Mês: agosto 2023

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União  desta quarta-feira (23), portaria que cria Projeto de Assentamento Cícero Guedes, em Campos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas, por não cumprir função social.

O lugar é palco da luta de trabalhadores rurais, muito antes disso, quando ainda mantinha em funcionamento uma usina de açúcar, administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968). A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União, além de processos de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, também apontou indícios de uso dos fornos da usina como local onde 12 corpos de vítimas da Ditadura Militar teriam sido incinerados.

“A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma uma nota assinada pela direção do MST, em 2021, quando o movimento ocupou as terras pela última vez, ocasião em que deram nome ao assentamento.

Homenagem

Cícero Dias, foi líder do MST em Campos dos Goytacazes, e foi assassinado, em 26 de janeiro de 2013, com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.

Alagoano, Cícero passou por uma infância de condições precárias, fome e trabalho infantil. Partiu para Campos dos Goytacazes, em busca de melhores condições, onde trabalhou nos canaviais e chegou a trabalhar nas obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), como operário da construção civil.

Mesmo depois de conquistar sua terra, após participar do primeiro assentamento do local, ele permaneceu fortalecendo o movimento pela reforma agrária e acompanhando todas as áreas de luta pela terra na região. Era referência na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem agrotóxicos. Também foi um dos idealizadores das feiras de reforma agrária do MST.

A escritora Márcia Wayna Kambeba lança, no próximo sábado (27), durante a primeira edição do Festival Literário de Paracatu (Fliparacatu), o livro De almas e águas kunhãs, com ensaios e poemas sobre temas como resistência de povos originários e respeito à natureza na Amazônia. Ela apresentará a palestra Narrando ancestralidades, ao lado da também escritora e pesquisadora indígena Trudruá Dorrico, a partir das 11h30, na Igreja Nossa Senhora do Rosário.

“Escrever e compor (ela tem mais de 30 músicas autorais) são necessidades para expressar resistência, comunicar e respeitar a cultura da gente, a natureza, o nosso olhar e compreender o entendimento que temos do mundo”, afirma a autora, de 44 anos, em entrevista à Agência Brasil.

Ela explica que a inspiração para a arte veio da ancestralidade, a avó. “Ela me motivava a escrever. Ela comprou minha primeira máquina de datilografia. Me colocou em um curso. Ela sempre apostou e apoiou para que eu me tornasse uma poeta, uma escritora”.

Incentivada, aos 14 anos de idade ela começou a escrever os primeiros poemas. A avó morreu quando ela tinha 21 anos. Só foi depois de concluir o mestrado conseguiu publicar os primeiros livros. Ao todo, são seis impressos. Mais três devem ser publicados em setembro (esses para o público infantil).

Mulher

“O meu livro trata do papel da mulher indígena em todas as relações estabelecidas em que nós adentramos, a mulher indígena como pajé, na política, na proteção do meio ambiente e de nosso território”, disse a escritora, que é também pesquisadora de geografia. Com 44 anos de idade, é da etnia Omágua Kambeba, nasceu na Aldeia Belém de Solimões, do povo Ticuna, no interior do Amazonas, onde morou até os oito anos de idade.

Ela enfatiza que a literatura é voz contra as adversidades e violências que os povos indígenas sempre enfrentaram no Brasil. “Nós sofremos violências das mais diversas formas, nos aspectos culturais e territoriais, por exemplo. A própria natureza quando ela é violentada também nós sentimos dentro das aldeias”. Nesse sentido, ela explica que a mulher indígena tem ocupado mais espaço de fala como ser liderança, cacica e pajé.

“A gente não quer ser melhor que os homens e também não quer ficar atrás deles. Os nossos parentes, homens indígenas, têm compreendido bem esse posicionamento das mulheres”. Não aquela que fica em casa, mas a que lidera. A pesquisadora explica que a literatura entrou na vida dela quando a avó recitava poemas que ela mesmo escrevia. “Ela era compositora da aldeia.  Eu cantava para os turistas que visitavam nosso povo”.

