Mês: julho 2023

Dezenas de jovens dormiam nas calçadas dos arredores da Igreja da Candelária, no centro da cidade do Rio de Janeiro, na madrugada de 23 de julho de 1993, uma sexta-feira. No dia anterior, alguns deles haviam apedrejado um carro da Polícia Militar (PM), mas provavelmente não imaginavam que haveria retaliação por seu ato de vandalismo. 

O revide veio por meio de uma ação desproporcional e covarde, cometida por policiais militares, que envolveu a execução de oito dos jovens sem teto. As vítimas tinham entre 11 e 19 anos de idade. Wagner dos Santos, que foi alvo de quatro disparos, conseguiu sobreviver e acabou tornando-se peça-chave na elucidação do crime, que viria a ser conhecido como Chacina da Candelária.

Dois policiais militares e um ex-policial foram condenados pelo massacre, os três com penas que superam os 200 anos de prisão. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o PM Nelson Oliveira dos Santos cumpriu pena até sua extinção, em 2008. Já o PM Marco Aurélio Dias de Alcântara e o ex-PM Marcus Vinícius Emmanuel Borges cumpriram suas penas até receberem indultos, em 2011 e 2012, respectivamente.

A condenação dos responsáveis e a comoção nacional (e até internacional) provocada pelo crime não evitaram que novas chacinas ocorressem no país e, em especial, no Rio de Janeiro. No mesmo ano, por exemplo, 22 pessoas seriam executadas na favela de Vigário Geral. No ano seguinte, foram 13 mortes na Nova Brasília. Os assassinos eram, mais uma vez, policiais.

Passados 30 anos do crime, várias outras chacinas ocorreram no estado, vitimando centenas de pessoas. Em vários desses casos, os perpetradores foram agentes do Estado, que, segundo as leis brasileiras, deveriam proteger vidas.

Outros casos

Repercussão internacional da Chacina da Candelária não impediu ocorrência de outros casos – Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Um estudo publicado em abril deste ano, pelo Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostrou que, apenas de 2007 a 2022, foram registradas 629 chacinas decorrentes de ações de policiais no estado, ou seja, ocorrências em que três ou mais pessoas foram mortas (segundo a metodologia da pesquisa). Mais de 2.500 pessoas morreram nesses episódios.

O mesmo estudo também fez um recorte das “mega chacinas” policiais, ou seja, quando, segundo a metodologia da pesquisa, as ações de agentes do Estado resultaram em oito mortes ou mais, como na Candelária. Nesse período de 15 anos, foram registradas 27 ocorrências deste tipo, que resultaram na morte de 300 civis e de quatro policiais.

“Me parece que há uma continuidade bastante clara, de forma historicamente situada, que se relaciona à ausência de um efetivo controle democrático da atividade policial. Em regimes democráticos, o uso da força é socialmente pactuado e deve ser feito nos limites estritos da lei”, afirma o sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF.

Em depoimento enviado à Agência Brasil, em abril deste ano, o diretor-geral de Polícia Especializada da Polícia Civil fluminense, Felipe Curi, discorda da definição de chacina policial dada pelo Geni/UFF. Segundo Curi, chacinas são ocorrências “ilegais, indeterminadas e de forma aleatória de várias pessoas ao mesmo tempo” e que, portanto, mortes em operações policiais não poderiam ser consideradas chacinas, porque são uma “ação legítima do Estado”.

O estudo da UFF ressalta, no entanto, que parte dessas mortes pode ser resultado da desproporcionalidade no uso da força por policiais, ou mesmo serem consideradas execuções sumárias. Isso extrapolaria a definição de “ação legítima do Estado”.

Em maio de 2021, por exemplo, uma operação policial para cumprimento de mandados de prisão na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade, terminou com 27 civis mortos. Moradores da comunidade acusaram policiais de execuções extrajudiciais e relataram casos de pessoas que se renderam e mesmo assim foram mortas. Uma das vítimas foi o jovem Marlon Santana de Araújo, de 24 anos, que, segundo sua mãe, Adriana, foi morto dentro de uma casa junto com outros jovens.

“Uma testemunha disse que ele estava com as mãos para o alto. Ele se entregou mas, assim mesmo, eles perfuraram o meu filho. Eles iam matando e brincando com os corpos. Quem estava vivo sabia que ia ser o próximo”, relata a mãe.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reconheceu indícios de execução em pelo menos três mortes. Um desses homicídios virou processo criminal na Justiça do estado.

