Mês: julho 2023

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

A jornalista e gestora cultural Ivone Belém, mulher do compositor João Donato, disse que os últimos dois meses que eles passaram juntos foram muito difíceis por causa das complicações de saúde do artista, que morreu na madrugada de segunda-feira (17) por infecção pulmonar.

A convivência desde 1999 era bem próxima e carinhosa, como o próprio Donato chegou a demonstrar no Instagram, postando uma foto em que os dois se beijam. “Desde 1999, minha namorada, dona Castorina, por causa dos nossos passeios pela Floresta da Tijuca”, postou o multi-instrumentista fazendo referência à Estrada Dona Castorina, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

“O João é paz. O João é muito carinho e muito amor por qualquer um, e todo mundo é qualquer um. Ao longo do nosso relacionamento, eu vi que o mesmo amor que ele dedicava a mim, ele dedicava a todo ser humano que encontrasse e visse, então, ele sempre emanava esse amor”, revelou Ivone em entrevista à Agência Brasil.

Para Ivone, todo esse amor marcou também o trabalho desenvolvido por Donato em sua extensa carreira. “Isso estava muito presente na obra dele, que é eterna. Estou fazendo mestrado e fazendo um estudo da obra dele. E o João é um dinossauro, mesmo no sentido de que ele está aqui, desde o primeiro suporte de gravação, até aqui. Ele esteve presente em todas as fases da música brasileira. Ele renovou quando foi precursor da bossa-nova e agora ele chega com toda essa juventude”, afirmou.

“A gente tem o João presente em todo mundo que se falar: Fafá Belém, Emílio Santiago, Gilberto Gil, Emicida, Tulipa Ruiz. O João encantou todo mundo com as melodias dele. Às vezes, ele só ia e botava o piano. Muito recentemente, o pessoal estava querendo ouvir a voz dele. João é um inesquecível”, enfatizou.

Encanto

Ivone lembrou que o primeiro encontro dos dois também foi especial: ela na plateia e ele no palco. Os olhares se cruzaram, e os dois não se largaram mais. Ivone confessou que, inicialmente, nem ia ao show no Restaurante Carpe Diem, em Brasília. “Não que eu não admirasse o João, mas eu estava em uma reunião de trabalho”, disse ela, que, na época, tinha uma assessoria de comunicação e havia marcado uma confraternização de fim de ano com clientes no Restaurante Capitu. Como a reserva caiu, acabou seguindo a sugestão da também jornalista e amiga Liliana Lavoratti e foi para o show.

A mesa em que se sentou, indicada pelo produtor da apresentação, era bem ao lado do palco. “Ele me arrumou uma mesa do lado, e o João ficava se virando e, de brincadeira, falei: ‘já que é fim de ano e estou aqui, vamos beber um vinho e vamos brincar’. Ele grudou e nunca mais desgrudou. Maravilhoso. João é uma criança. Quando eu o apresentei à minha mãe, ela disse:‘ ele é mais velho que eu, minha filha’. E eu disse: ‘que nada, mamãe. João não é mais velho que você’. João é uma criança e continua”, revelou.

Crianças

A identificação dele com crianças era constante. Segundo Ivone, quando estavam em viagem, e mesmo com pessoas de diferentes idiomas, João sempre se aproximava dos pequenos. Um deles foi Cosmo, o filho do produtor musical Kassin, que, em um vídeo, na época ainda menino, pergunta se o Donato era dele. “Eu queria que o Donato fosse meu”, afirma Cosmo no vídeo.

“O João foi a única pessoa convidada para o aniversário dele, que agora já está mocinho. Então, é uma pessoa que a gente só tem que trazer com essa alegria. Não tem como chorar. Eu já chorei, mas agora foi isso. Essa festa”, disse Ivone no velório do marido, hoje no Theatro Municipal.

Na cerimônia, integrantes da Orquestra Sinfônica do Municipal homenagearam o compositor tocando o Segundo movimento da Eine Kleine Nachtmusik e Ave Verum, de Mozart, e parcerias do próprio João Donato, como A Rã, Lugar Comum e A Paz.

Mais para a parte final do velório, Ivone, amigos e fãs cercaram o caixão e começaram a cantar várias composições de Donato, entre elas Emoriô e Nasci para Bailar. Todas terminavam com muitos aplausos, em uma manifestação alegre, como era o artista.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou, nesta terça-feira (18), a licença ambiental para obras de dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. As intervenções, promovidas pela concessionária Iguá, beneficiarão as lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá, do Camorim e de Marapendi e o Canal da Joatinga. Com o investimento de R$ 250 milhões, cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos de lodo e sedimentos serão removidos do fundo das lagoas da região.

