Mês: junho 2023

Com a ampliação de parcerias com os países vizinhos, o Brasil assumiu a presidência do Mercosul Cultural com o compromisso de promover a diversidade e estimular a união entre os povos. Esse é o saldo da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, que teve participação, por três dias, em Buenos Aires dos titulares da pasta dos países do bloco.

Além dos membros efetivos do Mercosul, o encontro reuniu os ministros da Cultura do Chile, da Colômbia e do Peru. O Mercosul Cultural é considerado o órgão máximo para a deliberação das políticas culturais dentro do bloco.

Na última sexta-feira (2), ocorreu a solenidade de transferência da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho, mas os ministros aproveitaram o evento para assinar a passagem simbólica do cargo.

Ao assinar o termo de posse, a ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes (foto), enumerou as diretrizes para o Mercosul Cultural no segundo semestre. Segundo ela, o trabalho será pautado pela necessidade de união dos países, com a ampliação das fronteiras para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente na economia cultural para fortalecer a cultura em todos os países do bloco.

Direitos humanos

Também na sexta-feira, os ministros da Cultura do Mercosul reconheceram o Museu Sítio de Memória Esma (Escuela de Mecánica de la Armada), em Buenos Aires, como patrimônio cultural do bloco. A instituição busca preservar a memória das vítimas e promover a conscientização sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983).

Segundo o Ministério da Cultura brasileiro, o reconhecimento da Esma como patrimônio do Mercosul teve o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A notícia era aguardada pelos argentinos.

A Esma foi uma instituição militar até 1983, quando a democracia retornou ao país. O local foi reconhecido como um dos principais centros clandestinos de detenção, tortura, desaparecimento e extermínio de perseguidos pelo regime militar argentino. Em 2004, o governo da então presidente Cristina Kirchner transformou o prédio em um espaço de memória e museu e o chamou de Espacio para la Memoria y para la Promoción y Defensa de los Derechos Humanos ou Museu Sítio de Memória Esma.

Declaração conjunta

Paralelamente à reunião de ministros da Cultura, Brasil e Argentina assinaram uma declaração conjunta para fortalecer ações coletivas de apoio às economias culturais dos dois países. O documento foi assinado neste sábado, na 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (Mica), em Buenos Aires, evento para o qual o Brasil foi convidado de honra.

O texto afirmou a necessidade de fortalecer a capacitação, a formação e a educação digital de trabalhadores da cultura para que o avanço na digitalização não resulte em maiores níveis de exclusão. O documento também destacou a importância do Mercosul Cultural para ambos os governos, assim como a necessidade de continuar trabalhando para fortalecer e aprofundar a integração regional no setor da cultura.

Foro

Principal foro multilateral de atuação do Ministério da Cultura no continente americano, o Mercosul Cultural reúne uma agenda temática do bloco voltada para a definição de programas conjuntos com ênfase na integração de políticas e planos nacionais de cultura, o desenvolvimento de estudos, a integração de sistemas de informação e estatísticas de cultura, a circulação de bens e serviços culturais, a promoção do intercâmbio técnico e artístico, universalização do acesso à cultura e gestão do patrimônio cultural e valorização da memória social e da diversidade cultural da região.

O grupo trabalha de forma ampliada com os quatro Estados-Partes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e sete Estados Associados (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname). As reuniões regulares são realizadas semestralmente.

O Plano Plurianual (PPA), uma peça que define grandes objetivos nacionais do governo federal, está sendo construído de forma participativa. A peça-chave nesse processo do PPA Participativo é a abertura para que os cidadãos conheçam os principais compromissos do governo e apontem prioridades, explicou o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. “É uma peça que desenha o futuro do país. Essa ideia de que o Brasil deve se planejar para atender objetivos e entregas. É uma obrigação legal, todo governante no primeiro ano de governo apresenta seu projeto ao Parlamento de um plano plurianual”, explicou Renato Simões em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (4), às 22h30, na TV Brasil.

Para garantir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral participem das decisões sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública nos próximos quatro anos são realizadas plenárias estaduais nas cinco regiões do país.

Já foram percorridos oito estados na Região Nordeste do país, com mais de 15 mil participantes das plenárias presenciais, e houve quase 150 mil interações na plataforma digital Brasil Participativo, onde são registradas as propostas que resultam das plenárias e também aquelas apresentadas por qualquer cidadão. A agenda de plenárias da Região Norte já foi iniciada.

Por meio da plataforma Brasil Participativo, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três.

“Ali você vai conhecer os principais programas do governo federal onde estão consolidados os principais compromissos do atual governo com o povo brasileiro. Você pode, ao conhecer, priorizar, e, ao priorizar, você pode estar ajudando o governo federal a calibrar esses programas na sua realidade porque todas essas participações serão organizadas, sistematizadas, apuradas com o recorte regional, estadual, de gênero, de classe, de raça”, disse Renato Simões.

“Teremos ali essas três oportunidades de participação priorizando programas, apresentando propostas para os ministérios e votando em propostas de terceiras pessoas que já estarão colocando ali suas propostas”, completou.

Além das plenárias estaduais e da plataforma Brasil Participativo, integram o calendário do PPA três Fóruns Interconselhos, um dos quais inaugurou o processo em abril. As propostas podem ser registradas na plataforma até o dia 14 de julho, quando será realizada a última plenária.

Canais de participação

O público preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, mas qualquer cidadão pode participar. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária. Já a plataforma Brasil Participativo permite a contribuição de qualquer pessoa interessada em colaborar. Para tanto, é critério apenas ter o cadastro no GOV.BR.

