Mês: junho 2023

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.601 da Mega-Sena, e o prêmio acumulou em R$ 51 milhões para o sorteio do próximo sábado (17).  

O sorteio foi realizado nessa quarta-feira (14) à noite no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas vencedoras são 03 – 08 – 34 – 40 – 44  e 55

A quina registrou 54 ganhadores e cada um vai receber R$ 74.307,61. Já a quadra teve 4.682 apostas vencedoras e cada uma terá o prêmio de R$ 1.224,32.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Procon-RJ notificou, nesta terça-feira (13), a empresa Tickets For Fun (T4F), organizadora do show da cantora norte-americana Taylor Swift, após vários recebimentos de denúncias de consumidores. Os fãs da atração internacional alegam que revendedores não autorizados compraram uma grande quantidade de ingressos, impossibilitando a venda para os demais consumidores. O evento está agendado para os dias 18 e 19 de novembro, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), na zona norte do Rio.

O site da T4F informava que para realizar a compra dos ingressos, os consumidores poderiam se dirigir aos pontos físicos de venda, ou através do site da organizadora, mas os ingressos se esgotaram rapidamente. Ainda há relatos que estes ingressos estariam sendo revendidos em sites não oficiais por valores muito acima do praticado anteriormente.

Ao notificar a empresa, o Procon-RJ quer saber de que maneira se deu a organização das filas virtuais, a limitação do número de ingressos comprados por pessoa, além das medidas adotadas a fim de impedir que os ingressos sejam comprados para revenda. “O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a um serviço seguro e eficiente, sendo vedada qualquer tipo de vantagem manifestamente excessiva”, esclareceu.

Explicações

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que busca entender as medidas tomadas pela empresa para que os ingressos não sejam monopolizados por cambistas. “[Os revendedores não autorizados] não garantem qualquer segurança ao consumidor, além de revenderem por preços exorbitantes. Caso alguma irregularidade seja comprovada, abriremos processo administrativo”.

A Tickets For Fun terá até 10 dias para apresentar esclarecimentos ao Procon. Caso tenham ocorrido violações ao direito do consumidor, será aberto um processo administrativo que poderá resultar na aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.

Em princípio, o show da cantora Taylor Swift seria realizado apenas no dia 18 de novembro no Rio de Janeiro e nos dias 25 e 26 do mesmo mês em São Paulo. Os problemas ocorridos e a grande procura por ingressos levou a empresa organizadora do evento a colocar espetáculos extras. O Estádio do Engenhão terá também a apresentação de Taylor Swift no dia 19 de novembro. Em São Paulo, o show no Alianz Parque terá um dia extra, no dia 24.

A Americanas S.A. divulgou nesta quarta-feira (14) um comunicado que detalha fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Os lucros foram manipulados para inflar os resultados, pagar acionistas, gerar maior recolhimento de impostos e manter a possibilidade de obter linhas de financiamento. A empresa informou que foram criados diversos contratos artificiais de VPC (Verba de Propaganda Contratada) que, em 30 de setembro de 2022, atingiram o valor de R$21,7 bilhões. Os outros R$ 3,6 bilhões vieram do não lançamento de juros sobre operações financeiras.

Outras irregularidades estavam presentes no Balanço Patrimonial da Companhia, divulgado em setembro do ano passado. Foi contabilizada de maneira inadequada a contratação de operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) no valor de R$18,4 bilhões e de capital de giro de R$2,2 bilhões. Isso permitiu uma redução da dívida financeira bruta em R$20,6 bilhões.

Na última terça-feira (13), a companhia soltou um informe em que admitiu a fraude pela primeira vez e acusou ex-diretores de envolvimento. Foram responsabilizados nominalmente o ex-CEO Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e os ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

Também ontem o atual CEO da empresa, Leonardo Coelho Pereira, prestou depoimento na CPI que investiga o caso. Ele disse haver indícios de que as auditorias KPMG e PwC participaram das irregularidades ao amenizar as análises dos balanços financeiros. E que o Conselho de Administração da empresa não tinha conhecimento das dívidas. A receita inflada artificialmente estava em uma planilha com acesso restrito à diretoria-executiva.

