Mês: agosto 2023

Há 30 anos, a chegada do dia 29 de agosto é dolorosa para Iracilda Toledo. Mesmo o aniversário de um netinho, celebrado um dia antes, não é capaz de diminuir essa dor. Nessa data, em 1993, seu marido foi assassinado por policiais militares, quando estava em um bar, na comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro. 

Seu marido, Adalberto de Souza, foi uma das 21 pessoas mortas por PMs naquele dia na favela. O grupo, de cerca de 40 pessoas e chamado de Cavalos Corredores, era integrado por policiais do batalhão da área.

O objetivo dos assassinos, ao entrar na comunidade na noite de 29 de agosto, era vingar a morte de quatro companheiros, mortos pela facção criminosa que controlava a venda de drogas em Vigário Geral.

Mas os alvos da retaliação foram aleatórios. Nenhum deles tinha relação com a quadrilha que matou os policiais. O marido de Iracilda, por exemplo, tinha 40 anos, era ferroviário e morava em uma casa de propriedade da empresa federal para a qual trabalhava na época.  Ele foi morto quando estava em um bar com outras seis pessoas.

Em uma casa, perto dali, oito pessoas de uma mesma família também seriam executadas. Seis pessoas que estavam na rua também foram mortas. “Como familiar, parece que foi ontem. Eu sofro tanto quanto há 30 anos. Vai fazer 31 [anos], 32, 50, enquanto eu viver essa dor vai estar comigo. É uma dor dentro da minha alma. Não tem remédio para isso, não tem cura”, conta Iracilda, que é presidente da Associação de Familiares das Vítimas de Vigário Geral.

Sentenças

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 52 pessoas foram denunciadas por envolvimento na chacina, das quais apenas quatro foram condenadas pelo crime. José Fernandes Neto e Paulo Roberto Alvarenga ganharam liberdade condicional em 2006 e 2013.

Sirlei Alves Teixeira estava em regime semiaberto desde 2017 quando foi morto em 2021, na porta de sua. Alexandre Bicego Farinha foi assassinado em 2007, enquanto aguardava o julgamento de um recurso em liberdade.

Outros chegaram a ser condenados no primeiro júri, mas foram absolvidos em julgamentos seguintes: Arlindo Maginário Filho, condenado inicialmente a 441 anos e absolvido em novo júri, em 2003; Roberto César do Amaral, condenado no primeiro júri a seis anos de reclusão, e absolvido em um segundo julgamento, em 2007; e Adilson Saraiva da Hora, condenado nos primeiro e segundo júris (72 anos e 59 anos) e absolvido no terceiro.

No ano passado, as 13 famílias de vítimas voltaram a receber pensão vitalícia do Estado, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (29), está prevista a inauguração de um monumento com os nomes dos 21 mortos, na Praça Catolé do Rocha. Uma missa será celebrada pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, à noite, no Centro Cultural Waly Salomão. Está prevista também a iluminação do Cristo Redentor, na cor verde, às 19h.

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) retomou às 19h29 desta segunda-feira (28) a operação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. O fornecimento de água na unidade havia sido interrompida no final da madrugada, após técnicos identificarem a presença de grande volume de surfactantes (composto presente nos detergentes) no Rio Guandu.

A produção foi retomada de forma gradativa e pode levar até 72 horas para normalizar o abastecimento na região atendida pelo sistema, que inclui oito municípios (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados), onde vivem 11 milhões de pessoas.

Técnicos da unidade confirmaram, por meio de monitoramento e análises laboratoriais, que não há mais risco de alterações na qualidade da água tratada.

A companhia informou que a água com surfactante não foi, em momento algum, distribuída para a população. Assim que foi constatada a presença do composto, a captação foi interrompida, e a água que estava no interior da estação foi descartada.

O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, disse que a interrupção no fornecimento foi necessária para garantir segurança dos consumidores. “Essa situação não é corriqueira. A gente pede a compreensão dos consumidores e que economizem água, fazendo uma reserva mínima”, avaliou.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) investigam a origem do descarte do material.

A Polícia Militar deflarou, neste domingo (27), a Operação Aqui Não contra a fraude na primeira fase do concurso para formação de soldados da corporação que teve mais de 119 mil candidatos inscritos, sendo 88 mil homens e 31 mil mulheres.

Na operação, 20 pessoas foram presas e encaminhadas às delegacias de polícia. Foram cumpridos 19 mandados de prisão por crimes de roubo, deserção e receptação. Um ex-cabo da corporação, expulso da instituição, foi preso em flagrante por falsidade ideológica e tentativa de fraude a concurso. Ele já responde a uma acusação por tentativa de homicídio contra um vigilante em 2016.

