Mês: junho 2023

A Casa de Cultura Laura Alvim, em Ipanema, bairro da zona sul da capital fluminense, abre ao público nesta sexta-feira (2), às 19h, o espetáculo Cartas de Darcy. A peça foi selecionada no edital 100 Anos de Darcy, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro no final do ano passado. A classificação indicativa é 12 anos.

O projeto foi idealizado pelo ator e historiador Max Oliveira, que escreveu o texto da dramaturgia e é o ator em cena. Também professor de história da rede pública de ensino a partir de 2020, dando aulas para estudantes do ensino médio no Rio de Janeiro, ele afirmou ser impossível, quando se fala do novo ensino médio integral, não se compreender o desmonte que a educação sofreu no governo passado. “O que se vê hoje é um ensino ainda mais precarizado.”

Para Oliveira, o antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro toca muito pela ideia de ver a educação como saída para o Brasil.

“Darcy é uma figura que a gente quer falar, quer trazer para dialogar, porque ele é fundamental para pensar não só a educação, mas o país. Em tudo que ele pensava, a questão indígena, a desigualdade social, a educação é um ponto central”. Para Darcy, a educação é o caminho para fazer o Brasil dar certo, afirmou o ator.

Quando pensou o projeto, logo após as eleições passadas, havia “um governo muito ruim para as áreas de educação e cultura”. Max Oliveira argumentou que se Darcy estivesse vivo, teria a impressão que não existia uma luz no fim do túnel. “O que ele diria de tudo isso?”.

Essas reflexões sobre o que Darcy Ribeiro diria ao povo brasileiro constituem o ponto de partida da peça Cartas de Darcy, que terá sessões às sextas e sábados, às 19h, e domingos, às 18h. Os ingressos têm valores de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia entrada) e podem ser comprados na plataforma Eleventickets.

Vivências

Ao mesmo tempo em que contará a trajetória do antropólogo e suas utopias, o espetáculo mescla os pensamentos de Darcy Ribeiro com vivências do próprio ator, que era criança quando teve os primeiros contatos com ele, por meio de seu pai, político filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

“Eu acabo trazendo um pouco da minha vida para o palco, porque trabalho em cena com uma linguagem que é o teatro documentário. Ou seja, eu estou trazendo essa linguagem para ver documentos históricos, com noções de biodrama, para mostrar de que maneira o Darcy me atravessa”, disse. “Darcy é a grande figura que a gente traz para a cena.”

Oliveira considera que as ideias do antropólogo hoje “são absurdamente atuais o que, ao mesmo tempo, é muito triste, porque não era para estar tendo essas discussões ainda hoje”. Os discursos de Darcy Ribeiro sobre a formação do povo brasileiro e seus projetos para a educação no país, feitos na década de 1980, continuam necessários, na avaliação do ator. A temporada se estenderá até o dia 25 deste mês.

Darcy

Darcy Ribeiro é um dos intelectuais brasileiros mais importantes do século 20. Sua contribuição para a compreensão do que foi a formação do povo brasileiro é considerada valiosa e, sua vivência entre os indígenas produziu um conhecimento de quem esteve dentro e não distante, como costumavam ser os estudos eurocentrados.

Ele foi um antropólogo que conseguiu contribuir para o pensamento intelectual da América Latina. A educação, uma das suas maiores bandeiras, está presente em boa parte dos seus argumentos para a superação da desigualdade social no Brasil. Na avaliação da diretora da peça, Carmen Frenzel, “Darcy precisa falar novamente ao povo, Darcy precisa escrever suas cartas.”

O espetáculo Cartas de Darcy tem cenários e figurinos assinados por Oswaldo Eduardo Lioi, iluminação de Hebert Said, pesquisa da antropóloga Daphne Cordeiro e produção de Gaby Freitaz, Max Oliveira e Thiago Prado.

Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai cumprir duas agendas na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Na primeira delas, que marca a retomada de investimentos do governo federal no ensino superior brasileiro, Lula participará da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC), que vai abrigar o bloco Zeta de laboratórios. Na segunda agenda, Lula vai inaugurar o novo prédio da Eletra Tecnologia de Tração Elétrica, empresa líder em transporte publico sustentável.

O bloco Zeta da UFABC é um prédio que foi criado no campus de São Bernardo e vai abrigar 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há um laboratório, por exemplo, destinado ao desenvolvimento de inovações em doenças cardíacas complexas.