Histórico

A Americanas entrou em recuperação judicial no dia 19 de janeiro, declarando ter dívida de mais de R$ 40 bilhões. Paralelamente ao processo, veio a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões no balanço da companhia. Uma expressão que, na época, era usada como eufemismo para a fraude.

O primeiro plano de recuperação foi apresentado em 20 de março aos que possuem debêntures da empresa (títulos de dívida emitidos pela própria para captar recursos). Mas foi rejeitado no fim de maio. Ele previa aumento de capital de R$ 10 bilhões por meio dos acionistas de referência, Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann, são sócios da 3G Capital. O trio tinha o controle do grupo até 2021. Mesmo tendo vendido parte das ações, os bilionários são os maiores acionistas individuais da empresa.

No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento está sendo lançado hoje (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos.

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

Poder aquisitivo

De acordo com o coordenador de projetos do observatório, pesquisador Bruno Bassi, os atores que protagonizam a prática ilegal e que ameaçam os povos indígenas são tanto políticos como pessoas com poder aquisitivo, que financiam tais ações e se mantêm em determinada teia de relações.

“Apesar de a gente ter um número relativamente reduzido de políticos identificados com sobreposição direta, é interessante observar que, na verdade, não é um número tão pequeno quando a gente pensa que é, um [total] que corresponde a uma porcentagem relativamente alta desse número, pensando que se esperaria que a imagem que se tem, normalmente, dos fazendeiros que disputam áreas em terras indígenas, e isso é um discurso bastante reforçado pela mídia corporativa, é que são pessoas desconhecidas, que o promotor desses conflitos é o pequeno grileiro, um cara que ninguém conhece, que está lá no interior do Brasil, promovendo esse tipo de ação”, diz Bruno.

“O avanço do território, sobretudo do agronegócio, sobre territórios indígenas ou reivindicados pelos povos indígenas é promovido, de um lado, pelo capital, pelas grandes empresas e corporações, por multinacionais, grandes empresários, e tem uma interface política, que abarca desde a posse direta por pessoas que se envolvem nesse universo político. A gente tem governador, deputados federais, um senador, cinco prefeitos e vice-prefeitos com mandato atual e 23 ex-prefeitos, o que demonstra o tamanho dessa esfera municipal, do poder local, na posse de terras. A gente tem deputados estaduais”, acrescenta.

O coordenador faz outra observação sobre as sobreposições: “A gente tem desde casos declarados de invasão, ou seja, são em áreas [indígenas] homologadas, que são tentativas de grilagem, como o caso do senador Jaime Bagattoli, feita pelo antigo proprietário da área e que foi mantida nos registros fundiários do SNCI, e há casos em que essa sobreposição impede, muitas vezes, a própria demarcação do território”, acentua Bruno.

Subvertendo a lógica

Ele diz que “vários dos processos de Mato Grosso do Sul se desenrolam por mais de uma década até que se chegue a uma decisão. E esses prazos têm sido ainda maiores em função do avanço político, na Câmara [dos Deputados], especialmente, em se aprovar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que é a base de contestação de vários desses processos, uma tese que ignora que esses indígenas foram expulsos continuamente dessas áreas, principalmente durante os anos 40, 50 e 60, atrás das frentes de colonização, em que o próprio Estado brasileiro, através do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), expulsava essas comunidades e realocava em áreas extremamente diminutas, em relação ao território anteriormente ocupado pelos indígenas”.

“Quem são os reais invasores de terras no Brasil? Os movimentos populares que lutam pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas, direitos consagrados na Constituição de 1988? Ou os grileiros que invadem milhões de hectares na Amazônia, no cerrado e nos demais biomas?” Essas são algumas das pontuações que constam do relatório.

Nessa linha, que critica a criminalização dos movimentos sociais, Bruno Biassi finaliza dizendo que o que o observatório propõe, com o documento, é a inversão da lógica sempre disseminada. “Vamos também pautar a invasão de terras pelo agronegócio”, argumenta.

Guarani kaiowá e indígenas isolados

Entre os nomes que aparecem em destaque com a divulgação do relatório estão o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR). Bagattoli integra, atualmente, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais – ONGs.