Em Costa Barros, em 2015, um carro com cinco amigos que voltavam de uma comemoração foi fuzilado, com mais de 100 tiros, por policiais militares. As vítimas tinham entre 16 e 25 anos e não eram criminosos, não estavam armados e não ofereciam nenhum risco aos agentes que os mataram.

A mãe de Marlon, Adriana Santana de Araújo, diz que as chacinas continuam e não vão parar, devido à impunidade. “Depois dessa matança, teve matança no Salgueiro [em São Gonçalo, com nove mortos em novembro de 2021], depois teve a matança do Complexo da Penha [com 23 mortos, em maio de 2022]. Por que matam? Porque não param eles. Eles podem entrar [na favela], podem matar e fazer o que for porque sabem que, para eles, não dá nada [ou seja, nenhuma punição].”

Segundo Daniel Hirata, as chacinas não só continuam a ocorrer no Rio de Janeiro após a Candelária, como também passaram a ter perfil mais “oficial”.

“No caso da chacina da Candelária, assim como de Vigário Geral, Acari [em 1990], enfim nessas chacinas que marcaram os anos 90, nós tínhamos a atuação comprovada de policiais, mas atuando fora do horário de serviço, muitas vezes fazendo parte de grupos de extermínio, com viés de ‘limpeza social’. Tinham uma atuação extralegal. Com o passar do tempo, essas chacinas passaram a ser predominantes em operações policiais, avalizadas pelos poderes políticos e policiais”, explica o pesquisador.

Crianças e jovens

Márcia Gatto, representante do Movimento Candelária Nunca Mais e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio, destaca que o estado tem uma política de segurança muito “agressiva e violenta”, que ocasiona não apenas chacinas, mas também a mortes de crianças e jovens, de forma isolada.

“Na verdade, a gente vive uma política homicida, em especial contra um segmento, que são os negros e pobres. É uma política de segurança pública que, aqui no Rio de Janeiro, é muito agressiva e violenta. É, de fato, uma política que não assegura direitos, mas está sempre violando os direitos, violando o direito à vida dessas pessoas”, afirma.

Segundo Márcia, a data da chacina da Candelária precisa ser lembrada, porque até hoje persistem os crimes de execução e a vitimização de crianças e adolescentes.

Dados do Instituto Fogo Cruzado, compilados pelo Geni/UFF, mostram que, de 2016 a 2022, 17 crianças e adolescentes foram mortos em chacinas policiais. Analisando-se todas as mortes, ou seja, mesmo aquelas que não ocorreram em chacinas, o número de vítimas é ainda maior.

De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, de 2012 a 2021, 1.368 crianças e jovens de até 19 anos foram mortos em “intervenções legais e operações de guerra” (nomenclatura do ministério para as mortes provocadas por agentes do Estado), no estado do Rio. Dentre essas vítimas, 50 tinham menos de 15 anos.

“Tem balas perdidas, crianças sendo mortas no caminho para a escola, dentro da escola. Isso é inconcebível. A desculpa é sempre que entram [na favela] para combater o tráfico e a violência nas favelas. Mas isso tem um resultado de que sempre morrem inocentes”, acrescenta Márcia.

Violência e abandono

A educadora Yvonne Bezerra de Mello trabalhava com as crianças e adolescentes em situação de rua na região da Candelária quando houve a chacina, em 1993. O projeto de educação mantido por ela na época evoluiu e se transformou na organização não governamental (ONG) Uerê, que é voltada para o ensino de crianças e adolescentes que têm bloqueios cognitivos e emocionais, devido à exposição constante a traumas e violência.

“A chacina da Candelária, mesmo tendo despertado atenção internacionalmente, não serviu para nada. Não serviu para os dirigentes pensarem e reformularem as políticas de segurança no país”, afirma Yvonne.

Segundo a educadora, as rotineiras incursões policiais nas favelas e periferias provocam não apenas mortes, mas também traumas nas crianças e adolescentes. “É absurdo que, apesar de termos leis muito boas, como o Estatuto [da Criança e do Adolescente, o ECA], você não cumpre esse estatuto e deixa que crianças cresçam de uma maneira muito negativa. As crianças não podem se desenvolver nesse ambiente de violência”, ressalta Yvonne. “A saúde mental de crianças e adolescentes está altamente comprometida no país.”

Yvonne chama a atenção para outro fato: a continuidade da existência de crianças e adolescentes vivendo nas ruas. Segundo ela, em 1993, na região da Candelária, vivia um grupo de mais de 70 pessoas em situação de rua.