Com nove anos de idade, mudou-se para São Paulo de Olivença e depois para Tabatinga, onde cursou geografia. Depois, fez mestrado também na mesma área. Mas, encantada pelas poesias, foi para Belém cursar doutorado em letras.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O indicador de Letalidade Violenta, que engloba o homicídio doloso (quando há a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, diminuiu 33% no mês de julho, registrando o menor número de vítimas para o mês desde 1991, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Os números indicam 299 mortos em julho de 2023, contra 445 em julho de 2022. Na análise dos delitos que englobam os crimes contra a vida, foi observado que no mês passado o Rio de Janeiro também atingiu o menor número de homicídios em 32 anos, considerando o mês de julho, com uma queda de 30%, e redução de 42% das mortes por intervenção de agente do Estado.

O governador Cláudio Castro disse que a redução das mortes violentas é algo que precisa ser valorizado. “Temos investido muito em tecnologia e treinamento das forças de segurança e a redução desse indicador estratégico é uma questão que é cobrada para quem está no comando das polícias Civil e Militar. O trabalho integrado para alcançar esse objetivo também é algo que precisa ser destacado”, avaliou.

O número de fuzis tirados das mãos dos criminosos subiu 53%, foram 444 retirados do crime organizado em julho. No total, foram 4.186 armas de fogo que saíram de circulação em sete meses. Além disso, por dia, as polícias civil e militar prenderam 106 pessoas em flagrante e recuperaram cerca de 42 veículos roubados.

O roubo de cargas caiu pela metade no sétimo mês do ano, com um declínio de 52%, foi o menor número de casos para o mês desde 1999; o roubo de veículos apresentou menor número de casos para o mês desde 1991, com 844 notificações a menos; e os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) declinaram 24%, registrando o menor número para julho desde 2004.

“A queda que os roubos de veículos tiveram no mês de julho mostra a importância do uso da inteligência e da integração entre as polícias estaduais. Além do roubo de veículo, outros crimes contra o patrimônio, que causam grande sensação de insegurança na população, também estão diminuindo e esses resultados podem ser considerados uma vitória para a segurança pública do estado”, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (22) um parecer para declarar que a falta de avaliação preliminar não pode impedir a concessão de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá.

O documento foi elaborado a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para checar a viabilidade jurídica para que Petrobras possa iniciar os testes técnicos de exploração no chamado bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

Para a AGU, a ausência do documento da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o documento.

“Sugere-se às instâncias superiores de deliberação da Advocacia-Geral da União consolidar o entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, diz o parecer.

Segundo o órgão, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental.

 “O primeiro trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região com potencial de exploração de petróleo e gás. O licenciamento ambiental, por sua vez, é um procedimento da política nacional de meio ambiente, utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos, a partir de identificação de impactos potenciais associados aos projetos”, argumentou o órgão.

A AGU também pediu a abertura de processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso.

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho não compareceu ao depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, que seria realizado nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Com a ausência, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), convocou o atleta para uma nova sessão ainda esta semana, quinta-feira (24). Além de Ronaldinho, o irmão e empresário do ex-jogador, Roberto de Assis, também deveria ter prestado depoimento. Caso faltem novamente, eles podem ser alvo de um pedido de condução coercitiva.

“A gente estendeu essa convocação, novamente, para a próxima quinta-feira (24), às 10h da manhã. Caso não tenha o comparecimento, a gente vai usar, regimentalmente, a condução coercitiva, pedir para o senhor Ronaldo e o seu irmão que possam esclarecer à CPI fatos que envolvem a [empresa] 18K Ronaldinho”, afirmou Ribeiro.

O ex-jogador foi convocado para depor em função de negócios que possui com uma plataforma que opera com criptoativos, acusada pelo Ministério Público de promover pirâmide financeira. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam cometido fraudes, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido ao ex-jogador de futebol um habeas corpus que lhe dava direito de ficar em silêncio no depoimento à CPI. Apesar disso, segundo o presidente da CPI, o comparecimento era obrigatório.

“Acredito que ele está sendo mal orientado juridicamente. Ele recorreu ao STF, conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio, não se incriminar na CPI, mas não conseguiu um habeas corpus para não participar da CPI”, destacou Áureo Ribeiro. O parlamentar ainda ressaltou que o esquema ilegal investigado lesou cerca de 3 milhões de pessoas e envolveu desvios de bilhões de reais.