“O que a gente faz é trabalhar com uma doença chamada fibrilação atrial. O problema mundial hoje é que os equipamentos que guiam os médicos para cauterizar as células dentro do coração para parar essa arritmia estão baseados em técnicas tradicionais, não levando à complexidade da fibrilação atrial. Em casos complexos, onde a pessoa já tem essa doença mais evoluída, eles [médicos] queimam, queimam, queimam e não conseguem interromper a arritmia”, explica o professor João Salinet, coordenador do laboratório.

“Essa é uma doença crônica, que afeta entre 1% e 2% da população mundial e, para quem é mais velho, atinge até 20% da população mundial. O tratamento é caro”, explicou o especialista. “Nosso objetivo aqui é desenvolver o primeiro sistema para o SUS e que poderá ser exportado para outros países, com custo que cabe em nossos bolsos”, acrescentou Salinet.

O bloco que abriga esse laboratório tem 5,8 mil metros quadrados e conta também com 12 laboratórios de iniciação científica, além de salas de aula voltadas para a pós-graduação. A construção do novo bloco contou com financiamento do governo federal, por meio do orçamento da UFABC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) e de emendas parlamentares, além de recursos individuais de deputados federais. O valor total de investimento foi de R$ 28,5 milhões.

“Estamos entregando mais esse prédio. Isso ainda não é o final da consolidação do campus. Temos ainda algumas outras obras a serem construídas aqui. E esperamos ver isso no plano de investimentos para o próximo período”, disse Dácio Matheus, reitor da universidade, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (1º) na sede do campus de São Bernardo do Campo.

Na entrevista, o reitor disse que pretende aproveitar a visita do presidente para conversar sobre outras demandas da universidade como a construção de um centro poliesportivo ou uma área de convivência para os estudantes; a construção de um acesso do campus para a Rodovia Anchieta; a construção de um bloco cultural no campus de Santo André; e a construção de uma passarela ligando dois blocos no campus de Santo André, que daria acesso a um terminal multimodal. “Esses projetos foram interrompidos. Já temos o projeto executivo, já temos as condições para a licitação. Só não temos os recursos ainda garantidos para isso”, falou ele.

Projetos paralisados

Segundo Denise Pires, secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, há atualmente mais de 400 projetos relacionados ao ensino superior paralisados em todo o país por falta de recursos ou de investimentos, sendo dez deles na UFABC.

“Temos infelizmente um número enorme de obras paralisadas devido a falta de investimento por parte do governo federal nos últimos anos. Em 2015, foi destinado mais de R$ 1 bilhão para todo o conjunto de universidades federais. Em 2019, esses recursos caíram para R$ 550 milhões. E, no ano seguinte, o reitor já não tinha recurso algum para investir em obras e fez um grande esforço [para não paralisá-las]. Por isso agradeço aos parlamentares que ajudaram essas instituições a não paralisar completamente as obras porque todo o investimento teria sido perdido”, disse a secretária. “Vamos inaugurar um prédio [na UFABC] que não teve sua obra paralisada por esforço da reitoria. E isso é verdade para toda a rede federal”, acrescentou.

De acordo com a secretária, em 2023 o Ministério da Educação trabalha para recompor o orçamento de investimentos no ensino superior para a retomada ou término de obras em que estejam faltando poucos recursos. “Nesse ano, não conseguimos sequer chegar aos R$ 550 milhões [de orçamento] de 2019. Mas nossa intenção é voltar a ter investimentos suficientes para que todas as obras sejam terminadas e possamos expandir ainda mais o sistema federal”, diz Denise. “O montante de recursos é elevado, mas nós colocaremos na proposta orçamentária para 2024. Temos trabalhado junto ao Parlamento para que o orçamento do Ministério da Educação seja recomposto”.

De acordo com a secretária, o MEC tem hoje um orçamento total que não chega à metade do disponível há uma década. “Não é possível continuarmos assim. O Brasil hoje está longe de ter uma educação de qualidade e uma educação de qualidade depende de investimento. Fala-se que há muito recurso para a educação no país, mas quem diz isso não quer que o Brasil se desenvolva. Temos não que olhar o montante de recursos, mas o recurso per capita, por aluno. E esse recurso por aluno é muito baixo em relação a outros países do mundo”, concluiu.

Atualmente, a UFABC é formada por cerca de 20 mil pessoas, entre estudantes, professores e servidores e oferece 29 cursos de graduação e 29 programas de pós-graduação.