O que é o PPA

O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital como, por exemplo, os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Um apostador de Rio Grande da Serra, na região metropolitana de São Paulo, acertou as seis dezenas do Concurso 2.598 da Mega-Sena. Ele receberá sozinha os R$ 66 milhões do prêmio máximo, que estava acumulado há seis rodadas.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 07 – 14 – 24 – 53 – 58 – 60.

O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A quina registrou 81 apostas vencedoras; cada uma vai receber R$ 72.766,96. Já a quadra teve 7.347 apostas ganhadoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.146,07.

O próximo sorteio será realizado na quarta-feira (7), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números, custa R$ 5.

Antes de setembro de 2018, era comum ver os corredores do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, tomados por estudantes da rede pública ou privada. A visita fazia parte de um roteiro tradicional das escolas. Para meninas e meninos, era difícil não ficar impressionado ao ver de perto o maior meteorito já encontrado no país. Ou os fósseis de dinossauros e a coleção de múmias egípcias, que eram capazes de transportar os curiosos para aventuras distantes.

Incêndio começou no início da noite de um domingo, 2 de setembro de 2018 – Tânia Rego/Agência Brasil

Um incêndio devastador, no entanto, trouxe perdas materiais irreparáveis, com 85% do acervo destruído, no dia 2 de setembro daquele ano. Além das perdas materiais, a tragédia também interrompeu as experiências educativas e lúdicas que ocorriam no local. Perdeu-se um espaço histórico que favorecia o conhecimento e atiçava a imaginação de crianças, adolescentes e até adultos.

“É interessante que os principais relatos que a gente ouve do público são no sentido de ter visitado o museu em algum momento com a escola. São memórias muito positivas. E é importante ressaltar que esse era o primeiro contato, mas havia um público bem grande que vinha de maneira mais espontânea, por ter uma relação antiga de amor com a instituição”, conta Igor Rodrigues, atual chefe da Seção de Assistência ao Ensino do museu.

No próximo dia 6 de junho, o Museu Nacional completa 205 anos de existência. Desde 2021, está em curso o processo de reconstrução do prédio e de reorganização do acervo. Este último, a partir de peças recuperadas e de outras obtidas por meio de doações. Paralelamente, projetos e atividades educativas continuam a ser tocados por aqueles que trabalham no museu.

“Temos agora uma oportunidade de reestruturar essa instituição e trazer mais dinamismo para ela. Que seja mais conectada com o século 21 e foque nessa relação com o público”, prevê Igor Rodrigues.

“Nós ampliamos o nosso portfólio de projetos. Temos, por exemplo, o projeto o Museu Nacional Vive nas Escolas, que faz visitas regulares em escolas sorteados. Temos um material didático que continua sendo desenvolvido há 70 anos, que é emprestado sem custo para os professores. E queremos que, em breve, possamos inaugurar exposições no museu reaberto, que tragam também essa dimensão educativa”.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, reforçou essa tradição pedagógica do museu e os planos para que a instituição amplie a capacidade de construir e divulgar conhecimento científico.

“A questão educativa do museu faz parte do nosso DNA desde o início. E as novas exposições estão sendo concebidas não apenas com o olhar do cientista e do divulgador, mas também com o olhar dos educadores. Precisam fazer sentido para esses profissionais que atuam na educação e dialogar com o interesse do público no geral”.

História bicentenária

Em outubro de 2018, chapas metálicas isolam o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, para obras emergenciais e recuperação de acervo – Fernando Frazão/Agência Brasil

O museu foi criado no governo de D. João VI, em 6 de junho de 1818, quando o Rio de Janeiro era a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Naquela época, o nome escolhido foi Museu Real.

O lugar foi planejado para abrigar coleções de interesse científico. Entre elas, o acervo da Casa de História Natural, que já existia desde 1784 e reunia produtos de mineralogia, artefatos indígenas e aves empalhadas.

Inicialmente, a sede do museu ficava no Campo de Santana, região central da cidade. Com a Proclamação da República, em 1889, passou a se chamar Museu Nacional.

Em 1892, o acervo e os pesquisadores foram transferidos para o Paço de São Cristóvão, prédio na Quinta da Boa Vista, que havia sido residência oficial da Família Real Portuguesa e da Família Imperial Brasileira até 1889.

O famoso antropólogo Roquette-Pinto foi diretor do museu de 1926 a 1935. Nesse período, a instituição passa a construir o caráter educativo pela qual ficaria conhecida. Para o antropólogo, o museu deveria ser a “universidade do povo”.

O edifício-sede foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, quando a instituição já possuía o maior acervo de história de ciência natural da América Latina. O museu passou a ser comandado, em 1946, pela então recém-criada Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A relação se mantém até hoje.

Um dos itens mais importantes do acervo era o fóssil humano batizado de Luzia. Achado em Lagoa Santa, Minas Gerais, em 1974, fazia parte da coleção de Antropologia. Luzia é considerada a habitante mais antiga das Américas.

Também se destacava o Bendegó, o maior meteorito encontrado no Brasil, com 5,36 toneladas. Originário de uma região do sistema solar entre os planetas Marte e Júpiter, ele tinha 4 bilhões de anos e foi achado no sertão da Bahia. Foi incorporado ao acervo do museu em 1888.

