação de São João em Salvador traz uma grande variedade de atividades artísticas e culturais.A expectativa é que cerca de 400 mil pessoas prestigiem as festividades. Neste ano, os festejos juninos soteropolitanos se somam à comemoração da Independência do Brasil na Bahia, que completa 200 anos.

FESTAS JUNINAS - Festa em Amargosa - Foto: Prefeitura de Amargosa

Festa junina em Amargosa – Prefeitura de Amargosa

Em Amargosa, a festa promove durante o dia aulas de forró, trio nordestino, vila junina com comidas típicas, repentistas e a apresentação de quadrilhas. À noite, no palco principal se apresentam artistas locais e outros de projeção nacional. Em 2023, Amargosa vai celebrar a sanfona como elo entre a cultura do Brasil e a de diversos povos dos mais variados continentes do mundo.

Ao vivo e on demand

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Serviço

TV Brasil nos Arraiais – Caruaru – sábado, dia 17/06, às 22h, na TV Brasil
TV Brasil nos Arraiais – Salvador e Amargosa – dias 22/06, 23/06, 24/06, 25/06, 30/06, 01/07 e 2/07, na TV Brasil

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Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 51 milhões neste sábado


A loteria mais famosa do Brasil pode pagar, neste sábado (17), um prêmio de R$ 51 milhões ao acertador das seis dezenas sorteadas.

O concurso 2602 será realizado às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os apostadores que quiserem concorrer ao prêmio milionário têm até as 19h (horário de Brasília) para ir a uma casa lotérica e fazer a sua fezinha.

Apostas também podem ser feitas no Portal Loterias Caixa ou no app Loterias Caixa.

A aposta mínima (de 6 números) custa R$ 5.




Fonte: Agência Brasil

Homem dorme dentro do carro ao lado de arma de fogo e acaba preso, em Dracena


Após busca veicular, a PM encontrou R$ 1.840 na porta do motorista e dois aparelhos celulares próximos ao painel do carro. Na sequência, os policiais localizaram, em um compartimento debaixo do banco do motorista, “uma quantia expressiva” que totalizou R$ 55 mil em espécie.




Fonte: G1

Belém deve receber cerca de 50 mil visitantes para a COP30


Em evento neste sábado (17), em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar as primeiras medidas relacionadas ao processo de organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025. O evento será realizado na capital paraense.

A candidatura do Brasil, oficializada em maio, recebeu apoio praticamente unânime dos demais países sul-americanos, uma exigência das Organização da Nações Unidas (ONU) para a escolha, e deve ser oficialmente confirmada no fim do ano, durante a COP28, em Dubai. Apesar disso, o processo de organização já está em curso.

A realização de um evento do porte de uma COP vai exigir um “grande esforço” da cidade-sede e do país. Segundo o secretário de Clima, Energia e Maio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), André Corrêa Lago, são esperadas dezenas de milhares de pessoas em Belém.

“Todas as cidades que convidam para que a COP aconteça têm que fazer um grande esforço para o evento. É um evento que, nos últimos anos, tem uma média de 40 mil a 50 mil pessoas durante duas semanas. É a maior conferência das Nações Unidas”, afirmou a jornalistas durante entrevista coletiva, em Belém. A maior parte dessas presenças são de integrantes das sociedades civis dos países, como entidades, cientistas e movimentos sociais.

Com isso, Belém, assim como outras cidades que já abrigaram o evento, precisa se organizar em termos de infraestrutura, capacidade hoteleira, restaurantes, transporte e aviação.

“Pelo que tenho visto, o governador está consciente disso, o presidente Lula também. Esse evento é uma ocasião muito importante para assegurar que Belém tenha melhorias”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente do Itamaraty. Segundo ele, outras cidades ganharam com melhorias em trânsito e em infraestrutura.

Por ser um evento da ONU que pode reunir presencialmente mais de 100 chefes de Estado, há todo um protocolo rígido de segurança, mas também de sala de evento, com diferentes padrões de tamanho de acordo com a importância das autoridades, entre outras regras.

Países Amazônicos

A capital paraense também se prepara para realizar, no dia 8 de agosto, a reunião dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Participam os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Segundo o embaixador Corrêa Lago, a ideia deste evento é fortalecer a OTCA, que é uma organização pouco conhecida e ainda pouco atuante no cenário internacional. Ele crê que uma nova dinâmica para esta articulação de países possa “acentuar a possibilidade de a Amazônia ser solução para o mundo” em termos de proteção climática.

Metas mais ambiciosas

Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global. De acordo com Lago, há uma grande expectativa internacional sobre esta futura reunião da ONU no Brasil.

