Mês: agosto 2023

Lideranças indígenas ouvidas nesta quarta-feira (23) no Senado disseram que uma eventual aprovação, pelo Legislativo, do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.

A Convenção 169 trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, e ainda elenca uma série de obrigações dos governos, no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.

“Esta audiência não deve ser vista como a consulta prevista na Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia aos povos indígenas para a definição de quem são os povos indígenas e tribais”, disse o Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, logo na abertura da audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Produção Indígena

Karipuna disse que há muito desconhecimento, por parte dos não indígenas, sobre o modo de vida e, também, de produção dos povos indígenas. “Ao contrário do que se diz, os povos indígenas produzem, sim, em seus territórios”, disse ele, ao usar como exemplo a produção de açaí, por algumas etnias.

Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae defende que as políticas voltadas aos povos indígenas precisam ir muito além da questão da demarcação e abranger também proteção e gestão territorial, inclusive em termos de financiamento especial a produção em territórios indígenas

“Dizem que o marco temporal vai ajudar os indígenas a produzirem, mas não há nada no texto que preveja financiamento especial para nossos povos produzirem. Não temos condições de buscar acesso a crédito. Falta garantia real para nos darem acesso a crédito”, disse Arnaldo Zunizakae.

“Por isso precisamos ir além da questão de demarcação e discutir também políticas para vivermos com dignidade. Vamos lutar como indígenas para garantir as demarcações que faltam. O marco temporal é preocupante porque não considera os indígenas que tinham sido expulsos por grileiros. Precisa de estudo sério para saber se a terra é sagrada e para saber se havia indígenas lá”, acrescentou.

Marco Temporal

Segundo a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o projeto de lei que trata do marco temporal (PL 490/2007, que após aprovação pela Câmara passou a tramitar como PL 2.903/2023 no Senado) é inconstitucional.

“Existe nele um vício legislativo, que é você colocar uma interpretação; uma inovação; uma emenda. Digo emenda porque a proposta do texto faz alterações nos dispositivos constitucionais. Essas alterações não poderiam ser aprovadas por meio de lei ordinária”, disse a presidenta da Funai.

Ela explica que além de afetar os direitos fundamentais dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, o texto, se aprovado, dá “uma nova roupagem em relação às indenizações de boa-fé e impõe um marco temporal a partir do dia 5 de outubro de 1988. Ou seja, ele altera a nossa Constituição no artigo 231”, argumentou

Vício legislativo

“Isso é um vício legislativo que não deveria ser tratado numa lei ordinária que requer um quórum mais simples. Deveria requerer uma PEC [Projeto de Emenda Constitucional], que tem uma garantia a mais, por ter de ser discutida em dois turnos e em quórum mais apropriado e absoluto”, complementou a presidenta da Funai.

Outro ponto citado por Joenia Wapichana é o de que o marco temporal fere a vedação do princípio ao retrocesso. “Um princípio que hoje nós discutimos é a vedação do princípio ao retrocesso social. Ou seja, a possibilidade de marcar ou de alterar procedimento de demarcação em terras indígenas que esteja em curso”.

Para Wapichana, a tese do marco temporal fere o princípio dos direitos originários; modifica o conceito de terra e o princípio da imprescritibilidade e da indisponibilidade, a partir do momento que flexibiliza o usufruto exclusivo, fazendo com que o direito de consulta prévia informado seja inferiorizado em termos de novos empreendimentos e entradas de invasões ou sem qualquer direito à consulta.

Ela destacou, também, a possibilidade prevista de expropriação de terras indígenas por alteração de traços culturais. “Isso tudo está no texto do PL 2.903, que de uma forma bastante agressiva, quando se fala de terras reservadas, coloca em questão a própria identidade dos povos indígenas – que é garantida pela Constituição”.

As emissões de dióxido de carbono (CO2) na Amazônia aumentaram 89% em 2019 e 122% em 2020, na comparação com a média registrada entre 2010 e 2018. Os dados são de estudo publicado pela revista Nature nesta quarta-feira (23), que contou com a participação de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o estudo, a redução na aplicação das leis de proteção ambiental e das políticas públicas de controle do desmatamento na Amazônia em 2019 e 2020 resultou no aumento das emissões de carbono na região. Entre os principais fatores estão o desmatamento, a queima de biomassa e a degradação florestal.