Hoje (28), por meio de nota, a Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que a responsabilidade pela execução e fiscalização do concurso é do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), e que a empresa foi selecionada por processo de licitação.

A nota diz ainda que “a corporação está apurando as denúncias e analisa as providências que serão adotadas”. A Operação Aqui Não contou com trabalho de inteligência, cruzamento de dados e consultas aos bancos de informações judiciais.

O concurso

As provas foram aplicadas ontem em mais de 120 locais da região metropolitana do Rio de Janeiro. Os candidatos tinham que responder a 50 questões de várias disciplinas.

Há denúncias nas redes sociais de que em vários locais, principalmente na Universidade Estácio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, as provas começaram com duas horas de atraso, devido a chuva na região. Muitos fiscais também teriam chegado atrasados.

Ao todo estão sendo oferecidas 2 mil vagas para soldados da corporação, sendo 200 para mulheres e 1,8 mil para homens. A remuneração é de R$ 5.233,88. Os gabaritos preliminares das provas objetivas estão programados para serem divulgados nesta terça-feira (29) no site do Ibade.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ibade sobre as denúncias, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi criado em 2007, na primeira gestão de Marina Silva à frente do MMA – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

Presidente do ICMBio, Mauro Pires – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Outras ações

O ICMBio também recebeu a doação direta de imóveis para compensação de reserva legal, sendo 3 mil hectares na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e mais 854 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, entre Minas Gerais e Bahia.

A chefe de gabinete do ICMBio, Carla Lessa, destacou as vantagens das doações de imóveis para, em parte, solucionar questões ambientais.

“O benefício é triplo: fazemos a regularização fundiária da unidade de conservação; a doação permite que o proprietário de imóvel rural com passivo de reserva legal consiga regularizar o Cadastro Ambiental Rural [CAR] junto ao estado; e, também, por ser um dispositivo, a doação faz com que a União economize em relação à indenização dessas áreas.”

O ICMBio ainda anunciou a aprovação de 15 Planos de Manejo de Unidades de Conservação, de janeiro até agora.

Além disso, duas reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas. A reserva Nina Rosa, em São José do Barreiro (SP); e a RPPN Degraus do Urucuia, em Buritis (MG).

Lençóis Maranhenses

O ICMBio também assinou termo de compromisso que estabelece direitos e obrigações a 55 famílias das comunidades de Ponta do Mangue e Canto dos Lençóis, em Barreirinhas, no Maranhão. Essas famílias moram na unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A líder comunitária da Ponta do Mangue, Maria Pereira Menezes, a Maria do Céu, viajou a Brasília para reclamar da exploração imobiliária na região e, ainda, para cobrar do governo federal a instalação de energia elétrica em sua comunidade.

“Eu sou uma pessoa que batalha. E precisamos de melhorias no nosso lugar para podermos viver. Porque só falar em zelar [pelo parque], como estamos fazendo, e não termos nenhuma melhora do lado do governo, então, fica ruim abrir mão do nosso direito. Por isso, estou aqui para fazer esse pedido [de energia elétrica].”

16 anos do ICMBio

Em seu discurso durante a cerimônia de aniversário, o presidente do ICMBio lembrou que a instituição já nasceu com grandes responsabilidades e apontou avanços do instituto, nos últimos meses.

“Tivemos, aqui, grandes vitórias. O incremento de operações de fiscalização em 31%; a redução do desmatamento em 38%; e conseguimos recursos que já vieram na transição [de governo], do ano passado para cá; o trabalho de combate a incêndios, nesse período bastante crítico, quando conseguimos lidar com planejamento, com atividades prévias, capacitação, aceiros e manejo desse elemento natural”.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante cerimônia que comemora o aniversário de 16 anos do ICMBio – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o biólogo Rodrigo Agostinho, comparou o Ibama a um irmão mais velho do ICMBio. Agostinho compreende que os desafios do ICMBio são enormes.

“O país que tem a maior biodiversidade do mundo; que tem, pelo menos, pouco mais da metade do seu território coberto por algum bioma, alguma vegetação conservada; é, ao mesmo tempo, o país que mais destrói, que mais derruba a floresta, que tem a maior lista de espécies ameaçadas do mundo. O país onde os conflitos se agigantam a cada esquina. Então, ao mesmo tempo, que temos uma responsabilidade enorme, os desafios também são gigantescos e, obviamente, a nossa estrutura nunca é suficiente.”

Secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, no aniversário de 16 anos do ICMBio – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O secretário-executivo do MMA João Paulo Capobianco destacou a credibilidade do ICMBio e o trabalho da entidade na proteção da fauna e da flora em unidades de conservação, que vem sendo reconhecido. “O ICMBio já ganhou a opinião pública, já se sabe o que é, já conquistou seu espaço, já é percebido pela sociedade pelo enorme serviço que presta. Isso é a coisa mais relevante.”