“A COP de Belém vai ser a COP 10 anos depois de Paris. Então, é uma COP que vai ser extremamente importante, porque é uma conferência na qual os países são supostos a adiantar maiores ambições climáticas. Todos os países do mundo têm que apresentar, em Belém, na COP30, em 2025, ambições maiores de combate à mudança do clima”, destacou.

A última atualização da meta do Brasil no Acordo de Paris ocorreu em 2020, com cinco anos da vigência do tratado climático. Na época, o governo determinou que a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), será a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060.

Neutralizar a emissão de gases de efeito estufa, segundo o Acordo de Paris, significa mudar a matriz energética para fontes sustentáveis que não dependem de queima de combustíveis fósseis e que façam com que o clima não exceda a média atual em 1.5 grau Celsius (estimativa agressiva) ou 2.0 graus Celsius (estimativa conservadora).

É uma mudança na economia, eliminando combustíveis fósseis e outras fontes de emissões de gás carbônico onde for possível nos setores de transporte, geração de energia e na indústria. Para outras fontes, a cada tonelada de gás carbônico emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática, com o plantio de árvores, por exemplo.

Até então, a Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), ratificada pelo governo brasileiro, em vigor desde 2015, previa que até 2025 as emissões de gases de efeito estufa seriam reduzidas a 37% em relação a 2005, ano em que o país emitiu aproximadamente 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico. Para 2030, a meta seria uma redução de 43%.

Acordo de Paris

Em 2015, o Brasil se juntou a mais de 190 países que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, que foi resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século. A partir dos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil definiu a sua NDC.

A meta considera os níveis pré-revolução industrial (1750) implementada a partir de 2020. A redução significativa do aquecimento global e o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris ainda estão entre as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o qual o Brasil também se comprometeu até 2030.




Fonte: Agência Brasil

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas


Uma pesquisa revelou que as três Forças Armadas brasileiras possuem até 115 servidores dedicados ao lobby dentro dos parlamentos brasileiros. A Marinha tem 12 servidores, a Aeronáutica, 10 militares e o Exército 93 pessoas dedicadas “a defender os interesses da Força junto aos parlamentares brasileiros”, segundo o levantamento. No caso do Exército, a maior parte está espalhada pelos estados e municípios das oito regiões militares brasileiras.  

Como comparativo, as assessorias parlamentares ligadas aos comandantes das Forças que estão em Brasília, excluindo os servidores ligados ao Ministério da Defesa e as assessorias locais, têm 36 servidores nas assessorias parlamentares, número três vezes maior que o do Ministério da Educação, que tem 10 funcionários para se relacionar com todo o Congresso Nacional.

O boletim O Lobby dos Militares no Legislativo, produzido pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, aponta que esse é apenas um dos aspectos da tutela militar sobre a política brasileira. “Enquanto a tutela permanecer, não teremos plena democracia no Brasil”, reforça.

Essas estruturas estão ligadas diretamente aos comandantes das Forças Armadas, desfrutando de “completa autonomia para o estabelecimento das suas relações parlamentares diante do poder político a que devem subordinação: o Ministério da Defesa e a Presidência da República”. Já o Ministério da Defesa tem uma Assessoria Parlamentar (Aspar) com 13 funcionários (5 civis e 8 militares). Número considerado pelos autores como “pífio quando comparado aos mais de 100 militares designados para a função de lobistas” que são ligados aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Ou seja, o lobby ligado aos comandantes é 715% superior à assessoria parlamentar do Ministério de Defesa. “Se, por um lado, esse quadro auxilia na compreensão das dificuldades dos parlamentares para contrariar interesses das FFAA, por outro, é um excelente indicador da ampla autonomia que a instituição militar possui”.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas  - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal

Para Rodrigo Letz, as Forças Armadas têm estrutura próxima a de poder de estado – Arquivo pessoal

Um dos pesquisadores do estudo ouvido pela Agência Brasil, o professor de Ciências Políticas da UnB Rodrigo Letz, estuda o pensamento político do militar brasileiro. “A maior relevância do estudo é a revelação concreta, a partir de dados, de que cada Força tem uma grande estrutura, muito equiparada a um poder de Estado, completamente autônomo ao poder político, não subordinado ao poder civil, que é oriundo do poder popular”. Para Letz, nas democracias, as relações institucionais da burocracia devem ser feitas pelo poder político, ainda mais se tratando de militares.

Para o secretário-executivo do Instituto Vladmir Herzog, Rogério Sottili, o estudo reforça a tese de que os militares no Brasil formam uma elite com grande poder político. O Instituto Vladimir Herzog trabalha para “reforçar e defender de forma irrestrita os valores de democracia e direitos humanos”, levando o nome do famoso jornalista assassinado durante a última ditadura civil-militar (1964-1985).