Eletra

A segunda agenda do presidente em São Bernardo do Campo será na Eletra, empresa líder em transporte público sustentável. Lá, ele participará da inauguração de um novo prédio, de 27 mil metros quadrados, localizado na Via Anchieta, com capacidade para produzir 150 ônibus elétricos por mês ou até 1,8 mil por ano. A ampliação das instalações faz parte de um plano de investimentos de R$ 150 milhões.

Luta e luto, decepção e ânimo, força e dor. Há também outros tantos sentimentos intraduzíveis que fazem parte da rotina incansável da pernambucana Mirtes Renata Santana, de 36 anos. “São três anos de saudade, de dor e de frustração”. Do bairro do Barro, na periferia do Recife (PE), onde mora, ela inicia, às 6h30, diariamente a jornada. Da cabeça, a ideia de busca por justiça não cessa há exatos três anos.

Ex-trabalhadora doméstica, ela, atualmente, está atuando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em uma função de assessoria. O percurso envolve duas viagens de ônibus e uma de metrô. Depois do trabalho, segue para a faculdade, onde faz o curso de direito. Está no quinto semestre. Lá quer aprender como se faz justiça. Chega em casa tarde da noite. Nesta sexta-feira (2), porém, a rotina será diferente.

“A concentração da manifestação será às 14h em frente ao local do crime. Levaremos faixas e cartazes com as fotos do meu filho”. O filho é Miguel Otávio, morto aos 5 anos de idade. Mirtes vai voltar às proximidades do prédio de luxo residencial de onde o menino caiu, o Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas), no Centro do Recife.

“Eu não enxergava racismo”, diz mãe de Miguel- Arquivo pessoal

A partir de lá, o grupo fará uma caminhada de pouco mais de um quilômetro até o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No local, farão ato para homenagear o garoto. Ela pede que as pessoas, se for possível, compareçam de branco e azul.

Crime na pandemia

Mirtes busca justiça depois da morte do filho, que ocorreu naquele 2 de junho de 2020. A então trabalhadora doméstica levou o garoto para o trabalho porque a creche estava fechada em função da pandemia.

Mesmo naquele momento em que o governo de Pernambuco havia definido que o trabalho doméstico não era essencial, Mirtes teve que ir ao serviço para não perder o emprego e a renda. Segundo o que foi testemunhado e apurado, a empregada foi incumbida de passear com o cachorro da então patroa dela, Sari Corte Real, enquanto a dona da casa fazia as unhas.

A empregadora, então, ficou com Miguel, mas o garoto pedia pela mãe. Sari, com a manicure em casa e sem paciência, colocou o garoto no elevador do prédio e apertou o botão do nono andar.  Sozinho, o menino chegou a uma área de maquinaria e caiu de uma altura de mais de 35 metros. Miguel chegou a ser socorrido, mas faleceu.

Justiça

Sari foi condenada, em primeira instância, a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz, seguido de morte. No entanto, ela recorre da decisão em liberdade, o que decepciona a mãe Mirtes. “Sou frustrada com o Judiciário de Pernambuco”. O caso está agora na segunda instância aos cuidados do desembargador Cláudio Jean Nogueira

Em nota à Agência Brasil, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que um recurso tramita na 3ª Câmara Criminal do TJPE, mas em segredo de justiça. “O relatório do recurso será encaminhado em junho para o desembargador revisor. Após a revisão, será incluído em pauta para julgamento”, apontou. O TJPE não esclareceu para a reportagem o porquê de o processo estar em segredo de justiça.

O Judiciário também informou que outro processo corre na área cível em relação a pedido de indenização. “O processo tramitou normalmente e, encerrada a instrução, o feito se encontra com prazo para alegações finais das partes (…)  Após as alegações finais, o processo estará apto a julgamento e será incluído na lista de feitos em ordem cronológica de conclusão”.

A assistente da acusação, a advogada Maria Clara D´ávila, diz que não entende por que o processo penal corre em segredo de justiça. “Nós fizemos uma apelação pedindo que fossem consideradas outras circunstâncias do crime e também em relação à sentença. Pedimos a retirada de alguns trechos. A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.

O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

Resumo de Brasil

Diante de tantos absurdos, Mirtes entendeu que todos os acontecimentos que cercam a história de sua família têm relação com racismo.

“Eu não enxergava o racismo. Depois que eu passei por um período de formação política, comecei a trabalhar em duas organizações parceiras. Eu vi realmente que houve racismo no caso do meu filho. Infelizmente, o judiciário não enxerga que houve racismo, inclusive para me acusar”, lamenta Mirtes.

