Mês: julho 2023

Policiais federais prenderam três pessoas, na manhã desta sexta-feira (28), no âmbito de uma operação deflagrada para recolher provas contra supostos membros de um grupo suspeito de desviar cerca de R$ 2,5 milhões da Caixa, por meio de fraudes bancárias eletrônicas.

Segundo a Polícia Federal (PF), as supostas fraudes que suscitaram a chamada Operação Usuário Bloqueado foram cometidas entre janeiro de 2021 e março de 2022, com a participação de ao menos cinco funcionários do banco estatal já afastados preventivamente de suas funções.

Três pessoas presas, enquanto os agentes federais cumpriam 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, foram detidas por motivos alheios à investigação: duas delas portavam armas de fogo ilegalmente e uma tinha consigo uma porção indeterminada de drogas. As identidades dos presos não foram divulgadas.

Dezoito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em quatro cidades do Pará (Belém; Breve; Parauapebas e Redenção). Os outros mandados estão sendo executados em duas cidades goianas (Luziânia e Valparaíso); São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Além das detenções e da coleta de provas que subsidiem as investigações, os policiais federais apreenderam, até por volta das 9h, R$ 33 mil em dinheiro e cinco carros. Com autorização judicial, bens e valores associados aos investigados foram bloqueados.

As investigações que sustentam a operação desta sexta-feira foram iniciadas após o recebimento de informações oriundas da Caixa sobre indícios de fraudes praticadas por meio de alterações nas credenciais de acesso ao sistema realizadas por empregados do banco. As alterações permitiam que o grupo criminoso transferisse valores para contas bancárias de terceiros integrantes da organização.

Em nota, a PF afirma já ter identificado 842 registros de práticas ilícitas que, se confirmadas, configuram os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

Consultada pela Agência Brasil, a Caixa ainda não se manifestou a respeito das suspeitas de fraudes e da ação policial.

Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio apontou uma possível “ação pessoal direta e indireta” no incêndio que atingiu a garagem das empresas de ônibus Petro Ita e Cascatinha, na madrugada do dia 9 de maio último, destruindo 74 ônibus, em Petrópolis, região serrana do estado do Rio.

Desse total, pelo menos 20 ônibus estavam fora de circulação por falta de peças de reposição. O documento foi disponibilizado nesta quinta-feira (27) para a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), responsável por formular a política de trânsito e transportes e a operação dos ônibus urbanos que circulam na cidade.

Prefeitura cobra resposta

“Após a divulgação desse laudo do Corpo de Bombeiros, temos ainda mais convicção de que foi um incêndio criminoso para jogar a cidade no caos. Vamos continuar cobrando do Ministério Público e da Polícia Civil que as investigações sejam rigorosas. A população de Petrópolis precisa de uma resposta”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O documento é assinado por dois peritos do Corpo de Bombeiros e aponta que “não se pode ser descartada a hipótese de múltiplos focos de origem”, “não se pode ser descartada a hipótese de causa pessoal” e “não podem ser descartadas as hipóteses de ação pessoal direta e ação pessoal indireta”.

O presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, disse que “o laudo do perito contratado pela prefeitura de Petrópolis já apontava para um possível incêndio criminoso. Ainda não tivemos acesso ao laudo da Polícia Civil, mas já solicitamos que o mesmo seja disponibilizado. É preocupante que os indícios de crime sejam ainda mais fortes, depois da conclusão da perícia do Corpo de Bombeiros”, afirmou.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte : Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.

Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.

Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.

Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.

O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

A produção brasileira de artigos científicos apresentou decréscimo de 7,4% em 2022, na comparação com ano anterior. Essa é a primeira queda na produção brasileira desde 1996, quando os dados começaram a ser tabulados. Dentre os países analisados, Brasil e Ucrânia foram os países que mais perderam produção científica na comparação 2022-2021.  

As informações são do relatório da Elsevier-Bori 2022: um ano de queda na produção científica para 23 países, inclusive o Brasil, divulgado esta semana pela Agência Bori.

A pesquisa analisou dados de 51 países que publicaram mais de 10 mil artigos científicos em 2021, e mostrou as variações acorridas em relação ao ano seguinte. Nessa comparação, 23 países experimentaram decréscimo no número de artigos publicados.

O resultado mostrou que 2022 se tornou o ano com a maior quantidade de países que perderam produção científica desde 1997. O recorde anterior ocorreu em 2002, quando 20 países observaram queda no número de artigos científicos publicados em relação ao ano anterior (2001).

Maiores quedas

Em 2022, as maiores quedas, de 7,4%, ocorreram no Brasil e na Ucrânia, país em guerra. Polônia e República Tcheca sofreram reduções acima de 5% no mesmo período.

No Brasil, cuja produção caiu de 80.499 artigos publicados em 2021, para 74.570, em 2022, a área mais afetada foi a de ciências agrárias, com redução de produção de 13,7%; seguida de ciências da natureza (-8,2%); ciências médicas (-6,8%), e engenharia e tecnologias (-6,2%).

As instituições brasileiras que apresentaram as maiores quedas de produção foram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (reduções entre 15% e 20%); Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Viçosa, e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (quedas entre 10% e 15%).

Foram analisadas 35 instituições brasileiras que produziram, em 2021, mais de mil artigos. Dentre elas, apenas a Universidade Federal de Santa Maria registrou aumento na produção na comparação 2022-2021.

“A queda inédita da produção científica brasileira também acompanha os expressivos cortes orçamentários de recursos públicos para pesquisas dos últimos anos, o que precisa ser analisado em futuros documentos”, diz Estêvão Gamba, cientometrista e cientista de dados da Agência Bori.

Iraque, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e China registraram crescimentos superiores a 20% de 2021 para 2022. A alta na produção de artigos científicos da Índia foi de 19% e, com um total de 177.291 artigos publicados em 2022, superou o Reino Unido (com 167.852 artigos), ficando em 3º lugar no mundo entre os países que mais publicam artigos científicos.

O levantamento considerou apenas as publicações do tipo artigo científico, excluindo publicações editoriais, revisões, proceedings de conferências e outros tipos. A coleta de dados foi feita no início de julho de 2023. Os dados são da base Scopus/Elsevier e, para os cálculos, foi usada a ferramenta analítica SciVal/Elsevier.