“É um absurdo deixar um grupo desses se formar. E não foi por falta de aviso. Procurei prefeitinho do centro, autoridade, deputado e nunca ninguém deu a menor atenção. Só deram atenção, depois que aconteceu o massacre”, afirmou. “Ninguém dava a menor bola para aquelas crianças, como não dão até hoje. Isso não mudou também.”

Yvonne Bezerra de Mello não demonstra muito otimismo em relação aos próximos 30 anos. “Normalmente eu sou uma pessoa positiva, mas nesse sentido eu espero muito pouca coisa, porque, enquanto o sistema brasileiro não mudar sua forma de enxergar a realidade, vamos ter o mesmo problema eternamente.”

Respostas

Em nota, a Polícia Militar afirma que suas ações têm “como preocupação central a preservação de vidas e o cumprimento irrestrito da legislação em vigor”. A PM acrescentou que se pauta por informações do setor de inteligência e por planejamento prévio.

Ainda segundo a PM, o índice de mortes por intervenção de agentes do Estado caiu mais de 15% no Rio de Janeiro de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). “Oscilações pontuais deste e de outros indicadores estratégicos são permanentemente verificadas para ajustes.”

A Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade do Rio, também por meio de nota, informa que existe um serviço de acolhimento institucional temporário para garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que precisaram ser afastados de suas famílias ou casas.

Também há ações de acompanhamento das famílias, com o objetivo de fazer a reinserção familiar e comunitária de crianças e jovens. A rede de acolhimento, segundo a secretaria, está espalhada pela cidade, de forma a garantir cobertura ampla em todo o município.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, de janeiro a junho do ano de 2023 foram realizados 2.907 acolhimentos na rede da prefeitura. Atualmente, encontram-se acolhidos 173 crianças e adolescentes. São 33,52% de crianças e 66,47% de adolescentes.

“Nos últimos 30 anos, muitas políticas públicas para este grupo foram implementadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Infelizmente, ainda temos casos de violência, seja em casa ou nas ruas. Temos que reconhecer que o trabalho feito está reduzindo essa ferida histórica, mas é importante dizer que a nossa meta é que não haja nenhuma criança ou adolescente com direitos violados”, afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que desenvolve programas voltados para a proteção social de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados ou ameaçados, como os programas de Trabalho Protegido na Adolescência e de Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil, mas, até a publicação desta reportagem, não teve resposta.

As seis dezenas do concurso 2.613 da Mega-Sena foram sorteadas na noite desse sábado (22), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.

Não houve ganhadores na faixa principal, e o prêmio acumulado para terça-feira (25), primeiro sorteio da Mega-Semana da Sorte, está estimado em R$ 70 milhões. Os demais concursos ocorrerão na quinta (27) e no sábado (29).

Os números sorteados foram os seguintes: 14 – 26 – 40 – 42 – 46 – 52.

A quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 80.398,82. Já a quadra registrou 5.774 apostas vencedoras e os acertadores vão receber um prêmio individual de R$ 1.392,42.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A semana entre 23 e 29 de julho de 2023 tem como destaque um dia festivo e comemorado em países como Brasil, Portugal e Espanha. No dia 26 de julho é comemorado o Dia dos Avós. A data foi escolhida pela igreja católica como uma forma de homenagear os pais de Maria e avós de Jesus, chamados de Ana e Joaquim e é comemorado como uma forma de homenagem a estes familiares considerados mais sábeis pela vasta experiência de vida.

Em 2021, os netinhos mandaram recados para os avós no Repórter Rio, jornal da TV Brasil.

Já nas rádios, no mesmo ano, o programa Revista Rio entrevistou a psicóloga Fabíola Bloch para falar sobre essa relação tão importante:

Outra data de destaque na semana é o Dia Nacional do Escritor, celebrado no dia 25 de julho. O célebre autor baiano Jorge Amado (1912-2001), já havia, em 1960, escrito 11 (dos seus 16) romances. Ele era, na ocasião, vice-presidente da União Brasileira dos Escritores (UBE) e teve, juntamente, com o presidente da entidade e imortal da ABL, João Pelegrino Junior (1898-1983), a iniciativa de realizar o 1º Festival do Escritor Brasileiro. Além do evento, um decreto governamental instituiu a data do Dia Nacional do Escritor.