Para o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, o crime explicita a cultura racista e elitista no País. “Se você quer resumir o Brasil, leia atentamente o caso Miguel. É o Brasil explicitado. É um País de maioria negra que foi constantemente retaliada pela lógica da branquitude e segregadora”, afirma o pesquisador.

Ferreira entende que um dos principais enfrentamentos que o instituto realiza é em relação à violência contra a criança e contra o adolescente, já que são situações que levam a uma convulsão social. “O Instituto Menino Miguel atua, por exemplo, na formação de conselheiros e conselheiras tutelares na tentativa da formação de melhora da atuação do sistema de garantia de direitos”. Ele afirma que a legislação evoluiu ao combater o racismo, mas essa é apenas uma das dimensões.

“A gente tem uma violência cometida até pelo próprio Estado contra a juventude negra. E tem muitas crianças negras mortas que estão associadas à etnia, à raça e à situação social. Não tenho dúvidas de que, se fosse o contrário (uma criança branca tivesse morrido), a Mirtes estaria presa e não respondendo em liberdade”, aponta.

A educadora Mônica Oliveira, da rede de mulheres negras de Pernambuco, também considera o caso do menino Miguel emblemático porque destaca como o racismo marca a vida de todas as pessoas negras desde antes do seu nascimento no Brasil. “Todas essas desigualdades são comprovadas em pesquisa. O Brasil é um país onde há pouca responsabilização pelo racismo. Do ponto de vista do imaginário da sociedade, o Brasil é um país que teria racismo, mas não racistas”.

Para a ativista, é necessário haver esforço grande para dar destaque a essa e todas as violências racistas. “Racismo é um sistema de opressão. A legislação por si só não resolve. Isso é um lado da questão. Temos um sistema judiciário que evita condenar pessoas por esse crime porque é inafiançável e imprescritível”.

“O dedo do botão é o mesmo da chibata”

O historiador Humberto Miranda, também pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, observa que o caso do menino Miguel tem a ver com a relação entre “Casa Grande e Senzala”. “Eu costumo dizer que a mão que apertou o botão do elevador é aquela mesma mão da chibata. Que entendia a criança como um futuro empregado doméstico, como um futuro trabalhador braçal”.

Ele avalia que há na história um exemplo da objetificação dessa criança negra, pobre e periférica que “estava incomodando” a mulher em um momento que fazia as unhas. “A história dele revela esse ‘adultocentrismo’ branco e que nega a infância da criança negra. A gente assistiu a vários episódios onde a criança é colocada como aquele objeto dos interesses de adultos”

Luta

Quando chega a noite, Mirtes só pensa em estudar. Pensa no filho e no futuro que queria para ele. Lembra que antes dizia que queria fazer o curso de administração. O crime que o filho foi vítima fez com que ela mudasse de ideia.

À noite, Mirtes pensa no filho e no futuro que queria para ele- Arquivo pessoal

“Eu resolvi fazer faculdade de direito justamente para ajudar outras mães a não passar pelo que eu venho passando hoje. Eu vou seguir a carreira de advogada e, mais na frente, vou para a promotoria”.

Ela está no quinto semestre do curso e adora o que está aprendendo, e também a força que tem recebido dos colegas e dos professores.

“Eu me deparei com situações, com vários casos e vi que não é só o caso do Miguel. Eu falo também de crianças negras que foram mortas por conta do racismo e crianças vivas passando por isso. Assim, eu me fortaleço”.

Aos finais de semana, diz que estuda sem parar. Olha as fotos do filho, cuida da casa e dos sonhos para abastecer a certeza da jornada do hoje e do amanhã. “Eu vou lutar”.

No dia 5 de novembro de 2015, a lama que escorreu após o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) destruiu diversas casas no distrito de Gesteira, localizada na cidade vizinha Barra Longa (MG). Após mais de sete anos, a história de dezenas de famílias ganhou um novo capítulo.

Um acordo judicial irá tirar do papel a reconstrução da comunidade, a partir da transferência de recursos aos atingidos, para que conduzam as obras de seus imóveis de maneira independente, e à prefeitura do município, que ficará encarregada pela infraestrutura e pelas edificações de uso público. Também foram previstos o pagamento de indenizações individuais e a criação de um fundo destinado a projetos comunitários. Ao todo, foi anunciado o aporte de R$ 126 milhões.

Assinam o acordo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão de Atingidos de Barra Longa, a prefeitura de Barra Longa, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton e a Fundação Renova, que atua no processo reparatório da tragédia. Os termos foram pactuados no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF e a homologação se deu nesta terça-feira (30) pela Justiça Federal.