“A gente vê claramente a relação entre a subida dos desmatamentos e a redução das multas aplicadas”, aponta a pesquisadora do Inpe Luciana Gatti, coordenadora da pesquisa. As multas emitidas pelos órgãos de fiscalização diminuíram 30% em 2019 e 54% em 2020 e o pagamento das multas caiu 74% e 89% respectivamente.

“A pesquisa faz com que a nossa postura seja de ainda mais compromissos e iniciativas que possam modificar essa tendência”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrando que em julho deste ano o desmatamento na Amazônia teve redução de 66%.

A pesquisa aponta aumento de 80% no desmatamento da região no período analisado, além de 42% de aumento nas áreas queimadas, 693% na exportação de madeira bruta saindo da região, 68% na área plantada de soja, 58% na área plantada de milho e de 13% no rebanho bovino dentro da Amazônia.

O estudo é assinado por 30 cientistas, incluindo profissionais especializados no monitoramento de desmatamento e queimadas do Inpe, além de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e outras instituições brasileiras e internacionais. Foram realizados 742 voos entre 2010 e 2020 para coleta de amostras.

A demora para titulação – processo que garante o direito à terra – do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.

“É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou.

O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017.

O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.

Segundo o advogado, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”.

“Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”.

Ação Civil Pública

Diante da morosidade para titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em maio de 2017 pedindo que o caso fosse concluído pelo Incra. O MPF alegou que o território era reconhecido como quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2005.

O juiz do caso decidiu fixar um prazo de 12 meses para titulação do território. Segundo o magistrado Wilson Alves de Souza, em decisão assinada em julho de 2018, o fato de o processo ter demorado nove anos, de 2008 a 2017, para publicar o relatório delimitando o espaço do quilombo “é suficiente para demonstração, de maneira inequívoca, de demora exacerbada no andamento do processo”.

O Incra recorreu à segunda instância defendendo que, diante da complexidade do procedimento de delimitação, não seria possível determinar prazo para o seu término.

Em parecer, o procurador regional José Roberto Pimenta Oliveira rebateu que a demora excessiva fere “direito fundamental coletivo da Comunidade Quilombola, o que finda por violar, em consequência, o patrimônio cultural brasileiro”.

O processo tramita atualmente na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Motivação do crime

Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que a Polícia Civil do estado trabalha com três hipóteses para o assassinato de Mãe Bernadete: a de disputa por território; a de intolerância religiosa, uma vez que ela era do candomblé; e a de disputa entre facções criminosas. Segundo o governador, a tese mais destacada pela polícia até agora é a de disputa entre facções criminosas.

Para as lideranças quilombolas, a tese principal é a da disputa pelo território e, por isso, argumentam que a demora na titulação fragiliza a comunidade. Segundo o advogado do quilombo Leandro Silva Santos, a tese das facções citada pelo governador é “absurda”.

Para o coordenador nacional do Conaq, José Ramos, o que explica os assassinatos é a disputa pelo território. “Esse é o ponto principal e que vem causado esses assassinatos. Os grandes latifundiários e grileiros não querem perder sua autonomia e devolver a terra pra nós”, opinou a liderança.

Já o Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, em nota, que a segurança territorial é essencial para segurança das pessoas das comunidades tradicionais.

“A titulação de terras para os territórios quilombolas é fundamental para solução definitiva para acontecimentos violentos como esse”, afirmou a pasta sobre o assassinato de Mãe Bernadete.

Além da polícia civil baiana, a Polícia Federal também está investigando o assassinato de Mãe Bernadete.

A polícia de São Paulo busca duas pessoas investigadas por realizarem rifas de armas de fogo, inclusive fuzis, em um clube de tiro na Vila Carrão, na zona leste da capital paulista. Os sorteios seriam feitos pela internet. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação já identificou o nome das duas pessoas, que permanecem desaparecidas.

Nessa terça-feira (22), a polícia esteve no clube de tiro e apreendeu 40 armas, como fuzis, pistolas e espingardas. Também foi feita busca e apreensão em uma residência no Jardim Anália Franco, também na zona leste de São Paulo.

Os suspeitos são investigados por comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O caso está sendo apurado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista.