Em 2019, o programa Tarde Nacional conversou sobre o tema com o cordelista e escritor Gustavo Dourado. Ele afirmou que o Brasil é um celeiro de escritores e que é preciso trabalhar muito na profissão. Ouça a entrevista:

A escritora Conceição Evaristo, que ilustra esta reportagem, lançou este mês, na cidade do Rio de Janeiro, um novo espaço cultural, a Casa Escrevivência. A escritora vinha se preparando para um dia ter um lugar onde pudesse dispor do seu acervo bibliográfico e artístico. Clique aqui e confira a reportagem completa.

Chacina da Candelária

Ainda no início da semana (23), a Chacina da Candelária completa 30 anos. Na madrugada de 23 de julho de 1993, policiais executaram oito crianças e adolescentes que dormiam em frente à igreja da Candelária, no centro do Rio do Janeiro. Em 2018, quando a chacina completava 25 anos, a repórter Raquel Júnia ouviu familiares das vítimas que ainda esperavam o pagamento de indenizações. Ouça o áudio publicado na Radioagência Nacional:

A TV Brasil também relembrou a data histórica, em 2018, no jornal Repórter Brasil:

Combate à hepatite

O dia 28 de julho é dedicado ao combate à doença. Data endossada pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, as hepatites são doenças causadas por vírus e estima-se que 57% dos casos de cirrose hepática e 78% dos casos de câncer primário de fígados sejam causados por vírus das hepatites B e C. No ano passado, a TV Brasil falou sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde:

Personalidades

No dia 25, a cantora e compositora fluminense Sueli Costa estaria completando 80 anos. A artista faleceu no dia 4 de março de 2023, aos 79. O programa Rádio Memória relembrou a participação de Sueli no programa Ao Vivo entre Amigos, exibido pela Rádio MEC, em agosto de 2007. Dylan Araújo bateu um papo com a pesquisadora do acervo da EBC, Fernanda Buarque, sobre essa homenagem. Acompanhe os detalhes:

Já no dia seguinte (26), Michael Philip Jagger, mais conhecido como Mick Jagger e vocalista da banda “The Rolling Stones” completa 80 anos. Em 2021, o cantor e o líder do Foo Fighters, Dave Grohl, lançaram uma música chamada Eazy Sleazy, uma ironia sobre a vida afetada pela pandemia, o Repórter Brasil Tarde mostrou um trechinho da composição. Confira:

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que reduzem juros e aumentam o subsídio para a aquisição de imóveis, vão contribuir para que seja alcançada a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.

As mudanças no programa foram sancionadas no dia 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do ministro é de que a retomada da construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida terá impacto positivo na economia do país e vai gerar empregos e renda para a população.

“Só daquilo que é [recurso] do Orçamento Geral da União, nos quatro anos, pretendemos gerar mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Só nas 500 mil unidades que estão previstas no Orçamento Geral da União, fora o que vai ser feito com o FGTS [Fundo de Garantida do Tempo de Serviço]. Então, acreditamos que o Minha Casa, Minha Vida vai ajudar muito na retomada da economia do Brasil”, disse Jader Filho em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov.

O ministro explicou que as novas regras do programa são resultado de discussões com prefeituras, entidades da sociedade civil e setor privado para aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida e adequá-lo à realidade de cada região. Dentre as mudanças, Jader Filho destacou que os imóveis passarão a ser construídos apenas em terrenos que estejam próximos a equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde e comércio, para facilitar a vida dos cidadãos. “Nossa exigência é que o Minha Casa, Minha Vida seja dentro dos centros urbanos, ou em áreas contíguas aos centros urbanos para criar essa facilidade”, disse.

O aumento do desconto no valor da entrada para a compra do imóvel do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do FGTS será fundamental para facilitar a aquisição da própria para quem vive nas regiões Norte de Nordeste, afirmou o ministro. O valor passou de R$ 47,5 mil na Faixa 1 para R$ 55 mil.

“Algumas regiões do país não estavam respondendo bem ao FGTS, como o Norte e o Nordeste e, a partir de diálogos, pudemos identificar que o principal problema era a questão da entrada. O Norte e o Nordeste precisavam ter um ajuste maior na questão da entrada e, com isso, ampliamos de R$ 47,5 mil para um limite R$ 55 mil, que é o subsídio que o governo dá. Diminuímos a taxa de juros nessas regiões, ela sai de 4,25% para 4% e nas outras regiões sai de 4,5% para 4,25%”.

