Mês: agosto 2023

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Nexum. O objetivo é reprimir a prática de crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou que cumpre dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão.  

“O principal alvo da operação e mentor do esquema coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo e, no ano de 2023, já foi alvo de duas operações da PCDF”, destacou o comunicado.

De acordo com a PCDF, materiais apreendidos em ambas as operações abriram caminho para uma nova investigação, que revelou um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos.

“A investigação apontou para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, testa de ferro ou laranja, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas fantasmas, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas.”

A corporação destacou que o principal investigado e um de seus comparsas criaram uma pessoa de nome Antonio Amancio Alves Mandarrari, cuja identidade falsa foi usada para abertura de conta bancária e para figurar como proprietário de pessoas jurídicas na condição de laranja.

Os policiais civis descobriram ainda que os investigados forjam relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, utilizando-se de dados de contadores sem o consentimento deles, inserindo declarações falsas e mantendo movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com o possível envio de valores para o exterior.

Mandados

Os mandados de busca e apreensão, segundo a PCDF, foram cumpridos no Distrito Federal e em Santa Catarina.

“No Distrito Federal, as ordens foram cumpridas em Águas Claras e no Sudoeste, em desfavor do alvo principal e de dois comparsas, sendo um deles um testa de ferro usado pelo grupo para figurar como proprietário das empresas e, ainda, na Asa Sul, em um mesmo endereço em que estão registradas uma empresa vinculada ao principal investigado e outra vinculada a um dos demais envolvidos, o qual também foi alvo de busca em sua residência localizada em Balneário Camboriú (SC).”

Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor do mentor do esquema. Outro investigado teve sua prisão decretada, mas, de acordo com a corporação, encontra-se foragido e também é procurado em razão de um homicídio ocorrido em Planaltina (DF).

“As diligências de hoje visam apreender bens e documentos especificamente relacionados aos fatos apurados no âmbito da investigação policial, bem como colher outros elementos de convicção relacionados aos investigados.”

Os investigados são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

A seis dezenas do concurso 2.624 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Youtube e Facebook.  

O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A partir de agora, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por semana. Os concursos ocorrerão sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). 

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agentes de trânsito

Em outra votação, os senadores aprovaram o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção do presidente da República.

Na prática, o projeto garante maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, ao acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes e violências nas atividades profissionais. Até então, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecia como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

*Com informações da Agência Senado

A cidade do Rio de Janeiro registrou nesta quarta-feira (23) a temperatura mais alta deste inverno, com os termômetros marcando a máxima de 39,2º Celsius (ºC), em Irajá, zona norte – um verdadeiro veranico para esta época do ano. A temperatura mais alta já registrada até então no inverno foi no dia 31 de agosto de 2019, quando os termômetros marcaram 38,7°C, também em Irajá.

“Uma massa de ar quente e seca está atuando há alguns dias na região central do Brasil. Na cidade do Rio, esse efeito de aquecimento maior, acontece devido à aproximação de uma frente fria, que intensifica os ventos que trazem esse ar mais quente e seco da região central do país para cá”, informou o Sistema Alerta Rio.

Segundo o Sistema Alerta Rio, além da massa de ar quente e seca e da aproximação de uma frente fria, há também a influência do efeito do fenômeno El Niño. Na Região Sudeste, a tendência é que as temperaturas fiquem acima da média.

As praias do Rio estiveram lotadas com a temperatura elevada. O dia de sol forte, com água do mar clara e quente, foi um convite para os cariocas aproveitarem calor, já que uma frente fria deve chegar ao Rio nas próximas horas.

Para esta quinta-feira (24), a previsão é de mais calor e tempo seco para a cidade do Rio. A temperatura máxima prevista para amanhã é de 41°C, e os valores de umidade relativa do ar em alguns pontos ficarão abaixo dos 30%. Devido ao tempo seco, o dia não fica tão abafado quando comparado à época do verão, com a mesma temperatura.

À noite, a aproximação de uma frente provocará mudança do tempo. Os ventos serão moderados a fortes, acima de 52 quilômetros por hora (km/h). A cidade deve registrar uma queda brusca da temperatura, a partir de sexta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

A adoção do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, no entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julgou o caso definitivamente. A aprovação ocorreu após a divulgação de ilegalidades que teriam sido cometidas durante as investigações da Operação Lava Jato.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, a inclusão do juiz das garantias na legislação brasileira é constitucional. Os ministros também definiram que a Justiça em todo o país terá prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantar a medida. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento.