As intervenções permitirão o restabelecimento do fluxo de água nas lagoas, possibilitando a oxigenação e as trocas com o mar, importantes para a melhoria na qualidade e renovação da água, além do reequilíbrio do ecossistema e aumento da biodiversidade. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Com previsão de início para novembro deste ano, as obras licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais devem durar cerca de 36 meses.

A maior parte do material retirado pelas dragas será utilizada para preencher as cavas das lagoas, que hoje contribuem para a produção de gases tóxicos, prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, será possível diminuir a quantidade de resíduo destinado ao aterro sanitário e evitar a circulação de milhares de caminhões pela cidade.

A concessionária ainda promoverá a expansão da rede de esgotamento sanitário nas áreas irregulares e a implantação dos coletores de tempo seco nos corpos hídricos da região.

Coletor

No início do mês, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concederam à Iguá a assinatura de uma licença ambiental para dar início às obras de implementação do Sistema Coletor de Tempo Seco no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Com investimento de R$ 126 milhões, a intervenção prevê, durante a primeira etapa, a instalação de 26 pontos de captação no Canal das Taxas e no Rio Arroio Fundo, ambos na zona oeste.

O sistema foi projetado para retirar, em média, cerca de 170 litros por segundo de esgoto in natura dos rios e canais da região. A previsão é que a obra, com duração de 18 meses, seja iniciada em setembro.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (18) 16 mandados de prisão preventiva, em Guarulhos e São Paulo, dos executores e mandantes de três casos de tráfico internacional de drogas que resultaram no envio de 120 quilos de cocaína para a Europa, por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Duas pessoas estão foragidas, sendo um mandante e um executor, cujos mandados são de prisão temporária, completando 18 mandados.

Um dos casos aconteceu em março deste ano, quando duas brasileiras ficaram 38 dias presas injustamente em uma cadeia em Frankfurt, na Alemanha, depois de a polícia alemã encontrar cocaína em malas que tinham os nomes das brasileiras. As investigações mostraram que as malas não eram delas e que as etiquetas de identificação foram retiradas de suas bagagens e colocadas em outras que continham a droga.

A PF comprovou essa troca de etiquetas e demonstrou a inocência das brasileiras, que, após o envio das provas às autoridades alemãs, foram soltas e retornaram ao Brasil. Os responsáveis, que atuavam no aeroporto, foram identificados e presos.

Segundo a PF, as investigações mostraram que a organização criminosa também enviaram o entorpecente para Portugal, em outubro de 2022, e para a França, em março deste ano. Entretanto, a PF acredita que houve inúmeros casos semelhantes, porque o grupo já atuava no terminal havia, pelo menos, dois anos.

“Na primeira fase em abril conseguimos identificar pelas provas os outros dois eventos e os mandantes e os executores. Acredito que nos próximos dias consigamos prender os dois que estão foragidos e, a partir das provas que coletamos hoje, identificar mais envolvidos”, disse o delegado da PF Felipe Faé Lavareda de Souza.

De acordo com Lavareda, os executores são funcionários do aeroporto. Os mandantes não atuavam no terminal, apesar de já terem trabalhado no local. A função deles era fazer o planejamento e organização da ação e intermediar a droga. O grupo agia formando um grupo de quem estaria trabalhando no terminal no dia do voo para o destino de interesse. “Aí eles simulam um check-in de bagagem no terminal nacional, a droga é enviada até a área restrita no aeroporto e lá dentro alguém pega essa droga e desvia para o setor internacional, onde a bagagem é embarcada para a Europa normalmente”, explicou.

Segundo o delegado, no destino, a operação se repetia e, assim que todos os passageiros terminavam de retirar suas malas da esteira, os membros do grupo no local pegavam as bagagens que sobraram com a droga, retiravam antes, ou deixam ir para o setor de perdidos. “O grupo que atua no aeroporto do destino está sendo investigado. Estamos em constante conversa, sempre trocando informações com as autoridades europeias para descobrirmos quem está financiando tudo isso”, disse.

