Mês: julho 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”. Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fechar “quase todos” os clubes de tiro do país.

Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, Lula disse que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando “entrar na era do livro, na era da cultura”, não das armas.

“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem [abrir clubes de tiro], não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, disse Lula.

Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do país. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. Eu acho que nós temos que ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo, no fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro”, argumentou Lula.

“Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida, não está conseguindo comprar o material escolar do seu filho, não está conseguindo colocar um brinquedo que o moleque precisa no Natal. Então como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?”

A principal mudança para o controle de armamentos foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo CACs registrados. Também restabelece a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.

Houve, ainda, redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.

A maioria das pessoas que prestam serviços em plataformas digitais no Brasil enfrenta condições de trabalho injustas e falta de proteção social. A conclusão é do relatório Fairwork Brasil de 2023, lançado nesta terça-feira (25), que avaliou e classificou as condições de trabalho em dez plataformas digitais.

“Os principais resultados da pesquisa mostram que há muito mais continuidades e permanências do que mudanças na economia de plataformas no Brasil. De um lado, [a pesquisa] mostra, em primeiro lugar, uma plataforma local nascida há dois anos. De outro, mostra que há muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, disse Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.

As classificações são baseadas em cinco princípios que as plataformas digitais de trabalho têm que garantir para que se considere que oferecem padrões mínimos básicos de justiça: remuneração, condições, contrato, gestão e representação. As dez empresas avaliadas no Brasil foram 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber.

As pontuações atribuídas às plataformas abrangem o período de julho de 2022 a julho de 2023. Quanto mais baixa a pontuação, mais longe está a empresa do cumprimento dos princípios avaliados. A maioria das plataformas não pontuou em nenhum princípio.

Apenas três das dez plataformas tiveram ao menos 1 ponto – AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto lidera a tabela com 3 pontos, seguida pela iFood, com 2 pontos e pela Parafuzo, com 1 ponto. As empresas restantes zeraram na pontuação. De acordo com o relatório, a baixa pontuação das empresas demonstra que muitas mudanças ainda precisam ser feitas.

Para Rafael Grohmann, as políticas públicas e o contexto de regulação no trabalho do plataformas devem levar em conta os cinco princípios de trabalho decente.

“Ainda estamos no processo de aceleração nessa ‘plataformização’ do trabalho em cenário brasileiro. Em termos de soluções, é preciso uma regulação do trabalho para plataformas que seja forte e que tenha os princípios de trabalho decente como base, e não somente focar em um ou outro aspecto, assim como construir alternativas para as plataformas já existentes. Alternativas comunitárias, locais, cooperativas”, disse.

Grohmann citou exemplo avaliado pelo Fairwork no Equador, plataforma cooperativa de trabalho doméstico que pontuou 8 de 10. “[Isso] mostra como outros modelos de plataformas são também possíveis”, afirmou.

Pontuações

Nenhuma empresa pontuou no quesito sobre condições justas de trabalho, o que significa que não houve evidências suficientes de que as dez plataformas cumprem tal princípio.

“Embora algumas mudanças estejam em andamento pelas plataformas, elas não foram capazes de demonstrar de forma efetiva o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a saúde e segurança de todos os trabalhadores”, diz o relatório. Além disso, a conclusão é que não houve evidências claras de que as plataformas projetam processos considerando a segurança e a saúde ocupacional.

Outro critério em que nenhuma empresa pontuou foi representação justa, já que não houve evidências de que as plataformas asseguram a liberdade de associação e a expressão da voz do trabalhador. Também não houve evidências de que as plataformas realmente apoiam a governança democrática, conforme o relatório.

Apenas duas plataformas – AppJusto e Parafuzo – conseguiram um ponto no quesito remuneração justa, o que significa que elas garantem que todos os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo, que é de R$ 6 por hora, e que todos os pagamentos são feitos pontualmente e de forma integral.

As demais empresas avaliadas ficaram com zero nesse quesito, ou seja, não oferecem remuneração justa aos trabalhadores. Se considerado o salário mínimo ideal de R$ 30,22 por hora, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa revela que as dez plataformas não atingem o valor.

Na questão de contratos justos, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, a partir de evidências de que têm termos e condições claros, transparentes e acessíveis. No entanto, não houve evidências de que as 10 plataformas conseguem garantir que nenhuma cláusula injusta tenha sido incluída nos contratos.

Para o princípio gestão justa, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, com evidências de que há um sistema eficaz para o devido processo de decisões que afetam trabalhadores, o que implica que existe um processo documentado para os trabalhadores recorrerem significativamente de pontuações baixas, penalidades e outras ações disciplinares. No entanto, a pesquisa não conseguiu evidências de que as 10 plataformas proporcionam igualdade no processo de gestão.