Sperafico é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e publicou um vídeo, em sua conta no Instagram, comemorando a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara, que contou com seu voto favorável.

No vídeo, ele justificou o voto, dizendo que proprietários rurais têm tido suas fazendas ameaçadas por processos de demarcação “indevida” de terras indígenas, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

E é justamente em Mato Grosso do Sul – estado com fama de violência no campo e assassinatos de indígenas, documentados por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – onde Sperafico tem uma fazenda, a Maracay, no município de Amambai. A propriedade de que é dono tem mais de quatro mil hectares, de acordo com o observatório De Olho nos Ruralistas, e fica sobre a Terra Indígena Iguatemipeguá, dos guarani kaiowá.

No caso de Bagattoli, a fazenda em situação irregular é a São José, que fica no município de Corumbiara, em Rondônia. A porção que está sobreposta é de 2,5 mil hectares em relação à Terra Indígena Rio Omerê, local habitado pelos povos akuntsu e kanoê, que vivem em isolamento voluntário.

O patrimônio declarado por Jaime Bagattoli ao Tribunal Superior Eleitoral, que inclui diversos lotes rurais, ultrapassa R$ 55 milhões. O de Sperafico supera R$ 46 milhões.

Invasores de territórios de povos originários também foram os responsáveis por bancar 29 campanhas de candidatos à eleição ou reeleição à Presidência da República, ao Congresso Nacional, a governos estaduais e assembleias legislativas. O montante de doações ultrapassou R$ 5,3 milhões.

Considerando somente pessoas ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária, o que se observa é que 18 integrantes receberam R$ 3,6 milhões em doações de campanha, desembolsados por fazendeiros ligados a sobreposições.

A Agência Brasil tentou contato com o deputado federal Dilceu Sperafico e o senador Jaime Bagattoli, mas nenhum deles respondeu os questionamentos da reportagem.

O Brasil recebeu o prêmio de Melhor Trabalho em Equipe na Mostra dos Países e Regiões da 15ª Quadrienal de Praga (PQ’23), considerado o maior evento mundial de design, performance, cenografia e arquitetura teatral.

O prêmio foi para a exposição Encruzilhadas: acreditamos nas esquinas, uma instalação imersiva e interativa composta por sete esculturas sonoras, chamadas “oferendas sonoras”, criadas de forma colaborativa por artistas de todos os estados do país. Mais três oferendas foram criadas pela curadoria, em parceria com artistas selecionados.

Não é a primeira vez que o Brasil é premiado no evento. Já ganhou três medalhas de ouro e duas Trigas de Ouro, premiação máxima, nos anos de 1995 e 2011.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) investiu R$ 1,5 milhão para a participação da delegação brasileira no festival, que ocorre até o próximo dia 18 na capital da República Tcheca.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Rui Moreira, disse que a exposição coletiva reflete a diversidade do país, por meio da construção de figurino, de cenário e sonorização. “Mostram um pouco dessa riqueza geral da nação que a gente transforma nesse novo viver, nesse olhar, em imagens, em sonhos, em cantaria”, disse.

Moreira destacou ainda que o prêmio por equipe joga visibilidade aos técnicos, que não costumam ser lembrados. “Quando a gente tem um espaço em que aquilo que é a arte final pode trazer e expor as etapas que são construídas por verdadeiros mestres também, isso é muito rico e nos deixa muito contentes”.

Criação da exposição

Para contemplar a pluralidade das cenas do país, a curadoria da exposição fez um levantamento das obras cênicas apresentadas entre 2019 e 2022 em todos os estados brasileiros.

Foi selecionado um artista da sonoridade da cena de cada unidade da Federação para o trabalho coletivo. Em dois estados, formaram-se duplas, totalizando 29 artistas. Organizados em sete grupos com quatro a cinco artistas, eles trabalharam em modo online por aproximadamente um mês para a criação das sete oferendas sonoras.

No mês de abril, partes das criações e elementos de cada oferenda foram levadas para São Paulo e ganharam corpo, com a colaboração de alguns artistas e técnicos, que juntos com membros da curadoria, fizeram pré-montagem da exposição apresentada em Praga.