Votos

Em dez sessões de julgamento, votaram a favor do juiz das garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e presidente, Rosa Weber.

O relator, Luiz Fux, ficou vencido na votação. Ele entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória.

Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes também votou a favor do juiz das garantias. Para o ministro, a aprovação da medida foi uma manifestação legítima da classe política para favorecer julgamentos imparciais, o direito de defesa e controle da legalidade das investigações.

Mendes reiterou irregularidades cometidas pela Lava Jato para justificar a importância do mecanismo. O ministro lembrou da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal (PF), que envolveu o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Durante as investigações, o ex-reitor se suicidou. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo por não ter encontrado qualquer indício de irregularidade cometida durante a gestão de Cancellier.

“Quem acha que tudo isso é normal e que não são necessárias reformas estruturantes para evitar a repetição desses escândalos, certamente não está lendo a Constituição, nem conhece o Código de Processo Penal”, comentou Gilmar Mendes.

Ações

A discussão chegou ao Supremo por meio de quatro ações protocoladas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), além dos partidos Podemos e União Brasil. As associações alegaram dificuldades financeiras e a falta de servidores e juízes para implementação da medida.

Por outro lado, o mecanismo é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas do país. Para as entidades, o juiz das garantias contribui para manter a imparcialidade do magistrado para julgar o caso.

Entenda

Com a decisão do Supremo, o sistema de Justiça contará com o juiz das garantias e o juiz da instrução e julgamento. No entanto, a medida será implantada no prazo de doze meses, prorrogável por mais doze.

Atualmente, o processo é conduzido pelo mesmo juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre busca e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Caso aprovado, o modelo deverá ser aplicado em todas as infrações penais, exceto casos de menor potencial ofensivo.

O juiz que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz das garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Ao assumir o processo, o novo juiz deverá reexaminar, no prazo de 10 dias, a necessidade das medidas cautelares, como prisões, que estiverem em vigor.

O Ministério das Comunicações (MCom) informou, nesta quarta-feira (23), que a faixa de frequência de telecomunicações, que permitirá o uso da rede 5G, será liberada para instalação de novas estações, em mais 100 municípios brasileiros. São 73 municípios do Rio Grande do Sul e outros 27, em Santa Catarina, conforme tabela abaixo. 

A partir da próxima segunda-feira (28), as operadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz (nos leilões do 5G,  em 2022), nas 100 cidades brasileiras anunciadas, poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação das estações de 5G.

O processo começou pelas capitais em junho de 2022 e, desde então, avança para outras cidades. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia 5G permitirá que 122 milhões de cidadãos (quase 60% da população do país), moradores de 1.812 municípios, sejam atendidas pela rede.

De acordo com a Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação de estações de tecnologia de quinta geração (5G standalone) depende do planejamento individual de cada prestadora do serviço.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o grupo de acompanhamento de soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz disponibiliza o painel de dados com os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado de previsão das próximas liberações

“A liberação da faixa do 5G é uma das primeiras etapas desse trabalho contínuo que o governo federal desenvolve, de norte a sul do país, para levar a quinta geração de dados móveis a todo brasileiro, a toda escola e unidade de saúde. Os compromissos das operadoras vencedoras do leilão do 5G vão até 2030, mas seguimos trabalhando para adiantar esse prazo”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

TV Digital

A tecnologia 5G opera na mesma faixa da radiofrequência que o sinal de TV transmitido para as parabólicas tradicionais, a Banda C.

A Anatel alerta que as antenas parabólicas tradicionais vão parar de funcionar e, por isso, os usuários que ainda não possuem TV Digital e ainda recebem as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências ou a interrupção da transmissão.

O MCom e a Anatel esclarecem que as parabólicas devem ser substituídas pelas novas, do tipo digital.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o governo federal oferece kits gratuitos de instalação do modelo digital que garantem som e imagem de qualidade. Mas é preciso fazer o agendamento da instalação dos novos equipamentos.

Para os cidadãos que recebem sinal de TV pela antena do tipo chamado espinha de peixe ou por antena digital interna não precisam realizar a troca de equipamento.

Todas as informações estão disponíveis no site Siga Antenado.