A capital paulista realiza desde ontem (22) a 13ª edição do Encontro Estéticas das Periferias – Arte e Cultura nas Bordas da Metrópole. Idealizado pela Ação Educativa em parceria com a Prefeitura de São Paulo, neste ano o encontro faz comemoração dos 50 anos da criação do Hip Hop e 40 anos de sua chegada ao Brasil. Com curadoria de mais de 50 grupos artísticos das periferias de São Paulo, a programação que vai até o dia 27, ocorre em 25 áreas periféricas da cidade, com 80 atividades gratuitas tendo o Hip Hop como protagonista com diversas intervenções artísticas ligadas ao movimento. A expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas e mobilizar 3 mil artistas durante o evento.

O Sesc Pinheiros recebe a abertura oficial do evento, às 20h, com o espetáculo inédito Hip Hop aos 50 Anos, reunindo seus quatro elementos fundantes, os Mcs, os Djs, o Grafitti e a Dança em uma grande homenagem aos principais nomes do gênero. Dividido em quatro blocos, reunindo nomes de destaque na cena urbana e outros nem tão conhecidos mas com alta representatividade em suas regiões, o show terá Nelson Triunfo, um dos principais responsáveis a trazer a cultura do Hip Hop para o Brasil, Mc Soffia, Dexter, Linn da Quebrada, Thaide, Brisaflow – a primeira artista indígena a se apresentar no Lollapalooza, Sharylaine, Back Spin, Discípulos do Ritmo, Festa Amem e Rincon Sapiência, entre outros.

“Celebrar os 50 anos do Hip Hop no cenário mundial e os 40 anos do surgimento no Brasil é antes de tudo celebrar a vivência de pessoas periféricas, negras e latinas que são as responsáveis pelo surgimento desse movimento que mais do que uma cultura tem forte viés social e político e por isso acaba fortalecendo a construção de identidades a partir de elementos positivos, porque a cultura Hip Hop homenageia e resgata nomes importantes da sociedade”, disse o jornalista, fotógrafo e coordenador do Caderno de Programação do evento, Nabor Júnior.

Ele destacou que o Hip Hop, como movimento cultural, foi responsável por forjar uma série de artistas intelectuais que se debruçam sobre o gênero e se destacam por sua qualidade artística e intelectual, mais uma vez contribuindo para a formação de pessoas que estão acostumadas a ter referenciais propagadas pela imprensa tradicional e pelos grandes veículos de mídia que colocam os periféricos e negros em uma posição inferior.

“O Hip Hop inverte essa lógica, então é uma comemoração, uma celebração da vida daqueles que se recusaram a morrer. E mais do que isso, conseguiram por meio dessa arte encontrar um sentido para sua vida, construir a sua identidade a partir de valores positivos, conseguiram encontrar referências que auxiliam na compreensão do mundo”, afirmou Nabor Júnior.

O encontro celebrará também a participação das mulheres do Hip Hop e dará destaque para artistas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias (LGBTQIAP+), indígenas no rap, slammers. Também participa a escritora e acadêmica Heloisa Teixeira, ex-Heloisa Buarque de Hollanda, como madrinha do evento, e conhecida por sua pesquisa sobre a população marginalizada.

A programação inclui vastos eventos com workshop do escritor Ferréz sobre gestão de espaços culturais em Itapecerica da Serra; a Block Party Hip Hop no Sesc Vila Mariana; a Batalha Matriz de poesia na Casa das Rosas que coloca lado a lado duas gerações do Hip Hop da região do ABC; o Encontro das grafiteiras com o objetivo de rearticular a Rede GrafiteirasBR; e o Campeonato de Slam também no Instituto Moreira Sales (IMS).

Um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter divulgado um documento favorável à concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando parecer anterior do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que “não se pode fazer acordos com análises técnicas”. Ela lembrou que se trata de uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.

“Questões técnicas, não existe conciliação para questão técnica. Eu não tenho como dizer diferente. Porque eu não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, disse a ministra, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

A AGU ainda pediu a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos, mas, diante de um parecer técnico, Marina Silva complementou:

“E por entender que é uma área altamente sensível, e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. E eu sempre digo, o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas, ele não facilita e nem dificulta.”

Nessa terça-feira (22), a AGU divulgou um documento elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do Rio Amazonas.

Esse parecer é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio e que negou o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.