Uma outra coleção valiosa era a de múmias egípcias, compradas pelo então imperador Dom Pedro em 1826. Considerada a maior da América Latina, tinha múmias de adultos, crianças e também de animais, como gatos e crocodilos. A maioria das peças veio da região de Tebas, cidade do Antigo Egito.

Processo de recuperação

Depois que as chamas cessaram, teve início um longo processo de recuperação do Museu Nacional. As primeiras obras emergenciais, para retiradas dos escombros e resgate do que sobrou do acervo, começaram no dia 26 de setembro de 2018. Em outubro, foi anunciado que partes do crânio e do fêmur de Luzia haviam sido encontrados.

No ano seguinte, mostras temporárias, com peças resgatadas ou não atingidas pelo fogo, foram montadas com o apoio de outras instituições, como o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Museu Casa da Moeda.

Diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner – Tomaz Silva/Agência Brasil

Em maio de 2019, foram apresentadas peças da coleção egípcia que puderam ser recuperadas. Em agosto, terminaram as obras emergenciais. No mesmo mês, o museu anunciou que conseguiu resgatar peças das coleções da Itália, Egito, Japão, Peru e Nova Zelândia.

Em setembro de 2020, foi anunciado resgate de 30% da Coleção Imperatriz Teresa Cristina, que reúne objetos produzidos entre os séculos VII a.C e III d.C em Pompéia, Herculano e Veio.

Em setembro de 2021, o Museu Nacional/UFRJ e Comitê Executivo do Projeto Museu Nacional Vive lançaram a Campanha para Recomposição de Coleções. Nos 13 meses seguintes, seriam mais de mil itens históricos e científicos doados. Entre eles, minerais, animais taxidermizados, fósseis, materiais arqueológicos, exemplares das culturas africanas e indígenas.

As obras de restauração das fachadas e dos telhados do Paço de São Cristóvão, que abrigava o museu, começaram em novembro 2021. Pouco menos de um ano depois, em setembro de 2022, os trabalhos na fachada principal foram concluídos.

Para esse ano, estão previstos a entrega da reforma da Biblioteca Central e do Campus de Pesquisa e Ensino, assim como a conclusão do bloco 1. As obras em outros três blocos devem começar até o fim de 2023.

O cronograma coloca o período de 2024 até 2027 como o de conclusão das obras no interior, nos jardins, a montagem da exposição e, finalmente, a reabertura total do Museu Nacional. O custo total deve ficar próximo de R$ 450 milhões.

“Até abril de 2026, esperamos abrir parte do museu para a visitação. Estamos lutando para isso e vamos apresentar em breve uma nova proposta em relação a isso. Enquanto isso, convocamos o público para participar dessa reconstrução e acompanhar pelas mídias sociais todo o trabalho que está sendo feito”, disse o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner.

O Programa Mata Atlântica, iniciativa do Fundo Casa Socioambiental, está com inscrições abertas até o dia 27 deste mês para o seu primeiro edital, que destinará  R$ 1,8 milhão para projetos de base comunitária na região abrangida pelo bioma. As inscrições podem ser feitas no link. Este é o segundo maior edital da história do Fundo Casa Socioambiental em valor de doação.

Serão apoiados até 45 projetos que receberão até R$ 40 mil cada. O edital prioriza projetos inscritos e desenvolvidos por associações comunitárias, organizações de base e comunidades locais, como quilombolas, por exemplo, que atuam com enfoque socioambiental em territórios localizados na região Sudeste, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; e nos três estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), “que têm o maior contínuo de Mata Atlântica ainda preservada”.

A informação foi dada à Agência Brasil pela gestora de Programas do Fundo Casa Socioambiental, Claudia Gibeli. “Infelizmente, os demais estados não conseguimos atender nessa primeira chamada, porque não tem dinheiro para tudo isso”, assegurou.

Acrescentou que até o final de julho serão divulgados os projetos selecionados, que passarão em seguida por um processo de contratação. Na assinatura dos contratos, os contemplados receberão 90% dos recursos. Os grupos selecionados passarão por uma sequência de oficinas de construção de capacidade e terão dois encontros também de gestão administrativa e financeira e de gestão institucional. Ao final do projeto, eles terão de entregar um relatório de atividades e prestação de contas. Nesse momento, será feito o repasse dos restantes 10% do apoio. Os projetos têm execução de um ano.

Linhas básicas

O edital Fortalecendo Comunidades para Conservação e Revitalização da Mata Atlântica e Resiliência Climática tem três linhas básicas de apoio. A primeira visa o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais, das cadeias produtivas e da geração de renda. “Isso fortalece bastante os coletivos. Podem ser artesanato e produção de alimentos”, disse Claudia.

A segunda linha é baseada na comunicação. “A gente quer incentivar bastante a comunicação popular e comunitária porque percebe-se, ao longo dos nossos apoios, mesmo em outras regiões, que há muitos coletivos que trabalham com comunicação, mas não têm recurso nenhum para fazer isso”, acentuou.

A terceira linha visa a recuperação da Mata Atlântica, envolvendo ações para restauro e recuperação, com foco principal na produção de água. “Porque, na Mata Atlântica, a gente tem essa competência do bioma que é a produção de água para milhões de pessoas”, frisou.

Os recursos foram doados pela bilionária norte-americana MacKenzie Scott, que contemplou, no Brasil, 16 organizações não governamentais (ONGs) em 2022, entre elas, o Fundo Casa. Claudia destacou a importância do edital porque destinará apoio para um bioma no qual a fundação enfrenta dificuldade de mobilizar recursos, pois muitos dos seus financiadores têm foco exclusivo na Amazônia.