Impacto

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. A avalanche de rejeitos atingiu o distrito de Gesteira de forma parcial. A lama preservou quem morava na parte mais alta do distrito, mas nas margens do Rio Gualaxo do Norte o que permaneceu de pé se converteu em ruínas que documentam o episódio.

Comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gesteira foi uma das três comunidades devastadas no episódio, mas a única delas que ainda não tem obra em andamento. A reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu, distritos de Mariana, se aproximam do final, embora o cronograma original previsse as entregas para 2018 e 2019. O MPMG move uma ação judicial para obrigar a Samarco a pagar uma multa pelo atraso.

As obras de reconstrução dos dois distritos de Mariana são administradas pela Fundação Renova, entidade que foi criada com base no acordo para reparação dos danos firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Cabe a ela gerir mais de 40 programas, que são custeados com recursos das três mineradoras, entre eles o de reconstrução e reassentamento das comunidades.

Há pouco mais de um mês, a Fundação Renova entregou as chaves para algumas famílias de Bento Rodrigues, que poderão ser as primeiras a se mudarem. Alguns atingidos, no entanto, alegam que sequer receberam os projetos arquitetônicos. Também existem queixas relacionadas ao resultado final. Conforme mostrou a Agência Brasil em novembro do ano passado, o novo distrito de Bento Rodrigues pouco lembra a comunidade arrasada pela lama. Na plataforma Google Street View ainda é possível passear virtualmente pelas ruas existentes antes da tragédia: notam-se casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde.

Já o distrito que está tomando forma conta com imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, que dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural. Segundo Rodrigo Vieira, coordenador da Cáritas, entidade que presta assessoria técnica aos moradores atingidos de Mariana, não se garantiu a preservação do modo de vida das famílias. “Era uma comunidade rural e agora eles não terão nem água bruta para plantar suas hortas e para criar pequenos animais. Irão viver em um loteamento urbano. Como é que o pessoal vai se reativar economicamente?”, questionou em entrevista à Agência Brasil.

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Passados mais de sete anos, a atuação da Fundação Renova tem sido bastante contestada não apenas no programa voltado para a reconstrução das comunidades, como também em questões relacionadas à indenização e à recuperação ambiental. O MPMG considera que diversas medidas não estão sendo implementadas de forma satisfatória e chegou a pedir a extinção da entidade por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras. Atualmente estão em curso tratativas para uma repactuação do processo reparatório, na qual todas as partes envolvidas discutem um novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia.

Divergências

Há divergências em torno da reconstrução de Gesteira pelo menos desde 2019. Os moradores da comunidade reivindicaram um processo distinto daquele que era realizado em Bento Rodrigues e Paracatu. Eles optaram por desenvolver seu projeto urbanístico de forma independente, com o apoio de arquitetos e engenheiros vinculados à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade escolhida pelos próprios atingidos da cidade de Barra Longa para prestar assessoria técnica. Na época, a Fundação Renova alegava que o processo andava mais lento porque a Aedas queria discutir diversas diretrizes antes de avançar no desenho urbano.

A assessoria técnica dos atingidos contestava. Segundo a entidade, as diretrizes assegurariam a manutenção dos modos de vida da comunidade e direitos das famílias. Ela cobrava a garantia de intervenções no solo caso fossem necessárias, já que os imóveis destruídos se encontravam em área fértil próxima ao Rio Gualaxo do Norte. O direito de autoconstrução era outra reivindicação: alguns atingidos, que também trabalhavam como pedreiros, tinham o desejo de erguer suas próprias casas.

Rio Gualaxo do Norte – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A Fundação Renova sempre se utiliza disso para dizer que o processo está mais demorado. E, na verdade, quem faz esse processo ficar moroso é ela. No último mês, nós tivemos três agendas para discutir as diretrizes e a Fundação Renova não veio. A gente agenda, ela confirma e desmarca em cima da hora. E quando ela vem, o corpo de profissionais enviado não é capaz de dar respostas e pede tempo para avaliar as diretrizes definidas pelos atingidos”, reclamou Verônica Medeiros, coordenadora operacional da Aedas em entrevista à Agência Brasil em novembro de 2019.

