Mês: junho 2023

Com o objetivo de estabelecer critérios para analisar e classificar projetos de infraestrutura candidatos a programas públicos, quatro organizações da sociedade civil e não governamentais lançaram, nesta quarta-feira (28), uma nota técnica que reúne essas normas.

A nota reúne um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos no setor, além de propôr categorias de diagnóstico e de classificação para contribuir com a escolha de projetos prioritários no planejamento do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento.

A iniciativa foi do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), da Transparência Internacional – Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

O documento propõe quatro categorias: alinhamento com orientações estratégicas do governo; análise prévia e gestão de riscos socioambientais; avaliação socioeconômica; e transparência e participação e cinco elementos para sua classificação.

O diretor-presidente do Iema, André Luis Ferreira, explicou que a elaboração de cenários alternativos de infraestrutura, com critérios socioambientais e econômicos transparentes e com ampla participação da sociedade, deveriam fundamentar a seleção de investimentos tanto público, quanto privados ou de Parcerias Público Privadas (PPI).

“Os projetos de infraestrutura definem um caminho de desenvolvimento econômico e custos para a sociedade, porque aqueles que são privados vão redundar em tarifas, assim como aqueles que são feitos com os nossos recursos do orçamento”, explicou no site do Iema.

Segundo Ferreira os critérios devem servir não só como ferramenta de avaliação prévia e de priorização, mas também podem ser empregados para controlar e monitorar projetos já incluídos no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

“Quando comparamos com as boas práticas internacionais e mesmo documentos elaborados no país, inclusive pelo poder público, o que notamos é que há uma fragilidade imensa na seleção desses projetos, seja nos planos setoriais, seja porque esses projetos não têm uma sequência técnica clara e transparente, seja por eles também não incorporarem os riscos sociais e ambientais na sua seleção. Infelizmente a gente não tem um processo institucionalizado não há uma base que deve ser feita para selecionar projetos para fazer parte da carteira”, explicou Ferreira.

De acordo com Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos pontos a serem observados é o respeito e a proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais e comunidades locais afetadas pelas infraestruturas.

“Historicamente, o planejamento de infraestrutura no país enxerga os danos aos povos e comunidades tradicionais e locais como sacrifícios necessários para o desenvolvimento dos projetos, e isso não é mais aceitável. Os povos e as comunidades impactados exigem que seus direitos de participação, como a consulta prévia e a inclusão de seu bem-estar, sejam considerados no planejamento e que sejam selecionados projetos que apresentem resultados verdadeiramente positivos para os territórios ”, afirmou no site do Iema.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da nota Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

“A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização”, disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.

No Distrito Federal, a categoria decretou greve de 24 horas, com início nesta quarta-feira.

Julgamento

Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A medida beneficia mais de 2,8 milhões de profissionais.

* Com informações de Renato Ribeiro, da Rádio Nacional 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Messis, com o objetivo de reprimir o contrabando de agrotóxicos de origem estrangeira. Segundo a PF, as ações também visam o combate a crimes ambientais decorrentes do transporte ilegal dos produtos. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Torres, no Rio Grande do Sul.

Em nota, a PF informa que a investigação teve início com apreensão de 350 quilos de agrotóxicos, em agosto de 2022, pela Polícia Civil de Camaquã (RS). Ao se constatar que a matéria era de competência da Justiça Federal, o caso foi repassado à PF.

Durante as investigações, foi apurado que os suspeitos adquiriam os produtos no Uruguai para então serem comercializados no Brasil.

“Um dos investigados já foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos por contrabando, contabilizando mais de meia tonelada de agrotóxicos apreendidos em sua posse. Os demais suspeitos possuem histórico criminal por crimes como roubo e receptação e, um deles, é investigado por comercializar armas de fogo”, detalhou a PF.

Caso sejam condenados, os suspeitos terão penas que, somadas, podem chegar a nove anos de reclusão, pelos crimes de contrabando e por transporte de agrotóxico sem as exigências legais.