Ela deixou claro que, do mesmo modo que ocorre com a Amazônia, a Mata Atlântica é muito importante para a preservação da biodiversidade, para a produção de água e alimentos e, também, para as comunidades tradicionais que vivem nesse bioma e reúnem grande número de pessoas.

No ano passado, cerca de 65% dos apoios do Fundo Casa foram destinados aos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, contra 25% para a Mata Atlântica. Com a criação do Programa Mata Atlântica, a expectativa é que os apoios possam ser melhor distribuídos.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica constitui um dos biomas mais diversos do território nacional. Ali vivem mais de duas mil espécies de fauna e 20 mil espécies vegetais. Além disso, 72% da população brasileira estão concentrados nessa região, o que garante o abastecimento de água para mais de 100 milhões de pessoas.

A Mata Atlântica é considerada um dos 36 hotspots [áreas naturais do planeta que têm grande diversidade ecológica e que estão em risco de extinção]. de biodiversidade, ou seja, é simultaneamente uma reserva de biodiversidade, mas está ameaçada de destruição, principalmente pela ação do ser humano.

A área foi decretada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Patrimônio Nacional, na Constituição de 1988. Apesar disso, restam apenas pouco mais de 12% da mata original, sendo a floresta mais devastada do país.

Nesse bioma, moram comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e caiçaras, reunindo associações e cooperativas que buscam fortalecer os trabalhos desenvolvidos de forma integrada ao ambiente.

Claudia lembrou que incentivar a recuperação e restauração da Mata Atlântica é uma oportunidade para combater as mudanças climáticas, contribuindo para que o Brasil cumpra o compromisso de redução da emissão de gases do efeito estufa, com efeitos positivos também para diminuir a pobreza, produzindo alimentos e geração de renda.

Fundo Casa Socioambiental

O Fundo Casa Socioambiental busca promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia, o respeito aos direitos socioambientais e a justiça social por meio de apoio financeiro e fortalecimento de capacidades de iniciativas da sociedade civil na América do Sul.

No período de 2018 a 2022, o fundo apoiou 508 projetos de 316 organizações indígenas, representando 177 diferentes etnias entre as 305 reconhecidas no Brasil. Mais de 60 mil pessoas foram beneficiadas por meio desse apoio, que somou R$ 20 milhões.

Desde o primeiro dia em que os manifestantes foram às ruas de São Paulo para protestar contra o reajuste das tarifas do transporte público, em 2013, houve repressão por parte da Polícia Militar. A partir dali, as ações policiais para conter e até impedir as manifestações de rua ganharam força e diversos níveis de sofisticação.

“A gente não pode deixar de entender junho de 2013 como um marco no processo de criminalização das lutas sociais”, defende Raísa Cetra, coordenadora da organização não governamental Artigo 19, com foco na liberdade de expressão. Para ela, falta no país o entendimento das manifestações como parte importante da democracia. “As ruas sempre foram vistas, para vários setores políticos, como ameaça. Inclusive para setores progressistas”, diz.

ONGs veem os protestos de junho de 2013 como um marco no processo de criminalização das lutas sociais – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Assim, os protestos por direitos acabaram, segundo ela, sendo entendidos como uma ação de desestabilização política. “Ali, não houve a leitura de quem era o inimigo de fato e se entendeu que era a população que estava reivindicando por direitos. Naquele momento as pessoas estavam na rua por educação, por um transporte seguro, por saúde pública.”

Naquele momento as forças de segurança em diferentes níveis, em todo o país, se preparavam para a realização dos megaeventos esportivos – a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Você já estava em um processo de mudança da atuação das tropas de choque, isso é fato”, enfatiza Acácio Augusto, que coordena o Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Protesto reprimido pela PM de São Paulo em junho de 2013 – Raphael Tsavkko Garcia/ Flickr

A grande violência usada contra os manifestantes foi, segundo Augusto, um dos fatores que mobilizaram a solidariedade de diversos setores da sociedade, proporcionando o crescimento dos protestos.

“O estopim propriamente dito foi muito mais a violência policial do que o transporte”, enfatiza o coordenador.

Apesar da rejeição às formas de repressão empregadas, com a prisão de centenas de pessoas e o uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, o especialista avalia que os modelos de ação continuaram a ser aprimorados nos meses e anos seguintes. Após a jornada de protestos contra o aumento, vieram manifestações contra os gastos excessivos nas obras de preparação para a Copa do Mundo. “O primeiro ato contra a Copa eles vão aplicar o Caldeirão de Hamburgo, que é o isolamento de uma parte dos manifestantes com cordão policial. Acho que tem uma questão forte ligada à mudança de como a polícia passa enfrentar esses protestos”, diz.

Esse mesmo tipo de tática seria empregado, de acordo com Augusto, para manifestações semelhantes nos anos seguintes, como os protestos dos secundaristas contra a reorganização escolar, em São Paulo, em 2016. “Você tinha no máximo 200 estudantes secundaristas caminhando na [Avenida] Paulista, cercados pela polícia por todos os lados. A ideia de envelopar a manifestação vem daí. Com a tática muda, uma das características da manifestação autônoma é não ter carro de som, sem liderança explícita. Você tem as faixas e todo mundo no mesmo nível na rua. A resposta da polícia para essas manifestações era envelopar”, conta.