A representação brasileira foi coordenada pelo movimento PQBrasil e organizada pela associação Grafias da Cena Brasil.

A Quadrienal de Praga é organizada pelo Ministério da Cultura da República Tcheca e realizada pelo Instituto de Artes e Teatro de Praga. As exposições dos países e regiões são conduzidas por organizações culturais importantes de cada país.

“Quando uma mulher negra tomba, todo o quilombo se levanta com ela”. Com essa frase dita por centenas de mulheres começou, nesta quarta-feira (14), o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, promovido, na cidade do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com o tema Resistir para Existir. A primeira edição do encontro ocorreu em 2015 e tinha o lema O Protagonismo das Mulheres Quilombolas. 

Cerca de 350 lideranças quilombolas, de 24 unidades da federação e de países latino-americanos, estarão reunidas até domingo (18) para discutir e avaliar com autoridades do governo federal políticas públicas consideradas relevantes para aumentar a qualidade de vida de mulheres quilombolas e enfrentar desigualdades raciais, sociais e de gênero, nestes espaços. Neste primeiro dia do encontro, a questão mais reivindicada foi a titulação de terras.

Ações

Desde a abertura do evento, nesta quarta-feira, ministros e outras autoridades do governo ouviram demandas das mulheres quilombolas por direitos. Eles também apresentaram o que foi feito nos seis primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou que todos territórios quilombolas terão certidão que atesta que existem agricultores familiares ali e, assim, participarão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) “Com isso, vamos incluir todas as áreas quilombolas, indígenas e povos tradicionais no Programa de Aquisição de Alimentos [PAA]”.

O ministro fez uma convocação às quilombolas para participar do edital do PAA já publicado. “Vocês podem ver que não é exigido o CAF, nem o DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. Peço a vocês já se habilitarem no edital e, depois, verificarem quais cooperativas têm o CAF ou não, e passar essa lista ao ministério [MDA] para fazer a checagem das cooperativas, uma por uma, para vocês venderem ao PAA.”

Paulo Teixeira disse ainda que o MDA vai ajudar as comunidades quilombolas a se organizarem em cooperativas para participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que oferece alimentação aos estudantes de escolas públicas e compra produtos, sobretudo, da agricultura familiar.

“Estabelecemos que todos os remanescentes de quilombos, que estejam demarcados ou não, e que tenham produção agrícola, podem tirar o certificado de agricultor familiar e, assim, já poderão vender ao PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] porque temos um edital na rua e a gente quer comprar os produtos das comunidades quilombolas, também, para alimentação escolar, com o PNAE”, anunciou o ministro do MDA, Paulo Teixeira.

Para promover a autonomia econômica das mulheres rurais quilombolas, cidadania e superar desigualdades de gênero e raça, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, relembrou que a pasta abriu edital específico para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) destinada a mulheres rurais, no mês de abril, e que agora, o MDA fará um recorte no Ater Mulher para contemplar as quilombolas. “É destinado àquelas famílias que tenham gente com capacidade de fazer assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento dessas economias. Queremos desenvolver a agroindústria nas comunidades quilombolas”.

Paulo Teixeira convida mulheres quilombolas a participarem do edital do PAA – Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Paulo Teixeira adiantou, também, que o governo federal irá destinar uma linha crédito especial, com juros menores, a mulheres agricultoras quilombolas, dentro do Plano Safra 2023. A política agrícola dever ser anunciada até o fim do mês pelo presidente Lula, segundo o ministro. A informação foi repetida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que disse que reuniões com o Banco do Brasil e o Ministério das Mulheres estão ocorrendo para baratear o crédito às trabalhadoras quilombolas.

Além disso, Anielle Franco reforçou que o Ministério da Igualdade Racial tem uma secretaria especialmente voltada às comunidades quilombolas. A ministra listou medidas do pacote pela igualdade racial, lançado no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação, em março]

“Que, nesses dias [do II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas], a gente possa colher os frutos do trabalho secular das mulheres quilombolas em defesa de seus territórios e plantar novas sementes”, desejou a ministra da Igualdade Racial.