O projeto Fairwork é coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A rede de pesquisadores atualmente avalia plataformas em 38 países em 5 continentes.

Estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que nenhuma das unidades da federação divulga dados desagregados sobre a cor, raça ou origem étnica dos ocupantes de cargos no setor público. 

“Isso significa, por exemplo, que mesmo que um estado traga o percentual geral de mulheres ou pessoas negras que atuam no serviço público, não é possível saber onde elas estão alocadas”, destaca texto do levantamento Conhecendo as lideranças públicas: desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados, feito a pedido da Fundação Lemann e do Movimento Pessoas à Frente.

A pesquisa – baseada no período de agosto a dezembro de 2022 – destaca que apenas o estado do Paraná divulga dados desagregados sobre o gênero dos servidores.

Ela mostra, ainda, que somente oito unidades da federação (Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) trazem a informação sobre a data de início do servidor no cargo, o que permitiria analisar o grau de rotatividade das lideranças públicas.

De acordo com o levantamento, os registros públicos também não revelam a escolaridade das pessoas que atuam no setor público, incluindo aquelas que ocupam posições de liderança nos governos.

“Essas informações são fundamentais tanto para identificar as desigualdades existentes, inclusive nas posições de liderança, quanto para desenhar e implementar um quadro de direção profissionalizado e diverso. Isso contribui para a entrega de serviços e políticas públicas de qualidade para os cidadãos”, diz a especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira.

Diversidade

Segundo o coordenador de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Matheus Nunes, a falta da divulgação de dados desagregados impede a sociedade de saber se a sua diversidade está representada no funcionalismo e nos seus cargos de liderança.

“A gente tem evidências, tanto na literatura quanto em experiências, que dizem que, quando há pessoas trabalhando no setor público que tenham uma representação mais fiel da sociedade, há melhores políticas”, frisa Nunes.

Ele ressalva que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não detalha as informações que devem ser prestadas. “A Lei de Acesso à Informação é uma lei que pede que os dados sejam disponibilizados via transparência ativa, dados que ajudem a gente a entender melhor o funcionalismo. Ela não especifica, não fala que tem que ter escolaridade, gênero e raça, por exemplo, não entra nesse nível de especificidade. Mas ela dá as diretrizes mais gerais. É importante a gente ter os melhores dados sobre o funcionalismo”, ressalta.

A pesquisa analisou uma amostra de secretarias estaduais, focando nas áreas de Educação, Saúde e Gestão. Com esse recorte, foram identificadas 7.250 pessoas em cargos de liderança em 2022 em todos os estados e no Distrito Federal.

“Há um longo caminho para termos mais e melhores dados sobre as lideranças no setor público, especialmente em estados e municípios. Por isso, destacamos a importância de ter ferramentas nacionais para a coleta e divulgação periódica de dados sobre o serviço público subnacional, que ampliaria a capacidade coletiva de formulação e implementação de melhores políticas de gestão de pessoas, sobretudo, de lideranças”, finaliza Nunes.

Foi preso na manhã desta terça-feira (25) o homem suspeito de envolvimento na morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ele foi encontrado no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro.

A torcedora morreu no dia 10 de julho, dois dias após ser atingida por uma garrafa de vidro atirada durante uma confusão entre torcedores do Palmeiras e Flamengo, nas imediações do Allianz Parque, zona oeste de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem foi levado para uma unidade policial no Rio de Janeiro para depois seguir para São Paulo.

Investigações

A Polícia Civil paulista prendeu inicialmente Leonardo Felipe Xavier Santiago, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a revogação da prisão preventiva e encaminhou o inquérito para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para continuidade das investigações. O pedido foi aceito pela Justiça e o jovem foi liberado no dia 12 de julho.

O promotor de Justiça Rogério Zagallo, responsável pelo caso, justificou que os vídeos levados ao Ministério Público mostram uma garrafa sendo lançada por outra pessoa. A diligência de hoje busca identificar, portanto, o verdadeiro autor do arremesso.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe ao longo desta semana o 3º Seminário Nacional de Mulheres Pretas e seus saberes. Até sexta-feira (28), pesquisadoras, artistas, lideranças religiosas, ativistas e profissionais de diferentes áreas irão debater questões  relacionadas a gênero e raça. A iniciativa busca reforçar a importância do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, lembrado anualmente em 25 de julho.

O seminário é realizado pelo Centro de Articulações de Populações Marginalizadas (Ceap) e pela Rede de Professores Antirracistas. Toda a programação  é aberta ao público e será realizada no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no centro da cidade. Os debates serão entre 18h30 e 20h30.