As vítimas

As ações violentas da polícia marcaram de forma definitiva a vida de algumas pessoas, como o fotógrafo Sérgio Silva. Na repressão ao ato de 13 de junho de 2013, na Rua da Consolação, ele perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha. As cenas daquele dia foram um ponto de virada na opinião pública e para vários meios de comunicação, que passaram a se pronunciar abertamente a favor das manifestações.

“É um dia que, com toda a certeza, jamais esquecerei”, conta Silva. O fotógrafo diz que parte dos manifestantes realmente fazia depredações no calor do momento, mas não consegue acreditar que essas ações justifiquem a forma como as forças policias agiam. “O que tinha ali eram jovens revoltados, alguns focados na pauta do aumento da tarifa, outros por outros motivos também. E a polícia agia de maneira desproporcional”, avalia.

Fotógrafo Sérgio Silva perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, em junho de 2013 – Rovena Rosa/Agência Brasil

Essas ações chegavam, segundo Silva, a afetar o trabalho da imprensa. “Nós tivemos muitos e muitos colegas que passavam por revistas que ultrapassavam o limite da abordagem policial e impedia que esses policiais trabalhassem”, relata.

O fotógrafo tenta uma reparação na Justiça pelo ferimento sofrido durante a repressão. Após ter o pedido negado em duas instâncias na Justiça de São Paulo, uma apelação ao Supremo Tribunal Federal determinou que a solicitação seja reconsiderada pelo tribunal estadual. “Eu estou a todo instante tendo que provar para o estado de São Paulo que eu tomei um tiro disparado pela polícia e perdi a visão”, reclama a respeito da forma como os magistrados têm tratado o seu caso.

Segundo ele, as alegações do governo estadual é que não há provas de que ele foi efetivamente atingido por uma bala de borracha. “Podem ter sido muitos outros objetos, como, por exemplo uma bola de futebol, a cabeça de um manifestante. Essas foram as palavras que eu ouvi nessa última audiência”, diz sobre a situação que classifica como absurda.

No mês seguinte, em 14 de julho, no Rio de Janeiro, a violência policial se tornaria um tema de mobilização social depois do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza. Ele nunca mais foi visto após ser levado por policiais militares para a base da Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha. Durante os anos seguintes, o desaparecimento de Amarildo que, foi torturado e morto pelos agentes do Estado, foi alvo de diversas manifestações.

Em agosto de 2022, a  Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para a companheira e cada um dos filhos do pedreiro.

“É uma resposta importante do Judiciário, para mostrar para o Estado que ele tem que saber recrutar os seus agentes, se não ele é responsabilizado”, disse o advogado que defende os interesses da esposa e filhos de Amarildo, João Tancredo.

Segundo ele, apesar da concessão da indenização, os trâmites para que o dinheiro chegue efetivamente à família devem demorar pelo menos três anos. Na próxima terça-feira (6), o STJ deve ainda julgar um recurso para que a mãe de criação e a sobrinha do pedreiro também sejam contempladas.

O advogado criticou o tempo para que houvesse reparação à família. “Lamentável o tempo que esse processo demorou. É um processo simples, onde uma pessoa é retirada da sua casa, torturada e desaparecem com ela, por agentes do Estado que foram condenados. O tempo que ficou no STJ, foram três anos. Isso é muito ruim. Justiça que tarda, é justiça que falha.”

Militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém diz ainda que, além da repressão policial, os ativistas sofreram diversas calúnias, como as de que receberiam financiamento de agentes estrangeiros

“Essa repressão aos movimentos sociais de rua enfraqueceu não só nós, mas outros movimentos sociais de rua. Esse enfraquecimento foi um enfraquecimento da luta popular e da participação social na política”, diz.

Anos Bolsonaro

Com a chegada da extrema-direita ao poder, Raísa Cetra avalia que o cenário e retrocessos no direito à manifestação foram ainda maiores. “O que a gente viu nos anos de bolsonarismo é uma série de novas ferramentas de repressão e criminalização da luta popular, sobretudo passando por estratégias de silenciamento, desmobilização e tentativa de que as pessoas não fossem para as ruas”, analisa sobre os impactos da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

“O uso de crimes contra a honra para criminalizar manifestantes foi uma ferramenta usada durante o bolsonarismo que a gente não via de maneira tão sistemática antes. Então, a gente teve muita gente presa por escrever ‘fora Bolsonaro’ em cartazes ou falar preposições contrárias ao governo em manifestações”, exemplifica.

Para a especialista, esse é “um outro formato de repressão que está mais próximo à censura do que aquela mobilização de um aparato repressivo enorme contra manifestantes”. Nesse sentido, Raísa acredita que as ações de repressão aos protestos dos últimos anos se aproximaram do período da ditadura militar (1964-1985), provocando medo na população, que deixa de se manifestar por temer represálias.

Apesar das disputas sobre os significados e desdobramentos das jornadas de protestos de junho de 2013, é impossível contestar que as manifestações de rua foram bem-sucedidas em evitar o aumento das tarifas do transporte público. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, estavam previstos reajustes de R$ 0,20 que foram cancelados à época como forma de responder às reivindicações dos atos.

Na capital paulista, dez anos depois, foi rompido um ciclo de reajustes acima da inflação. Entre 1994 e 2013, a tarifa do transporte coletivo na cidade passou de R$ 0,50 para R$ 3. Se tivesse simplesmente acompanhado o ritmo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa teria chegado a 2013 custando R$ 2,17.