Anielle Franco, durante abertura do 2° Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas – Antônio Cruz/Agência Brasil

Demandas

A educadora e fundadora da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria, expôs diversas demandas aos órgãos do governo federal relativas à educação, saúde, pobreza, preservação ambiental, fim da violência e do machismo nos territórios quilombolas. “Nossos territórios são espaços sagrados de luta e resistência e existência. E neles queremos permanecer”.

Em discurso, a ativista Givânia Maria ainda exigiu condições de vida melhores para mulheres urbanas e rurais aquilombadas. “Não aceitamos mais o silêncio sobre nossas pautas, nem reivindicações. Precisamos de um posicionamento mais firme do governo junto aos estados e municípios para que esses, em regime colaborativo, possam efetivar políticas públicas voltadas para mulheres quilombolas”.

“Somos guardiãs de ciência, de saberes ancestrais, em nossos territórios. Por isso, nossos rios, nossas matas, nossas florestas não poderão ser envenenadas, muito menos destruídos”, ressalta Givânia Maria.

Outra representante da Contaq, Sandra Maria da Silva, destacou os percalços vividos durante cinco anos para realização deste segundo encontro, o Resistir para Existir. “Serão dias de trabalho e construção, mas que valerão a pena, no futuro, para deixar caminhos melhores para nossos jovens e crianças que ainda virão”.

Para Sandra, o momento é de dar visibilidade às lutas quilombolas por direitos territoriais, culturais, ancestrais e de desenvolvimento. Sandra Maria aponta que a questão primordial é a defesa da titulação de territórios quilombolas. “Com a volta da democracia para o país para nos reconhecer como sujeitos de direito”.

Já a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Mazé Morais, e coordenadora da Marcha das Margaridas, convocou as mulheres presentes no encontro para participar da 7ª edição da Marcha, a ser realizada em 15 e 16 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

“Nós resistimos! Estamos aqui. Somos parte de uma história de luta de resistência contra o capitalismo, o machismo, o racismo, neste país. Somos nós que seguimos parindo a resistência e lutando para continuarmos vivas”, lembrou Mazé Morais.

Mulheres na Política

Em participação no II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, falou sobre a violência política vivida por mulheres e defendeu que as mulheres ocupem espaços de poder.

Segundo a primeira-dama, o Brasil está em penúltimo lugar na representação feminina nos parlamentos. “Esse é um assunto que tenho me preocupado bastante. Sinto que as mulheres estão desistindo da política e não podemos desistir, porque a política é que nos movimenta e pode nos dar garantias de políticas públicas e de todos os direitos.”

Janja defende que as mulheres devem estar nos espaços de poder – Antônio Cruz/Agência Brasil

Janja entende que mulheres brasileiras, mesmo sofrendo violências políticas no parlamento, devem estar nos espaços de poder. “As mulheres precisam de mais representação. Só elas podem garantir e votar as leis que nos interessam”. E citou a aprovação do PL 1.085/2023, no Senado Federal, que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres,

É por isso que a gente luta para ter mais e mais mulheres nos espaços de poder. Às vezes, me perguntam: ‘você se não se mete demais?’ Não me meto, apenas falo. Seria mais fácil se eu fosse apenas fútil, mas eu não consigo! E eu falo na hora do almoço também”, frisou Janja Lula da Silva.

Ao público majoritariamente feminino do encontro, Janja enfatizou, ainda, que é necessário combater a misoginia, o ódio e os discursos machistas, no Brasil.  “A fofoca não me incomoda. O que me incomoda é a reprodução de um discurso machista e misógino contra outra mulher. Isso me incomoda com isso. E é contra esse discurso de ódio e misógino que nós, mulheres, temos que nos unir e lutar, em qualquer espaço que elas estejam. É esse discurso de ódio que algumas mulheres acabam reproduzindo e estão contribuindo com o discurso machista e sendo instrumento, sendo usadas pelos homens para isso”.

Cultura

Além dos debates, o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, na capital federal, realiza, até domingo, atividades culturais e a feira Mostra de Saberes e Fazeres de Mulheres Quilombolas, com a venda de produtos, como vestimentas com tecidos africanos, adornos corporais, alimentos, artesanatos, cestarias e livros.