“Acreditamos que um dos caminhos de luta se faz pela aprendizagem. Neste sentido, desejamos criar um espaço de diálogo enegrecido e afetivo sobre saberes e fazeres afro-diaspóricos, pensando os nossos locais de atuação, e formando uma grande rede de compartilhamento carregado de potência e produzido sob o olhar de mulheres pretas. Por isso, nos reunimos com grandes mulheres negras que aceitaram o convite de participar desse evento”, registra um chamado divulgado pelos organizadores.

Homenagem

Na noite desta segunda-feira (24), na primeira mesa do seminário, a professora Helena Theodoro foi homenageada. Foram dedicados a ela discursos, poesias e performances artísticas. O debate previsto para abrir as discussões foi precedido de uma apresentação da bateria da escola de samba do Salgueiro.

Completando 80 anos em 2023, Helena Theodoro é marcada por sua múltipla formação. Natural do Rio de Janeiro, ela é professora da UFRJ com graduações em Direito e em Pedagogia, mestrado em Educação, doutorado em Filosofia e pós-doutorado em História comparada. É referência no país na pesquisa em história e cultura afro-brasileira.

“Eu sei exatamente o que é ser uma mulher negra dentro da universidade. Nós conseguimos alguns louros, mas ainda temos muitos obstáculos porque esse país se caracteriza por ser machista, por ser autoritário e absolutamente racista. E isso não é fácil para quem está lá no finzinho da fila, porque a comunidade negra é muito discriminada, mas as mulheres em geral também são. E as mulheres negras, além de ser mulheres, são negras”, discursou ela após receber as homenagens.

Helena Theodoro também possui sólida carreira como radialista, tendo dedicado mais de três décadas à Rádio MEC, uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em abril, ela concedeu à Agência Brasil, uma entrevista onde contou detalhes da sua trajetória e discutiu a importância da emissora.

As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Youtuber e Facebook. 

O prêmio estimado em R$ 70 milhões está acumulado há seis concursos.  Este é primeiro sorteio da Mega-Semana da Sorte, com concursos ainda na quinta-feira (27) e no sábado (29).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado nesta terça-feira (25), um conjunto de organizações lançou a campanha Tem Floresta em Pé, Tem Mulher. O objetivo é jogar luz no trabalho de mulheres que dedicam sua vida à preservação da floresta amazônica e das comunidades tradicionais da região. E esse trabalho acontece em meio às disputas por esses territórios que exigem planos de preservação.

A iniciativa conta com a participação de quatro organizações: a Oxfam Brasil, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Movimento Interestadual De Mulheres Quebradeiras De Coco Babaçu (MIQCB). As três últimas, inclusive, são representantes de povos tradicionais.

Com o objetivo de identificar quem luta pelos habitantes dos locais onde as comunidades tradicionais vivem, serão veiculados vídeos, fotos e textos nas redes sociais das quatro entidades.

Conforme ressalta a coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam, Bárbara Barboza, é necessário combater estereótipos em torno da defesa dos territórios e escutar o que tem a dizer quem vive neles. Sejam orientações e vivências de ribeirinhas, sejam experiências de quilombolas ou extrativistas.

“Um dos grandes mitos quando se fala em floresta, Amazônia e justiça climática é o de que a floresta é um espaço vazio, inóspito e que pode ser disputado por todos; por empresas, governos, organizações não governamentais e por pessoas que não estão lá. Outro mito é a questão de que a Amazônia é um território que não está sendo defendido e que, então, precisamos defender do jeito que achamos que deve ser”.

Significado

Bárbara argumenta que “nada ali é feito só por fazer, há muito significado em cada ato das mulheres que estão na floresta” e que um dos passos ao encontro da finalidade da campanha é a valorização de tecnologias desenvolvidas por essas mulheres e comunidades. Tais tecnologias são, na verdade, sofisticadas e resultam da transmissão de saberes, geração após geração.

No caso das quebradeiras de coco babaçu, a coordenadora da Oxfam cita a destreza que elas têm para localizar as palmeiras com matéria prima de qualidade ao longo de caminhadas. “São elementos que pertencem à preservação da memória, que significa a preservação das comunidades que vivem na floresta, que, por sua vez, significa a preservação da floresta”.

É, com frequência, nos atos do cotidiano, como o bordado, que as lideranças passam adiante a história de seu grupo, assim como os saberes. E, com singeleza, emplacam debates sobre a titularidade de terras e outras agendas. Nesse contexto, a justiça climática é um dos temas abordados e não perdem, por isso, o caráter político. “A justiça climática é feita por essas mulheres a partir dos encontros, da roda, do canto”, comenta Bárbara.

Para acessar a campanha, basta acessar o link.