Para a PF, é possível que haja relação do grupo com uma facção criminosa de São Paulo. Além dos mandados de prisão, a PF cumpriu, na segunda fase da Operação Colateral, 27 mandados de busca e apreensão. Na primeira fase, foram oito buscas e sete presos.

Medidas

Como parte das medidas para prevenir esse tipo de crime, foi proibido o uso de celular nas áreas internas, o que já teria ajudado a diminuir o número de casos. Segundo Cristiano Pádua da Silva, delegado da Regional de Polícia Judiciária da PF, a polícia não tem responsabilidade de atuar para implementar tais medidas, sendo das companhias áreas e da concessionária do aeroporto a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para isso.

“O que podemos fazer é orientar para que seja feita uma seleção rigorosa dos trabalhadores que serão contratados para esse serviço. Sabemos também que estão sendo implantadas, gradualmente, câmeras de corpo para os funcionários que atuam nessas funções, principalmente nas áreas restritas”, disse Pádua.

Medida provisória (MP) a ser editada ainda nesta terça-feira (18) vai reajustar em 9% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, que incluem bombeiros e policiais militares e civis. O anúncio foi feito na manhã de hoje, pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A MP também transforma 13.375 cargos atualmente vagos em outros 8.935 no âmbito de 9 órgãos federais. Desses cargos, mais de 2 mil devem ser transformados em cargos comissionados a serem distribuídos de acordo com as necessidades da administração pública federal.

A previsão é de que o reajuste seja incorporado imediatamente, a partir da publicação da medida provisória, que deve ocorrer ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) comemorou a medida como uma vitória, após 12 anos sem reajuste.

A medida assinada hoje também cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e ainda amplia o prazo de contratos temporários da política indigenista de 2 para 5 anos. A medida provisória também prevê cotas para indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com possibilidade de jornadas de trabalho de longa duração.

Um novo sistema de bilhetagem nos transportes públicos municipais vai começar a ser implementado no Rio de Janeiro na quarta-feira (19). O prefeito do Rio, Eduardo Paes, a secretária de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da MOBI-RIO, Claudia Seccin, apresentaram nesta terça-feira (18) o sistema, chamado de Jaé, que terá uma implementação gradual até fevereiro do ano que vem. Nesta etapa inicial, o serviço poderá ser usado apenas no BRT.

O novo sistema vai permitir à prefeitura ajustes da rede de transporte com a ajuda de dados confiáveis. Segundo Paes, o objetivo é oferecer maior transparência sobre informações como receita e número de passageiros.

“É um sistema terceirizado com controle do poder concedente, que é a prefeitura. Os dados são atualizados em tempo real. A prefeitura sabe a receita do sistema e quanto arrecadou. A gente sabe quantos passageiros estão usando cada linha, podendo ajustar a demanda”, afirmou Eduardo Paes. Ele destacou que as informações do sistema serão disponibilizadas pela prefeitura do Rio para a população e a imprensa.

O sistema será implementado apenas nos modais municipais: ônibus, VLT, BRT e veículos de transporte alternativo. Já o trem, o metrô e as barcas são modais estaduais. O poder público municipal informou que tem conversado com o governo do estado do Rio de Janeiro sobre uma forma de integração.

“É o fim da caixa-preta dos transportes! A cidade do Rio avança numa agenda pioneira no Brasil. Com o cartão Jaé, o controle financeiro sai das empresas e fica com a prefeitura. Transparência, planejamento e priorização pro seu transporte melhorar.  Começa a funcionar amanhã nos BRTs, em novembro nos demais modais municipais e em fevereiro de 24 o RioCard não será mais aceito”, escreveu Paes no Twitter.

Transição

A transição para o novo sistema será feita em três fases, até o próximo ano, afirmou a secretária Maína Celidonio.

“É um novo sistema de bilhetagem digital, que vai funcionar em todos os modais de transporte coletivo municipais como BRT, VLT, os ônibus municipais, vans e cabritinhos [veículos de transporte que sobem morros do Rio]”, disse Maína Celidonio.

A implantação do sistema começa nesta quarta (19), com o início da operação assistida no BRT. A partir de novembro, tem início a segunda fase de implantação novo sistema, que inclui o começo da operação em todos os modais do transporte público municipal.

A transição entre o sistema atual e o Jaé também será feita ao longo dessas três fases. Na 1 e na 2, o Riocard municipal continuará sendo aceito. A partir de 1º de fevereiro do ano que vem, o sistema passa a funcionar plenamente pelo Jaé, e o sistema atual não será mais aceito.