Depois de passar por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, John Shipton, pai do ativista Julian Assange, esteve hoje (28) no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, em campanha pela liberdade de seu filho e também para divulgar o documentário Ithaka – A Luta de Assange, de Ben Lawrence, filme que estreia no Brasil na quinta-feira (31). Durante entrevista a jornalistas, ele agradeceu o apoio do governo brasileiro e de outros países latino-americanos a seu filho.

“A comunidade latino-americana tem sido inabalável em seu apoio a Julian Assange ao longo dos últimos 14 anos – eu e também outros familiares expressamos nossa gratidão”, disse ele.

Nascido na Austrália, Julian Assange fundou a organização WikiLeaks, em 2006, especializada em analisar e divulgar documentos censurados ou restritos que envolvem assuntos sensíveis como guerra e espionagem. Em 2010, o site divulgou documentos secretos do Exército americano e, após esses vazamentos, as autoridades dos Estados Unidos começaram a investigá-lo criminalmente.

Em 2019, após ter vivido sete anos asilado na Embaixada do Equador, ele foi preso na Inglaterra, em um presídio de segurança máxima. Sua detenção tem que tem sido descrita por seu pai como “um assassinato em câmera lenta”.

Segundo Shipton, por estar em uma prisão de segurança máxima, seu filho não pôde assistir ao documentário.

“Julian está preso em segurança máxima. Na prisão não há comunicação disponível para Julian, além da televisão, que é restrita à BBC e, seja como for, você sabe, a programas do governo.”

Enquanto está preso na Inglaterra, os Estados Unidos seguem solicitando a extradição de Assange para que ele possa ser julgado pelas leis norte-americanas. O ativista é acusado pela Justiça dos EUA de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão.

Pai do ativista Julian Assange, John Shipton, durante entrevista pata divulgar o documentário Ithaka. A obra mostra o trabalho de Shipton na tentativa de libertar seu filho, preso na Inglaterra – Paulo Pinto/Agência Brasil

Repercussão

A detenção de Assange tem gerado protestos em diversas partes do mundo. Em julho deste ano, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um abaixo-assinado para que o Brasil conceda asilo político ao ativista.

A carta é assinada por 3,2 mil pessoas entre cientistas, jornalistas, professores, sindicalistas, lideranças e entidades da sociedade civil e solicita que o presidente Lula promova um esforço internacional para negociar o asilo político a Assange com o governo britânico.

Durante sua passagem por Brasília, o pai de Assange se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e agradeceu o apoio do governo brasileiro à sua luta.

“Estamos aqui por dois motivos: o primeiro é agradecer ao povo brasileiro e o segundo, agradecer ao presidente Lula pelo seu apoio oficial a Julian ao longo dos anos. Nós continuamos a luta para libertar Julian e esperamos que, com o apoio do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores e do presidente Lula, nós tenhamos sucesso e logo Julian possa estar aqui para dizer ‘obrigado’”, disse Shipton, em vídeo divulgado nas redes sociais do ministro.

Na rede social X (antigo Twitter), o ministro disse que o presidente Lula é “sensível à causa e um dos principais defensores de Assange”. “Reafirmamos o compromisso do nosso governo com a sua luta, a do Assange, e o nosso compromisso com a liberdade de expressão. Defendemos quem tem coragem de buscar um mundo melhor”, escreveu Pimenta.

Em maio, em uma visita à Londres, Lula classificou como vergonhosa a prisão de Assange: “É uma vergonha que um jornalista que denunciou as falcatruas de um Estado contra os outros esteja preso, condenado a morrer na cadeia, e a gente não fazer nada para libertar”, disse Lula, citando toda a imprensa.

“Eu já mandei carta pro Assange, já escrevi artigos, mas eu acho que é preciso um movimento da imprensa mundial na defesa dele, não na defesa dele enquanto pessoa, mas na defesa da liberdade de denunciar.”

Questionado por jornalistas hoje em São Paulo sobre se seu filho gostaria de viver no Brasil, Shipton disse não saber responder a isso. Mas declarou que Assange “gostaria muito de ser livre”.

O diretor do filme, Ben Lawrence, tem dito em entrevistas que Assange pagou um alto preço por seu trabalho.

“Nesse tempo em que acompanho de perto sua história, percebi um aumento acentuado no apoio a ele e ao seu trabalho, o que é encorajador. Eu realmente não acho que haja qualquer pessoa de renome que acredite que sua acusação deva continuar. Todos os principais jornais globais pediram sua libertação. Um número alto de líderes mundiais também. Milhões de pessoas em todo o mundo estão pedindo ativamente por sua libertação e todos os principais grupos globais de direitos humanos e imprensa livre estão pedindo o fim de seu processo.”