Municípios contemplados

Rio Grande do Sul

Água Santa

Agudo

Almirante Tamandaré do Sul

Alpestre

Aratiba

Arroio do Tigre

Arroio Grande

Augusto Pestana

Barra do Rio Azul

Barracão

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bossoroca

Cacique Doble

Capão do Cipó

Cerrito

Charrua

Chuí

Coqueiros do Sul

Dona Francisca

Encruzilhada do Sul

Ernestina

Estrela Velha

Faxinal do Soturno

Floriano Peixoto

Fortaleza dos Valos

Herval

Hulha Negra

Ibarama

Ibiaçá

Ibirapuitã

Iraí

Itacurubi

Itatiba do Sul

Jacuizinho

Jacutinga

Jóia

Lagoa Bonita do Sul

Lavras do Sul

Maçambará

Manoel Viana

Marau

Não-Me-Toque

Nicolau Vergueiro

Nova Esperança do Sul

Nova Palma

Paim Filho

Paraíso do Sul

Pedro Osório

Pinhal Grande

Piratini

Pontão

Quaraí

Restinga Sêca

Ronda Alta

Salto do Jacuí

Sananduva

Santa Cecília do Sul

Santa Margarida do Sul

Santa Vitória do Palmar

Santo Antônio do Planalto

Santo Expedito do Sul

São Francisco de Assis

São João da Urtiga

São João do Polêsine

São José do Ouro

São Miguel das Missões

Sobradinho

Tapejara

Tio Hugo

Tupanci do Sul

Victor Graeff

Vila Lângaro

Santa Catarina

Cunha Porã

Cunhataí

Modelo

Palmitos

Abelardo Luz

Água Doce

Arabutã

Bom Jesus

Formosa do Sul

Ipuaçu

Ipumirim

Irani

Irati

Itá

Lindóia do Sul

Ouro Verde

Paial

Passos Maia

Ponte Serrada

Santiago do Sul

São Domingos

Seara

Calmon

Lebon Régis

Matos Costa

Ponte Alta do Norte

Santa Cecília

Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles. O político estava internado desde maio em um hospital particular no Rio.

Dornelles dedicou a vida à política. Foi ministro, senador, deputado federal e governador do Rio de Janeiro.

Nascido em Belo Horizonte, veio de uma família de políticos. Por parte de pai, era primo de segundo grau do ex-presidente Getúlio Vargas. Por parte de mãe, era sobrinho dos ex-presidentes Tancredo Neves e Humberto Castelo Branco. É primo em segundo grau do ex-senador e ex- governador de Minas Aécio Neves.

Dornelles era formado em Direito e Finanças Públicas pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Iniciou a carreira política ao lado do tio Tancredo Neves, em 1959, na Secretaria de Finanças de Minas Gerais. Depois, tornou-se secretário particular de Tancredo na gestão como primeiro-ministro.

Como secretário da Receita Federal, em 1979, criou o símbolo do leão como imagem representativa do Imposto de Renda e da instituição.

Em 1985, assumiu o ministério da Fazenda no primeiro governo civil no país, após o fim da ditadura militar. Dornelles foi escolhido pelo presidente eleito Tancredo Neves e permaneceu no cargo no governo de José Sarney, que assumiu a Presidência da República  com a morte de Tancredo.

No ano seguinte, foi eleito deputado federal pela primeira vez, e reeleito por mais quatro mandatos. Dornelles foi deputado constituinte, participando da aprovação da Constituição Federal de 1988.

No governo Fernando Henrique Cardoso, ele chefiou os ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho.

Em 2006, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro.

Em março de 2016, Dornelles, então vice-governador do Rio, assumiu o governo do estado interinamente em razão da licença médica de Luiz Fernando Pezão para tratamento de um câncer. Na ocasião, tornou-se o primeiro governador a decretar estado de calamidade pública na área financeira do estado. A medida foi tomada a 49 dias do início dos Jogos Olímpicos no Rio.

Já em 2018, assumiu o governo do estado de forma definitiva após Pezão ter sido preso na Operação Lava Jato. Ficou no cargo por 32 dias, quando passou o posto a Wilson Witzel, eleito governador.

>> Veja notas de pesar pela morte de Dornelles:

Em rede social, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que recebeu com pesar a notícia e prestou solidariedade aos familiares e amigos do ex-governador. “Recebi com pesar a notícia de falecimento do ex-governador, ex-senador e ex-ministro, Francisco Dornelles, que teve uma longa trajetória no serviço público, inclusive como ministro da Indústria e Comércio, do presidente FHC. Transmito a seus familiares e amigos meus sentimentos e orações”.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que o Brasil “perdeu um de seus mais responsáveis, expressivos e dignos representantes do povo brasileiro” e que deixa legado de diálogo e luta pela democracia.