Para Sottili, apenas o Ministério da Defesa teria que ter assessoria parlamentar para defender os interesses das Forças Armadas. “Isso é legítimo. O problema é ter as três Forças atuando de forma totalmente independente do ministério, do Estado brasileiro e do governo. O que configura uma autonomia inaceitável”. O especialista alerta que essas estruturas institucionalizam um poder paralelo dentro do Estado, além de construir “um caminho para a manutenção dos militares na política”.

Militares nos Parlamentos

O estudo do Instituto Tricontinental apurou ainda o perfil dos militares no Congresso Nacional. Foram identificados 23 deputados federais e 2 senadores eleitos em 2022, representando 2,5% do total de cadeiras. Apesar de serem minoria, o boletim considera que “os parlamentares-militares são referência na difusão dos valores e interesses corporativos no processo legislativo, encontrando ressonância na tomada da decisão política nacional”. Desses, 5 são das Forças Armadas, 16 das Polícias Militares e 2 de Corpos de Bombeiros. Apenas um dos parlamentares é do sexo feminino.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas  - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal

Rogério Sottili destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso- Arquivo pessoal

Todos os parlamentares-militares são do espectro político-ideológico identificado com a direita, segundo o levantamento. O PL tem 14 parlamentares eleitos, seguido pelo Republicanos (6), União Brasil (2), Patriota (2), Avante (1), Podemos (1), PSD (1) e Progressistas (1).

O representante do Instituto Herzog, Rogério Sottili, destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso. “A maioria deles participando de comissões estranhas ao interesse da corporação, ao interesse dos militares. A maioria atua em comissões de agricultura”, pontua.

Emendas Parlamentares

Um dos objetivos das assessorias militares nos parlamentos é o de “facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares”. Segundo a pesquisa, as assessorias são eficientes nesse aspecto. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, com um pico de recursos obtidos em 2015 (R$ 394,5 milhões).

ARTE - Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas  - Rodrigo Letz. – Foto: Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

 Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas – Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

“O pico (de emendas) se deu em um período de crise entre Legislativo e Executivo. Isso indica que os parlamentares, um poder, estabeleceu uma espécie de moeda de troca política com uma instituição central na República que é o Exército a partir de distribuição de emendas parlamentares. Isso do ponto de vista democrático é absolutamente grave”, avalia o pesquisador do Instituto Tricontinental, Rodrigo Letz.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Defesa e aguarda retorno.




Fonte: Agência Brasil

Alunos com transtorno do espectro autista recebem cordão de identificação, em Dracena




Objetivo é dar visibilidade ao TEA, que não é aparente, e serve também para prioridade em serviços de utilidade pública. Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A Secretaria Municipal de Educação de Dracena (SP) distribui, gratuitamente, cordões que identificam alunos com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades escolares municipais.
Conforme a secretária de educação, Sabrina Aparecida Silva de Lima, informou ao g1, foram confeccionados 200 cordões, que devem ser distribuídos na próxima semana.
O objeto será entregue para os alunos da rede municipal de ensino que possuem o TEA e para as pessoas que fizerem a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A secretária de educação ressaltou ainda que o cordão auxilia na identificação do estudante com TEA e serve para prioridade em serviços de utilidade pública.
“Os cordões auxiliam na identificação do estudante com TEA, visto que o transtorno não é aparente, então ele facilita a identificação e também serve para prioridade para os serviços de utilidade pública. A ideia é proporcionar melhor qualidade de vida para os estudantes e sua família”, encerrou Sabrina ao g1.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
Carteira de identificação
A Lei n° 4.830/2020, de autoria do Poder Executivo, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para garantir “atenção integral, pronto atendimento e prioridade de atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social”.
O documento deve ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação, sem qualquer custo e mediante requerimento acompanhado de:
cópia de relatório médico com indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), expedido em até seis meses;
documentos pessoais (RG e CPF) e;
comprovante de residência atual.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A legislação ainda ressalta que o documento não é obrigatório, sendo emitido apenas a pedido da pessoa interessada ou responsável legal.
A Secretaria Municipal da Educação deve expedir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no prazo de 15 dias e com validade de cinco anos para atualização cadastral.
O documento deve possuir as seguintes informações:
nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado ou do responsável legal;
fotografia 3×4 e assinatura ou impressão digital do identificado ou responsável legal;
nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
identificação da Secretaria Municipal expedidora e assinatura do dirigente responsável;
tipo sanguíneo da pessoa com deficiência;
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)

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Fonte: G1