O terreno de 40,41 hectares escolhido pelos atingidos para a nova comunidade chegou a ser adquirido pela Fundação Renova em 2018. Mas as obras não foram iniciadas no local. Com os diversos atrasos e divergências, apenas seis famílias ainda têm interesse na reconstrução da comunidade. Outras 31 fizeram a opção de serem atendidas por uma outra modalidade de reassentamento, na qual elas escolheram imóveis em outras localidades e a Fundação Renova ficou encarregada de arcar com os custos da aquisição.

O acordo recém-celebrado na Justiça Federal não foi aceito por uma das seis famílias, que tem a alternativa de apresentar suas reivindicações através de ação judicial individual ou buscar um acordo extrajudicial com a Fundação Renova. Os demais atingidos estão abrangidos pelos termos pactuados.

Divisão dos recursos

Diferente do que ocorre na reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu, a Fundação Renova não irá administrar as obras da comunidade de Gesteira. A entidade se responsabilizará apenas pelo custeio. Dos R$ 126 milhões previstos no acordo, R$ 57 milhões se referem a um repasse para o município de Barra Longa. A prefeitura ficará encarregada de realizar as obras de urbanização e de infraestrutura e a construção de edificações públicas, incluindo igreja, templo evangélico, galpão para reprodução de mudas, tanque para piscicultura, área de cavalgada, pista de caminhada e ciclismo, área de lazer infantil e campo de futebol, entre outros.

O terreno onde a nova comunidade será instalada, comprado pela Fundação Renova em 2018 e avaliado atualmente em R$ 2,75 milhões, será transferido ao município. Está incluso ainda no acordo um repasse para as famílias que irão viver no distrito reconstruído, exceto para a única que não assinou o acordo. O montante possibilitará que elas realizem as obras de suas casas. A Fundação Renova deverá fazer o depósito judicial de todos os recursos em até 30 dias úteis. Em caso de descumprimento, a multa é de 10% além de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também constam no acordo a destinação de R$ 10,8 milhões para um fundo destinado ao financiamento de projetos de caráter social, econômico e cultural e de recuperação da atividade agropecuária. Esses projetos serão definidos mediante deliberação dos atingidos. Ao menos R$ 800 mil precisarão estar voltados para ações relacionadas à assistência técnica e extensão rural. A composição dos recursos anunciados no acordo incorpora ainda indenizações individuais para todas as 36 famílias signatárias e valores já dispendidos para a reparação em Gesteira, entre eles os gastos realizados com a compra de imóveis para as famílias que optaram por seguir a vida em outras localidades.

O MPF e o MPMG divulgaram comunicados destacando a participação ativa da comunidade na elaboração do acordo. “As pessoas atingidas puderam analisar cada cláusula”, assegurou o MPMG. A Aedas também se manifestou por meio de uma nota que inclui uma avaliação da coordenadora Verônica Medeiros. “Esse acordo celebrado hoje é um testemunho da luta e resistência das pessoas atingidas que apesar de todos os desafios não desistiram e agora dão mais um passo no sentido da concretização do reassentamento”, disse ela.

Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova destacou a previsão de pagamento de indenizações individuais às famílias signatárias e de um valor referente ao fundo para projetos comunitários, além dos montantes referentes à reconstrução da comunidade e de outros recursos já repassados aos atingidos de Gesteira. Em nota conjunta, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton afirmaram que a assinatura do acordo reafirma o compromisso com a reparação integral dos danos causados. “Até março de 2023, já foram indenizadas mais de 413,3 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 29,19 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, dizem as mineradoras.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncia de que missionários não autorizados estão se organizando para ingressar na Terra Indígena Zo’é, na primeira semana deste mês. A área fica no município de Óbidos, no Pará, com cerca de 671 mil hectares e foi homologada em dezembro de 2009

De acordo com a denúncia, apresentada pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, ligada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), indígenas Tiriyó da Aldeia Boca do Marapi relataram ter visto grupo de cinco ou seis missionários de Roraima, junto com alguns indígenas, indo em direção ao Rio Erepecuru, por onde passa o acesso à Terra Indígena Zo’é.

Diante do caso, o procurador da República em Santarém/Itaituba Gustavo Alcântara, solicitou que a Polícia Federal em Santarém investigue a possibilidade de invasão. Ele também pediu à Funai mais informações sobre a identidade dos missionários.

“A possível investida por missionários, não autorizadas pela Funai e pelos Zo’é, é elemento de altíssimo risco à integridade territorial e à saúde coletiva do grupo”, alerta o procurador, em nota do MPF. Alcântara acrescenta que o contato não autorizado é o principal fator para epidemias e genocídio contra os povos indígenas.