No entanto, as passagens de ônibus, metrô e trem, que, atualmente custam R$ 4,40, seriam de R$ 5,31 se os reajustes tivessem acompanhado o índice ao longo da última década. No Rio de Janeiro, a tarifa, que hoje é de R$ 4,30, seria de R$ 4,83 se tivesse sido reajustada pelo IPCA do período.

Para o urbanista e militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém, os protestos de 2013 “mudaram radicalmente o debate sobre transporte público no país”. Ele destaca, por exemplo, o “custo político” dos aumentos. “Quando um prefeito aumenta a tarifa, já está no cálculo dele que pode ter manifestação, que os parlamentares vão se mobilizar contra, que a mídia vai bater nele”, diz.

Tarifa zero

Após protestos de junho de 2013 em várias cidades brasileiras, como a capital federal, aumentou o número de municípios que oferecem gratuidade universal no transporte coletivo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Há ainda, avanços na pauta que dá nome ao movimento que desencadeou os protestos das jornadas de junho. O pesquisador destaca que, há dez anos, apenas 14 cidades no país ofereciam gratuidade universal no transporte coletivo. Atualmente são 72 municípios. “Nós temos hoje sete capitais com grupos de estudo discutindo tarifa zero”, acrescenta em referência a São Paulo, Cuiabá, Florianópolis, Palmas, São Luís, Porto Alegre e Brasília.

“O sistema de transporte, pela falência do modelo atual dele, tende a tarifa zero como mecanismo incontornável”, enfatiza Santarém. Na avaliação dele, há uma retração da lucratividade do transporte público nas cidades médias e grandes, o que ajuda a impulsionar o debate sobre a gratuidade universal. “São cidades que estão buscando mecanismos e considerando a possibilidade da tarifa zero, não se ela é viável ou não, porque já sabemos que é, mas métodos de implementação dela”, acrescenta.

Apesar dos avanços na discussão sobre a tarifa zero, o coordenador do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, acredita que pouco mudou desde 2013.

“Na época, existiam alguns grandes gargalos relacionados à mobilidade urbana no Brasil. [Há] alguns desses motivadores do disparo das manifestações em 2013 que permanecem até hoje em alguma medida. Um deles é uma matriz de mobilidade brasileira centrada na prevalência do carro, no transporte individual motorizado”, analisa.

Para ele, as jornadas de protestos fizeram emergir demandas mais profundas do que somente o preço dos transportes. “Reivindicação do direito à cidade, que é muito mais complexo do que o acesso ao transporte público”, diz.

História de precariedade e protestos

“Eu encaixo junho de 2013 relacionado ao problema histórico da mobilidade precária na cidade de São Paulo. Os 20 centavos foram o estopim diante a um iceberg que está relacionado a esse problema histórico que a classe trabalhadora sempre enfrentou”, diz o professor do Campus Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do grupo Rede Mobilidade e Periferia, Ricardo Barbosa da Silva.

A cidade de São Paulo tem, de acordo com o pesquisador, um longo histórico de mobilizações contra aumentos das tarifas de transportes. “Com a criação da CMTC em 1947 teve o primeiro quebra-quebra em manifestação porque houve um aumento da passagem”, acrescenta sobre a extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos.

No entanto, os atos, antes de 2013, costumavam ter, segundo Barbosa, adesão apenas de trabalhadores e estudantes. “De um lado você tem historicamente a classe trabalhadora e os estudantes que sempre lutaram contra o aumento e pela melhoria da mobilidade. Você tem, agora, uma juventude que está se interessando, inclusive, da classe média, por assuntos da pauta ambiental e pelo ativismo da mobilidade”, avalia o especialista.

Concentração da manifestação do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista, em janeiro de 2016 – Rovena Rosa/Agência Brasil

Como legado das jornadas, o pesquisador também aponta que a pauta da mobilidade passou a ocupar um lugar central no debate público. “A mobilidade é uma pauta política. Até então, a pauta da mobilidade era um tema jocoso até. Não era levado a sério. Até nas campanhas políticas, com o Levy Fidelix [candidato à Presidência que tinha como proposta o ‘aerotrem’]”, compara.

Lotação e falta de investimentos

Mesmo assim, a qualidade do transporte melhorou pouco na Grande São Paulo, na opinião de Barbosa.

“O problema da lotação que é histórico, que a classe trabalhadora enfrenta no cotidiano, nem com a pandemia foi resolvido. Pelo contrário, principalmente as linhas mais periféricas, em que as pessoas não permaneceram no home office, permaneceram mais lotadas”, diz.

Entre outros problemas, o pesquisador destaca a falta de corredores de ônibus na zona leste paulistana e de ciclovias nas periferias da cidade. “Até hoje o monotrilho não chegou à Cidade Tiradentes”, acrescenta sobre uma das obras de infraestrutura previstas para a Copa do Mundo de 2014.

O processo de privatização, que tem concedido linhas de metro e trens a empresas privadas, tende, na avaliação de Barbosa, a agravar os problemas enfrentados pela população. “A privatização vai ampliar um problema, que é histórico, que é pensar o transporte simplesmente como um negócio, uma forma de as empresas ganharem dinheiro. Quando deveria ser pensado como um serviço público fundamental e de garantia de acesso a outros direitos da população”, defende.