Neste período, quem fizer a integração entre os modais municipais e do governo do Rio de Janeiro poderá continuar a usar o Riocard. O uso do novo cartão ainda não será obrigatório nos transportes municipais.

Na Fase 3, em fevereiro de 2024, será obrigatório o uso do novo cartão no sistema de transportes da prefeitura do Rio. Quem usar os modais municipais e estaduais terá que, obrigatoriamente, portar dois cartões: o Jaé e o Riocard.

Compra, recarga e utilização

Os novos cartões do Jaé poderão ser adquiridos em máquinas de autoatendimento (ATM), que já estão instaladas em estações e terminais do BRT. Eles serão atribuídos a cada conta digital com o objetivo de que o saldo remanescente não se perca.

Além das ATMs nas estações e terminais, já existem sete postos de atendimento da Jaé espalhados pela cidade neste primeiro momento: Centro Administrativo São Sebastião (sede da prefeitura), na Cidade Nova; Sede da Rioluz, em Botafogo; Terminal Paulo da Portela, em Madureira; Terminal Jardim Oceânico e Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca; Rua Aurélio Figueiredo, 41 Loja D, em Campo Grande; e Terminal Santa Cruz.

Ao menos mais cinco postos de atendimento serão criados até a implantação completa do novo sistema: Terminal Intermodal Gentileza; Terminal Fundão Aroldo Melodia; Terminal Taquara; Terminal Sulacap; e Terminal Mato Alto.

As recargas podem ser feitas em máquinas com dinheiro, Pix ou cartão de crédito e débito. Elas também podem ser realizadas por meio do site ou aplicativo do sistema. Também será possível pagar com o celular, por meio de QR Code ou aproximação (NFC).

“É uma forma simples de não precisar ter um cartão físico e, através do aplicativo, solicitar, bloquear ou pedir uma segunda via do cartão, que será entregue na sua casa”, afirmou a secretária de Transportes.

Todas as estações do BRT terão máquinas de autoatendimento, exceto Alim Pedro, Vila Militar, Gal. Olímpio, Santa Eugênia e Santa Veridiana. Estas passarão a ter máquinas a partir de outubro.

Gratuidade

Os passageiros com direito à gratuidade poderão fazer o cadastro no Jaé e retirar o cartão nas lojas do novo sistema. Segundo a prefeitura, será divulgado um calendário para a realização do cadastro, alinhado com as secretarias de Transporte, Saúde e Educação.

Têm direito à gratuidade: idosos (mais de 65 anos), pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas em tratamento, estudantes da rede pública de ensino e universitários beneficiados por programas do governo federal ou com renda familiar de até um salário mínimo.

O prefeito orientou a população a se cadastrar no novo sistema e se preparar para a transição já nas primeiras etapas de implementação. “Quem puder já fazer não deixe para a última hora. Faz a troca para o Jaé, que passa a ser o sistema oficial da prefeitura do Rio”, disse Eduardo Paes.

*Estagiário sob supervisão de Vinícius Lisboa 

A portaria que orienta o funcionamento de órgãos e entidades da administração pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A competição será de 20 de julho a 20 de agosto, na Austrália e na Nova Zelândia.

A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos define a alteração do expediente de servidores e empregados públicos, bem como de contratados temporários e estagiários de “órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

A estreia do Brasil será na segunda-feira, 24 de julho, às 8h (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida será no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. Na sequência, a seleção feminina enfrentará a França, no dia 29 (sábado) às 7h, no Sidney Football Stadium, em Sidney.

Na última rodada da primeira fase, o Brasil encara a Jamaica, no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, às 7h, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.

Expediente

Nos dias em que os jogos forem até as 7h30, o expediente iniciará às 11h (horário de Brasília); nos dias em que os jogos forem às 8h, iniciará às 12h.

Segundo a portaria, as horas não trabalhadas terão de ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023.

No caso de agentes públicos que exercem as suas atividades de forma presencial – e não participam do programa de gestão –, a compensação deverá ser feita “mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade”.

Já os agentes públicos que participam do programa de gestão na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser feita pelo “cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas”.

Quem não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na remuneração, de forma proporcional às horas não compensadas.

Por fim, a define que a compensação de horário é limitada a duas horas diárias, no caso de servidores, empregados públicos e contratados; e a uma hora diária, no caso de estagiários.