Ampliar o programa para atender também a classe média é uma discussão que está em curso no governo federal. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. “Estamos estudando uma maneira de ampliar ainda mais esse limite e ultrapassando os R$ 8 mil. Mas isso ainda está em estudo, em diálogo tanto com o Ministério das Cidades quanto com a Casa Civil para que possamos apresentar isso ao presidente [Lula]”, disse.

O ministro das Cidades, Jader Filho, também falou sobre o Marco do Saneamento. Segundo ele, investimento é palavra-chave para fazer avançar o saneamento básico no país. “O que temos que focar é no investimento, não importa se ele é público ou privado, até porque, no nosso entender, ninguém sozinho vai conseguir alcançar a universalização em 2033”, defendeu.

O programa Brasil em Pauta vai ao ar a partir das 22h30 deste domingo (16), no Canal Gov.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) abriu neste sábado (22), no município de São Mateus (ES), a 1ª Festa do Café da Reforma Agrária Capixaba, para celebrar a colheita do café produzido nas áreas de reforma agrária do Espírito Santo.  

A festividade ocorreu no Assentamento rural Vale da Vitória. A programação durante todo o sábado contou com feira de produtos da reforma agrária (in natura, industrializados e artesanato); espaço para alimentação; atividades culturais; e inauguração das novas instalações da Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados (Coopterra), que, atualmente, registra cerca de 250 famílias cooperadas.

Abertura da festa da colheita do café, com a presença de assentados e acampados do MST de todo o Espírito Santo – Cyla_Photo/MST/Divulgação

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador Nacional de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do MST, Daniel Mâncio, diz entender que a festividade tem abrangência nacional. Daniel Mâncio explica que a produção de café nos assentamentos da reforma agrária é organizada pelo MST em seis estados.

“O movimento dos sem terra busca organizar as cadeias produtivas prioritárias, entre elas a do café, como uma forma de dar saltos qualitativos, não só no âmbito da produção, mas da agroindustrialização e da comercialização, articulando processos de ponta a ponta da cadeia, agregando, assim, valor, gerando renda e trabalho e, por isso, contribuímos de forma muito importante do ponto de vista organizativo”.

Visitas

O evento registrou a presença de assentados e acampados do MST naquele estado, além do  coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

Ao conhecer a produção de famílias assentadas, o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância da administração da cooperativa ser integralmente feita por famílias assentadas. “Hoje, eu vi aqui uma experiência importante na produção e sistema cooperativado do café e da pimenta. Um sistema que deu certo, demonstrando o papel da reforma agrária e da cooperação”.

Políticas públicas

João Pedro Stedile disrcusa na abertura da festa da colheita do café – Cyla_Photo/MST/Divulgação

O evento ainda teve debates e ato político. João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, pontuou a importância da organização dos trabalhadores rurais no Espírito Santo. “Mesmo de forma micro, aqui no Espírito Santo, temos revelado um quadro na luta de classes nacional, especialmente no campo da agricultura”. Stédile ainda pleiteou avanços das políticas de reforma agrária. “Temos que recuperar uma política de crédito para as agroindústrias, assim como temos que retomar o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]. Para isso, estaremos atentos às lutas necessárias em defesa do desenvolvimento dos nossos assentamentos”.

À Agência Brasil, o coordenador do MST, Daniel Mâncio, enumerou outras políticas públicas consideradas fundamentais ao desenvolvimento do campo brasileiro e que foram debatidas com ministro Paulo Teixeira. Entre elas: políticas de crédito para custeio e estímulo à produção nos assentamentos de reforma agrária, a partir do novo Plano Safra. O MST também focou em outras políticas públicas para agroindustrialização, desenvolvimento e agregação de valor à produção. Por fim, Daniel Mâncio defendeu as políticas de comercialização institucional, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); pela formação de estoques e também por compras institucionais pelo governo federal. “Com essas políticas, é possível estabelecer uma nova relação de organização da produção e de distribuição do alimento para a sociedade brasileira. Além disso, a assistência técnica, enquanto um programa que fomenta, estimula, organiza e qualifica, também, a produção de café”.

Café da reforma agrária

O MST estima que, anualmente, as áreas do movimento no Espírito Santo colhem cerca de 150 mil sacas de grãos, envolvendo 450 famílias produtoras, onde a maior parte é beneficiada pela Cooperativa Coopterra.

De acordo com o movimento, o cultivo do café tem sido uma das principais cadeias produtivas em consolidação na região, especialmente o café da variação conilon.

Hoje, o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável entre 75% e 78% da produção nacional.

Os assentados da reforma agrária de São Mateus (ES) ainda se destacam pela produção de pimenta do reino.