Era início da noite, quando o Movimento Passe Livre (MPL) queimou uma catraca de papelão, interrompendo o tráfego na Avenida 23 de Maio, na altura do Vale do Anhangabaú, centro da cidade de São Paulo. Naquele 6 de junho de 2013, os manifestantes lutavam contra o aumento das tarifas do transporte público, que haviam subido de R$ 3 para R$ 3,20 no início do mês. Atos semelhantes haviam acontecido nos anos anteriores pelo mesmo motivo. Da mesma maneira, a polícia reprimiu o protesto como tinha feito de outras vezes. Porém, em menos de duas semanas, o Brasil todo perceberia que aquilo tinha sido o começo de uma mobilização muito maior.

No dia 17 de junho, as ruas da capital paulista seriam tomadas por dezenas de milhares de pessoas, paralisando o trânsito em parte das avenidas mais importantes da cidade. Naquela noite, os protestos já haviam chegado a outras cidades, como Belo Horizonte e o Rio de Janeiro.

Manifestantes ocupam a rampa do Congresso Nacional e uma das cúpulas no prédio, no dia 17 de junho de 2013  – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em Brasília, os manifestantes ocuparam a marquise do Congresso Nacional. No dia 20, os participantes dos atos chegariam a depredar o prédio do Palácio Itamaraty.

Protestos de junho de 2013 em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Ações do tipo seriam vistas durante toda a onda de protestos, desde o primeiro dia, quando, após ser reprimida no centro paulistano, a multidão foi em direção à Avenida Paulista, onde quebrou vidraças de agências bancárias. A adesão de parte dos manifestantes à chamada tática black block, em que, com o rosto coberto, participantes dos protestos promoviam a depredações, barricadas e respondiam às bombas da polícia com rojões e pedras, também foi um elemento novo da onda de atos.

A repressão policial, com centenas de prisões, e manifestantes feridos, alguns com sequelas permanentes, pelo uso da munição menos letal foi outra marca do momento. A reação da sociedade a essa violência foi determinante para aumentar a adesão aos protestos.

Protestos de junho de 2013 foram marcados por forte repressão policial – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mas, dez anos depois, pesquisadores e ativistas ainda têm dificuldades em determinar porque os atos de rua daquele ano evoluíram daquela forma. Parece ser consenso, entretanto, que junho de 2013 é um marco na história política brasileira e que a interpretação do momento segue em disputa.

Uma das questões difíceis de responder, mesmo em perspectiva, é por que os atos contra o aumento das passagens cresceram e se tornaram grandes manifestações com diversas pautas ligadas às condições de vida da população – saúde, educação, habitação e transportes.

Cenário de insatisfação

“Você já tinha uma disputa aberta pelos territórios. Por exemplo, a retomada indígena é em 2013 [série de ocupações de terras por indígenas em Mato Grosso do Sul]. No Rio de Janeiro você já tinha uma intensificação das mobilizações, primeiro, por causa das pessoas desalojadas para a construção da Cidade Olímpica. Já tinha uma disputa pela terra urbana. O movimento indígena do que se chama de campo, o não urbano”, relaciona o professor do curso de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Acácio Augusto, ao lembrar que já havia um contexto de mobilizações naquele momento.

Além disso, ele destaca o “crescimento gigantesco das greves no ano anterior”. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em 2011, foram realizadas no Brasil, 554 greves. Em 2012, foram 877 movimentos de paralisação, e, em 2013, 2.050.

O cenário de insatisfação popular foi alimentado, na avaliação do pesquisador, pela forte repressão policial aos atos.

“Isso destravou uma série de demandas, entre elas, a própria questão do transporte. Cabe-se dizer, não se resumia à questão do transporte propriamente dito, dizia respeito à circulação na cidade, a possibilidade de acesso que as pessoas tinham à cidade. Foi isso que fez também a pauta escalar tão rápido, essa combinação com disputas territoriais que já estavam acontecendo e a combinação com a violência policial”, analisa.

Piora das condições de vida

Essas demandas estavam relacionadas a uma “degradação geral das condições de vida nas grandes cidades”, de acordo com o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Erick Omena. Ao analisar diversos dados, ele aponta que em 2013 as populações dos centros urbanos enfrentavam uma acentuada piora das condições de mobilidade, acesso à saúde e habitação, associada a um crescente descrédito na política institucional.

Jornada de protestos de junho de 2013 na capital paulista – Raphael Tsavkko Garcia/ Flickr

A partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Omena mostra que, entre 2004 e 2012, há um aumento na proporção de trabalhadores que levam mais de uma hora no percurso entre a residência e o emprego. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o percentual sobe de 18% para 24,7% no período, e, na Grande São Paulo, de 20% para 23,5%.

O preço dos aluguéis, entre janeiro de 2008 e junho de 2013, subiu, segundo o pesquisador, 131%, no Rio de Janeiro, e 88%, em São Paulo.

“Na medida em que você aumenta o preço da habitação, você vai forçar as pessoas a irem para as regiões mais periféricas, que são mais distantes dos centros, que [é] onde estão a maior parte dos empregos. Portanto, o deslocamento casa-trabalho também vai aumentar”, explica o pesquisador sobre como a soma dos fatores afeta a vida da população.

Há ainda indicativos, segundo Omena, de uma crescente insatisfação com o sistema público de saúde. “Mais ou menos nesse período, você tem uma adesão bastante expressiva e relativamente rápida de um grande número de pessoas à assistência médica privada”, acrescenta.