“Com uma trajetória impecável, foi exemplo para a classe política com seus conselhos, troca de experiências e conduta inspiradora, tal como um pai para as gerações mais jovens”, disse. Castro decretou três dias de luto no estado.

O prefeito Eduardo Paes escreveu, em uma rede social, que Dornelles foi um grande conselheiro. “Nos últimos 20 anos não fiz um movimento sequer em minha trajetória política sem ouvi-lo antes. Homem público honrado, amigo leal, pai e marido Dornelles deixará muitas saudades. Meus abraços e carinho a sua companheira de vida Cecília e suas filhas. Aos companheiros do Progressistas e a legião de amigos os meus mais profundos sentimentos”.

O Partido Progressistas (PP), legenda em que Dornelles era presidente de honra, disse que o político deixa um legado de ética, responsabilidade, humildade e dedicação ao Brasil.

“Com um imenso vazio na política brasileira e no coração de cada filiado, o Progressistas apresenta sentidas condolências à família. Francisco Dornelles, que tanto nos ensinou com suas ações registradas em uma honrada e ilibada biografia, por seus incansáveis serviços ao país e ao Rio de Janeiro, passa hoje da vida à imortalidade. Deus o acompanhe, eterno presidente!”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, vai realizar, no sábado (26) e no domingo (27), em 11 estados, o mutirão da Perícia Médica Federal. A iniciativa visa diminuir o tempo que os segurados da Previdência Social esperam pelo atendimento, além de reduzir o volume de requerimentos que dependem do serviço pericial. 

Durante o mutirão, serão feitas perícias iniciais para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

A previsão do Ministério da Previdência Social é que sejam realizados 2,5 mil atendimentos por 50 peritos, servidores do INSS que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído em julho.

Os postos do INSS vão atender beneficiários do INSS nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Pará, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a escolha das localidades levou em consideração o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, além da estrutura disponível em cada local e a quantidade de peritos. O novo programa paga bônus de produtividade a servidores do instituto que aderiram ao programa para redução de filas.

Os segurados com direito a atendimento antecipado pelos mutirões serão notificados pelo próprio instituto

Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do INSS, número 135; acessar o site Meu INSS ou o aplicativo com o mesmo nome, disponível nos sistemas Android e iOS.

Benefícios do mutirão

As perícias iniciais contempladas no mutirão deste fim de semana vai embasar a decisão de concessão de dois benefícios previdenciários distintos: o de incapacidade para o trabalho e o de  pessoa com deficiência, conforme as condições estabelecidas.

O benefício por incapacidade temporária serviço é destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, em período igual ou superior a 15 dias seguidos.

Para fazer a solicitação do auxílio é preciso entrar no site do Meu INSS. O segurado da Previdência Social não precisará ir a uma agência, neste primeiro momento. Depois ele poderá ser chamado para passar pela perícia médica ou apenas enviar remotamente os documentos solicitados pelo instituto.

A novas condições de dispensa da perícia por meio da análise documental, estão definidas na portaria conjunta, publicada em julho deste ano.

Após essa fase de atendimento pelo perito ou análise documental, será avaliado se o benefício é devido e, em caso afirmativo, se o benefício será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Caso o processo seja negado, o usuário terá 15 dias para realizar um novo requerimento.

No caso do BPC/Loas, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência – com renda familiar de até 25% do salário mínimo – não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido é realizado somente pela internet.

Municípios do mutirão

Os seguintes municípios terão mutirão da Perícia Médica Federal do INSS, em 26 e 27 de agosto:

Manaus, no Amazonas;

Camocim, no Ceará;

Trindade, em Goiás;

Pedreiras e Balsas, no Maranhão;

Betim e Almenara, em Minas Gerais;

Santarém, no Pará;

Cajazeiras, Patos, Pombal, na Paraíba;

Telêmaco Borba e Ibaiti, no Paraná;

Vitória de Santo Antão, em Pernambuco;

Duque de Caxias, no Rio de Janeiro;

Palmeira das Missões, Santo Antônio da Patrulha e Osório, no Rio Grande do Sul