Esse cenário de “precariedade da vida” contrastava, na avaliação da professora de história contemporânea da Fundação Cásper Líbero Joana Salém, com os preparativos do Brasil para receber os grandes eventos esportivos. “Se tinha uma percepção que se estava gastando muito dinheiro com aquelas obras em vez de gastar com saúde e educação para o povo”, diz em referência aos estádios e outros investimentos feitos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Protesto organizado pelo Movimento Passe Livre feito em 20 de junho de 2013 na capital paulista – Gianluca Ramalho Misiti/Flickr

Os avanços em algumas áreas também ajudaram a impulsionar, segundo a professora, parte da população a buscar mais direitos. “Um marco de dez anos de governos do PT, que tinham ampliado determinados direitos, sobretudo para essa juventude trabalhadora, como, por exemplo, o direito à universidade. E parte dessas pessoas que entra na universidade, existe uma expectativa, uma certa pressa de que aqueles direitos se concretizem mais rapidamente”, acrescenta.

Junho de 2013 em imagens:

Revoltas no Brasil e no mundo

O MPL de São Paulo tinha como inspiração jornadas de luta contra o aumento das tarifas de transporte em outros lugares do país, como a chamada Revolta do Buzu, ocorrida em Salvador, em 2005. “Em 2011 teve uma luta muito grande contra o aumento em São Paulo, que durou dois, três meses, toda a quinta-feira tinha atos. E foi bem intenso para a época”, contextualiza Frederico Ravioli, que em 2013 fazia parte do Passe Livre.

Houve ainda, na opinião do militante que deixou o movimento em 2016, influência do cenário internacional. “[O ano de] 2013 captura também um pouco dessas ondas de protestos que estão acontecendo no mundo inteiro, em 2008, no Chile; na Primavera Árabe, no Oriente Médio; no Norte da África. Talvez seja um pouco do momento que essa ideia do consenso – de que a gente vai avançar devagar para todo mundo crescer – vai por água abaixo”, diz.

Uma semelhança entre as revoltas que atingiram, entre 2010 e 2012, diversos países, como o Egito, a Líbia, a Síria, o Iêmen, o Barein e o Marrocos, e as jornadas de junho foi o papel da internet e das redes sociais. “Toda essa insatisfação crescente vai achar um veículo excepcionalmente novo e muito mais capilarizado de expressão, que é a internet”, enfatiza Erick Omena. O pesquisador destaca que, de 2003 a 2013, o acesso à rede se expandiu de 13% da população para 51%.

“Junho de 2013 não poderia ter acontecido sem esse rápido acesso da população a esse novo meio de comunicação, em especial as redes sociais”, acredita.

Disputa e legado

A mobilização de dezenas de milhares de pessoas nas ruas começou a ser disputada por grupos de direita e extrema direita antes mesmo de junho acabar, diz Acácio Augusto. “Reagindo a essa radicalização que junho traz, você vai ter não só uma intensificação da atuação institucional das forças de segurança, como também uma tentativa de disputar isso por forças mais à direita – de liberais a neomonarquistas”, pontua.

“Tem o Vem pra Rua, tem o MBL [Movimento Brasil Livre], que rouba a nossa sigla”, cita Frederico Ravioli sobre os movimentos de direita que se inspiram diretamente no sucesso das mobilizações do MPL. “É interessante para pensar como a direita se apropriou das táticas de esquerda, da forma de organização da esquerda radical, enquanto a esquerda tradicional ficou defendendo a democracia, a ordem e a estabilidade”, reflete o ex-militante.

Para ele, esses movimentos entenderam “as potencialidades de junho” e partiram para uma luta “disruptiva”.

O descontentamento foi canalizado por esses grupos, na avaliação de Joana Salém, em insatisfação com os governos do PT, partido que estava há dez anos à frente do governo federal e, na ocasião, recém-eleito para a prefeitura de São Paulo. “Muitas pessoas não se identificavam como direita e passaram a se identificar a partir de 2014, 2015, com uma ocupação das ruas pelo impeachment da [então presidente] Dilma Rousseff”, diz ela sobre a aproximação com a parcela da população que não tinha convicções políticas bem definidas.

“A direita soube aproveitar essa subjetividade política difusa para fazer uma campanha muito bem-sucedida de ganhar espaço contra o petismo. Até o limite do ódio que se chegou nos anos Bolsonaro [Jair Bolsonaro foi presidente, de 2018 a 2022]”, acrescenta Joana.

Ao mesmo tempo, as jornadas de junho foram inspiração para diversos movimentos de lutas por direitos nos anos seguintes. “Se você pensar nas características dos jovens que se juntaram na ocupação das escolas, você não estava só na questão da escola, a questão de gênero estava colocada, modos de vida, modos de educar, de aprender. Essa dimensão, que é bem difícil de captar do ponto de vista objetivo, era muito marcante em junho”, relaciona Augusto sobre o movimento dos estudantes secundaristas contra a reforma escolar no estado de São Paulo, em 2015 e 2016.

Para o pesquisador, os protestos contra a tarifa marcaram ainda a “retomada da rua como espaço de sociabilidade”. Como exemplo, ele cita outras mobilizações ocorridas nos anos seguintes na capital paulista. “A mobilização que tentava impedir a construção de mais um condomínio ali no centro, e acabou criando o que hoje se chama de Parque Augusta, tem a ver com junho também. Isso não tem a ver especificamente com a criação de um parque ou não, mas com a questão ecológica, de como se vive na cidade, como se vive no centro”, ressalta. “A mobilização de vários coletivos em torno dos abusos que são cometidos pelas forças na repressão à Cracolândia, na Favela do Moinho, tudo isso está conectado a junho de 2013”, acrescenta.